MINISTRO DA SAUDE QUER SEMINARIO SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29

01/03/2011 20:57

Proposta foi apresentada nesta terça-feira durante ato de relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Profissional da Saúde

Leonardo Prado

Ministros Garibladi Alves e Alexandre Padilha, a esquerda da mesa, participaram do relançamento da frente.

O ministro Alexandre Padilha defendeu a realização de um seminário, após o Carnaval, para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em Saúde pela União, estados e municípios. A proposta foi apresentada durante a reunião para relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Profissional da Saúde, realizada nesta terça-feira na Câmara.

A emenda obrigou a União a investir 5% a mais em saúde no ano de 2000 em relação ao que havia investido no ano anterior. A emenda também previa a correção desse valor nos anos seguintes pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

A Frente Parlamentar em Defesa do Profissional da Saúde foi criada em 2007 e representa os interesses de 14 categorias registradas no Ministério da Saúde. O principal objetivo dos 287 deputados que integram a frente é trabalhar para que médicos, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudiólogos, parteiras e outras categorias da área de saúde tenham melhores salários e melhores condições de trabalho.

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Ação integrada
Padilha sugeriu a integração do grupo relançado nesta terça-feira com as outras frentes parlamentares da saúde, como a das Santas Casas de Misericórdia, para viabilizar uma agenda comum. O ministro também sugeriu que as frentes recebam contribuições dos conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde.
O ministro afirmou que o diálogo com as frentes parlamentares ajuda a superar barreiras que possam existir entre os representantes do setor e o governo. "Com o apoio da frentes, teremos condições de definir estratégias para a valorização dos profissionais de saúde", afirmou.
Impacto na Previdência
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, também participou do relançamento da frente parlamentar. Ele lembrou a relação direta da saúde com a previdência, especialmente no pagamento de benefícios para trabalhadores que adoecem (auxílio-deonça) e nas verbas destinadas a idosos desprotegidos.
Garibaldi lembrou que o pagamento do auxílio-doença, por exemplo, tem crescido muito nos últimos anos. Ele acredita que uma forma de reduzir os gastos nesta área é aumentar os investimentos na área de saúde, o que contribuirá para prevenir problemas de saúde.
Qualificação
O grupo relançado hoje ainda quer discutir incentivos para estimular a capacitação dos profissionais de saúde. O presidente da frente, deputado Damião Feliciano (PDT-PB) argumenta que a qualificação de médicos, enfermeiros e outros profissionais da área é fundamental para diminuir os riscos de erro. Ele cita como exemplo o caso da morte de um paciente no ano passado em razão da troca, feita por uma técnica de enfermagem, de soro fisiológico por vaselina. Damião Feliciano ainda disse que os parlamentares da frente vão acompanhar a tramitação dos projetos da área de saúde para agilizar a aprovação dessas propostas.

Reportagem – Oscar Telles e Renata Tôrres
Edição – Paulo Cesar Santos
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