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07/02/2011 , às 19h10
Medida também abrange serviços de Saúde Bucal. Monitoramento dos programas é feito de forma sistemática pelo governo federal e dão transparência ao financiamento da atenção básica
O Ministério da Saúde suspendeu, nesta segunda-feira (7), a transferência de recursos financeiros para o pagamento de equipes que atuam nas estratégias Saúde da Família e Saúde Bucal cujos municípios apresentaram inadequações na execução dos programas. A interrupção dos repasses é feita sempre que o ministério identifica irregularidades por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas. As transferências dos incentivos financeiros, pelo governo federal, poderão ser restabelecidas quando os gestores locais comprovarem, ao Ministério da Saúde, que as inadequações foram solucionadas.
As portarias que determinam as suspensões dos repasses foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje e dão transparência ao financiamento da Atenção Básica no país. As interrupções das transferências também atendem a recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou irregularidades administrativas e gerenciais na execução de ações do Saúde da Família e de Saúde Bucal em 66 de 280 municípios fiscalizados pela CGU.
As inadequações (por parte dos gestores municipais de saúde) que resultaram na suspensão do incentivo financeiro federal – conhecido como a parte variável do Piso de Atenção Básica (PAB) – foram:
- Inexistência e/ou composição incompleta das Equipes de Saúde da Família;
- Duplicidade de cadastro de profissionais;
- Impropriedades na inserção/atualização dos dados dos sistemas de informação – Sistema de Informações de Atenção Básica (Siab) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
- Descumprimento da carga horária semanal prevista para atendimento no Saúde da Família.
As inadequações apontadas na execução do Saúde da Família e dos serviços de Saúde Bucal nos municípios que tiveram os repasses financeiros suspensos nesta segunda-feira não comprometem as estratégias nem o desenvolvimento das ações em nível nacional.
Ou seja, as inadequações de gestão das ações por parte de determinados municípios não impedem que os benefícios destas duas importantes Estratégias de saúde pública cheguem a 191,6 milhões de brasileiros de 5.383 municípios (isto é, uma cobertura de 96,7% da população) por meio de 244.883 Agentes Comunitários de Saúde, 31.660 equipes de Saúde da Família e 20.424 equipes de Saúde Bucal.
Sempre que identifica ou é informado de eventuais impropriedades na execução de medidas ou programas pelas secretarias de saúde – seja pelas áreas técnicas internas, pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) ou pelos órgãos de controle externo – o Ministério da Saúde, de forma sistemática (mensal), imediatamente instaura processo de apuração para a regularização da situação pelos Municípios.
Nos casos em que o gestor local não adota providências para a solução dos problemas apontados, os recursos federais para o financiamento das ações são imediatamente suspensos pelo ministério até que os gestores comprovem o saneamento das inadequações.
Por Renatha Melo e Gabriel Fialho, da Agência Saúde - Ascom/MS 61/3315-3987, 3315-3533 e 3315-3580
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Ministério suspende parte de recursos mensais a municípios com inadequações no Saúde da Família
Medida também abrange serviços de Saúde Bucal. Monitoramento dos programas é feito de forma sistemática pelo governo federal e dão transparência ao financiamento da atenção básica
O Ministério da Saúde suspendeu, nesta segunda-feira (7), a transferência de recursos financeiros para o pagamento de equipes que atuam nas estratégias Saúde da Família e Saúde Bucal cujos municípios apresentaram inadequações na execução dos programas. A interrupção dos repasses é feita sempre que o ministério identifica irregularidades por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas. As transferências dos incentivos financeiros, pelo governo federal, poderão ser restabelecidas quando os gestores locais comprovarem, ao Ministério da Saúde, que as inadequações foram solucionadas.
As portarias que determinam as suspensões dos repasses foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje e dão transparência ao financiamento da Atenção Básica no país. As interrupções das transferências também atendem a recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou irregularidades administrativas e gerenciais na execução de ações do Saúde da Família e de Saúde Bucal em 66 de 280 municípios fiscalizados pela CGU.
As inadequações (por parte dos gestores municipais de saúde) que resultaram na suspensão do incentivo financeiro federal – conhecido como a parte variável do Piso de Atenção Básica (PAB) – foram:
- Inexistência e/ou composição incompleta das Equipes de Saúde da Família;
- Duplicidade de cadastro de profissionais;
- Impropriedades na inserção/atualização dos dados dos sistemas de informação – Sistema de Informações de Atenção Básica (Siab) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
- Descumprimento da carga horária semanal prevista para atendimento no Saúde da Família.
As inadequações apontadas na execução do Saúde da Família e dos serviços de Saúde Bucal nos municípios que tiveram os repasses financeiros suspensos nesta segunda-feira não comprometem as estratégias nem o desenvolvimento das ações em nível nacional.
Ou seja, as inadequações de gestão das ações por parte de determinados municípios não impedem que os benefícios destas duas importantes Estratégias de saúde pública cheguem a 191,6 milhões de brasileiros de 5.383 municípios (isto é, uma cobertura de 96,7% da população) por meio de 244.883 Agentes Comunitários de Saúde, 31.660 equipes de Saúde da Família e 20.424 equipes de Saúde Bucal.
Sempre que identifica ou é informado de eventuais impropriedades na execução de medidas ou programas pelas secretarias de saúde – seja pelas áreas técnicas internas, pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) ou pelos órgãos de controle externo – o Ministério da Saúde, de forma sistemática (mensal), imediatamente instaura processo de apuração para a regularização da situação pelos Municípios.
Nos casos em que o gestor local não adota providências para a solução dos problemas apontados, os recursos federais para o financiamento das ações são imediatamente suspensos pelo ministério até que os gestores comprovem o saneamento das inadequações.
Por Renatha Melo e Gabriel Fialho, da Agência Saúde - Ascom/MS 61/3315-3987, 3315-3533 e 3315-3580
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Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios - Bloco G - Brasilia / DF
CEP: 70058-900
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