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quarta-feira, 10 de junho de 2009

AGENTES DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE, MS. QUEREM PISO DE 2 SALARIOS MINIMOS.

GRIFO NOSSO NESSA MATERRIA TRAS O ESCLARECIMENTO DA Drª. ELANE ALVES.


ATENÇÃO COLEGAS DA CAPITAL CAMPO GRANDE, MATO GROSSO. LEIA ESSE TEXTO COM ATENÇÃO E REPASSE AOS COLEGAS EM SEU ESTADO!.

A PEC 323/09 é uma Emenda a Constituição, proposta pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que tem como principal proposta à criação do Piso Salarial dos ACS e ACE. No entanto, o projeto traz em si algumas palavras que em uma leitura breve poderiam passar despercebido, porém são de grande importância, uma vez que, sendo o projeto aprovado o ACS estará caindo em uma armadilha.
Observe por exemplo o parágrafo 7°:
7°_A remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica a cargo exclusivo da União, podendo os Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Remuneração: é diferente de Piso Salarial, pois remuneração é o mesmo que o salário bruto. Enquanto que o Piso Salarial é o salário base, além dele será pago ao servidor ACS as vantagens financeiras.
Exclusivo: é uma palavra que provoca duplo sentido, uma vez que, dá ao leitor o entendimento de que o ACS seria pago a partir da PEC323, pela União, excluindo os gestores municipais (prefeitos) o direito de obrigação de pagar seus funcionários. Sendo assim, quem contratou (município) não paga, e quem não contratou (União) estará pagando, mas não manda.
Podendo: o verbo poder dá margem à interpretação de que fica a critério dos prefeitos municipais concederem ou não alguma vantagem financeira aos ACS, podendo se tornar um circulo vicioso no período eleitoral. Por outro lado, dificilmente os municípios vão querer arcar com algo a mais aos ACS, uma vez que, tudo estará a cargo da União, ou seja, toda remuneração aos ACS e ACE dependerá da União. Como podem ser observados no artigo número 8:
8°_Os recursos destinados a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Epidemias serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva.
Não bastassem, todos esses “trocadilhos de palavras”, sejam eles propositais ou não. A PEC ainda fixa a remuneração dos ACS a dois salários mínimos, repassados pela União aos municípios, Estados e Distrito Federal. O que isso significa? Que trata-se de uma medida inconstitucional, pois está na 4° Sumula do Vinculante do Supremo Tribunal Federal: “ Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”.Sendo assim, mesmo que aparentemente a PEC pareça uma solução para a defasagem do salário do ACS, trata-se de uma medida que não pode ser pautada no valor do salário mínimo.
Por fim, resta o parágrafo 10, que por sua vez, também não se viu livre do duplo sentido de suas palavras, observe: “Os ACS e os ACE terão incorporados às suas respectivas remunerações adicionais de insalubridade devido ao risco inerente das funções desempenhadas”. Perceba que a expressão: incorporados as suas respectivas remunerações. Não significa um adicional ao salário, embora reconheça a insalubridade, pois esse adicional prevê que a mesma está inserida ao TETO de dois salários mínimos. Mais uma vez, o ACS e o ACE saem perdendo.
O que a CONACS deseja é que os agentes comunitários de saúde, homens e mulheres que diariamente trabalham expostos ao sol e a chuva, que promovem a ponte entre a unidade de saúde e a população, que se esforçam nas campanhas de
Vacina, não sejam enganados, com uma medida de lei que aparentemente representa algo em que a realidade é outra. Pois a verdade não está na aparência e sim na essência das coisas, por essa, razão nos dispusemos a promover essa Análise da PEC 323, destacando os pontos mais gritantes da proposta, impedindo que os ACS de todo Brasil se venda por dois salários mínimos e caia em uma armadilha.


GRIFO NOSSO NESSA MATERRIA TRAS O ESCLARECIMENTO DA Drª. ELANE ALVES.



AQUÍ INICIA A MATÉRIA DOS ACS DE CAMPO GRANDE,MS.



