INCENTIVO DESTINADO A AGENTES DE SAUDE NÃO FOI ENVIADO

OBS.: ESTES VALORES AQUI É REFERENTE UM MUNICIPIO E NÃO RFERENTE A TODOS MUNICIPIOS! Id Programa Valor 1 PAB FIXO 189.598,50 2 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS 0,00 3 INCENTIVO ADCIONAL AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 145.656,00 4 SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 169.600,00 5 AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15.294,28 6 PISO ESTRATÉGICO - GERENCIAMENTO DE RISCO DE VS 4.518,15 7 PISO ESTRATÉGICO - GERENCIAMENTO DE RISCO DE VS -  PRODUTOS E SERVIÇOS 4.119,11 8 GESTÃO DE POLÍTCAS DE SAÚDE 29.999,96 TOTAL 558.786,00 :: Voltar :: :: Nova Consulta ::

FELIZ NATAL A TODOS OS COLEGAS!

NÃO DEIXARIA ESTE DIA PASSAR M BRANCO E DESEJAR TUDO DE BOM PARA MEUS ESTIMADOS AMIGOS E COLEGAS NESTE PAIS QUERIDO. 

ATRASO NO REPASSE DO INCENTIVO COMPETENCIA 11/2010 CAUSA TRANSTORNOS

Atraso de repasse para a saúde, preocupa prefeituras

Em 23/12/2010

O atraso do repasse de recursos aos Municípios deverá causar sérios  problemas à população que depende do atendimento público de saúde   Até o momento o Fundo Nacional de Saúde (FNS) ainda não repassou os recursos referentes aos incentivos financeiros da estratégia Agente  Comunitário de Saúde, programas de Saúde Bucal e Assistência  Farmacêutica, Núcleo de Apoio á Saúde da Família (NASF), totalizando  um montante de R$ 1,2 bi.  Além deste valor, estão pendentes os recursos referentes aos proce- dimentos de Média e Alta Complexidade Hospitalar, prejudicando os  atendimentos para casos de maior gravidade Desta forma, os  alários dos odontólogos, técnicos de higiene dental, agentes  comunitários de saúde, dentre outros profissionais, irão continuar atra- sados. Em consequência do atraso, os municípios terão que bancar as  despesas com recursos próprios para continuar atendendo à população. Alguns serviços de saúde já foram  paralisados. Como exemplo os incen- tivos que regularmente são transferidos pelo FNS aos Municípios até o  quinto dia de cada mês, como Saúde da Família, Piso da Atenção  Básica Fixo (PAB-Fixo) e Vigilância em Saúde só foram transferidos no último dia 14, provocando atraso nos pagamentos dos salários. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) chama a atenção para   a necessidade urgente de revisão da política de financiamento do  Sistema Único de Saúde (SUS). Para o presidente da CNM, Paulo  Ziulkoski, é necessário acabar com o financiamento por incentivos finan- ceiros e criar uma nova forma de transferência de verba aos Municípios, com base na realidade e na demanda da população local. “O governo  federal cria a política e vincula um pequeno valor como incentivo  financeiro, mas por trás existe uma enorme responsabilidade e um custo impagável com o valor atribuído”, argumenta.

SINDRAS AGORA É UMA REALIDADE EM VITORIA, POMBOS E CHÃ GRANDE

INFORME COMEMORATIVO

É com uma enorme satisfação que nós da diretoria do SINDRAS com sede em Vitória-PE e abrangência na região contemplando também as cidades de Pombos e Chã Grande representando as categorias de AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS e estamos aqui nesse meio de comunicação levando aos colegas em todo o Brasil a nossa alegria e satisfação de sermos os pioneiros em Pernambuco a ter sindicato próprio e também dizer que com sucesso conseguimos formar um sindicato intermunicipal.
Este evento aconteceu no dia 20 do corrente mês e ano em nossa cidade VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-PE, em um momento ímpar de nossa história e feito todo processo democrático tendo apenas uma chapa concorrendo por iniciativa dos ACS e ACE foi lido o estatuto e apresentada a diretoria onde em uma só emoção os ACS e ACE aplaudindo em uma só felicidade fizeram a posse da diretoria  por aclamação.
Esta não é uma simples vitoria nossa, mais uma grande vitoria para nosso estado e porque não dizer para nosso país onde desejamos ver nossos colegas também conquistando grandes feitos e galgando vitorias. Nós sempre soubemos que somos agentes de mudança onde dizemos que a mudança depende de cada um de nós e em grupo porque nessa vida muitos se aproxima de nós não para nos ajudar mais sim para tirar proveito, mais se queremos ter sucesso na vida devemos seguir firmes em nossos ideais ainda que alguém tente calar nossa boca, cortar nossas asas, faça como a Águia que após perder suas penas e bico passados alguns dias volta com nova plumagem e alça maiores voos em direção ao sol, nós conseguimos nós conquistamos e iremos em busca de maiores vitorias, falamos sem soberba mais com muito orgulho: JÁ SEI OLHAR PRA MIM SEM PRECISAR DE ESPELHO chega de viver a sombra dos outros.
Com muitos aplausos selando a responsabilidade e transparencia os ACS e ACE mostraram que nós diretores estamos sendo levado nos braços dando apoio incondicional para que nossos direitos seja respeitados e conquistados  pois esse sindicato não será mais hum, e o sindicato que veio única e exclusivamente da categoria para a categoria.
Hoje a felicidade estar estampada no rosto e nos lábios de cada ACS e ACE em Vitoria, Pombos e Chã Grande e quero dividir aqui com cada colega neste pais tão belo e tão especial.

DEDICAMOS A NÓS ACS E ACE NO BRASIL ESTA MENSAGEM:

Mensagem de Felicidade

Seja Feliz!
Se a felicidade já foi possível para você um dia,
então, ser feliz agora também o é.
Se a felicidade vai ser possível no futuro,
também é possível ser feliz agora.
Seja feliz com a pessoa que você é hoje.
Não, você ainda não é quem gostaria de ser.
Mesmo assim você tem todas as chances de se
tornar a pessoa que quer ser.
Você gostaria de perder a aventura de alcançar
todo seu potencial?
Claro que não!
Seja feliz por ter ainda muito a conquistar,
pois é nesse processo que se experimenta a riqueza da vida.
Se você ainda não tem certeza de qual caminho
sua vida deve seguir,
fique feliz por ter tantas possibilidades e
divirta-se explorando-as.
Se você está cheio de problemas e responsabilidades,
fique feliz por ter a possibilidade de fazer diferente e
fortaleça-se ultrapassando os obstáculos.
Nada pode impedir você de ser feliz.
Ninguém pode afastar você da felicidade a não ser você mesmo.
Seja feliz agora mesmo.

