SINDRAS-PE
sábado, 27 de junho de 2009
PEC 323/09 É UM FETO ANENCEFALO,E UM CAVALO DE TROIA QUE CONTINUA VIVO.
Olá colegas de todo o Brasil o CAVALO de TRÓIA ou feto ANENCEFALO continua vivo em Brasília e o PAI que é o deputado autor da mesma continua irredutivo, a chamada PEC 323. O dep. autor da mesma continua irredutivo em sua reformulação e chega a oferecer que a famigerada PEC ande na câmara paralela ao PLS 196/09 nos trazendo o risco de que ela seja aprovada e que os municípios tendo o PLS 196/09 e a PEC que são milhões de vezes diferentes. Pois o PLS 196/09 trás tudo de bom aos ACS e ACE a e PEC 323/09 trás tudo de ruim aos ACS eACE e tudo bom aos municípios que nuca iram usar o PLS196/09 ao nosso favor e sim a PEC que só trás salário mínimo e desgraça as categorias. Alerta colegas, manifestações contraria já. Pedimos aos colegas do estado desse deputado que coloquem faixas espalhada por todo estado nas entradas das cidades no centro das cidades usem os finais de semana nos dias de grande movimento de pessoas nas feiras e desfiles com faixas em meio a população mostrando que todos os benefícios trazidos pelos ACS e ACE a população com seus trabalhos incansaveis estar sendo jogado fora por este deputado.
sexta-feira, 26 de junho de 2009
PEQUENO ENFOQUE SOBRE BRASILIA IV CONFERENCIA NACIONAL.
LUZIA ROSA OU SIMPLISMENTE milú EM UM MOMENTO DE ESTREMA CONCENTRAÇÃO JUNTO COM OS DEMAIS COLEGAS DE VARIOS ESTADOS ELABORANDO PALTAS E SE ORGANIZANDO E TAMBEM TOMANDO NOTA DO QUE SE DISCUTIA EM RELAÇÃO AOS ACS E ACE.
FILÓ
CONTANDO SOBRE SUAS GRAVIDEZ QUE FORAM TODAS AS LEIS QUE TROUXERAM BENEFICIOS A CATEGORAIA DE ACS E ACE A LEI 11.350 E A EC 51/2006, E TAMBEM FALANDO DA GRAVIDEZ QUE ELA TINHA QUE ERA A PEC 323/09 E QUE NO SEXTO MES ELA ABORTOU!. COM CERTESA ERA UM COM ANECEFALIA ENTRE OUTRAS COISAS.
DEPUTADO JOGANDO POR ÁGUA A BAIXO UM MOMENTO IMPAR NA VIDA DELE DE MANTER DO LADO DELE UMA CATEGORIA QUE PODE MANTELO NO PODER SEM MUITO ESFORÇO, DEIXANDO PASSAR O GRANDE MOMENTO DE DIZER ESSA PEC 323/09 É UM FETO COM ANECEFALIA E QUE OS ACS E ACE MERECEM UM DOCUMENTO COM UMA CONCIENCIA INVEJAVEL E COM UM QI DE SUPERDOTADO.
VEMOS AQUI A Drª. ELANE ALVES DANDO UMA LIÇÃO DE CIVILIDADE E CONHECIMENTO DOS DIREITOS QUE OS ACS E ACE PRECISAM
PARA QUE NÃO CONTINUEM SENDO MASSA DE MANOBRA NA MÃO DE PESSOAS DESCOPROMISSADA COM A CATEGORIA E VER AS CATEGORIAS APENAS COMO ELEITORES ONDE HÁ MUNICÍPIOS QUE PAGA MENOS DE UM SALARIO MINIMO AOS ACS."grifo nosso"ONDE UMA PESQUISA FEITA EM SÃO PAULO FICOU COMPROVADO QUE 80% DOS ACS E ACE USA 65% DO SALARIO PARA PAGAMENTO DE: ALUGUEL, ÁGUA, LUZ E GÁS, FICANDO 35% PARA ALIMENTAÇÃO VESTUÁRIO E LAZER, NÃO TEM LAZER, NÃO TEM UMA VIDA DIGNA, COM OS FILHOS CRESCENDO E FICANDO A MERCER DA CRIMINALIDADE.
AQUI TEMOS NAS MÃOS DOS COLEGA A BANDEIRA DO NOSSO ESTADO QUE DIGASSE DE PASSAGE ESTAVA BEM REPRESENTADO COM DEZENAS DE SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES.
RELATOR DO PLS196/09, CICERO LUCENA DO PSDB-PB VOTA FAVORAVEL
Cícero apresenta relatório favorável ao piso salarial dos Agentes de SaúdeO senador Cícero Lucena (PSDB-PB) apresentou, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), relatório favorável ao projeto PLS 196/2009, que estabelece piso salarial nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), propõe piso de R$ 930 para os profissionais.
A proposta altera a Lei 11.350/2006, que regulamenta a atividade dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Cícero acredita que a Lei carece de regulamentação salarial, "o regime jurídico destes profissionais não previu piso salarial para a categoria. Dessa forma, consideramos extremamente meritória a proposta da senadora Patrícia Saboya", avalia o senador.
Relator do projeto, Cícero reconhece a importância de garantir condições de trabalho justas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O senador defende a análise da autora do projeto, ao considerar que esses profissionais "atuam diretamente sobre as populações mais carentes do País, contribuindo para a prevenção de enfermidades e controle de doenças endêmicas, notadamente por meio da difusão de informações de saúde".O senador recebeu nesta quarta-feira (17), em seu gabinete em Brasília, um grupo de Agentes Comunitários de Saúde de vários municípios da Paraíba. "Vocês já conhecem a minha luta e o meu compromisso com a categoria. Estarei defendendo o Projeto no Senado, com o sentimento de quem conhece o importante trabalho dos Agentes de Saúde, sou municipalista e, portanto quero renovar meu compromisso com cada um de vocês", disse o senador.
O relatório do senador Cícero Lucena será analisado na próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
18/06/2009 - Assessoria de Imprensa
quinta-feira, 25 de junho de 2009
PLS 196/2009. ESTOU NO AGUARDO DE MAIS INFORMAÇÕES...
PARECER Nº , DE 2009
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS,
sobre o Projeto de Lei do Senado n° 196, de 2009, que
acrescenta na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006,
os artigos 9º-A a 9º-C, para instituir o piso salarial
profissional nacional dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
RELATOR: Senador CÍCERO LUCENA
I – RELATÓRIO
Vem à análise desta Comissão o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº
196, de 2009, de autoria da Senadora PATRÍCIA SABOYA, que acrescenta na
Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os artigos 9º-A a 9º-C, para instituir o
piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes
de Combate às Endemias.
O art. 1º do projeto de lei inclui cinco novos dispositivos à Lei nº
11.350, de 2006, quais sejam os arts. 9º-A, 9º-B, 9º-C, 9º-D e 9º-E. O art. 9º-A
institui piso salarial profissional de 930 reais para os Agentes Comunitários de
Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias, válido para todos os entes
federativos.
De acordo com o art. 9º-B, o piso salarial será integralizado de
forma progressiva e proporcional no prazo de doze meses contados a partir da
entrada em vigor da lei.
O art. 9º-C, por sua vez, determina que a União deva efetuar o
repasse financeiro, por meio de recursos de seu orçamento, na forma e nos
limites previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Nos termos do art. 9º-D, o piso salarial profissional dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias será reajustado
anualmente, no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação registrados no
ano anterior.
Já o art. 9º-E, determina que os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios deverão elaborar ou adequar os planos de carreira dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no prazo
estabelecido no art. 9º-B.
O art. 2º do PLS nº 196, de 2009, altera os arts. 6º e 7º da Lei nº
11.350, de 2006, para que um dos requisitos para a ocupação dos cargos de
Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias seja a
conclusão do ensino médio, vez que a legislação atual exige apenas a conclusão
do ensino fundamental.
O PLS nº 196, de 2009, foi encaminhado à Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) e à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cabendo a esta
última decisão terminativa.
Não foram apresentadas emendas à proposição.
II – ANÁLISE
O inciso I do art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal
atribui competência à Comissão de Assuntos Econômicos para opinar sobre o
aspecto econômico e financeiro de qualquer matéria que lhe seja submetida por
despacho do Presidente. Dessa forma, passaremos a analisar o PLS nº 196, de
2009, no tocante a esses aspectos.
O PLS nº 196, de 2009, coaduna-se com os ditames da Constituição
Federal, em especial o § 5º do art. 198, que estabelece que lei federal disponha
acerca do regime jurídico e da regulamentação das atividades dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A proposição
não fere a ordem jurídica vigente e está em conformidade com as regras
regimentais do Senado Federal. O PLS também atende às normas para
elaboração e alteração de leis, previstas na Lei Complementar nº 95, de 26 de
fevereiro de 1998.
A Lei nº 11.350, de 2006, regulamentou a atividade dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Entretanto, o
2
regime jurídico destes profissionais não previu piso salarial para a categoria.
Dessa forma, consideramos extremamente meritória a proposta da Senadora
Patrícia Saboya, de estabelecer em 930 reais o valor mínimo a ser pago a esses
importantes servidores.