© 2009 MS Notícias

Agentes comunitários de Campo Grande, que ganham pouco mais que o salário mínimo, querem passar a ganhar um piso equivalente a dois salários mínimos e equipamentos de segurança - principalmente àqueles que trabalham nas ruas, expostos ao sol e ao forte calor. Depois de inúmeras tentativas junto ao prefeito Nelson Trad, que teria alegado “falta de verba” para reajustas esses salários, o Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais - SISEM resolveu apelar para a bancada federal para pedir apoio à PEC (Projeto de Emenda Constitucional) Nº 323/2009, do deputado federal Vaaltenir Pereira (PSB/MT), que estabelece um piso de dois salários mínimos para essa categoria em todo o País.


A presidente do SISEM, Maria das Dores Rocha vai encaminhar ofício a aos deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul, pedindo apoio à PEC do deputado matogrossense. “Essa medida vai corrigir uma injustiça social e trabalhista em todo o país onde os agentes comunitários municipais são mal remunerados”, comentou a líder sindical.



Na próxima semana Maria das Dores vai à Câmara Municipal de Campo Grande pedir o apoio dos vereadores para a causa dos agentes comunitários. Além de um piso salarial compatível com sua função, os trabalhadores, segundo ela, precisam de melhor assistência do poder público para poderem atuar em benefício da saúde comunitária. “É inconcebível, por exemplo, permitir que esses profissionais atuem sob forte calor, superior a 30 graus, sem proteção de pele, cabeça, etc”, comentou a sindicalista.



Os carteiros, que também trabalham expostos ao sol, segundo Maria das Dores, foram contemplados, através de acordo firmado em Convenção Coletiva de Trabalho, com o fornecimento de protetor solar e óculos de sol a todos os funcionários.



O SISEM tece duras críticas à prefeitura de Campo Grande que não estaria também cumprindo cm a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.234, de 19 de junho de 2008, que prevê a destinação aos agentes de saúde um repasse mensal de R$ 581,00 a título de incentivo. “O município de Campo Grande não vem promovendo esse repasse que não sairia dos cofres do município, mas do Ministério da Saúde”, afirmou Maria das Dores.



Além disso, a Prefeitura não estaria cumprindo também outra portaria ministerial, a de Nº 873/GM, de 5 de junho de 2005, que prevê o pagamento aos agentes comunitários, a importância de R$ 3.600/ano a título de “incentivo de custeio” e de R$ 300,00/ano, por agente, a título de “incentivo adicional”. O SISEM vai comunicar aos vereadores e ao Ministério da Saúde o desrespeito da Prefeitura de Campo Grande a essas portarias ministeriais.



Para se ter idéia da má remuneração dos agentes comunitários, a diretoria do SISEM informa que agentes de combate a endemias, ligados à FUNASA, têm uma remuneração mensal mínima de R$ 1.184,95. “Enquanto isso, nossos agentes que fazem uma jornada de segunda a sexta-feira, das 06h00 às 17h00, com apenas uma hora de intervalo para o almoço e no sábado, das 06h00 às 13h00, sem intervalo, não recebem nada a título de insalubridade e muito menos os EPI’s, que são os equipamentos de proteção individual. E esse quadro precisa mudar urgentemente”, apelou a sindicalista.




10/06/2009 - 14:12
Permitida a reprodução desde que citada a fonte.

32 comentários:

  1. Resultado da Busca em Jurisprudências
    Buscando por: fgts
    Pesquisando em: Direito do Trabalho
    Exibindo 146 resultados em 5 páginas
    AGENTES DE SAÚDE
    MUNICÍPIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREITADA. ÔNUS DA PROVA. Se o Município alega que o Reclamante prestou-lhe serviços em determinados períodos e junta documentos que demonstram o alegado, é do Autor o ônus de provar que trabalhou em todo o período alegado na inicial, encargo o qual, de acordo com as provas carreadas, não se desincumbiu. Dessa forma, conclui-se que o Reclamante laborou para o Reclamado tão-somente nos períodos por este admitido. Nesses períodos, a contratação é nula apenas entre outubro de dezembro de 2005, pois o Reclamante laborou na execução de funções habituais do município, sendo que nos demais períodos, documentos juntados pelo próprio Reclamante demonstram que a prestação de serviços se deu sob a forma de empreitada, pois recebia por obra certa, sendo aludidos valores variáveis. À vista disso, dou parcial provimento ao recurso para conceder as parcelas do FGTS, tal como deferido na r. sentença, tão-somente no período de outubro a dezembro de 2005, excluindo da condenação os demais períodos. (TRT23. RO - 00014.2008.076.23.00-2. Publicado em: 13/06/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADORA LEILA CALVO)