Autor Desconhecido

MINISTÉRIO DA SAÚDE DIZ QUE FOI ERRO A INFORMAÇÃO DO INCENTIVO DA COMPETENCIA 11/2010

O MINISTERIO DA SAUDE DIZ QUE A PÚBLICAÇÃO DO ENVIO DE REPASSE AOS MUNICIPIOS NÃO FOI AUTORIZADA E RETIRA DA INTERNET A PAGINA DO FUNDO A FUNDO QUE INFORMAVA QUE O INCENTIVO REFERENTE A COMPETENCIA DO MES 11/2010 DO SALARIO DOS ACS FOI PUBLICADA ERRONEAMENTE E QUE APENAS OS VALORES  FORAM PARAR NA INTERENET E QUE O RECURSO NÃO FOI ENVIADO.
ESTAMOS TODOS AFLITOS E ATONITOS COM ESSA SITUAÇÃO NUNCA ANTES ACONTECIDA, POIS NO ULTIMO DIA 15/12/2010 HAVIA A INFORMAÇÃO DE QUE TERIA CIDO ENVIADO O RETROATIVO REFERENTE AO MÊS 07/2010 E TAMBEM O SALARIO E 5 DIAS APÓS FOI RTETIRADA SEM NENHUMA INFORMAÇÃO PLAUSIVEL.

ESTAMOS NO AGUARDO DE NOVAS INFORMAÇÕES.

COM CARINHO ELISEU LIMA E BLOG DO ACS ELISEU.

PROJETO DE DEPUTADO NO CEARÁ TRARÁ MAIS SEGURANÇA AOS ACS E ACE

20 de Dezembro de 2010 - 11h44 

Com projeto de indicação, João Ananias defende Agentes de Saúde

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Indicação de autoria do deputado João Ananias (PCdoB) que altera o parágrafo único da Lei nº 14.101, de 2008, que dispõe sobre a transposição de Agente Comunitários de Saúde do Estado do Ceará.

Com a nova redação, aos agentes comunitários de saúde ficam assegurados a irredutibilidade da remuneração, a remuneração mínima dos servidores públicos estaduais, o adicional de insalubridade equivalente a 20% do valor da remuneração mensal, aposentadoria e os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal.

Na justificativa, João Ananias argumenta que a atividade é caracterizada pela atuação no ambiente externo das comunidades e no ambiente familiar em contato permanente com doenças contagiosas. Essa atividade, enquadra-se no que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) considera como insalubres, ou seja, aquelas atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde.

A aprovação da medida proposta pelo Projeto eliminará possíveis questionamentos sobre o direito dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias à percepção do adicional de insalubridade. O deputado ressalta a importância do Projeto e pede o apoio dos parlamentares para sua aprovação. "Trata-se de um pleito justo para essa categoria que contribue de forma relevante para saúde pública dos cearenses", conclui.

Fonte: Assessoria do Deputado João Ananias

CUT E SINDACS DECEPIONA AGENTES DE SAUDE E DE ENDEMIAS DE VITÓRIA, POMBOS E CHÃ GRANDE EM PERNAMBUCO

CUT E SINDACS VIERAM A VITÓRIA-PE COM O INTUITO DE TUMULTUAR UM PROCESSO DEMOCRÁTICO DE LIBERDADE, ONDE ESTAVA SENDO FORMADO O SINDICATO DAS CATEGORIAS DE ACS E ACE DA VITÓRIA E REGIÃO COM MUITA HONRA E MÉRITO.

Na manhã desta segunda feira na sede do clube abanadores o leão em Vitória-PE aproximadamente 350 ACS E ACE viram um grupo que faz parte da CUT e do SINDACS promoverem desordem pública onde foi nescessario a força policial para que fosse mantida a ordem e a descendia, só com a presença de policiais militares foi possível concluir a fundação do SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DE VITORIA E REGIÃO para decepção de muitos que só procura benefícios próprio e não o bem comum que é apoiar os ACS e ACE. Os mesmo ficaram a provocar violência e alguns deles exaltados ao ponto de levar as vias de fato da violência onde eu ACS ELISEU e OS DIRETORES precisamos ser enérgico ao ponto de exigir que os mesmo se retirassem do recinto, mais para vergonha deles mostramos que somos educados humildes mais conhecedores de nossos direitos. Hoje a CUT EM PERNAMBUCO EU NÃO SEI O QUE SIGNIFICA, espero que não seja: cENTRAL úNICA DOS tRAPALHÕES! Porque o que eu vi hoje é digno de um filme dos trapalhões.
Colegas em Pernambuco, seu sindicato é filiado a CUT? Peço que procurem ver realmente o que esses representantes vem fazendo por vocês, no Cabo de Santo Agostinho os colegas se organizaram para montar o sindicato e o mesmo grupinho no dia marcado para a formação do sindicato fez um tumulto generalizado tomando o microfone dos colegas daquela cidade passaram horas a falar asneiras e não deixaram os colegas formalizarem os sindicato, e hoje quando os colegas chamam  CUT para resolver qualquer coisa na cidade dizem que vão agendar e nada acontece ficando os colegas a ver navios mostrando que o único interesse dessa sigla é financeiro, é sangrar os colegas e nada lhes dar em troca.
Olho aberto colegas nesse pessoal que não tem nenhum interesse em nos ajudar.

CUT-PE é uma vergonha! SINDACS é uma vergonha!

ATENÇÃO ACS DE VITÓRIA-PE

OLÁ COLEGAS, O 13º SALÁRIO JÁ ESTAR DISPONÍVEL PARA SAQUE E SEGUNDA FEIRA SERÁ DEPOSITADO O SALÁRIO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010.
OS COLEGAS ACE's SERÁ DEPOSITADO SALÁRIO E 13º SALÁRIO NA PRÓXIMA SEGUNDA.
ESTA INFORMAÇÃO RECEBI DA PRESIDENTE DA AMACS-VITÓRIA QUE APARTIR DE SEGUNDA SERÁ SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE VITORIA E REGIÃO.

BOA SORTE E BOAS COMPRAS.