Conforme salienta a autora da proposição sob análise, os Agentes
Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias atuam
diretamente sobre as populações mais carentes do País, contribuindo para a
prevenção de enfermidades e controle de doenças endêmicas, notadamente por
meio da difusão de informações de saúde.
Consideramos, por fim, que os impactos financeiros decorrentes da
aprovação desta proposição são plenamente justificáveis frente aos seus
potenciais benefícios, tanto para os profissionais quanto para as comunidades
por eles assistidas.
III – VOTO
Diante do exposto, recomendo a aprovação do Projeto de Lei do
Senado nº 196, de 2009, com a seguinte emenda de redação:
EMENDA nº - CAE
(ao PLS nº 196, de 2009)
Dê-se à ementa do PLS nº 196, de 2009, a seguinte redação:
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o
piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias.
Sala da Comissão,
, Presidente
, Relator
ta-hg2009-04723
3
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS,
sobre o Projeto de Lei do Senado n° 196, de 2009, que
acrescenta na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006,
os artigos 9º-A a 9º-C, para instituir o piso salarial
profissional nacional dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
RELATOR: Senador CÍCERO LUCENA
I – RELATÓRIO
Vem à análise desta Comissão o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº
196, de 2009, de autoria da Senadora PATRÍCIA SABOYA, que acrescenta na
Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os artigos 9º-A a 9º-C, para instituir o
piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes
de Combate às Endemias.
O art. 1º do projeto de lei inclui cinco novos dispositivos à Lei nº
11.350, de 2006, quais sejam os arts. 9º-A, 9º-B, 9º-C, 9º-D e 9º-E. O art. 9º-A
institui piso salarial profissional de 930 reais para os Agentes Comunitários de
Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias, válido para todos os entes
federativos.
De acordo com o art. 9º-B, o piso salarial será integralizado de
forma progressiva e proporcional no prazo de doze meses contados a partir da
entrada em vigor da lei.
O art. 9º-C, por sua vez, determina que a União deva efetuar o
repasse financeiro, por meio de recursos de seu orçamento, na forma e nos
limites previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Nos termos do art. 9º-D, o piso salarial profissional dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias será reajustado
anualmente, no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação registrados no
ano anterior.
Já o art. 9º-E, determina que os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios deverão elaborar ou adequar os planos de carreira dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no prazo
estabelecido no art. 9º-B.
O art. 2º do PLS nº 196, de 2009, altera os arts. 6º e 7º da Lei nº
11.350, de 2006, para que um dos requisitos para a ocupação dos cargos de
Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias seja a
conclusão do ensino médio, vez que a legislação atual exige apenas a conclusão
do ensino fundamental.
O PLS nº 196, de 2009, foi encaminhado à Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) e à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cabendo a esta
última decisão terminativa.
Não foram apresentadas emendas à proposição.
II – ANÁLISE
O inciso I do art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal
atribui competência à Comissão de Assuntos Econômicos para opinar sobre o
aspecto econômico e financeiro de qualquer matéria que lhe seja submetida por
despacho do Presidente. Dessa forma, passaremos a analisar o PLS nº 196, de
2009, no tocante a esses aspectos.
O PLS nº 196, de 2009, coaduna-se com os ditames da Constituição
Federal, em especial o § 5º do art. 198, que estabelece que lei federal disponha
acerca do regime jurídico e da regulamentação das atividades dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A proposição
não fere a ordem jurídica vigente e está em conformidade com as regras
regimentais do Senado Federal. O PLS também atende às normas para
elaboração e alteração de leis, previstas na Lei Complementar nº 95, de 26 de
fevereiro de 1998.
A Lei nº 11.350, de 2006, regulamentou a atividade dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Entretanto, o
2
regime jurídico destes profissionais não previu piso salarial para a categoria.
Dessa forma, consideramos extremamente meritória a proposta da Senadora
Patrícia Saboya, de estabelecer em 930 reais o valor mínimo a ser pago a esses
importantes servidores.
Conforme salienta a autora da proposição sob análise, os Agentes
Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias atuam
diretamente sobre as populações mais carentes do País, contribuindo para a
prevenção de enfermidades e controle de doenças endêmicas, notadamente por
meio da difusão de informações de saúde.
Consideramos, por fim, que os impactos financeiros decorrentes da
aprovação desta proposição são plenamente justificáveis frente aos seus
potenciais benefícios, tanto para os profissionais quanto para as comunidades
por eles assistidas.
III – VOTO
Diante do exposto, recomendo a aprovação do Projeto de Lei do
Senado nº 196, de 2009, com a seguinte emenda de redação:
EMENDA nº - CAE
(ao PLS nº 196, de 2009)
Dê-se à ementa do PLS nº 196, de 2009, a seguinte redação:
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o
piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias.
Sala da Comissão,
, Presidente
, Relator
ta-hg2009-04723
3
VARIOS MUNICÍPIOS DO CARIRI DEBATEM DESAFIOS E RESULTADO DO "SUS"
O ponto culminante do evento foi à palestra de João Ananias, uma verdadeira aula sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) e a sua complexidade em termos de execução.
Partindo do princípio que o SUS precisa ser ainda mais fortalecido e que o direito a saúde deve ser integral e com igualdade, seminários estão sendo realizados em todas as regionais de saúde enfocando os desafios e resultados em sua execução. Através da 21ª CRES de Juazeiro do Norte foi realizado no auditório da Fundação Memorial Padre Cícero encontro com esta finalidade na sexta-feira, dia 19 envolvendo secretários municipais de saúde de Barbalha, Missão Velha, Caririaçu, Granjeiro, Jardim e Missão Velha.
O evento foi prestigiado por José Roberto Celestino, vice-prefeito de Juazeiro, deputado estadual Lula Morais (PC do B), os prefeitos de Araripe, Germano Coréia, também vice-presidente da Frente Municipalista do Sul do Ceará, Jardim, Fernando da Luz, Granjeiro, Emanuel Granjeiro e Assaré, Evanderto Almeida, Dr. Alcy Pinheiro, Presidente do Conselho Estadual de Saúde e Fabiana Sousa Alves, coordenadora da CRES juazeirense.
José Roberto Celestino deu boas vindas aos participantes e enalteceu a importância dos encontros. “É importante que iniciativas como estas sejam realizadas para despertar junto aos operadores da saúde o significado mais pleno do que é o SUS, suas falhas e, principalmente o que oportuniza para as pessoas mais humildes, mais pobres. Tenho certeza que teremos uma educativa e esclarecedora palestra com o Dr. João Ananias”, anteviu o vice-prefeito. O Secretário de Saúde de Juazeiro, Giovanni Sampaio falou em nome dos demais que estavam presentes e aproveitou para agradecer as parcerias que estão sendo firmadas com os municípios. O secretário lembrou investimentos como o Hospital Regional, CEO Estadual e policlínicas em diversos municípios. Alcy Pinheiro, por sua vez, também ressaltou a parceria com a Secretaria de Saúde na realização destes seminários. Ele informou que o CESAU está realizando a exemplo da SESA diversos encontros regionais denominados de Caravanas em Defesa do SUS como o de Barbalha nos dias 11 e 12. O deputado Lula Morais fez uma rápida contextualização histórica lembrando o regime militar, quando havia o sistema previdenciário (INAMPS) e o de atendimento público (INSS).
Resgate da História
O Secretário de Saúde do Ceará iniciou sua palestra fazendo um resgate da história da saúde pública. “O atendimento de saúde era oferecido pela Igreja e isso foi de uma visão que deve ser reconhecida. A partir de 1930, com a quebra da bolsa americana é que de forma capitalista começaram a ‘mercantilizar’ a saúde, como se essa, fosse uma mercadoria. Esse modelo, infelizmente, foi copiado no Brasil”, criticou. Para João Ananias a partir da Constituição de 1988 começou a ser revertido um erro histórico onde a saúde era ofertada apenas na atenção secundária, ou seja, no atendimento hospitalar. “Quero lembrar que tudo começou com idéias revolucionadoras propondo um novo modelo através do movimento sanitário brasileiro que inicialmente queria uma descentralização da Capital Federal para todos os estados da federação”, enfatizou.
A partir de então, segundo o Secretário, “muitas foram às conquistas com a universalização do sistema de saúde como o programa Saúde da Família, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias”. Para João Ananias “o Brasil passou a ter uma consciência crítica de que prevenir e mais prático que tratar”. Para comprovar o sucesso da nova modalidade nacional ele citou a significativa redução da mortalidade infantil a partir de 1988. “Hoje, temos a oportunidade ver, mesmo com muitos problemas o médico e o enfermeiro atendendo na casa do paciente, na sua rua, no seu bairro, em seu sítio, vila ou distrito. Nós ultrapassamos o objetivo inicial dos sanitaristas que era o de chegar até os estados e estamos hoje presentes em todos os municípios brasileiros”, garantiu.
