MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EXPEDEM NOTIFICAÇÃO AOS ORGÃOS DE SAÚDE EM RORAIMA

MPE e MPF expedem notificação aos órgãos de saúde

Visando cobrar dos gestores públicos ações que intensifiquem os trabalhos de combate à dengue em Roraima, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, e Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, expediram notificação recomendatória à Saúde do Estado e município de Boa Vista na manhã desta terça-feira (24), durante reunião no auditório do MPE.
“Nós queremos, o Ministério Público Estadual e Federal, a intensificação
das ações de combate à dengue. Indentificamos algumas falhas que precisam ser corrigidas, elas foram inseridas nesta recomendação que está sendo entregue hoje aos gestores”, disse a promotora Jeanne Sampaio.

A primeria recomendação, destinada à Secretaria de Estado da Saúde, cobra a intensificação dos trabalhos de monitoramento e avaliação das ações de vigilância epidemiológica, priorizando o município de Boa Vista, que concentra 62% da população de Roraima.

O Ministério Público também recomenda que os agentes de endemias sejam capacitados no manejo do UBV costal, aparelho portátil usado na eliminação dos focos do mosquito, visando ampliar a capacidade operacional com equipamentos que são mais eficientes para ações de bloqueio de transmissão.
A Secretaria deve ainda, concluir a investigação de óbitos suspeitos de
dengue e encaminhar, por meio de cópia, o relatório produzido ao Ministério Público. Outra recomendação, pede a regularização imediata do sistema de comunicação, por telefone, entre a Coordenadoria Geral da Vigilância em Saúde do Estado com os demais departamentos, subordinados àquela coordenação, que estão sem o serviço há cerca de um ano.
Já o município de Boa Vista deve intensificar as rotinas de trabalhos dos
agentes de endemias no controle vetorial por zoneamento e não por arrastão, exceto em casos emergecias.Que esses profisionais tenham condições materiais necessárias para realizar trabalhos de campo, inclusive, nos casos que exijam, de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), roupas, luvas e calçados adequados assim como material expediente necessário às visitas nas residências.
A recomendação à Secretaria Municipal de Saúde prevê ainda, a integração entre os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, com a finalidade de manter uma rede de comunicação quando encontrados criadouros do mosquito.
O Ministério Público cobra também, a intenficação das visitas nas casas,
com cobertura de 100% em todo o município. O traballho, confome a
notificação recomendatória, deve incluir a remoção efetiva dos criadouros
identificados e tratamento focal dos depositários permanentes.
Outra exigência do Ministério Público é que a Prefeitura de Boa Vista
adote medidas específicas para responsabilização do proprietário de imóvel que não seguir as orientações de eliminação dos criadouros do mosquito da dengue.

“Foi feita inspeção in loco e constatado a presença de lixo urbano nas
ruas, jogado pelas pessoas. Então cabe ao poder público fiscalizar e punir
essas pessoas”, disse a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão,
Daniela Caselani.

As recomendações das secretarias de Estado e município de Boa Vista devem ser atendidas no prazo de 30 dias.”A recomendação que não for observada pode ser tomada outras providencias legais”, alertou a promotora Jeanne Sampaio.