PARABENS AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS EM VITÓRIA-PE

Quero aqui parabenizar os AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS aqui da cidade de Vitória de santo Antão por também conquistarem dentro da lei o direito a trabalharem em horário corrido as 6 horas diárias 30 horas por semana. como aconteceu na terça feira 06/12/2010 com os (acs) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE que passaram dentro da lei a trabalhar 6 horas diária e 30 por semana hoje foi a vez dos colegas, nobres colegas ACE também serem contemplados, foi uma luta de 3 anos e meio mais que as duas categorias conquistaram.
Em 2007 os ACS lutaram e conquistaram a efetivação  fazendo com que os ACE fosse também contemplados e hoje vemos essa tão sonhada conquista ser completada. Quero aqui enaltecer a pessoa de MICHELSON GOMES a frente do grupo de ACE através de sua associação, e com apoio irrestrito de Luzia Rosa (MILÚ) e diretoria dos ACS galgar mais um degrau.
Agora com a união dos ACS e ACE no mesmo sindicato deixando a categoria ainda mais forte, temos a certeza que maiores conquistas alcançaremos.
Parabenizo aqui os ACE de vitoria em nome de todos os colegas ACS e dizer que a luta existe, mais a vitoria é dos que persistem.

ATENÇÃO COLEGAS EM TODO BRASIL

O MINISTÉRIO DA SAÚDE ENVIOU NOS DIAS 09 AO DIA 15/12/2010 INCENTIVO FINANCEIRO COMPETÊNCIA 11/2010 E COMPETÊNCIA 09/2010.

A COMPETÊNCIA 09/2010 VEIO REFERENTE AO 13º SALÁRIO DOS ACS, O REPASSE É NO VALOR DE R$714.00, INFELIZMENTE ALGUNS MUNICÍPIOS PAGA SALÁRIO MÍNIMO E 13º TAMBÉM NO VALOR DO MÍNIMO, MAIS OS MUNICÍPIOS QUE RECEBEM 714.00 OU MAIS COMO SALÁRIO O 13º É NO MESMO VALOR DESCONTANDO APENAS A PREVIDÊNCIA, ISTO É FEIO MAIS É LEGAL. LEMBREM-SE, O 13º É ATÉ DIA 20/12 MAIS ISSO NÃO IMPEDE QUE OS COLEGAS LUTEM NEGOCIANDO PARA QUE SAIA TAMBÉM O PAGAMENTO JÁ QUE VEIO OS DOIS.
A COMPETÊNCIA 11/2010 É REFERENTE A SALÁRIO, OU SEJA JÁ TEM DINHEIRO PRA PAGAR SALARIO E DÉCIMO NO CAIXA DE TODOS OS MUNICÍPIOS SEJA ELE GRANDE SEJA ELE PEQUENO.

BOA SORTE COLEGAS.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, CAE DECIDE SOBRE VALOR INTEGRAL E NÃO SOBRE O MINIMO COMO ERA ANTES.

CONFIRA MESMA MATERIA NO FINAL DESTA ENVIADA A RADIO SENADO'blog do acs Eliseu'
/NOTÍCIAS

COMISSÕES / Assuntos Econômicos
14/12/2010 - 18h25

CAE decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico

Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (14) estipula alíquotas e define que o cálculo do adicional de insalubridade deve incidir sobre o próprio salário do trabalhador. Pelo texto do senador Paulo Paim (PT-RS), as alíquotas corresponderiam a 50%, 30% e 20%, segundo os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, salvo critério mais vantajoso estabelecido por convenção coletiva. No entanto, os senadores aprovaram emenda que reduziu os percentuais para 40%, 20% ou 10%, a depender do grau de insalubridade.

A alteração foi proposta pelo relator, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB). Segundo ele, esse ajuste se justifica diante dos já pesados encargos trabalhistas sobre os salários pagos pelas empresas. Sem o imposto de renda, ele diz que a folha de salário já é tributada entre 31,5% a 41,7%, a depender da atividade econômica, nesse caso com inclusão da contribuição previdenciária.

O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim para suprir lacuna existente desde que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008, considerou inconstitucional a utilização do salário mínimo como base de incidência do adicional de insalubridade. Depois disso, o Superior Tribunal do Trabalho (TST), alterou súmula vigente para substituir o salário mínimo pelo salário básico. Contudo, a redação foi suspensa pelo STF no mesmo ano, pelo entendimento de que não é possível uma súmula tratar do tema antes da edição de lei específica ou convenção coletiva que regule o adicional.

- Nesse caso, fica clara a oportunidade da proposição apresentada pelo senador Paulo Paim - disse o relator, argumentando, porém, que o texto precisa de ajustes.

A emenda procurou ainda deixar claro que os percentuais devem incidir sobre o salário, mas sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios, ou participações nos lucros.

O projeto vai agora ser apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..

Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Assuntos Relacionados: Assuntos Sociais, Câmara dos Deputados, Oposição, Plenário, Salário Mínimo

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CAE decide sobre cálculo do adicional de insalubridade

veja o texto para radialistas

LOC: O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVE SER CALCULADO DE ACORDO COM O SALÁRIO DO EMPREGADO, E NÃO EM RELAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO OU OUTRO INDICADOR.


LOC: ESSE ENTENDIMENTO FOI APROVADO EM FORMA DE PROJETO DE LEI NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS NESTA TERÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.

TÉC: A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece o salário mínimo da região como a referência para o cálculo do adicional de insalubridade. O Supremo Tribunal Federal, entretanto, entende que a indexação ao salário mínimo é inconstitucional, assim como a tentativa de o Poder Judiciário fixar um critério. Por isso o senador Paulo paim, do PT gaúcho, propôs uma lei para pacificar o assunto: o adicional deve incidir sobre o salário do empregado. A comissão aprovou a iniciativa mas com algumas modificações. Roberto Cavalcanti, do prb da Paraíba, explicou que gratificações, prêmios ou participação nos lucros ficariam de fora do cálculo, para não onerar ainda mais a folha de salários, e estimular, segundo ele, a informalidade na economia. (CAVALCANTI): o mercado informal já agrega mais da metade da força de trabalho do país, com efeitos perversos tanto para a segurança jurídica dos trabalhadores quanto ao necessário equilíbrio financeiro da previdência social. (REP): a comissão de assuntos econômicos manteve os percentuais previstos para o adicional de insalubridade pela CLT, de 40, 20 e 10%, apesar de o senador paulo paim ter pedido o aumento desses valores. Da rádio senado, bruno Lourenço.

Bruno Lourenço.