Problemas
Para João Ananias o maior problema no SUS é a questão do financiamento. Ele defendeu os prefeitos que “são obrigados por lei a investirem 15% no setor” e criticou o Governo federal “que não tem a mesma obrigação e prioriza o que está inserido na média e alta complexidade”. Para ele há um grande equívoco até na nomenclatura. “Atender no PSF e combater a mortalidade infantil, mortalidade materna, diabetes, hipertensão e manter vacinas em dia não é uma ação de alta complexidade?” perguntou tirando aplausos dos secretários, médicos e enfermeiros presentes. Criticou o Governo Federal, mais especificamente ainda ao Ministro José Gomes Temporão por admitir publicamente se repensar uma “flexibilização do PSF”. “Essa proposta é uma falta de vergonha na cara! Isso significa andar para trás e desfazer as conquistas ao longo dos últimos 20 anos. Nós precisamos é ampliar as equipes e valorizar os profissionais. Imaginem vocês que nos Estados Unidos se promove saúde pública com $ 8 mil (oito mil dólares) per capita e aqui no Brasil é de apenas R$ 500,00. O SUS é, portanto, o caminho correto, a antítese do lucro e a garantia mínima de uma melhor saúde para população que merece muito mais”, argumentou e publicamente deixou clara sua insatisfação com o modelo do Presidente Lula da Silva para atenção básica.
O Secretário de Saúde do Estado criticou o que denominou de lobby que faz com que haja mais recursos para os exames (média e alta complexidade) que são necessários, é bom que se diga, que para promover a atenção básica. “Precisamos receber esse conceito e no mínimo equiparar para a atenção primária a partir da emenda 29” criticou e reivindicou Ananias. Mesmo reconhecendo como excessiva a carga tributária naciona ele lamentou o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) que alocava recursos para saúde pública.
Ainda em defesa do PSF o Secretário sugeriu a criação de um Plano de Cargos e Salários para os médicos. “É preciso criar um mecanismo que garanta ascensão ao profissional. Isso ocorre no Judiciário e no Ministério Público. Quando um juiz ou promotor sai para uma outra comarca, geralmente é promovido. E isso precisa ocorrer na atenção básica como forma de estimular os profissionais. Hoje, naturalmente, eles procuram quem paga mais. Se avançamos 20 anos, em curto espaço de tempo iríamos avançar muitos mais e consolidar o SUS como maior programa de saúde pública do mundo”, previu.
Fonte: Por Beto Fernandes
Partindo do princípio que o SUS precisa ser ainda mais fortalecido e que o direito a saúde deve ser integral e com igualdade, seminários estão sendo realizados em todas as regionais de saúde enfocando os desafios e resultados em sua execução. Através da 21ª CRES de Juazeiro do Norte foi realizado no auditório da Fundação Memorial Padre Cícero encontro com esta finalidade na sexta-feira, dia 19 envolvendo secretários municipais de saúde de Barbalha, Missão Velha, Caririaçu, Granjeiro, Jardim e Missão Velha. O evento foi prestigiado por José Roberto Celestino, vice-prefeito de Juazeiro, deputado estadual Lula Morais (PC do B), os prefeitos de Araripe, Germano Coréia, também vice-presidente da Frente Municipalista do Sul do Ceará, Jardim, Fernando da Luz, Granjeiro, Emanuel Granjeiro e Assaré, Evanderto Almeida, Dr. Alcy Pinheiro, Presidente do Conselho Estadual de Saúde e Fabiana Sousa Alves, coordenadora da CRES juazeirense.
José Roberto Celestino deu boas vindas aos participantes e enalteceu a importância dos encontros. “É importante que iniciativas como estas sejam realizadas para despertar junto aos operadores da saúde o significado mais pleno do que é o SUS, suas falhas e, principalmente o que oportuniza para as pessoas mais humildes, mais pobres. Tenho certeza que teremos uma educativa e esclarecedora palestra com o Dr. João Ananias”, anteviu o vice-prefeito. O Secretário de Saúde de Juazeiro, Giovanni Sampaio falou em nome dos demais que estavam presentes e aproveitou para agradecer as parcerias que estão sendo firmadas com os municípios. O secretário lembrou investimentos como o Hospital Regional, CEO Estadual e policlínicas em diversos municípios. Alcy Pinheiro, por sua vez, também ressaltou a parceria com a Secretaria de Saúde na realização destes seminários. Ele informou que o CESAU está realizando a exemplo da SESA diversos encontros regionais denominados de Caravanas em Defesa do SUS como o de Barbalha nos dias 11 e 12. O deputado Lula Morais fez uma rápida contextualização histórica lembrando o regime militar, quando havia o sistema previdenciário (INAMPS) e o de atendimento público (INSS).
Resgate da História
O Secretário de Saúde do Ceará iniciou sua palestra fazendo um resgate da história da saúde pública. “O atendimento de saúde era oferecido pela Igreja e isso foi de uma visão que deve ser reconhecida. A partir de 1930, com a quebra da bolsa americana é que de forma capitalista começaram a ‘mercantilizar’ a saúde, como se essa, fosse uma mercadoria. Esse modelo, infelizmente, foi copiado no Brasil”, criticou. Para João Ananias a partir da Constituição de 1988 começou a ser revertido um erro histórico onde a saúde era ofertada apenas na atenção secundária, ou seja, no atendimento hospitalar. “Quero lembrar que tudo começou com idéias revolucionadoras propondo um novo modelo através do movimento sanitário brasileiro que inicialmente queria uma descentralização da Capital Federal para todos os estados da federação”, enfatizou.
A partir de então, segundo o Secretário, “muitas foram às conquistas com a universalização do sistema de saúde como o programa Saúde da Família, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias”. Para João Ananias “o Brasil passou a ter uma consciência crítica de que prevenir e mais prático que tratar”. Para comprovar o sucesso da nova modalidade nacional ele citou a significativa redução da mortalidade infantil a partir de 1988. “Hoje, temos a oportunidade ver, mesmo com muitos problemas o médico e o enfermeiro atendendo na casa do paciente, na sua rua, no seu bairro, em seu sítio, vila ou distrito. Nós ultrapassamos o objetivo inicial dos sanitaristas que era o de chegar até os estados e estamos hoje presentes em todos os municípios brasileiros”, garantiu.
Problemas
Para João Ananias o maior problema no SUS é a questão do financiamento. Ele defendeu os prefeitos que “são obrigados por lei a investirem 15% no setor” e criticou o Governo federal “que não tem a mesma obrigação e prioriza o que está inserido na média e alta complexidade”. Para ele há um grande equívoco até na nomenclatura. “Atender no PSF e combater a mortalidade infantil, mortalidade materna, diabetes, hipertensão e manter vacinas em dia não é uma ação de alta complexidade?” perguntou tirando aplausos dos secretários, médicos e enfermeiros presentes. Criticou o Governo Federal, mais especificamente ainda ao Ministro José Gomes Temporão por admitir publicamente se repensar uma “flexibilização do PSF”. “Essa proposta é uma falta de vergonha na cara! Isso significa andar para trás e desfazer as conquistas ao longo dos últimos 20 anos. Nós precisamos é ampliar as equipes e valorizar os profissionais. Imaginem vocês que nos Estados Unidos se promove saúde pública com $ 8 mil (oito mil dólares) per capita e aqui no Brasil é de apenas R$ 500,00. O SUS é, portanto, o caminho correto, a antítese do lucro e a garantia mínima de uma melhor saúde para população que merece muito mais”, argumentou e publicamente deixou clara sua insatisfação com o modelo do Presidente Lula da Silva para atenção básica.
O Secretário de Saúde do Estado criticou o que denominou de lobby que faz com que haja mais recursos para os exames (média e alta complexidade) que são necessários, é bom que se diga, que para promover a atenção básica. “Precisamos receber esse conceito e no mínimo equiparar para a atenção primária a partir da emenda 29” criticou e reivindicou Ananias. Mesmo reconhecendo como excessiva a carga tributária naciona ele lamentou o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) que alocava recursos para saúde pública.
Ainda em defesa do PSF o Secretário sugeriu a criação de um Plano de Cargos e Salários para os médicos. “É preciso criar um mecanismo que garanta ascensão ao profissional. Isso ocorre no Judiciário e no Ministério Público. Quando um juiz ou promotor sai para uma outra comarca, geralmente é promovido. E isso precisa ocorrer na atenção básica como forma de estimular os profissionais. Hoje, naturalmente, eles procuram quem paga mais. Se avançamos 20 anos, em curto espaço de tempo iríamos avançar muitos mais e consolidar o SUS como maior programa de saúde pública do mundo”, previu.
Fonte: Por Beto Fernandes
ACS e ACE, CHAPECÓ ABRE 41 VAGAS COM SALARIO DE R$:505,62.
Concursos
Prefeitura de Chapecó (SC) abre 41 vagas para nível fundamental
25/06/2009 13:07
Vanessa Aquino - Do CorreioWeb
A Prefeitura Municipal de Chapecó, Santa Catarina, divulgou a abertura do concurso que oferece 41 oportunidades de nível fundamental, além de formar cadastro reserva. As vagas são para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, com salários de R$ 505,62. A seleção é organizada pelo próprio órgão.
Os interessados poderão se inscrever até o dia 30 de junho, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde (Rua Borges de Medeiros 57-E, Bairro Maria Goretti) o valor da taxa de participação é de R$ 10.
A seleção será composta de provas objetivas, avaliação de títulos e curso introdutório de formação inicial e continuada. A aplicação da avaliação objetiva está prevista para o dia 12 de julho.
Confira aqui o edital de abertura.
