RAIMUNDO DE MATOS FAZ REQUERIMENTO PARA REGIOSTRO DA NOVA FRENTE EMPROL DOS ACS E ACE

                                            R E Q U E R I M E N T O Nº          , de 2011

                                               (Do Sr. Raimundo Gomes de Matos)

Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dosAgentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

               

                                

            Senhor Presidente,

                                 Requeiro a Vossa Excelência, determinar o registro da  

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS 

DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, que conta, neste 

momento, com o apoiamento de 242 (duzentos e quarenta e dois) parlamentares, conforme 

relação anexa e assinaturas de adesão.

                                 O perfil sanitário do nosso país apresenta a incidência de um elevado 

percentual de doenças transmissíveis oriundas da falta de ações preventivas, educação para

a saúde, de um precário abastecimento d’água e de saneamento ambiental adequado, fatores 

que resultam em um quadro de saúde pública extremamente preocupante.

                                   Os Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de 

Combate às Endemias desempenham um conjunto de atividades da mais alta relevância 

e necessidade no contexto da Saúde Pública do nosso País. Atualmente se constituem em 

um contingente de mais de 300 mil profissionais, espalhados por todo território 

brasileiro, focados na intervenção e no acompanhamento de milhares de famílias pobres e 

de extrema pobreza que vivem em comunidades carentes, cujo acesso aos serviços de saúde 

seria impossível sem as visitas domiciliares que realizam rotineiramente.

                                   O trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de 

Combate às Endemias tem sido reconhecido com a maciça adesão de gestores estaduais 

e municipais de saúde ao Programa que integra a Estratégia Saúde da Família, em razão 

da comprovação dos resultados positivos na qualidade de vida da população assistida.

                                   Aponta-se principalmente como resultados do trabalho desses profissionais 

nas duas últimas décadas, a diminuição do índice de desnutrição e de mortalidade materno-infantil, 

o aumento da cobertura de vacinação, o acompanhamento diário e estatístico de doenças como

a malária, aos transmissores da dengue, da doença de chagas, hanseníase, diabetes, hipertensão, 

tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis dentre outras.

                                 A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de

Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias está sendo recriada com a preocupação 

de mobilizar os parlamentares para congregar forças na luta:

- pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 63 de 04 de fevereiro de 2010, 

que dispõe sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes 

para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de 

Saúde e Agente de Combate às Endemias;

- pela garantia através de políticas de incentivo e fiscalização por meio do Ministério da 

Saúde que os gestores Locais do SUS cumpram a Emenda Constitucional nº 51 de 14 de 

fevereiro de 2006 e a Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, fazendo a 

regularização do vínculo empregatício direto de todos os Agentes Comunitários de Saúde 

e dos Agentes de Combate às Endemias;

- pela implantação e conclusão do Curso Técnico dos Agentes Comunitários de Saúde e

dos  Agentes de Combate às Endemias;

- pelo reconhecimento da atividade insalubre e do adicional de periculosidade em Lei pelo 

Ministério do Trabalho;

- pela ampliação da Estratégia Saúde da Família com maior valorização dos Agentes 

Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, através de capacitação 

via educação continuada desses profissionais;

- pela implantação de um sistema de alimentação de dados via informatização do 

trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, 

com qualificação dos mesmos e utilização de net book ou palmtops.

                                A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários 

de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias está sendo então recriada, como 

um instrumento de trabalho legislativo suprapartidário que unirá forças com a Confederação 

Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Sindicatos, Federações Estaduais

e Associações  Municipais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate 

às Endemias, em torno das justas demandas desses profissionais que sem dúvida alguma

são a mola propulsora para a consolidação, humanização e qualificação do Sistema Único 

de Saúde (SUS) cujo trabalho resulta no elo de ligação entre as necessidades de saúde das 

comunidades e o que pode ser feito para melhorar  as condições de vida da população mais

carente do nosso País.     

                                     Sala das Sessões, em         de                            de 2011.

                                                      

                                                        Raimundo Gomes de Matos

                                                      Deputado Federal- PSDB/CE

ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS 

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE 

COMBATE ÀS ENDEMIAS

CAPÍTULO I

                                         Da denominação, natureza, duração, sede e finalidades

Art. 1º A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS AGENTES 

COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS 

ENDEMIAS, doravante denominada neste Estatuto como FRENTE, é uma asso-

ciação civil, de interesse público, de natureza política, suprapartidária, constituída no 

âmbito da Câmara dos Deputados, integrada por Deputados Federais, podendo 

ter representações nas Assembléias Legislativas Estaduais, na Câmara Legislativa 

do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, tem como objetivo de estimular, 

defender, proteger e prestar aos interesses sociais e econômicos dos Agentes 

Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias.