Sintonize a Rádio Senado FM:
Brasília - DF: 91,7 MHz | Natal – RN: 106,9 MHz | Cuiabá – MT: 102,5 MHz | Fortaleza - CE: 103,3 MHz

CAS APROVA PROPOSTA DO SENADOR QUINTANILHA QUE BENEFICIA AGENTES DE SAUD

Últimas Notícias

Publicada em 14/12/2010

 

Senado

CAS aprova proposta de Quintanilha que beneficia Agentes de Saúde

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou, na semana passada, o substitutivo de Rosalba Ciarlini (DEM-RN) ao Projeto de Lei do Senado 48/07, de autoria de Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que trata dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A proposta fortalece a atuação desses profissionais, pois aperfeiçoa suas relações de trabalho com os gestores do SUS (a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios).
O PLS nº 48, de 2007, de autoria do senador Quintanilha, tem o propósito de promover alteração na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que, por seu turno, regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
O senador tocantinense propõe critérios gerais a serem aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, ao realizarem o provimento de cargos e empregos de agentes comunitários de saúde. Antes de iniciar novo processo seletivo, a Administração deverá certificar, em cada caso, a existência de anterior processo de seleção para o efeito da dispensa referida no parágrafo único do art. 2º da Emenda nº 51, de 2006. Tal dispositivo dispensa os profissionais que, à data da promulgação da emenda, estivessem desempenhando as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias de se submeterem ao processo seletivo a que se refere.
Certificada a inexistência do processo anterior de seleção, os órgãos ou entes da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promoverão a seleção pública no âmbito de suas respectivas áreas. Ao fazê-lo, devem observar os critérios definidos no projeto, especialmente a pontuação no processo seletivo em razão de provas, de títulos e da conclusão de curso introdutório de formação inicial e continuada.
A certificação deve ocorrer no prazo de 60 dias, a contar da publicação da nova lei, e, na hipótese de não haver seleção anterior, o novo processo seletivo deve ocorrer em cento e vinte dias a contar da mesma data.
Em seu parecer, a senadora Rosalba considera que “é providência perfeitamente inserida nos preceitos constitucionais sobre Administração Pública mandar verificar, antes de qualquer processo seletivo novo, a existência de um anterior, bem como seu prazo de validade”.
O texto será examinado em turnos suplementar antes de ser enviado à Câmara. (Informações da ascom/LQ)

ISTO SIM É SER JUSTO! SALARIO MINIMO MENOS DE 5.9%. SALARIO DOS DEPUTADOS 62% É MOLE OU QUER MAIS?!.

Em causa própria O Globo: deputados terão reajuste salarial de 62%

Congresso se prepara para aumentar salários de presidente, vice, ministros e parlamentares

Publicada em 10/12/2010 às 23h13m

Isabel Braga, Cristiane Jungblut e Adriana Vasconcelos

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BRASÍLIA - Na última semana de votações antes do recesso parlamentar que se estenderá até o fim de janeiro, deputados e senadores devem aprovar projeto de reajuste dos seus vencimentos e de salários do presidente da República e de ministros de Estado. O acordo ainda precisa ser fechado, e a ideia é concluir a aprovação na quarta-feira, dia 15. A proposta que conta com apoio de maioria dos parlamentares promete polêmica, pois deixa sem aumento os ministros do Supremo Tribunal Federal e outros tribunais. Os reajustes seriam de 61,8% para deputados e senadores, e de 134% para presidente da República. No caso de ministros de Estado (do governo federal), o reajuste também seria de mais de 130%, mas os salários ficariam um pouco menor que o teto.
Ao deixar sem reajuste os salários dos ministros do Supremo, a intenção do Congresso é justamente fazer a tão discutida e polêmica equiparação salarial dos três Poderes, deixando todos com o mesmo vencimento. No caso, o vencimento atual do ministro de Supremo - que é de R$ 26,7 mil - é considerado o teto do funcionalismo público.
Juízes preveem "crise institucional"O problema é que o Judiciário, que já havia encaminhado ao Congresso projeto reajustando esses vencimentos em quase 15% (elevando-os para R$ 30,3 mil), não aceita ficar como está. No Legislativo e no Executivo, porém, o máximo que se admite para as autoridades do Judiciário, neste primeiro momento, é a correção da inflação, de 5,25%.

" A Constituição, que determina a reposição das perdas inflacionárias do Judiciário ano a ano, será violada "

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Os ministros do Supremo evitam falar publicamente sobre o assunto, mas a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reage à ideia do Congresso de não aplicar qualquer reajuste agora aos salários do Judiciário.
- A Constituição, que determina a reposição das perdas inflacionárias do Judiciário ano a ano, será violada. A magistratura irá realizar assembleias extraordinárias nos primeiros meses do governo Dilma e greves e paralisações não estão descartadas. Certamente, a medida (votar o aumento dos parlamentares, sem votar o do Judiciário) vai gerar uma crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário - afirmou, nesta sexta-feira, Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.
Se aprovada a proposta que conta com a simpatia da maioria, os parlamentares terão seus subsídios aumentados dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. Também passaria a receber este valor, a nova presidente da República - o salário atual de Lula hoje é de R$ 11,4 mil. Os ministros da Esplanada ganham atualmente R$ 10,7 mil.
Para evitar desgaste do vice-presidente eleito e ainda presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o ideal seria votar depois do dia 15, quando ele passará o comando da Câmara para o primeiro-vice, deputado Marco Maia (PT-RS).
O governo já avisou que não aumentará o Orçamento do Legislativo para custear o aumento. O orçamento global das duas Casas, excetuando o Tribunal de Contas da União, será de R$ 7,4 bilhões em 2011.
Somente na Câmara, o impacto do reajuste era estimado inicialmente em R$ 130 milhões, podendo variar dependendo do valor final da proposta. Atualmente, a Câmara gasta R$ 220 milhões para pagar os subsídios parlamentares. Além dos 513 deputados, a Casa possui 900 deputados aposentados. O Senado não informou o custo desse reajuste na Casa.
O quarto secretário da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos poucos que defendem abertamente o reajuste, está confiante de que a questão será resolvida na terça-feira:
- Primeiro vamos discutir qual será o processo. Somos obrigados a fazer (dar o reajuste) para a próxima legislatura. Existe uma expectativa grande dos líderes, falei com alguns e vou falar mais na próxima semana. Estamos estudando como garantir o aumento. Se vamos fazer economia com investimentos, corte no quadro ou se tentamos dotação suplementar.
Ele defende a equiparação com o salário dos ministros do Supremo:
- A minha proposta é equiparar ao salário do ministro do Supremo. É constitucional, temos que fazer de forma definitiva e não falar mais nisso. Equiparar com o do ministro, na lei. E o aumento do Judiciário ficará para março. Veja bem, presidente da República ganhando R$ 11 mil? Tem funcionário que ganha mais que ele.
No Senado, oficialmente, o reajuste ainda não teria sido discutido pela Mesa Diretora. Em fim de mandato, o 1º secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), é um dos poucos que defendem abertamente o aumento. O desgaste que essa discussão sempre provoca junto a opinião pública até agora inibiu os senadores. A proposta em gestação na Câmara é vista com ressalvas.
- Eu só concordaria com esse reajuste (de 61,83%) se acabarem com a verba indenizatória e o auxílio moradia pago aos parlamentares - adiantou nesta sexta-feira o vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR). - Eu abri mão da verba indenizatória e do auxílio moradia, embora more em um hotel.
Os aliados do tucano na Câmara não concordam.
- Acho imoral a tese dos que defendem aumentar os subsídios parlamentares cortando das verbas indenizatória ou de gabinete. A verba indenizatória é para custeio do mandato e a de gabinete para pagar os salários dos funcionários. Subsídio é o que parlamentar recebe pelo trabalho dele - afirmou o 2º secretário da Mesa, deputado ACM Neto (DEM-BA).