RESUMO DO CONCURSO
Região/Estados: Sul | SC
Escolaridade: Nível Fundamental
Vagas: 41
Especiais: 5% das vagas
Cadastro de Reserva: Sim
Salário: R$505,62
Cargos: comunitário de saúde e agente de combate às endemias
Incrições: 17/06/2009 a 30/06/2009
Prova(s): 12/07/2009
Validade do concurso: 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final
Organizadora:CONCURSO REALIZADO PELO PRÓPRIO ÓRGÃO
www.chapeco.sc.gov.br
Prefeitura de Chapecó (SC) abre 41 vagas para nível fundamental
25/06/2009 13:07
Vanessa Aquino - Do CorreioWeb
A Prefeitura Municipal de Chapecó, Santa Catarina, divulgou a abertura do concurso que oferece 41 oportunidades de nível fundamental, além de formar cadastro reserva. As vagas são para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, com salários de R$ 505,62. A seleção é organizada pelo próprio órgão.
Os interessados poderão se inscrever até o dia 30 de junho, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde (Rua Borges de Medeiros 57-E, Bairro Maria Goretti) o valor da taxa de participação é de R$ 10.
A seleção será composta de provas objetivas, avaliação de títulos e curso introdutório de formação inicial e continuada. A aplicação da avaliação objetiva está prevista para o dia 12 de julho.
Confira aqui o edital de abertura.
RESUMO DO CONCURSO
Região/Estados: Sul | SC
Escolaridade: Nível Fundamental
Vagas: 41
Especiais: 5% das vagas
Cadastro de Reserva: Sim
Salário: R$505,62
Cargos: comunitário de saúde e agente de combate às endemias
Incrições: 17/06/2009 a 30/06/2009
Prova(s): 12/07/2009
Validade do concurso: 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final
Organizadora:CONCURSO REALIZADO PELO PRÓPRIO ÓRGÃO
www.chapeco.sc.gov.br
segunda-feira, 22 de junho de 2009
DIREITOS E DEVERES DO ACS
Lei Federal 11.350/06
Regulamenta o § 5o Constituição, dispõe sob red oo aparrot.v ei1ta9m8 endtoa de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no de 14 de fevereiro de 2006, e dá ou t5ra1s, providências.
Emenda Constitucional nº 51 de 14/02/2006
Altera o artigo 198 da CF/88 e estabelece o Processo Seletivo Público como forma de seleção dos ACS e ACE
Lei Federal 8.142/90
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Lei Federal 8.080/90
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Decreto Lei nº 3189 de 04/10/1999
Fixa diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e dá outras providências (REVOGADO PELA LEI FEDERAL 10.507/02)
Portarias
Porataria do MS/GM nº 648/06- Normas e Diretrizes do PSF
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Projetos de Lei
PL 7495/06 - Autor Senador Rodolpho Tourinho
Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
PLS 477/07 - Autor Senador Expedito Júnior
Garante aos ACS e ACE o direito ao adicional de Insalubridade e dá outras providências
PLS 196/09 - Autora Senadora Patrícia Saboya
Cria o Piso Salarial Profissional Nacional e ainda o PCCR dos ACS e ACE
Regulamenta o § 5o Constituição, dispõe sob red oo aparrot.v ei1ta9m8 endtoa de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no de 14 de fevereiro de 2006, e dá ou t5ra1s, providências.
Emenda Constitucional nº 51 de 14/02/2006
Altera o artigo 198 da CF/88 e estabelece o Processo Seletivo Público como forma de seleção dos ACS e ACE
Lei Federal 8.142/90
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Lei Federal 8.080/90
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Decreto Lei nº 3189 de 04/10/1999
Fixa diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e dá outras providências (REVOGADO PELA LEI FEDERAL 10.507/02)
Portarias
Porataria do MS/GM nº 648/06- Normas e Diretrizes do PSF
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Projetos de Lei
PL 7495/06 - Autor Senador Rodolpho Tourinho
Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
PLS 477/07 - Autor Senador Expedito Júnior
Garante aos ACS e ACE o direito ao adicional de Insalubridade e dá outras providências
PLS 196/09 - Autora Senadora Patrícia Saboya
Cria o Piso Salarial Profissional Nacional e ainda o PCCR dos ACS e ACE
sexta-feira, 19 de junho de 2009
ACS DE ALAGOAS E A CUT DÃO AS MÃOS E VÃO MPAL PROTOCOLAR DENUNCIA!.
Saúde
19/06/09 13:17
Agentes de Saúde protocolam denúncia no MP
Na próxima segunda-feira, às 10 horas da manhã, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Alagoas, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores, vai protocolar uma denúncia no Ministério Público do Estado de Alagoas.
Segundo o documento, “Estes profissionais que foram devidamente aprovados no concurso público, não são contemplados pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município, por serem regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e o atual PCCS da Saúde de Maceió só alcança os servidores estatutários.”
por Divulgação
19/06/09 13:17
Agentes de Saúde protocolam denúncia no MP
Na próxima segunda-feira, às 10 horas da manhã, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Alagoas, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores, vai protocolar uma denúncia no Ministério Público do Estado de Alagoas.
Segundo o documento, “Estes profissionais que foram devidamente aprovados no concurso público, não são contemplados pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município, por serem regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e o atual PCCS da Saúde de Maceió só alcança os servidores estatutários.”
por Divulgação
ASSEBLEIA NACIONAL DOS ACS E ACE, LUCIA VANIA FAZ COMENTARIOS SOBRE OS ACS E ACE
Lúcia Vânia: Uma justa reivindicação.
24/06/2009
Realizou-se, na última semana, a Assembléia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde- uma categoria, aliás, com a qual mantenho vínculos já tradicionais, além de um relacionamento pautado na estima e na admiração.
De fato, não é segredo para ninguém que em minha vida parlamentar sempre me identifiquei com as causas dos agentes de saúde. não é segredo, igualmente, que há anos venho empunhando a bandeira da valorização dessa categoria, por tudo quanto tem feito para melhorar as condições de saúde do povo brasileiro.
O trabalho desenvolvido pelos agentes comunitário de saúde, e pelos agentes de combate às endemias, tem sido de fundamental importância para melhorar os índices de sanidade em todo Brasil.
E é por reconhecer a dedicação e o profissionalismo dessa categoria que, em mais de um ocasião, aceitei relatar propostas legislativas de seu interesse.
Juntos, os agentes de saúde formam um batalhão de aproximadamente 300 mil profissionais, cuja atuação é reconhecida pelas autoridades sanitárias e mesmo por organismos internacionais como, por exemplo, o Unicef.
De fato, os indicadores de saúde corroboram a constatação dos especialistas.
Com suas equipes multidiciplinares, a Estratégia da Saúde da Família tem se notabilizado por levar saúde aos lares, além de escolas e creches, com foco na prevenção da doença.
Em 2007, foram reaizados nada menos que 337 milhões de visitas em todo território nacional.Nessas visitas, os agentes de saúde fazem o diagnóstico demográfico e sóciocultural das comunidades e promovem ações de educação para saúde individual e coletiva. Além disso, realizam atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.
A ação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias, foi ressaltada há meses pelo próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ao comentar a epidemia de dengue que assola o país.A doença, que matou 121 pessoas no ano passado, teve 51 mil casos registrados no Rio de Janeiro, 64 mil em São Paulo e mais de 72 mil no Mato Grosso.
Não fora a ação preventiva e educativa dos agentes de combate as endemias, com seu trabalho paciente e cotidiano junto ás comunidades, o número de vítimas teria proporções consideradas drásticas.
24/06/2009
Realizou-se, na última semana, a Assembléia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde- uma categoria, aliás, com a qual mantenho vínculos já tradicionais, além de um relacionamento pautado na estima e na admiração.
De fato, não é segredo para ninguém que em minha vida parlamentar sempre me identifiquei com as causas dos agentes de saúde. não é segredo, igualmente, que há anos venho empunhando a bandeira da valorização dessa categoria, por tudo quanto tem feito para melhorar as condições de saúde do povo brasileiro.
O trabalho desenvolvido pelos agentes comunitário de saúde, e pelos agentes de combate às endemias, tem sido de fundamental importância para melhorar os índices de sanidade em todo Brasil.
E é por reconhecer a dedicação e o profissionalismo dessa categoria que, em mais de um ocasião, aceitei relatar propostas legislativas de seu interesse.
Juntos, os agentes de saúde formam um batalhão de aproximadamente 300 mil profissionais, cuja atuação é reconhecida pelas autoridades sanitárias e mesmo por organismos internacionais como, por exemplo, o Unicef.
De fato, os indicadores de saúde corroboram a constatação dos especialistas.
Com suas equipes multidiciplinares, a Estratégia da Saúde da Família tem se notabilizado por levar saúde aos lares, além de escolas e creches, com foco na prevenção da doença.
Em 2007, foram reaizados nada menos que 337 milhões de visitas em todo território nacional.Nessas visitas, os agentes de saúde fazem o diagnóstico demográfico e sóciocultural das comunidades e promovem ações de educação para saúde individual e coletiva. Além disso, realizam atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.
A ação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias, foi ressaltada há meses pelo próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ao comentar a epidemia de dengue que assola o país.A doença, que matou 121 pessoas no ano passado, teve 51 mil casos registrados no Rio de Janeiro, 64 mil em São Paulo e mais de 72 mil no Mato Grosso.