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  2. oi tambem sou asc e gostaria de ter mais informacão,sobre salario de rs 930 depende de quem?ja foi aprovado?ja é um fato?por favor passe mais orientaçao.obrigado

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  3. Ola, sou ACE no munipio de Pontes e Lacerda-MT
    trabalho ja faz 09 anos e somente no ano passado a nossa situação aqui no municipio foi regularizada, mas a remuneração e as condições de trabalho ainda esta precária.Nós ACE recebemos 40% de insalubridade, mas os ACS não recebe nada além do Salário minimo e auxilio alimentação(r$50,00). Estamos lutando para melhorar a nossa situação, inclusive sabádo 25/07 esteve em nosso municipio participando de um seminario o deputado federal Valtenir Pereira e a ADACSE( associação dos agentes de saude e combate a endemias do estado de Mato Grosso).O prefeito não repassa o incentivo que vem do ministerio aos acs,e ainda alega que o programa só traz despesas. rsrsrsrsrsrs
    Isso parece até piada...

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  4. nós em Campina ?Grande na Paraiba até está data 14/01/2010 não recebemos os nossos vencimentos.Isso e o valor concedido aos ACS da nossa cidade..

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  5. Ola, eu queria saber em pais o agente de endemias ganha 1184 reais,pq aqui neste pais nao é nao. vc é daqui de campo grande mesmo?

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  6. e a tabela salarial da lei 11.350 acabou o salario é bem mais que 930,00

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  7. queria saber se ja foi sancionada a lei do piso salarial dos agentes de saude

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  8. gostaria de saber se os acs tem que cumprir de 10 a 12 visitas domiciliares por dia.e se for verdade aonde está escrito isso!

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  9. Aqui em campina grande na pb estamos em greve a mais de 30 dias reivindicando condiçoes minimas de trabalho.
    O depultado Romero Rodrigues - PB comentou:
    "-Os agentes, em greve desde 31 de dezembro, continuam sem receber uma resposta da Prefeitura quanto às melhorias reivindicadas pela categoria. Os agentes em greve continuam sendo pressionados a voltarem ao trabalho, recebendo inclusive, ameaças de corte no salário caso não retornem às atividades.

    Reivindicam o estabelecimento de um dia determinado para pagamento do salário, isonomia salarial, repasse da contrapartida federal, pagamento de 1/3 férias, fornecimento EPI’s, fardamento completo, transferência irregular de servidores e adimplemento do TRCT, além de protetor solar, já que esses agentes trabalham expostos ao sol.

    Este folheto distribuindo com os populares o Sintab diz que o Governo Federal manda R$ 651,00 para cada ACS, no entanto ao receber a verba a Prefeitura retiraria R$ 21,00 de cada um alegando que é para a compra de material de trabalho, eles ressaltando que nunca receberam esse material. Ou seja, a Prefeitura não entra com nenhum custo e ainda retira do trabalhador o que já é pouco pelo serviço prestado.

    Eles asseveram que os agentes ambientais recebem uma gratificação de R$ 102,00 e os ACS recebem apenas R$ 72,00. Eles querem a mesma gratificação já que fazem parte da mesma categoria. Não têm um dia certo de pagamento. A Prefeitura não paga os seus terços de férias.

    "

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  10. á fala serio!..o prefeito de cg ms entrou em acordo com os ag.de saude, e o salario nao é tao ruim assim, houvi falar que vai para hum mil e poucos á partir de março de 2010!..isso vcs nao falam nao é??

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  11. Gustavo Pereira.

    olha aqui em guarapari-es é uma vergonha os agentes não recebem integralmente os repasses da união, e a secretária de saúde tem coragem de dizer que o governo não envia verba para o combate a dengue,fala sério.
    E ainda por cima nos obriga a trabalhar até ás 17hs neste sol de tórrido com um mísero sala´rio de 582 reais com 11% de desconto.