MAIS RECURSOS PARA O SAUDE DA FAMILIA QUE TEM MÉDICOS ESPECIALIZADO EM MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE

Blumenau, 9 de Dezembro de 2010

 

Aumentam recursos para equipes de Saúde da Família com médicos especializados

O Ministério da Saúde vai investir mais R$ 1 mil, por mês, em cada equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) que tenha médico com residência em medicina de saúde da família e comunidade. O intuito é incentivar a formação médica na área e valorizar os profissionais que já têm essa especialidade. A ampliação do incentivo financeiro consta da Portaria 3.839, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 8. Ao todo, serão liberados R$ 12 milhões em 2011.
Atualmente, 99% dos municípios brasileiros são atendidos por 31.500 equipes do ESF, que possuem 1.500 médicos especializados em medicina de família e comunidade. “A expectativa é ampliar a qualificação da atenção básica, contratando mais profissionais especialistas, com perfil adequado para atuar na ESF. Queremos que um número crescente de profissionais busque as residências médicas e a prova de título”, afirma a diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Claunara Mendonça.
Com uma visão mais holística sobre o paciente, o médico especialista em família e comunidade avalia todo o contexto em que cada pessoa vive – estilo de vida, hábitos alimentares, histórico de doenças da família – para prevenir, diagnosticar e indicar o tratamento.

O médico que compõe a equipe da ESF está preparado para solucionar 85% dos problemas de saúde mais prevalentes e comuns, como hipertensão e diabetes. Ele também faz a triagem e encaminhamento dos casos graves e complexos a outros profissionais e estruturas de saúde (exames, internação, etc).

Cada equipe de Saúde da Família é composta por um médico, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem, um biologista, um dentista, dois técnicos de saúde bucal e até doze agentes comunitários de saúde.

O financiamento das equipes da Estratégia Saúde da Família é compartilhado entre os governos federal, estadual e municipal. Os estados e municípios recebem recursos mensais do Ministério da Saúde para o custeio de parte da iniciativa. O valor total é definido de acordo com o número de equipes ESF e de saúde bucal além da quantidade de agentes comunitários.

Cada equipe de Saúde da Família recebe do Ministério da Saúde, por mês, entre R$ 6.400 e R$ 9.600, dependendo da população do município, do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e da região onde está localizada.

Estudos mostram que a atenção básica pode resolver mais de 80% dos problemas de saúde das pessoas. Com esse foco, as equipes da ESF trabalham com um modelo de atendimento proativo, que investe em ações de promoção e prevenção. As equipes são responsáveis por uma comunidade específica e acompanham de perto a saúde daquela população, muitas vezes com atendimento domiciliar. A proximidade permite repassar às famílias informações sobre saúde e prevenção de doenças e pode reduzir a necessidade de atendimento hospitalar.

Nos últimos sete anos, a ESF foi estruturada para ser a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (Sus) e resultou na melhoria de importantes indicadores, como a redução da mortalidade infantil. Entre 2003 e 2008, a proporção de óbitos em cada mil crianças nascidas vivas baixou de 23,6 para 19.

O estudo Primary Health Care and Hospitalization for Chronic Disease in Brazil mostrou que, entre 1999 e 2007, as ações do ESF resultaram na redução de 30% das internações entre as mulheres e de 24% entre os homens quando as causas estavam relacionadas a doenças crônicas. E a pesquisa Uma Avaliação do Impacto do Programa Saúde da Família sobre a Mortalidade Infantil no Brasil, do Ministério da Saúde, revelou que, a cada 10% de aumento na cobertura da Estratégia Saúde da Família, a mortalidade infantil é reduzida em 4,6%.

AGENTES PARA AMENARA-MG

09/12/2010 12h16 - Atualizado em 09/12/2010 12h16

Prefeitura de Almenara (MG) abre 370 vagas para todos os níveis

Salários variam de R$ 510 a R$ 10 mil.
Há postos para diversas áreas.

Do G1, em São Paulo

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Prefeitura de Almenara (MG)
Inscrições
Até 7 de janeiro
Vagas
370
Salário
De R$ 510 a R$ 10 mil
Taxa de incrição
R$ 30 a R$ 189
Prova
6 de fevereiro

A Prefeitura de Almenara (MG) está com as inscrições abertas para 370 vagas para todos os níveis de escolaridade – 27 oportunidades são para deficientes. Os salários variam de R$ 510 a R$ 10 mil (leia aqui o edital).
Confira lista de concursos e oportunidades
Os cargos são de agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias, agente de serviços em saúde, agente de serviços sociais, assistente de programa de saúde, assistente de programas sociais, assistente social, auxiliar de enfermagem, auxiliar de necrópsia, auxiliar de saúde bucal, coordenador, enfermeiro, facilitador de oficina, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, motorista, odontólogo, orientador social, professor, psicólogo, técnicos e veterinário.
As inscrições devem ser feitas pelo site www.trconcursos.com.br até 7 de janeiro. A taxa varia de R$ 30 a R$ 189.
Processo seletivo simplificado será composto por prova escrita, marcada para 6 de fevereiro de 2011.