Não fora a ação preventiva e educativa dos agentes de combate as endemias, com seu trabalho paciente e cotidiano junto ás comunidades, o número de vítimas teria proporções consideradas drásticas.
quinta-feira, 18 de junho de 2009
ACS's DO MATO GROSSO DO SUL FAZEM MANISFESTAÇÃO E DISTRIBUI CARTA ABERTA A POPULAÇÃO.
ACS e demais servores vão as ruas por condições e salario digno no MS.
Agentes de saúde, servidores municipais e a diretoria do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande estão “panfletando” a área central da cidade com uma “Carta Aberta à População” que tece duras críticas ao prefeito Nelson Trad Filho, acusado de não cumprir lei que garante melhorias salariais aos servidores e concede benefícios. A presidente da entidade, Maria das Dores Rocha está com um grupo na Praça Ary Coelho, com faixas e cartazes, distribuindo o documento aos transeuntes e também aos motoristas abordados no semáforo da 14 de Julho com a Afonso Pena.
Segundo Maria das Dores, os agentes comunitários deveriam receber um salário superior a R$ 900,00, com base em portaria do Ministério da Saúde, entretanto, recebem apenas pouco mais que o salário mínimo.
De acordo com a sindicalista, a administração pública não cumpre a Portaria do Ministério da Saúde de número 1.234, de 19 de junho de 2008, que determina o repasse aos agentes de saúde o valor mensal de R$ 581,00 a título de “incentivo” a essa categoria.
Outra portaria desrespeitada pela secretaria, segundo Maria das Dores, é a de Nº 873/GM, de 5 de junho de 2005, também do Ministério da Saúde, que determina o repasse de R$ 3.600,00 por ano a cada agente de saúde, a título de “incentivo de custeio” e mais R$ 300,00 a cada agente/ano, a título de “incentivo adicional”. “Nenhum desses recursos tem sido repassado aos trabalhadores e, certamente, são recebidos pela prefeitura que deve estar desviando-os para outras finalidades”, denuncia a sindicalista.
A decisão de levar o assunto a conhecimento da população foi tomada pela diretoria do SISEM com o objetivo de sensibilizar a opinião pública para o problema que os funcionários e servidores do município atravessam sem que nenhuma autoridade tome providências. As críticas do sindicato se estendem também à Câmara de Vereadores, acusados de permanecerem inertes “em seus gabinetes refrigerados e alheios aos desmandos da administração municipal”, como ressalta a presidente da entidade.
Veja a íntegra da “Carta Aberta à População” que estará sendo distribuída agora pela manhã em Campo Grande:
SISEM – Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande/MS
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
O Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande/MS vem a público manifestar sua indignação com os desmandos Administração Municipal no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores. Os agentes comunitários, por exemplo, teriam direito, por lei, a um salário superior a R$ 900,00 e, no entanto, recebem apenas pouco mais que o salário mínimo.
A Secretaria de Saúde do Município não cumpre a Portaria do Ministério da Saúde de número 1.234, de 19 de junho de 2008, que determina o repasse aos agentes de saúde o valor mensal de R$ 581,00 a título de “incentivo” a essa categoria. Outra portaria desrespeitada pela secretaria é a de Nº 873/GM, de 5 de junho de 2005, também do Ministério da Saúde, que determina o repasse de R$ 3.600,00 por ano a cada agente de saúde, a título de “incentivo de custeio” e mais R$ 300,00 a cada agente/ano, a título de “incentivo adicional”. Nenhum desses recursos tem sido repassado aos trabalhadores e, certamente, são recebidos pela prefeitura que deve estar desviando-os para outras finalidades.
E não são apenas essas leis federais que o prefeito desrespeita. A afronta é contra a própria Câmara Municipal de Campo Grande, que aprovou, por exemplo, a Lei Nº 3.745, de 12 de maio de 2000, que “Institui o benefício do vale refeição aos funcionários das empresas e sociedades de economia mista da administração pública municipal e dá outras providências” e nunca (NUN-CA) foi cumprida. E o que é pior: a Casa de Leis que deveria fiscalizar o cumprimento da legislação, fica inerte perante mais essa afronta.
Então, diante desse quadro crítico em que nossas autoridades não se comprometem com os direitos dos trabalhadores, não vimos outro meio senão recorrermos à opinião pública para denunciar os desmandos de um prefeito que não cumpre lei e parlamentares (maioria) que cruzam os braços, fecham os olhos e ouvidos, fingindo não saber o que se passa fora de seus gabintes refrigerados. Infelizmente,naquela Casa de Leis, poucos são, de fato, comprometidos com a luta em defesa da comunidade onde os agentes de saúde estão intimamente ligados de maneira profissional, econômica e socialmente.
Cumpre-nos também informar que a preocupação com o salário dos agentes de saúde é tamanha, que tramita hoje no Congresso Nacional, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), de nº 323/2009, que regulamenta o piso salarial de dois salários mínimos para os agentes de endemia e comunitários de saúde de todo o Brasil.
O SISEM está lutando e torcendo pela sua aprovação. Para isso, espera contar com o apoio da bancada federal de Mato Grosso do Sul para aprovação dessa proposta.
A DIRETORIA
Publicado por:
Agentes de saúde, servidores municipais e a diretoria do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande estão “panfletando” a área central da cidade com uma “Carta Aberta à População” que tece duras críticas ao prefeito Nelson Trad Filho, acusado de não cumprir lei que garante melhorias salariais aos servidores e concede benefícios. A presidente da entidade, Maria das Dores Rocha está com um grupo na Praça Ary Coelho, com faixas e cartazes, distribuindo o documento aos transeuntes e também aos motoristas abordados no semáforo da 14 de Julho com a Afonso Pena.
Segundo Maria das Dores, os agentes comunitários deveriam receber um salário superior a R$ 900,00, com base em portaria do Ministério da Saúde, entretanto, recebem apenas pouco mais que o salário mínimo.
De acordo com a sindicalista, a administração pública não cumpre a Portaria do Ministério da Saúde de número 1.234, de 19 de junho de 2008, que determina o repasse aos agentes de saúde o valor mensal de R$ 581,00 a título de “incentivo” a essa categoria.
Outra portaria desrespeitada pela secretaria, segundo Maria das Dores, é a de Nº 873/GM, de 5 de junho de 2005, também do Ministério da Saúde, que determina o repasse de R$ 3.600,00 por ano a cada agente de saúde, a título de “incentivo de custeio” e mais R$ 300,00 a cada agente/ano, a título de “incentivo adicional”. “Nenhum desses recursos tem sido repassado aos trabalhadores e, certamente, são recebidos pela prefeitura que deve estar desviando-os para outras finalidades”, denuncia a sindicalista.
A decisão de levar o assunto a conhecimento da população foi tomada pela diretoria do SISEM com o objetivo de sensibilizar a opinião pública para o problema que os funcionários e servidores do município atravessam sem que nenhuma autoridade tome providências. As críticas do sindicato se estendem também à Câmara de Vereadores, acusados de permanecerem inertes “em seus gabinetes refrigerados e alheios aos desmandos da administração municipal”, como ressalta a presidente da entidade.
Veja a íntegra da “Carta Aberta à População” que estará sendo distribuída agora pela manhã em Campo Grande:
SISEM – Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande/MS
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
O Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande/MS vem a público manifestar sua indignação com os desmandos Administração Municipal no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores. Os agentes comunitários, por exemplo, teriam direito, por lei, a um salário superior a R$ 900,00 e, no entanto, recebem apenas pouco mais que o salário mínimo.
A Secretaria de Saúde do Município não cumpre a Portaria do Ministério da Saúde de número 1.234, de 19 de junho de 2008, que determina o repasse aos agentes de saúde o valor mensal de R$ 581,00 a título de “incentivo” a essa categoria. Outra portaria desrespeitada pela secretaria é a de Nº 873/GM, de 5 de junho de 2005, também do Ministério da Saúde, que determina o repasse de R$ 3.600,00 por ano a cada agente de saúde, a título de “incentivo de custeio” e mais R$ 300,00 a cada agente/ano, a título de “incentivo adicional”. Nenhum desses recursos tem sido repassado aos trabalhadores e, certamente, são recebidos pela prefeitura que deve estar desviando-os para outras finalidades.
E não são apenas essas leis federais que o prefeito desrespeita. A afronta é contra a própria Câmara Municipal de Campo Grande, que aprovou, por exemplo, a Lei Nº 3.745, de 12 de maio de 2000, que “Institui o benefício do vale refeição aos funcionários das empresas e sociedades de economia mista da administração pública municipal e dá outras providências” e nunca (NUN-CA) foi cumprida. E o que é pior: a Casa de Leis que deveria fiscalizar o cumprimento da legislação, fica inerte perante mais essa afronta.
Então, diante desse quadro crítico em que nossas autoridades não se comprometem com os direitos dos trabalhadores, não vimos outro meio senão recorrermos à opinião pública para denunciar os desmandos de um prefeito que não cumpre lei e parlamentares (maioria) que cruzam os braços, fecham os olhos e ouvidos, fingindo não saber o que se passa fora de seus gabintes refrigerados. Infelizmente,naquela Casa de Leis, poucos são, de fato, comprometidos com a luta em defesa da comunidade onde os agentes de saúde estão intimamente ligados de maneira profissional, econômica e socialmente.