Parágrafo Único - A FRENTE, com sede e foro no Distrito Federal, com 

atuação em todo o território nacional, é instituída sem fins lucrativos e com tempo

indeterminado de duração.

Art. 2º São finalidades da FRENTE:

                              

                          I - trabalhar pela regulamentação da Emenda nº 63 de 04 de fevereiro

de 2010, que dispõe sobre o Regime Jurídico, o Piso Salarial Profissional Nacional, 

as diretrizes para os Planos de Carreira e a Regulamentação das Atividades de Agente 

Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias;

                              

                       II – acompanhar o cumprimento dos Gestores Estaduais e Municipais 

do Sistema Único de Saúde (SUS) da Emenda Constitucional nº 51 e Lei Federal 

11.350 de 2006, fazendo com que a regularização do vínculo empregatício seja

um direito de todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às 

Endemias;

                              

                       III – promover um processo de interlocução com o Ministério da Saúde 

para a implantação e conclusão do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde e

Agente de Combate às Endemias, em razão da necessidade de elevação do nível de 

escolaridade desses profissionais, principais veiculadores da saúde preventiva no âmbito

do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme diretrizes da Lei Federal 11.350 de 2006;

                               IV – articular um processo de interlocução junto ao Ministério do

Trabalho para que seja reconhecidos em Lei a atividade insalubre e o adicional de

periculosidade devido aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às

Endemias, face as ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas que 

desenvolvem em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS);

                     

                        V - dialogar com o Ministério da Saúde para implantação de um sistema 

de alimentação de dados via informatização, com a utilização de net book ou palmtops

pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com qualificação

continuada desses profissionais, objetivando eficiência e eficácia na confecção de relatórios

e no preenchimento de formulários, resultando assim na fidedignidade das informações 

estatísticas apresentadas pelos Gestores Federal, estaduais e Municipais:

                              

                          VI - apoiar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 de 

2000 objetivando a desprecarização do Sistema Público de Saúde e a garantia da

elevação de recursos para ações de prevenção e educação em saúde;

                              

                        VII – acompanhar e apoiar a ampliação da estratégia Saúde da Família 

 com maior valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate

às Endemias via educação continuada desses profissionais;

                              

                        VIII – utilizar os diversos mecanismos legislativos do Congresso Nacional,

mobilizar os órgãos representativos das categorias de Agente Comunitário de Saúde e Agente

de Combate às Endemias na sociedade civil e congregar esforços com os Poderes Executivos

e Judiciários para o cumprimento das finalidades aqui expostas, prioritariamente da Emenda

 nº 63 de 2010.

                         IX – promover debates, simpósios, seminários e outros eventos 

objetivando o acompanhamento da execução do Programa Nacional de Agentes

Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias em todo território nacional

 , assim como avaliar sua interface com a Estratégia Saúde da Família, com as políticas de

educação, assistência social e meio ambiente, viabilizando sua ampla divulgação aos parlamentares

integrantes da FRENTE, às organizações representantes dessas categorias e parceiros nas

Universidades, profissionais de saúde, e profissionais das demais políticas intersetoriais

interessados no tema;

                               X - apoiar a criação e a instalação de Frentes em Defesa dos Agentes 

Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Assembléias Legislativas 

e Câmaras Municipais.

Art. 3º - Integram a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS AGENTES 

COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS:

                          I - na condição de membros fundadores, os Deputados Federais que, 

integrantes da 54ª Legislatura, subscreverem o Termo de Adesão no prazo de até 90

(noventa) dias, contados da data de aprovação do Estatuto;

                              

                        I I- na condição de membros efetivos, os Deputados Federais que 

subscreverem o Termo de Adesão em data posterior à fixada no inciso anterior;

                              

                       III - na condição de membros colaboradores:

                               a) ex-parlamentares que manifestem interesse pelos objetivos da  

FRENTE;

                               b) representantes da Confederação Nacional, Sindicatos, 

 Federações Estaduais e Associações Municipais dos Agentes Comunitários de Saúde 

e Agentes de Combate às Endemias.

Parágrafo Único: A FRENTE poderá conceder títulos honoríficos a parlamentares, a autoridades,

intelectuais e a pessoas da sociedade em geral que se destacarem na prática política, na

produção científica e na militância em prol da normatização, qualificação e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em todo território nacional.   

                                                 CAPÍTULO                                               

                                             Da Organização

                Art. 4º São órgãos de direção da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes 

Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias:

                              

                            I – A Assembléia Geral, integrada pelos membros fundadores e efetivos, 

todos com direitos iguais de palavra, voto e mandato diretivo, desde que eleitos para os diversos

cargos;

                           II - A Mesa Diretora, integrada por Presidente, 1º Vice-Presidente, 

2º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e Secretário Executivo da Mesa Diretora;

                         III - O Secretário Executivo da Mesa Diretora, designado pelo Presidente,

poderá, para melhor desempenho de suas atribuições poderá valer-se do apoio dos gabinetes dos Parlamentares membros da FRENTE.