ACS's DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-PE TEM MAIS UMA CONQUISTA.TOTAL DE FAMÍLIA E CARGA HORÁRIA

Nós ACS aqui em VITÓRIA-PE estamos feliz com mais uma conquista que a nossa associação através de nossa presidente MILÚ e demais diretores conquistou em menos de um mês.
a primeira conquista é que em nosso município nenhum ACS trabalhará com numero superior a 750 pessoas porque o DECRETO 648/2006 diz que o numero de ACS EM UM MUNICÍPIO É A DIVISÃO DO NUMERO DE HABITANTES CALCULANDO UMA MEDIA DE 400 PESSOAS NA ZONA URBANA E 280 NA ZONA RURAL, logo colegas o ACS  pode ter numero inferior a 750 pessoas e não numero superior a este, aqui em vitoria os ACS podem ter no máximo 750 pessoas para trabalhar.

A segunda conquista foi nos comunicada hoje, a secretária de saúde anunciou para um grupo presente de aproximadamente 100 ACS na sede da secretaria de saúde que A PARTIR DE HOJE 07/12/2010 os ACS  trabalharam em horário corrido das 07:00 AS 13:00.

Motivo da conquista: O ESTATUTO DO SERVIDOR e a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-PE diz que nenhum servidor do município poderá em hipótese alguma ultrapassar as seis horas diárias e trinta horas semanais. também o decreto de 05 de OUTUBRO de 2006 diz que se o município tem lei própria que determina que será menos de 40 horas como carga horária vale a lei municipal e não a lei federal que diz 40 horas.
Dia 09/12/2010 é dia NACIONAL DOS ACS e aqui em Vitória nossa diretoria conseguiu que os ACS não trabalhem em comemoração a nosso dia.
 

A luta se arrastava a mais de 2 anos e hoje, depois de 3 anos e 4 meses como servidor efetivo no regime estatutário conseguimos mais um degrau em nossa árdua luta como AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE(Agentes de Mudança, Agentes de conquistas), nossa diretoria tem se mostrado guerreira e aguerrida na causa própria porque alem de diretores são ACS e são ACS  com ORGULHO e temos mais vitórias pra anunciar.

Não poderia deixar de colocar aqui que dia 20/12/2010 terá a inauguração do sindicato dos ACS E ACE DA VITORIA E REGIÃO onde nos dará e trará mais e mais forças para irmos a maiores degraus e conquistas.

Quero aqui em meu nome e em nome de todos ACS de nossa cidade parabenizar nossa diretoria através da presidente LUZIA ROSA (milú) e dizer que nossa luta é pra sempre melhorar nossas conquistas.

AGENTES DE SAÚDE DE IBIRATAIA RECEBEM PRÊMIO

6/dez/2010 . 23:39 | Autor: Editor

Foi divulgado no Diário Oficial do Estado deste final de semana (4 e 5) a relação dos municípios habilitados a receberem o prêmio Edno Batista Rebouças. Os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde de Ibirataia receberão o prêmio no valor de um salário mínimo, R$510,00.

O prêmio, que foi instituído em dezembro de 2009, tem a finalidade de incentivar profissionais que atuam no controle da dengue. O prêmio, que tem o objetivo de estimular os agentes a participar de atividades integradas que visem o alcance das metas para o controle da dengue. Os municípios contemplados conseguiram atender aos critérios para a concessão do prêmio, que foram: a efetivação, com vínculos desprecarizados, dos ACS e ACE; a manutenção do índice de infestação predial média municipal igual ou menor que 1%; e o cumprimento, pelos ACS e ACE, das metas de visitas domiciliares pactuadas.

[Com informações do Ibirataia Notícias]

 SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
PORTARIA nº 1694 de 03 de dezembro de 2010
Secretaria da Saúde do Estado

Relação dos municípios habilitados a receberem o prêmio Edno Batista Rebouças, junho/ 2010.

ANEXO I da PORTARIA nº 1694 de 03 de dezembro de 2010

Município
Quantidade de Agentes 
Valor total da premiação * (R$)  ACE  ACS
Almadina  2  15  8.670,00
Amélia Rodrigues  30  58  44.880,00
Baianópolis  15  30  22.950,00
Barra  26  103  65.790,00
Barra da estiva  21  73  47.940,00
Barreiras  50  208  131.580,00
Boa Nova  12  48  30.600,00
Bom Jesus da Lapa  47  143  96.900,00
Botuporã  11  30  20.910,00
Buritirama  10  47  29.070,00
Caculé  15  50  33.150,00
Campo Alegre de Lourdes  7  66  37.230,00
Canápolis  8  25  16.830,00
Catu  35  116  77.010,00
Cocos  18  44  31.620,00
Correntina  33  58  46.410,00
Cristópolis  14  32  23.460,00
Dom Macedo costa  4  9  6.630,00
Gandu  6  67  3.060,00
Ibirataia  14  57  36.210,00
Ibitiara  8  26  17.340,00
Itagibá  10  26  18.360,00
Itambé  21  77  49.980,00
Jacaraci  4  27  15.810,00
Jussiape  11  25  18.360,00
Luiz Eduardo Magalhães  38  54  46.920,00
Licinio de Almeida  2  33  17.850,00
Palmeiras  8  17  12.750,00
Piripá  18  34  26.520,00
Riachão das Neves  13  47  30.600,00
Rodelas  9  19  14.280,00
Santa Rita de Cássia  12  56  34.680,00
São Desidério  17  52  35.190,00
Serra Dourada  12  44  28.560,00
Tanhaçu  22  53  38.250,00
Tanque Novo  15  42  29.070,00
Wenceslau Guimarães  17  50  34.170,00

TOTAIS  "615 MUNICÍPIOS"  "1961 ACS"  "1.279.590,00 MONTANTE"

* Valor de referência: 510,00

DENGUE MOSTRA A CARA E PERNAMBUCO TEM 10 DAS 24 CIDADES EM RISCO DE SURTO.

06/12/2010 14h52 - Atualizado em 06/12/2010 16h30

24 cidades correm risco de surto 

de dengue, diz governo

Nordeste concentra o maior número de 

localidades em situação crítica.
Segundo levantamento do governo, 154 

municípios estão em alerta.