Cumpre-nos também informar que a preocupação com o salário dos agentes de saúde é tamanha, que tramita hoje no Congresso Nacional, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), de nº 323/2009, que regulamenta o piso salarial de dois salários mínimos para os agentes de endemia e comunitários de saúde de todo o Brasil.
O SISEM está lutando e torcendo pela sua aprovação. Para isso, espera contar com o apoio da bancada federal de Mato Grosso do Sul para aprovação dessa proposta.
A DIRETORIA
Publicado por:
terça-feira, 16 de junho de 2009
JUIZ SE SOBREPÔE A CONSTITUIÇÃO E DIZ QUE A CONSTITUIÇÃO É INCONSTITUCIONAL E PREJUDICA A CATEGORIA DE ACS EM ALAGOAS.
GRIFO NOSSO DIRETOR DO BLOG: O primeiro texto diz respeito a decisão inconstitucional de inconstitucionalidade da EC 51/2006.
Juiz passa sobre detrminação federal.
No segundo trecho vemos um juiz d CEARÁ fazendo valer a constituição federal a mesma a que todos os juizes são submetidos a cumprir!.
Prezado amigo Elizeu,
Sou agente de saúde da cidade de Maceió a mais de 14 anos, por aqui estamos lutando pela nossa tão sonhada efetivação. Passamos por uma seleção pública anterior a Lei 11.350/06, conforme Diário, Edital e Jornal de Circulação em nosso puder, mas o nosso Gestor Sr. Cícero Almeida do PP não tem boa vontade de efetivar os agentes que estão 100% coberto pela referida Lei.
Chegou até criar Lei Municipal e os cargos. Mais o Gestor local se articulou com o Ministério Público colou uma ação na justiça da fazenda, no qual o Juiz Emanoel Dória julgou improcedente tudo que a Câmara aprovou, por entender que a Lei é inconstitucional.
Somos hoje vinculados as Oscips que rende contratos milionários com a Prefeitura com dinheiro público. Essa é a razão maior que o Gestor não tem o interesse de efetivar os agentes.
Pedimos o apoio do companheiro, pois o Gestor fez um novo concurso público e os agentes com um direito constitucional estão perdendo seus empregos com serviços relevantes com a sociedade do nosso Estado.
Ação foi impetrada no Tribunal de Justiça de Alagoas na 14ª Vara Civil que diz assim:
Processo 001.08.081086-2
Classe Ação Civil Pública / Especial/Lei Extravagante (Área: Cível)
Distribuição Sorteio - 13/05/2008 às 17:56
14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - Foro de Maceió
Local Físico 30/10/2008 08:38 - Sem local físico definido
Valor da ação R$ 1.000,00
15/04/09 Sentença Mérito Gab(Art. 269,I,II,III e/ou V CPC)
mister se faz haver a extinção do processo com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 269, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, declaro incidentalmente a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 51/06 e das Leis Municipais nºs 5.669/07 e 5.670/07, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, condenando o Chefe do Poder Executivo Municipal em obrigação de não fazer consistente em se abster de nomear ou assinar as CTPS de qualquer profissional que obtivera ou venha a obter certificação pela Comissão de Certificados, ressalvando as nomeações decorrentes da aprovação em concurso público, e declarando a nulidade do processo seletivo a que se refere o edital de seleção nº 01.99, o que faço de acordo com os arts. 37, 61 e 84 da Constituição Federal, e artigos 53 e 269, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió, 15 de abril de 2009 Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito da 14ª VC-FM MGB
Um forte abraço dos Alagoanos.
DECISÃO NO CEAARÁ DE UM JUIZ FEDERAL, SERÁ QUE ESSA DECISÃO DE UM JUIZ FEDERAL DARÁ A NÓS ACS A NIVEL DE BRASIL A COMPREENÇÃO PARA TAL?!.
III - CONCLUSÃO
Pelo exposto, conheço do recurso; rejeito a preliminar de inconstitucionalidade da EC 51/2006, em face deste Regional, em decisão Plenária, já ter se manifestado pela sua constitucionalidade e, no mérito propriamente dito, nego-lhe provimento.
Acordam os Desembargadores Federais e o Juiz da Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso. Por unanimidade, rejeitar a preliminar de inconstitucionalidade da EC 51/2006, em face deste Regional, em decisão Plenária, já ter se manifestado pela sua constitucionalidade. Mérito: por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Sala das Sessões, 23 de julho de 2008.
Carlos Newton Pinto
Desembargador Relator
Juiz passa sobre detrminação federal.
No segundo trecho vemos um juiz d CEARÁ fazendo valer a constituição federal a mesma a que todos os juizes são submetidos a cumprir!.
Prezado amigo Elizeu,
Sou agente de saúde da cidade de Maceió a mais de 14 anos, por aqui estamos lutando pela nossa tão sonhada efetivação. Passamos por uma seleção pública anterior a Lei 11.350/06, conforme Diário, Edital e Jornal de Circulação em nosso puder, mas o nosso Gestor Sr. Cícero Almeida do PP não tem boa vontade de efetivar os agentes que estão 100% coberto pela referida Lei.
Chegou até criar Lei Municipal e os cargos. Mais o Gestor local se articulou com o Ministério Público colou uma ação na justiça da fazenda, no qual o Juiz Emanoel Dória julgou improcedente tudo que a Câmara aprovou, por entender que a Lei é inconstitucional.
Somos hoje vinculados as Oscips que rende contratos milionários com a Prefeitura com dinheiro público. Essa é a razão maior que o Gestor não tem o interesse de efetivar os agentes.
Pedimos o apoio do companheiro, pois o Gestor fez um novo concurso público e os agentes com um direito constitucional estão perdendo seus empregos com serviços relevantes com a sociedade do nosso Estado.
Ação foi impetrada no Tribunal de Justiça de Alagoas na 14ª Vara Civil que diz assim:
Processo 001.08.081086-2
Classe Ação Civil Pública / Especial/Lei Extravagante (Área: Cível)
Distribuição Sorteio - 13/05/2008 às 17:56
14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - Foro de Maceió
Local Físico 30/10/2008 08:38 - Sem local físico definido
Valor da ação R$ 1.000,00
15/04/09 Sentença Mérito Gab(Art. 269,I,II,III e/ou V CPC)
mister se faz haver a extinção do processo com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 269, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, declaro incidentalmente a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 51/06 e das Leis Municipais nºs 5.669/07 e 5.670/07, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, condenando o Chefe do Poder Executivo Municipal em obrigação de não fazer consistente em se abster de nomear ou assinar as CTPS de qualquer profissional que obtivera ou venha a obter certificação pela Comissão de Certificados, ressalvando as nomeações decorrentes da aprovação em concurso público, e declarando a nulidade do processo seletivo a que se refere o edital de seleção nº 01.99, o que faço de acordo com os arts. 37, 61 e 84 da Constituição Federal, e artigos 53 e 269, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió, 15 de abril de 2009 Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito da 14ª VC-FM MGB
Um forte abraço dos Alagoanos.
DECISÃO NO CEAARÁ DE UM JUIZ FEDERAL, SERÁ QUE ESSA DECISÃO DE UM JUIZ FEDERAL DARÁ A NÓS ACS A NIVEL DE BRASIL A COMPREENÇÃO PARA TAL?!.
III - CONCLUSÃO
Pelo exposto, conheço do recurso; rejeito a preliminar de inconstitucionalidade da EC 51/2006, em face deste Regional, em decisão Plenária, já ter se manifestado pela sua constitucionalidade e, no mérito propriamente dito, nego-lhe provimento.
Acordam os Desembargadores Federais e o Juiz da Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso. Por unanimidade, rejeitar a preliminar de inconstitucionalidade da EC 51/2006, em face deste Regional, em decisão Plenária, já ter se manifestado pela sua constitucionalidade. Mérito: por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Sala das Sessões, 23 de julho de 2008.
Carlos Newton Pinto
Desembargador Relator
sexta-feira, 12 de junho de 2009
ACS TEM DIGNIDADE. DIGNIDADE JÁ, SALARIO DIGNO JÁ, PLS 196/09 JÁ.
DIGNIDADE NÃO SE COMPRA SE CONQUISTA POR ISSO ESTAMOS AQUI!!!
Vamos lá colegas, vamos lá! Essa luta não pode parar, temos um senado e um câmara pra sensibilizar e mostrar que nós somos pessoas que precisamos ser bem recompensados pelo trabalho que desempenhamos, e desempenhamos com amor, com carinho e com dignidade, dignidade que só pedimos o que é digno para manter-mos nossas famílias. Pois somos nós que fazemos os políticos dizerem: Meu município estar bem cuidado na saúde, meu estado tem saúde de primeiro mundo. SENADORES, DEPUTADOS, SOMOS OS ACS QUE OS COLOCA NESSE NÍVEL DE BEM COM A POPULAÇÃO. Precisamos do apoio de vocês, e vocês não esqueça, precisam de nós para continuarem no poder!!!!!