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  12. Boa tarde somos agentes comunitários de saúde em Bandeirantes-MS ! Gostaríamos de saber se o piso salarial foi aprovado ? e se foi aprovada quando começa a ser repassado para os municípios!
    Poderia nos informar enviando um e-mail para rozanaramirez@hotmail.com !
    obrigada

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  13. boa noite, gostaria de saber somos funcionario que lutamos pela saude da populaçao, qdo precisamos ser amparados pelos nossos trabalhos prestados porque nao temos esse direito de remoçao para outro cargo. sendo com laudo medico , e tendo por escrito do proprio profissional dizendo para essa mundo. pque somente os agentes comunitaio nao pode. somos descriminado como funcionario publico

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  14. Eliseu, sou ACS em Pimenta Bueno- Rondônia e estamos numa briga aqui com a Prefeitura, primeiro porque nossa folha de pagamento vem vinculada a daSaúde e a mesma esta atrasando muito o pagamento, esse mês de março por exemplo o Secretário nos disse que não tem dinheiro para o pagamento,sem previsão, gostariamos de saber se você tem conhecimento se podemos ter nossa folha a parte?.Outro problema é que descobrimos que alguns Municipios estão recebendo o salário de R$.930,00 e pedimos a Prefeitura que nos forneça o valor de envio do Governo Federal. Você tem alguma informação sobre isso? Porque o que sabemos é que não foi aprovado ainda a PL.com o novo salário.
    Aguardo uma resposta.
    Silvia Dias
    ACS/Pimenta Bueno
    imail: cursosdelta@uol.com.br
    Obrigado

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  15. Silvia, aquí em meu município temos a promessa e pelo último contra cheque foi feito já na secretaria local ate pq a secretária disse o que já falavamos que é: O dinheiro dos ACS vem do ministerio da saude e não tem pq enviar para um escritorio fazer a nossa folha ja que a verba é enviada aos municipios ate o dia 15 no maximo 19 de cada mês.

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  16. Rosana, aqui em jardim ms ,nosso salario e de 432,00 mais insalubridade de 40%, agora diminuiu p 10%.A situaçao por aqui ta dificil.Sabe o dinheiro do trabalho da denge,que o municipio tem que repassar uma ves ao ano?nunca recebemos e vcs recebem?acho que so DEUS para nos ajudar.aguardo resosta,BJUS....

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  17. Sou acs e gostaria de saber se temos realmente direito ao insetivo(decimo quarto)a prefeitura alega que perdemos o direito por sermos concursados.

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  18. eliseu a que ponto anda a pec dos acs e endemias, será que esse ano sai alguma coisa

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  19. EMPREGADO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL,
    CONTRATADO COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 9.962 - DEMITIDO POR FALTA GRAVE - ILEGALIDADE - ESSA LEI EXIGE QUE PARA DEMISSÃO SÃO NECESSÁRIAS TODAS AS HIPÓTESES - REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO


    A SUPER ESTABILIDADE
    LEI FEDERAL Nº 9.962, A LEI MUNICIPAL Nº
    2.747 E O EDITAL DE CONCURSO Nº 008/2008
    PARA ENTENDIMENTO DOS FATOS, A LEI MUNICIPAL Nº 2.747 E O EDITAL DE CONCURSO Nº 008/2008, DO MUNICÍPIO DE UMUARAMA-PR, TÊM AS CLÁUSULAS DE DEMISSÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.962.
    A LEI MUNICIPAL DÁ UMA SUPER ESTABILIDADE AOS OCUPANTES DE EMPREGOS
    PÚBLICOS, HAJA VISTO QUE OCORREU NELA E NO EDITAL DE CONCURSO MAIS OUTRO ERRO DE REDAÇÃO.