Do G1, em São Paulo

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Um levantamento do Ministério da Saúde divulgado nesta segunda-feira
(6) aponta que 24 municípios do país correm risco de surto de dengue,
entre eles as capitais Rio Branco, no Acre, e Porto Velho, em Rondônia.
As cidades em situação crítica registraram a presença de larvas do mosquito
em mais de 4% das residências pesquisadas.

saiba mais

• Mato Grosso confirma 53 mortes por dengue neste ano
• Obesidade complica tratamento da dengue, dizem especialistas
• ‘Cidade suja é cidade que vai ter surto de dengue’, alerta ministro

O Nordeste concentra o maior número de municípios com risco de surto.
São 17 no total, sendo dez em Pernambuco, quatro no Rio Grande do
Norte e três na Bahia. O Norte tem quatro municípios em risco e o
Sudeste, três.
Segundo os dados do governo, 154 municípios estão em situação de
alerta, com índice de infestação nas casas entre 1% e 3,9%. Entre as
cidades em alerta, estão 14 capitais: Salvador, Palmas, Belém, Rio de
Janeiro, Maceió, Recife, Natal, Goiânia, Cuiabá, Aracaju, Manaus,
Boa Vista, Fortaleza e Vitória.
No Nordeste, 42 municípios estão em situação de alerta. Já o Norte tem
17 cidades na mesma situação, enquanto o Sudeste tem 76 cidades. No
Centro-Oeste, estão em alerta Goiânia, Cuiabá e mais 11 cidades. Com
nenhum município em risco de surto, a região Sul tem seis cidades em alerta.
Outras 192 cidades brasileiras estão em situação satisfatória, com focos de
larvas em menos de 1% das residências.
O Ministério da Saúde ainda aguarda o resultado do Levantamento de Índice
Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) de 127 municípios.

Confira abaixo a relação de 24 municípios em risco de surto
Cidade	Estado	Índice LIRAa 2010 (% de casas com presença da larvas)
Afogados da Ingazeira	PE	11,7
Ceará-Mirim	RN	11,4
Bezerros	PE	10,2
Itabuna	BA	9,1
São Miguel	RN	8,5
Serra Talhada	PE	8,2
Ouricuri	PE	7,2
Rio Branco	AC	6,5
Ilhéus	BA	6,3
Floresta	PE	5,7
Santa Cruz de Minas	MG	5,5
Governador Valadares	MG	5,4
Santa Cruz do Capibaribe	PE	5,4
Simões Filho	BA	5,3
Timbaúba	PE	4,9
Humaitá	AM	4,8
Mossoró	RN	4,6
Araripina	PE	4,6
Porto Velho	RO	4,4
Pesqueira	PE	4,4
Caicó	RN	4,2
Camaragibe	PE	4,1
Caetanópolis	MG	4,0
Epitaciolândia	AC	4,0

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SALARIO DE ACS É DE R$800.00 MAIS 117.99 DE INSALUBRIDADE

03/12/2010 12h06 - Atualizado em 03/12/2010 12h06

Prefeitura de Praia Grande (SP) lança concurso para 175 vagas

Cargo é de agente comunitário de saúde.
Salário é de R$ 800, mais insalubridade de R$ 117,99.

Do G1, em São Paulo

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Prefeitura de Praia Grande (SP)
Inscrições
De 7 a 20 de dezembro
Salário
R$ 800, mais insalubridade de R$ 117,99
Vagas
175
Taxa de inscrição
R$ 30
Prova
16 ou 23 de janeiro

A Prefeitura de Praia Grande (SP) lançou concurso público para 175 vagas no cargo de agente comunitário de saúde, que exige nível fundamental completo. O salário é de R$ 800, mais insalubridade de R$ 117,99 (leia aqui o edital).
Confira lista de concursos e oportunidades
Para fazer a inscrição, os candidatos deverão retirar cartão de identificação na Secretaria de Saúde Pública, na Avenida Presidente Kennedy, 8.850, na Vila Mirim, de 7 a 20 de dezembro, exceto sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. O período de inscrições é das 9h às 15h.
Para a emissão do cartão de identificação, o candidato deverá levar Cartão Família e/ou comprovante de residência atual contendo endereço completo, inclusive o CEP e cédula de identidade.
Já com o cartão de identificação, o candidato deverá apresentar-se, de 7 a 20 de dezembro, exceto sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, das 10h às 16h, no Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, térreo, na Vila Mirim, para efetivar a inscrição. A taxa é de R$ 30.
As provas serão aplicadas no dia 16 ou 23 de Janeiro.

SÃO GONSALO EXONERA SEM DÁ SATISFAÇÃO AOS ACS E A POPULAÇÃO.

Enviado por Redação 1/12/2010 23:51:46

O subsecretário de Administração, Luiz Antonio, prometeu fazer concurso para área até dezembro (Foto: Roberto Moreyra) ::

Não concursados do PSF são exonerados em São Gonçalo

A não realização do concurso público para agentes comunitários de Saúde, determinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para dezembro, sob pena de multa diária de R$ 600 mil, está pesando para agentes de postos de saúde dos bairros do Porto da Pedra, Boa Vista e Gradim. Agentes que trabalhavam sem vínculo empregatício, foram exonerados, ontem, pela Secretaria de Administração, sem explicação nenhuma.

Pelo menos 10 mil pessoas nos bairros vão ficar sem atendimento básico nos postos. Só no Porto da Pedra, no posto Barbosa Lima Sobrinho, foram cinco agentes do PSF exonerados, sem comunicação de causa. A baixa na atenção a saúde vai deixar uma média de seis mil pessoas sem atendimento. Programas como exames pré natal, preventivo e atenção ao tabagismo serão suspensos para dezembro.

Todos os exonerados estão na lista das pessoas que aguardam o concurso público para agentes comunitários e, segundo a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de São Gonçalo, estão trabalhando sem vínculo empregatício, ferindo o acordo firmado no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo procurador Patrick Maia Merísio, no qual é expressa a proibição de demissão sem a realização do concurso. “O correto seria neste caso não efetuar as dispensas e sim aguardar o concurso, que está para sair em abril”, ressaltou Francisco Vilela, presidente da entidade.

Como O SÃO GONÇALO vem denunciado há alguns dias, o secretário de Administração, Marco Rodrigues, e seu subsecretário, Luiz Antonio Silva, assinaram um Termo de Compromisso de Conduta (TCC), onde se comprometiam a realizar concurso para a contratação de Agentes Comunitários, em dezembro, com data para que tomassem posse em março de 2011.

O descumprimento do TCC pode gerar multa diária de R$ 600 mil ao município.

RESTA SO UM DIA PARA CONQUISTAR UMA VAGA NOPROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA DE MANAUS.