Vamos lá colegas, vamos lá! Essa luta não pode parar, temos um senado e um câmara pra sensibilizar e mostrar que nós somos pessoas que precisamos ser bem recompensados pelo trabalho que desempenhamos, e desempenhamos com amor, com carinho e com dignidade, dignidade que só pedimos o que é digno para manter-mos nossas famílias. Pois somos nós que fazemos os políticos dizerem: Meu município estar bem cuidado na saúde, meu estado tem saúde de primeiro mundo. SENADORES, DEPUTADOS, SOMOS OS ACS QUE OS COLOCA NESSE NÍVEL DE BEM COM A POPULAÇÃO. Precisamos do apoio de vocês, e vocês não esqueça, precisam de nós para continuarem no poder!!!!!
quarta-feira, 10 de junho de 2009
IV MARCHA, PROGRAMAÇÃO VEJA TUDO PARA OS DIAS 15, 16 E 17/06/2009.
PROGRAMAÇÃO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL DOS ACS E ACE.
15/06
09:00 h - Chegada dos participantes
10:00 h - Início das inscrições e entrega dos Kits
12:00 h - Almoço
15:00 h - Reunião da Diretoria da CONACS
18:00 h - Jantar
19:00 h - Abertura e constituição da mesa com autoridades convidadas
16/06
07:00 h - Café-da-manhã
08:30 h - Abertura dos trabalhos, composição da mesa diretora e convidados
·09:00 h - Estudo do PLS 196 e PEC 323/09 - Dra. Elane Alves (Ass. Jurídica da CONACS)
10:00 h - Debates com Parlamentares Convidados
12:00 h - Almoço
14:00 h - Alteração do Estatuto Social da CONACS
14:30 h - Definição do calendário e eventos da CONACS
15:30 h - Definição das estratégias da IV Marcha Nacional dos ACS e ACE em Brasília em defesa do SUS e ao Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE
17:30 h - Aprovação de documento de reivindicação de apoio aos Projetos da Categoria dos Agentes de Saúde
18:00 h - Jantar
17/06
07:00 h - Café-da-manhã
08:30 h - Saída para a esplanada dos Ministérios
09:00 h - Realização da IV Marcha Nacional dos ACS e ACE em Brasília em defesa do SUS e ao Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE
15/06
09:00 h - Chegada dos participantes
10:00 h - Início das inscrições e entrega dos Kits
12:00 h - Almoço
15:00 h - Reunião da Diretoria da CONACS
18:00 h - Jantar
19:00 h - Abertura e constituição da mesa com autoridades convidadas
16/06
07:00 h - Café-da-manhã
08:30 h - Abertura dos trabalhos, composição da mesa diretora e convidados
·09:00 h - Estudo do PLS 196 e PEC 323/09 - Dra. Elane Alves (Ass. Jurídica da CONACS)
10:00 h - Debates com Parlamentares Convidados
12:00 h - Almoço
14:00 h - Alteração do Estatuto Social da CONACS
14:30 h - Definição do calendário e eventos da CONACS
15:30 h - Definição das estratégias da IV Marcha Nacional dos ACS e ACE em Brasília em defesa do SUS e ao Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE
17:30 h - Aprovação de documento de reivindicação de apoio aos Projetos da Categoria dos Agentes de Saúde
18:00 h - Jantar
17/06
07:00 h - Café-da-manhã
08:30 h - Saída para a esplanada dos Ministérios
09:00 h - Realização da IV Marcha Nacional dos ACS e ACE em Brasília em defesa do SUS e ao Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE
AGENTES DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE, MS. QUEREM PISO DE 2 SALARIOS MINIMOS.
GRIFO NOSSO NESSA MATERRIA TRAS O ESCLARECIMENTO DA Drª. ELANE ALVES.
ATENÇÃO COLEGAS DA CAPITAL CAMPO GRANDE, MATO GROSSO. LEIA ESSE TEXTO COM ATENÇÃO E REPASSE AOS COLEGAS EM SEU ESTADO!.
A PEC 323/09 é uma Emenda a Constituição, proposta pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que tem como principal proposta à criação do Piso Salarial dos ACS e ACE. No entanto, o projeto traz em si algumas palavras que em uma leitura breve poderiam passar despercebido, porém são de grande importância, uma vez que, sendo o projeto aprovado o ACS estará caindo em uma armadilha.
Observe por exemplo o parágrafo 7°:
7°_A remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica a cargo exclusivo da União, podendo os Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Remuneração: é diferente de Piso Salarial, pois remuneração é o mesmo que o salário bruto. Enquanto que o Piso Salarial é o salário base, além dele será pago ao servidor ACS as vantagens financeiras.
Exclusivo: é uma palavra que provoca duplo sentido, uma vez que, dá ao leitor o entendimento de que o ACS seria pago a partir da PEC323, pela União, excluindo os gestores municipais (prefeitos) o direito de obrigação de pagar seus funcionários. Sendo assim, quem contratou (município) não paga, e quem não contratou (União) estará pagando, mas não manda.
Podendo: o verbo poder dá margem à interpretação de que fica a critério dos prefeitos municipais concederem ou não alguma vantagem financeira aos ACS, podendo se tornar um circulo vicioso no período eleitoral. Por outro lado, dificilmente os municípios vão querer arcar com algo a mais aos ACS, uma vez que, tudo estará a cargo da União, ou seja, toda remuneração aos ACS e ACE dependerá da União. Como podem ser observados no artigo número 8:
8°_Os recursos destinados a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Epidemias serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva.
Não bastassem, todos esses “trocadilhos de palavras”, sejam eles propositais ou não. A PEC ainda fixa a remuneração dos ACS a dois salários mínimos, repassados pela União aos municípios, Estados e Distrito Federal. O que isso significa? Que trata-se de uma medida inconstitucional, pois está na 4° Sumula do Vinculante do Supremo Tribunal Federal: “ Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”.Sendo assim, mesmo que aparentemente a PEC pareça uma solução para a defasagem do salário do ACS, trata-se de uma medida que não pode ser pautada no valor do salário mínimo.
Por fim, resta o parágrafo 10, que por sua vez, também não se viu livre do duplo sentido de suas palavras, observe: “Os ACS e os ACE terão incorporados às suas respectivas remunerações adicionais de insalubridade devido ao risco inerente das funções desempenhadas”. Perceba que a expressão: incorporados as suas respectivas remunerações. Não significa um adicional ao salário, embora reconheça a insalubridade, pois esse adicional prevê que a mesma está inserida ao TETO de dois salários mínimos. Mais uma vez, o ACS e o ACE saem perdendo.
O que a CONACS deseja é que os agentes comunitários de saúde, homens e mulheres que diariamente trabalham expostos ao sol e a chuva, que promovem a ponte entre a unidade de saúde e a população, que se esforçam nas campanhas de
Vacina, não sejam enganados, com uma medida de lei que aparentemente representa algo em que a realidade é outra. Pois a verdade não está na aparência e sim na essência das coisas, por essa, razão nos dispusemos a promover essa Análise da PEC 323, destacando os pontos mais gritantes da proposta, impedindo que os ACS de todo Brasil se venda por dois salários mínimos e caia em uma armadilha.
GRIFO NOSSO NESSA MATERRIA TRAS O ESCLARECIMENTO DA Drª. ELANE ALVES.
AQUÍ INICIA A MATÉRIA DOS ACS DE CAMPO GRANDE,MS.
© 2009 MS Notícias
Agentes comunitários de Campo Grande, que ganham pouco mais que o salário mínimo, querem passar a ganhar um piso equivalente a dois salários mínimos e equipamentos de segurança - principalmente àqueles que trabalham nas ruas, expostos ao sol e ao forte calor. Depois de inúmeras tentativas junto ao prefeito Nelson Trad, que teria alegado “falta de verba” para reajustas esses salários, o Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais - SISEM resolveu apelar para a bancada federal para pedir apoio à PEC (Projeto de Emenda Constitucional) Nº 323/2009, do deputado federal Vaaltenir Pereira (PSB/MT), que estabelece um piso de dois salários mínimos para essa categoria em todo o País.
A presidente do SISEM, Maria das Dores Rocha vai encaminhar ofício a aos deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul, pedindo apoio à PEC do deputado matogrossense. “Essa medida vai corrigir uma injustiça social e trabalhista em todo o país onde os agentes comunitários municipais são mal remunerados”, comentou a líder sindical.
Na próxima semana Maria das Dores vai à Câmara Municipal de Campo Grande pedir o apoio dos vereadores para a causa dos agentes comunitários. Além de um piso salarial compatível com sua função, os trabalhadores, segundo ela, precisam de melhor assistência do poder público para poderem atuar em benefício da saúde comunitária. “É inconcebível, por exemplo, permitir que esses profissionais atuem sob forte calor, superior a 30 graus, sem proteção de pele, cabeça, etc”, comentou a sindicalista.
Os carteiros, que também trabalham expostos ao sol, segundo Maria das Dores, foram contemplados, através de acordo firmado em Convenção Coletiva de Trabalho, com o fornecimento de protetor solar e óculos de sol a todos os funcionários.
O SISEM tece duras críticas à prefeitura de Campo Grande que não estaria também cumprindo cm a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.234, de 19 de junho de 2008, que prevê a destinação aos agentes de saúde um repasse mensal de R$ 581,00 a título de incentivo. “O município de Campo Grande não vem promovendo esse repasse que não sairia dos cofres do município, mas do Ministério da Saúde”, afirmou Maria das Dores.
