Vídeo do(a) Dep. Raimundo Gomes De Matos
- Evento: Camara dos Deputados - Sessão Ordinária
- Local: Plenário da Câmara dos Deputados
- Data: 03/02/2011
- Início: 14:00
- Fim: 18:32
- Duração: 04:32
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| Sel. | Horário | Data | Duração | |
|---|---|---|---|---|
| 14:09:25 | 03/02/2011 | 01:11 | Reproduzir | |
| 17:30:21 | 03/02/2011 | 03:59 | Reproduzir |
Que bom ver esse parlamentar atuando e defendendo nossa causa.Pelo menos nele valeu apena ter votado.
ResponderExcluiré mais bom eé nosso piso cadê vai sair?
ResponderExcluireliseu será que o nosso piso salarial vai sair do papel ainda este ano?
ResponderExcluiracredito que valeu a pena votar em um deputado que cumpri compromisso com os seus.
ResponderExcluiracs.
11/02/2011 08:11
ResponderExcluirProjeto estabelece piso salarial para agentes de saúde
Arquivo - Gilberto Nascimento
Pedro Chaves: proposta também assegura adicional de insalubridade aos agentes.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7056/10, do deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que fixa em R$ 1.020 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e institui as diretrizes do plano de carreira dessas categorias.
A proposta regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 63/10 e altera a Lei 11.350/06, duas normas que tratam especificamente desses profissionais, e também fixa critérios para o exercício da profissão.
Hoje, os agentes são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) pelos órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional, mas não têm uma carreira no quadro do funcionalismo. De acordo com o autor, a proposta representa um avanço na proteção a esses trabalhadores, complementando o reconhecimento de seu papel no sistema de saúde.
Insalubridade
A proposta também reconhece as condições de insalubridade do trabalho desses agentes e prevê que eles devem ter equipamento adequado de trabalho e receber adicional. A proposta também atribui caráter técnico às atividades e institui um curso a ser seguido como requisito para o desempenho profissional.
O projeto regulamenta ainda o repasse de recursos financeiros aos gestores locais do Serviço Único de Saúde (SUS), para possibilitar o cumprimento da lei e garantir o pagamento dos salários dos agentes de todo o País. Essas regras estabelecem punições para o desvio de finalidade desses recursos.
Tramitação
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 7495/06, do ex-senador Rodolpho Tourinho. Os dois projetos tramitam em regime de prioridade e serão analisados por uma comissão especial.
espero em deus que um dia receberemos este salário sem que prefeito algum se aposse dele.acs n s b ba
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