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terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Pauta desta semana inclui pré-sal, Lei Pelé e PEC da Alimentação

01/02/2010 08:05
O Plenário da Câmara retoma as votações nesta semana com a expectativa dos partidos da base aliada de concluir a aprovação dos projetos do pré-sal até o Carnaval (segunda quinzena de fevereiro). Serão duas semanas para votar os três projetos que faltam. Na quarta-feira (3) estará em pauta o PL 5938/09, que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros, no qual a União fica com uma parte do petróleo e gás encontrados.
No caso desse projeto, falta votar apenas um destaque, que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
O texto principal negociado pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi aprovado em dezembro e já prevê aumento de royalties para estados não produtores de petróleo. Porém, continua o embate por uma parcela maior dos recursos.
Os outros dois projetos sobre o pré-sal devem ser votados na segunda semana de fevereiro. Esses projetos, no entanto, estão em regime de urgência e podem ser levados a votação a qualquer momento. São eles o PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal; e o PL 5941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.
Lei Pelé
O segundo item na pauta do Plenário é o substitutivo que modifica a Lei Pelé (Lei 9615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas. O substitutivo foi aprovado em abril do ano passado pela comissão especial que analisou o Projeto de Lei 5186/05, do Executivo.
A proposta trata de vários temas ligados ao esporte, como o direito ao uso de imagem dos atletas e o direito dos clubes de receber percentual sobre as transferências de atletas formados em suas dependências.
Um dos principais itens inclui os clubes formadores de atletas entre os beneficiários dos recursos oriundos de 2% da arrecadação bruta das loterias federais. Desse total, os clubes passam a ter direito a 30%, enquanto o Comitê Olímpico Brasileiro ficará com 55% e o Paraolímpico, com 15%.
Alimentação
O último item da pauta na quarta-feira é o segundo turno de votação da PEC da Alimentação (47/03, do Senado), que inclui a alimentação entre os direitos sociais básicos dos brasileiros, como são a educação, a saúde e a segurança. Governo e oposição são favoráveis à medida, que foi aprovada em primeiro turno em novembro, e poderá ser votada sem maiores debates.
Acordos internacionais
Na sessão de quinta-feira (4) pela manhã estão em pauta 21 projetos de decreto legislativo (PDC) que ratificam acordos internacionais. Tradicionalmente, eles são aprovados por entendimento entre os partidos, após terem sido discutidos pelas comissões. No entanto, há textos polêmicos, como acordos com a Venezuela (PDC 1941/05) e o Zimbábue (PDC 319/07), que têm sofrido oposição.

7 comentários:

  1. ELISEU O QUE A conacs ESTA FAZENDO PARA QUE O PL 6111/9, ENTRE em pauta de votação desta semana? E o que devemosfazer para que isso venha se concretizar hein.

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  2. De tudo que estyar ao alcanse acredito, quanto a nós devemos nos manter unidos confiantes e acima de tudo pressão!.

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  3. eliseu poste em seu blog um modelo de mensagem para que nós possamos enviar para a camara dos deputados.E qualquer coisa é só nos pedir que estaremos a sua disposição e a disposição da conacs. thau e boa noite.

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  4. Eliseu, sou ace de candeias-ba, e estou exercendo a função de agente de saúde desde 2003, porém nunca passei por um processo seletivo. O prefeito esta falando em demissão será que ele pode me demitir ou eu ja sou efetivo? tem alguma lei que me ampara mesmo que eu não tenha passado por processo seletivo anterior?
    Muito Obrigado e Abraços

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  5. Colega de CANDEIAS-BA, seu caso é complicado mais facil eu acho de resolver! Quanto a ser ACE e estar como ACS é um problema do gestor que ti colocou em função diferente a não ser que vc pediu e estando em desvio de função é problema e em alguns casos da um galho danado pq os gestores fazem isso e deixa a batata quente em sua mão. Quanto a ser efetivo dificil dizer vc pode ver isso em seu contracheque se é contratado(a) ou efetivo(a) a lei que ti ampara é a emenda 51/2006 que entrou em vigor dia 14/02/2006 dizendo e dando direito a todos os ACS e ACE serem efetivados sem fazer seleção pública é lei ta constituição pegue-a e leia EC 51/2006 no art. 198, veja junto com seu sindicato essa questão!.

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  6. caro eliseu eu sou ACE desde abril de 2005 e nunca passei por seleção antes, mas fiz concurso pra outra area e no meu contra-cheque vem dizendo que sou ACE-EFETIVO, sendo assim eu posso fazer outro concurso, por que prestei atenção no que você falou com o companheiro acima, sendo assim se o acs/ace já estiver efetivado lá vem preescrito no contra-cheque é?

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