    Veja a matéria completa em: sites.google.com/site/durvalfilms/comentario/estabilidade

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  20. sou acs a 2 anos, nao estou contente com salario, desde que entrei estou com uma bicicleta velha e ainda tenho que tirar do meu bolso para os consertos.
    Ai so vem cobranca, o acs tem que cumprir meta para os profissionais nivel superior ganhar.com o psf

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  21. ola sou acs e gostaria de saber quanto ao piso salarial da categoria.Existe algum prazo estabelecido.Ouvi dizer que, a prefeitura tem o prazo de um ano para estruturar o plano de cargos e carreiras para os acs e ace.essa pec ja foi aprovada?quando sera repassado o piso salariao e os incentivos?.......
    obrigado.abraços.

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  22. Acredito que vivemos num País democrático, onde sabemos os nossos direitos. Diante disso colegas vamos a luta em 2011 buscar o nosso Piso Salarial vamos acionar os nossos deputados.

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  23. eliu caro amigo ja nao ta na hora de nos mobilizar uma paralizacao como os outros agentes tao fazendo pois si nao acontecer vou fazer sozinho desfiliando do sisem ta parecendo que tem maracutalha ai nos esplica

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  24. cambada de burros, a pec vai ferrar vcs acs, se forem um pouquinho "espertos", eu acho que nao sao, lutaria contra

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  25. pessoal de campo grande/ms sai fora desse sindicato SISEM so estao enganando e pegando dinheira de vcs, bocos.

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  26. Boa tarde, não sou ACS nen ACE, mas estou acompanhando a greve dos agentes de saude em campo grande-ms, acho que eles tem o direito de reivindicar melhores salarios, o prefeito não quer nen saber de conversa, tem que ficar de greve mesmo, se é a unica maneira de resolver a situação, peço aos agentes que estão trabalhando que parem tambem, quanto mais gente melhor, esta verba que vem do governo federal aqui tambem não é paga, o que eles fazem com este dinheiro? greve já parem todos, lutem pelos seus direitos.
    Paulo Antunes.

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  27. eu sou fernando asp de campo grande ms pedimos seu apoio nesta greve. divulgando o oficio dilma.me mande um email com o seguinte: assunto dilma. e te enviarei para que se divulgue pelos jornais.meu email é:fernandomartinspaiva0@gmail.com
    o sisem é o sindicato do prefeito nunca fez nada plos agentes de saude eles querem roubar a sena.
    estamos em greve pelo sitesp sindicato nosso que estamos tentando regulamentar. este mesmo sem carta sindicalfez mais por nos do que anos de ladainha do sintespe.o presidente do sintesp nao sabe definir o que e acs e ace faz o que o prefeito ditador determina.
    Elizeu pedimos sua ajuda para levarmos esta greve a se tornar nacional. so assim conseguiremos auguma coisa.
    obrigado espero resposta.

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  28. Socorro! Este sindicato que achei q estava morto, pois ñ ouço mais falar nada dele... Agora aparecem p/ desfrutar de mais uma fatia do nosso bolo, isto é, do nosso salário! E cadê um portal, uma revista, um jornal, qualquer coisa p/ termos acesso a informação de tal sindicato? Se o desconto for legal, o mínimo q merecemos é acesso a informações de maneira clara e fácil, ñ é verdade? Fica aqui o registro de minha indignação por pagar algo no qual sou pega de assalto e ñ tenho retorno a meu favor.

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  29. Olá, sou agente de saúde, efetivado em 2006, queria saber se havendo uma seleção para vagas reservas (para suplência de cargo) os nomes dos selecionados podem ser divulgados por ordem de classificação? Pois, me sinto vulnerável à situações que podem me pejudicar! Existe alguma legislação que impede a divulgação de tal resultado? Sinto-me agradecida com a sua atenção a minha solicitação. Obrigado!

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  30. Olá, sou agente de saúde, efetivado em 2006, queria saber se havendo uma seleção para vagas reservas (para suplência de cargo) os nomes dos selecionados podem ser divulgados por ordem de classificação? Pois, me sinto vulnerável à situações que podem me pejudicar! Existe alguma legislação que impede a divulgação de tal resultado? Sinto-me agradecida com a sua atenção a minha solicitação. Obrigado!

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  31. ola sou ipatinga queremos horario corrido 07:30 as 13:30 nao piso salarial,entao devemos trabalhar nesse horario.

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