Parágrafo Único: O mandato da Mesa Diretora tem a duração de 04 (quatro) anos, permitida

a reeleição para todos os cargos.

Art. 5º   A Assembléia Geral, órgão de deliberação soberana da FRENTE, reunir-se-á, 

ordinariamente duas vezes ao ano e extraordinariamente, por convocação do Presidente ou a

requerimento de, pelo menos, 1/3 (um terço) dos seus membros, com antecedência mínima de

07 (sete) dias.

              § 1º A Assembléia Geral será instalada com a presença de qualquer número de seus

filiados, sendo as deliberações aprovadas ou rejeitadas por maioria simples.

             §2º Em se tratando de reuniões ordinárias a Assembléia Geral reunir-se-á em primeira 

convocação, no horário e local previamente marcados, com a presença de 20% de seus 

membros fundadores e efetivos e, em segunda convocação, trinta minutos após, com 

qualquer número de membros. 

                                               CAPÍTULO III

        Das Competências e Atribuições das Unidades Organizacionais 

Art. 6º À Assembléia Geral compete:

                        I- eleger e dar posse a Mesa Diretora;

                        II- aprovar os relatórios da FRENTE;

                        III- zelar pelo cumprimento das disposições deste Estatuto;

                             IV- aprovar e alterar o Estatuto e o Regimento Interno e decidir sobre 

os casos omissos;

                              

                        V- apreciar toda e qualquer matéria que lhe for apresentada pela Mesa 

Diretora ou por qualquer de seus membros, fundadores ou efetivos;

                              

                        VI- admitir ou demitir membros, conceder títulos honoríficos, homologando

 atos da Mesa Diretora que, neste sentido, forem adotados no interregno das Assembléias 

Ordinárias;

                      VII - examinar e referendar os atos praticados pela Mesa Diretora.

Art. 7º À Mesa Diretora compete:

                            I - organizar e divulgar programas, projetos e eventos da FRENTE;

                                  II - nomear comissões, atribuir funções específicas a seus membros, 

nomear integrantes de missões externas e requisitar apoio logístico e de pessoal às Mesas 

Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, bem como às organizações representantes 

das categorias de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias;

                              III – incentivar a difusão e a defesa dos objetivos da FRENTE, junto aos

poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Confederação, Sindicatos, Federações Estaduais

e Associações Municipais;

                              IV - promover a integração com as demais Frentes Parlamentares que 

objetivem a defesa da saúde, educação, assistência social e meio ambiente, e com Frentes

Parlamentares congêneres dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

                                 V – praticar todos os atos administrativos inerentes ao funcionamento

da FRENTE;

                                 VII - exercer toda e qualquer prerrogativa e tomar as decisões

necessárias ao cumprimento das finalidades da FRENTE, observando os limites impostos 

pelo presente Estatuto.

Art. 8º Ao Secretário Executivo da Mesa Diretora compete:

                         I- dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Secretaria;

                         II- colaborar com a Mesa Diretora na organização das atividades da 

FRENTE;

                               III- lavrar as Atas das sessões da Diretoria e da Assembléia Geral.;

                        IV- monitorar a tramitação de matérias legislativas nas duas Casas do

Congresso Nacional e dos temas de interesse da FRENTE, junto aos poderes Executivo 

e Judiciário;

                       V – elaborar pareceres, notas técnicas, informativos e minutas de proposições

legislativas de interesse da FRENTE;

                  VI – planejar e coordenar a realização de eventos promovidos pela FRENTE;      

                      VII - subsidiar os parlamentares fundadores e efetivos quando da participação

em eventos promovidos por órgãos representativos das categorias de Agentes Comunitários

de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias;

                   VIII – manter atualizado o cadastro dos membros integrantes da FRENTE.

CAPÍTULO IV

Do Patrimônio

  Art. 9º O patrimônio da FRENTE, será constituído pelos bens móveis e imóveis que 

possua ou venha a possuir;

Art. 10 Constituem renda da FRENTE:

                     I- legados e doações;

 II- auxílios, subsídios, transferências e subvenções oriundas de entidades                                públicas ou privadas e de outras origens legalmente admitidas;

Art. 11 A FRENTE não distribui bonificações ou parcela de seu patrimônio, nem remunera

por qualquer forma ou título a seus membros, dirigentes e conselheiros, em razão das 

competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas por este Estatuto.

CAPÍTULO V

Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 12 A FRENTE somente poderá ser dissolvida por decisão judicial ou deliberação

 tomada em Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada, desde que conte

com quorum mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos membros fundadores e efetivos e 

com o apoio de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos filiados presentes.