Candidatos têm até esta sexta para acessar ficha de inscrição do Processo Seletivo da Semsa

02 Dez 2010 . 17:12 h . Com Informações de Assessoria . portal@d24am.com

Até a tarde desta quinta-feira (2), mais de 1 mil pessoas haviam efetivado a inscrição para disputar uma das 138 vagas do Processo Seletivo

Manaus - Os candidatos que pretendem disputar o Processo Seletivo que a Prefeitura de Manaus está realizando, em caráter emergencial, para  preenchimento de 138 postos de trabalho em unidades de saúde instaladas na zona rural, têm até esta sexta-feira (03) para acessar a ficha de inscrição do certame. O prazo final é válido tanto para a ficha que está na Internet, quanto para os formulários (em papel) disponíveis no local de inscrição, informa o secretário municipal de Saúde, Francisco Deodato.
  Na Internet, a ficha de inscrição estará disponível no endereço eletrônico http://pss2010-semsa.manaus.am.gov.br, até as 23h59. Nos postos de inscrição, o documento pode ser retirado até as 14h.
Na segunda-feira (06), frisa o secretário, os postos de inscrição ainda estarão atendendo os candidatos, das 9h às 14h, mas apenas para o recebimento dos documentos exigidos no edital e da ficha de inscrição devidamente preenchida.   
Foram montados 04 postos de inscrição, todos localizados na área rural da cidade, onde os contratados deverão exercer suas funções: Posto de Saúde Rural Nossa Senhora de Fátima, no rio Negro; Posto de Saúde Bonsucesso, no rio Amazonas; Posto de Saúde São Pedro, km 35 da AM 010; e na Escola Municipal Leide Amorim, localizada no Km 04 da BR-174, Comunidade São João, rua São Luiz, s/n. . O atendimento é feito das 9h às 14h.
Francisco Deodato salienta que os candidatos inscritos para disputar as 137 vagas ofertadas pelo PSS da Semsa na zona urbana, não poderão disputar vagas na área rural. Caso seja identificada mais de uma inscrição, de um determinado candidato, apenas a última será considerada para efeito de disputa da vaga. A íntegra do Edital com todas as regras do processo seletivo pode ser conferida no Portal da Prefeitura (www.manaus.am.gov.r).
Procura
Entre 29 de novembro e esta quinta-feira (02 de dezembro), 1.122 candidatos efetivam inscrição para disputar as vagas do PSS para a área rural. Até aqui, o cargo com maior número de inscritos é o de enfermeiro, com 347 candidatos para 08 vagas. Em seguida vem o cargo de dentista, que oferece 03 vagas e já conta com 282 inscritos. Para a função de médico, que oferece 08 vagas, já há 30 inscritos. Em busca de uma das 102 vagas de agente comunitário de saúde (ACS), inscreveram-se, até esta quinta-feira, 240 candidatos.

 O PSS da zona rural abriu, ainda, 03 postos de trabalho para atendentes de consultório dentário (ACD); 07 para assistentes administrativos; e 07 auxiliares de serviços gerais. Para o primeiro cargo já há 39 inscritos; para o segundo, 216; e para o terceiro, 58 candidatos.

A remuneração inicial oferecida para médicos será de R$ 10.641,94; 

para cirurgiões-dentistas, R$ 6.849,05; 

enfermeiros serão remunerados com R$ 5.449,05; 

agentes comunitários de saúde, com R$ 638,43; 

e atendentes de consultório dentário, R$ 1.941,87. 

Todos esses cargos exigem dedicação no regime de 40 horas semanais. Para os cargos de auxiliar de serviços gerais e assistente administrativo, com carga de 30 horas semanais, os salários são, respectivamente, de R$ 1.064,68 e R$ 1.325,28.

GOVERNO FEDERAL SE NEGA A DAR AUMENTO SALARIAL AS CATEGORIAS QUE MANTEM O BRASIL DE PÉ.

01/12/2010 20:36

Líder diz que base do governo não votará aumento de gastos

Entre os projetos que não terão apoio do governo para votação neste ano estão a PEC 300, que cria piso salarial para policiais e bombeiros, e o plano de carreira do Judiciário.

Brizza Cavalcante

Vaccarezza: próximo ano será de crescimento baixo e crises internacionais.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou nesta quarta-feira que a base do governo não vai votar qualquer proposta que possa causar dificuldade financeira para o governo federal ou para os estados no próximo ano. O deputado argumentou que 2011 deverá ser um ano difícil, com menor crescimento da economia e graves problemas internacionais como a não solução da crise nos Estados Unidos e a guerra fiscal entre China e EUA, que afeta todos os países.
Entre as propostas que acarretariam dificuldades para os governos estaduais e federal, o líder citou a PEC 300/08, que cria piso salarial para os policiais militares e bombeiros, e o plano de carreira do Judiciário (PL 6613/09), que prevê aumento médio de 56% para juízes e servidores.
O líder do governo espera que seja possível votar ainda neste ano o regime de partilha do pré-sal (substitutivo do Senado ao PL 5940/09) e alguns projetos de interesse dos governadores. Dois deles são o Projeto de Lei Complementar 352/02, que muda a Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados. sobre a incidência de ICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre importações, mas não sobre as exportações. O ICMS é não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. De acordo com a Constituição, 25% do total arrecado com o ICMS pertencem aos municípios. Hoje, cada estado tem sua legislação sobre o ICMS, por isso há alíquotas diferenciadas, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os estados. É a chamada guerra fiscal. A unificação dessas leis é um dos objetivos da reforma tributária. em operações com energia elétrica entre estados, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 507/10, que torna permanente o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza, cuja vigência acaba em 31 de dezembro.
Mas Vacarezza admite a possibilidade de nada ser votado neste ano. Ele afirmou que a base não vai correr o risco de as propostas de aumento de gastos serem inseridas na pauta das sessões extraordinárias. Ele afirmou que já há um acordo de líderes que prevê a exclusão desse tipo de proposta, mas que esse acordo não está sendo cumprido em plenário.
Caso não haja mais votação neste ano, Vacarezza afirmou que o governo federal encontrará solução para as questões dos estados que ficarão pendentes até fevereiro, quando começa a nova legislatura.
Mesa Diretora
O deputado disse ainda que a bancada do PT se reunirá no início da próxima semana para fechar uma proposta para a eleição da Mesa da Câmara. Segundo o líder, a intenção é levar essa proposta a todos os partidos e tentar tirar uma composição única para as eleições.
Vacarezza afirmou que não pretende disputar internamente, no PT, pela indicação à Presidência da Câmara e que só será candidato se for um nome de consenso no partido.