                              

Art. 13 A Mesa Diretora será eleita por ocasião da realização da primeira Assembléia Geral

que aprovará a instalação da FRENTE.

Art. 14 A FRENTE poderá criar Comissões Especiais em âmbito federal, estadual e municipal 

para acompanhar assuntos específicos de interesse, bem como, contratar assessoria técnica 

para análise e estudos pertinentes.

Art. 15 Os casos omissos serão resolvidos pela mesa Diretora “ad referendum” da Assembléia

Geral.

Art. 16 O presente Estatuto entra em vigor nesta data, aprovado pela Assembléia Geral de 

constituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS AGENTES 

COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMABATE ÁS 

ENDEMIAS.

 

Ata da Aprovação do Estatuto, Eleição da Diretoria e Posse da Frente Parlamentar

em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de

Combate às Endemias

Aos quinze dias do mês de março de 2011, às 15:00 horas no Plenário 15 do Anexo II, 

da Câmara dos Deputados, realizou-se a Assembléia Geral da Frente Parlamentar em

Defesa dos  Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias 

com a finalidade de aprovar seu Estatuto, eleger e dar posse ao membros da sua Diretoria 

e dos Senhores Deputados e Deputadas integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos

Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

 Deputado Raimundo Gomes de Matos, propositor da Frente Parlamentar em Defesa dos

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias tomou a palavra e 

esclareceu aos presentes o objetivo e a finalidade desta Assembléia Geral. Ao iniciar os 

trabalhos lembrou a todos os propósitos da citada Frente Parlamentar, aos quais todos

os presentes se integraram face às assinaturas dos respectivos parlamentares na Lista 

de Adesão.

Na seqüência, teve início o processo de eleição da referida Frente Parlamentar, tendo por

 consenso sido eleito para Presidente o Deputado Raimundo Gomes de Matos, e para

1º Vice-Presidente e 2º Vice-Presidente a Deputada Erika Kokay e o Deputado Ribamar

Alves, respectivamente.

Para os cargos de 1º e 2º Secretários foram eleitos os Deputados Geraldo Resende e

Marcus Pestana, respectivamente e o de Tesoureiro o Deputado Mandetta.

Durante os trabalhos, o Presidente, Deputado Raimundo Gomes de Matos, fez a entrega

de  cópias das principais propostas de trabalho que a Frente Parlamentar em Defesa

dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias pretende 

defender, afirmando que estes documentos, assim como o Estatuto da citada Frente

Parlamentar se encontram abertos para sugestões, inclusões de textos e modificações 

que a Assembléia julgar pertinentes.

Com a aprovação do Estatuto e moções de apoio dos presentes, deu-se por formalmente

Reinstalada a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos

Agentes de Combate às Endemias, que se regerá e se pautará pelos princípios e objetivos

ali expressos.

Usando da palavra a Deputada Érika Kokay – 1ª Vice-Presidente, ressaltou a importância 

desta Frente e sugeriu que tão logo o Presidente desta Casa, Deputado Marcos Maia, 

oficialize a Frente Parlamentar, seja feita uma Sessão Solene, com apresentação de um Plano 

de Ação mais detalhado e com a presença dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde 

e de Combate às Endemias das diversas regiões do país, assim como da Confederação 

Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e seus filiados,Associações dos  Agentes 

Comunitários de Saúde e dos Agentes  de Combate às Endemias e Sindicatos das categorias..

Ao encerrar, o Deputado Raimundo Gomes de Matos renovou o principal compromisso 

de todos os parlamentares integrantes da Frente Parlamentar, nesta data Reinstalada, de 

trabalhar para defender as justas demandas e interesses profissionais dos Agentes 

Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, especialmente pela 

regulamentação da Emenda Constitucional Nº 63 que dispõe sobre as diretrizes para os 

Planos de Carreira e o Piso Salarial Profissional Nacional. Anunciou ainda aos presentes

todas as providências imediatas que serão tomadas junto à Mesa Diretora para o Registro

da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de

Combate às Endemias, em cumprimento ao disposto no Ato da Mesa nº 69/2005.

 Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes

Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias deu por encerrada a 

Reunião para Reinstalação da citada Frente Parlamentar, Aprovação do Estatuto, Eleição

e Posse da Mesa Diretora que assim ficou composta:

Presidente: Dep. Raimundo Gomes de Matos – PSDB/CE

1º Vice-Presidente: Dep. Erika Kokay – PT/DF

2º Vice-Presidente: Dep. Ribamar Alves – PSB/MA

1º Secretário: Dep. Geraldo Resende – PMDB/MS

2º Secretário: Dep. Marcus Pestana – PSDB/MG

Tesoureiro: Dep. Mandetta – DEM/MS

                                          Sala das Sessões, em 15 de março de 2011

Deputado Raimundo Gomes de Matos

Presidente

Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos 

Agentes de Combate às Endemias