Além disso, a Prefeitura não estaria cumprindo também outra portaria ministerial, a de Nº 873/GM, de 5 de junho de 2005, que prevê o pagamento aos agentes comunitários, a importância de R$ 3.600/ano a título de “incentivo de custeio” e de R$ 300,00/ano, por agente, a título de “incentivo adicional”. O SISEM vai comunicar aos vereadores e ao Ministério da Saúde o desrespeito da Prefeitura de Campo Grande a essas portarias ministeriais.
Para se ter idéia da má remuneração dos agentes comunitários, a diretoria do SISEM informa que agentes de combate a endemias, ligados à FUNASA, têm uma remuneração mensal mínima de R$ 1.184,95. “Enquanto isso, nossos agentes que fazem uma jornada de segunda a sexta-feira, das 06h00 às 17h00, com apenas uma hora de intervalo para o almoço e no sábado, das 06h00 às 13h00, sem intervalo, não recebem nada a título de insalubridade e muito menos os EPI’s, que são os equipamentos de proteção individual. E esse quadro precisa mudar urgentemente”, apelou a sindicalista.
10/06/2009 - 14:12
Permitida a reprodução desde que citada a fonte.
terça-feira, 9 de junho de 2009
ACS 400 VAGAS NO DF, SALARIO DE R$ 891.00.
retificação do edital em brasilia!!!
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DIVULGAÇÃO
Secretaria de Saúde do Distrito Federal
Edital para agente comunitário é retificado
A Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal retificou o edital de abertura do concurso que oferece 400 oportunidades para agente comunitário de saúde (ACS), com salários de R$ 891.
A principal alteração diz respeito à data prevista para aplicação da prova objetiva, que passou de 26 de julho para 2 de agosto.
Lembrando que as vagas exigem que o candidato possua nível fundamental e resida na área da comunidade em que irá atuar.
O concurso está sendo organizado pelo IBFC e reserva 80 oportunidades aos portadores de necessidades especiais.
Inscrições
As inscrições vão até o dia 30 de junho e devem ser feitas através do site www.ibfc.org.br. As taxas são de R$ 27.
Da redação do clicabrasilia.com.br, com agências
www.ibfc.org.br.
........................................................................
Secretaria de Saúde do Distrito Federal está com inscrições abertas para 400 vagas de agente comunitário, cargo que exige nível fundamental e oferece salário de R$891,00.
Das vagas, 20% são reservadas para pessoas com deficiência.
As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de junho no site da organizadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). A taxa custa R$ 27.
O concurso público consistirá de duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e curso de formação, de caráter eliminatório.
O agente tem a atribuição de realizar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, além de ações em domicílio.
As provas estão previstas para o dia 26 de julho e serão aplicadas no Distrito Federal, os locais serão divulgados posteriormente.
As vagas são para Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Paranoá, Itapuã, Planaltina, Riacho Fundo II, Recanto das Emas, Samambaia, Granja do Torto e Sobradinho.
VEREADOR PEDE CONTRATAÇÃO DOS ACS DE RIBEIRÃO PRETO-SP DE ACORDO COM A EC51/2006.
Vereador que regularização dos agentes da saúde
Nesta semana, o vereador Jorge Parada (PT) encaminhou ao Ministério Público um pedido para que seja feita a contratação dos agentes comunitários da saúde, que atualmente são terceirizados. A cobrança é feita em cima da Prefeitura de Ribeirão Preto para que uma nova recomendação de contratação seja expedida, a primeira foi feita em janeiro de 2008.
A prefeita Dárcy Vera disse que já está resolvendo essa questão, mas que precisa antes de provas de participação em processos seletivos, pois não há mais dado nenhum na prefeitura que comprove isso ter participado.
Atualmente, existem 300 agentes que trabalham no município, que fazem a comunicação entre os problemas da comunidade com o programa de Saúde da Família.
Segundo Parada, os agentes são contratados através da Santa Casa, e o salário de cada agente gira em torno de um salário mínimo.
Na atual maneira, os trabalhadores não têm direitos trabalhistas, fazendo com que o trabalho saia prejudicado no final. De acordo com uma emenda constitucional de 2006, todos os que estavam em execício na época devem ser contratados pela Prefeitura.
Nesta semana, o vereador Jorge Parada (PT) encaminhou ao Ministério Público um pedido para que seja feita a contratação dos agentes comunitários da saúde, que atualmente são terceirizados. A cobrança é feita em cima da Prefeitura de Ribeirão Preto para que uma nova recomendação de contratação seja expedida, a primeira foi feita em janeiro de 2008.
A prefeita Dárcy Vera disse que já está resolvendo essa questão, mas que precisa antes de provas de participação em processos seletivos, pois não há mais dado nenhum na prefeitura que comprove isso ter participado.
Atualmente, existem 300 agentes que trabalham no município, que fazem a comunicação entre os problemas da comunidade com o programa de Saúde da Família.
Segundo Parada, os agentes são contratados através da Santa Casa, e o salário de cada agente gira em torno de um salário mínimo.
Na atual maneira, os trabalhadores não têm direitos trabalhistas, fazendo com que o trabalho saia prejudicado no final. De acordo com uma emenda constitucional de 2006, todos os que estavam em execício na época devem ser contratados pela Prefeitura.
2.107 VAGAS EM TRÊS MUNICÍPIO CONCURSEIROS DE PLANTÃO.
A Prefeitura de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, abre nesta segunda-feira (25) as inscrições para concurso público que visa preencher 1.520 oportunidades para profissionais de nível médio e de nível superior.
As vagas estão divididas em 106 cargos, com remunerações que variam entre R$ 761,76 e R$ 1.745,70, de acordo com o nível e a especialidade escolhida. Fica aberta até o dia 14 de junho e todas as informações estão disponíveis no site www.cespe.unb.br/concursos/ipojuca2009. As provas serão realizadas também no Recife, provavelmente no dia 12 de julho.
Somando os empregos de Ipojuca com mais 474 vagas ofertadas em Cupira e outras 113 em Bonito, as duas situadas no Agreste, são 2.107 oportunidades em aberto.
Até o dia 10 de junho seguem as inscrições para o concurso da Prefeitura de Cupira, distante 168 quilômetros do Recife. As 474 vagas abertas são para cargos de todos os níveis de escolaridade, do elementar ao superior, com salários entre R$ 465 e R$ 3.300. O empregos são para auxiliar de serviços gerais, coveiro, eletricista, encanador, fiscal de feira, guarda municipal, gari, mecânico, motorista, motociclista, operador de máquina, agente administrativo, auxiliar de farmácia, digitador, fiscal de obras, enfermeiro, nutricionista, médico clínico, psicólogo, assistente social, professor e outros.
Inscrições pelo site da Universidade de Pernambuco: www.upenet.com.br. Taxa de inscrição varia de R$ 35 a R$ 70 para nível superior. A seleção terá prova escrita e prova de títulos para os cargos de professor. As provas serão aplicadas, provavelmente, no dia 5 de julho em locais a serem divulgados.
BONITO
A Prefeitura de Bonito está com inscrições abertas até o dia 11 de junho. São 113 oportunidades de nível fundamental, sendo 93 para agente comunitário de saúde e 20 para agente de combate às endemias. O salário é de R$ 465. O concurso é organizado pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad) e o site é www.ipad.com.br. A taxa é de R$ 30. As provas vão ser realizadas no dia 28 de junho.
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As vagas estão divididas em 106 cargos, com remunerações que variam entre R$ 761,76 e R$ 1.745,70, de acordo com o nível e a especialidade escolhida. Fica aberta até o dia 14 de junho e todas as informações estão disponíveis no site www.cespe.unb.br/concursos/ipojuca2009. As provas serão realizadas também no Recife, provavelmente no dia 12 de julho.
Somando os empregos de Ipojuca com mais 474 vagas ofertadas em Cupira e outras 113 em Bonito, as duas situadas no Agreste, são 2.107 oportunidades em aberto.
Até o dia 10 de junho seguem as inscrições para o concurso da Prefeitura de Cupira, distante 168 quilômetros do Recife. As 474 vagas abertas são para cargos de todos os níveis de escolaridade, do elementar ao superior, com salários entre R$ 465 e R$ 3.300. O empregos são para auxiliar de serviços gerais, coveiro, eletricista, encanador, fiscal de feira, guarda municipal, gari, mecânico, motorista, motociclista, operador de máquina, agente administrativo, auxiliar de farmácia, digitador, fiscal de obras, enfermeiro, nutricionista, médico clínico, psicólogo, assistente social, professor e outros.
Inscrições pelo site da Universidade de Pernambuco: www.upenet.com.br. Taxa de inscrição varia de R$ 35 a R$ 70 para nível superior. A seleção terá prova escrita e prova de títulos para os cargos de professor. As provas serão aplicadas, provavelmente, no dia 5 de julho em locais a serem divulgados.
BONITO
A Prefeitura de Bonito está com inscrições abertas até o dia 11 de junho. São 113 oportunidades de nível fundamental, sendo 93 para agente comunitário de saúde e 20 para agente de combate às endemias. O salário é de R$ 465. O concurso é organizado pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad) e o site é www.ipad.com.br. A taxa é de R$ 30. As provas vão ser realizadas no dia 28 de junho.
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ACS, COCURSO EM CUPIRA-PE. SÃO 93 VAGAS ACS E 20 PARA ACE.
Prefeitura de Bonito seleciona para 113 vagas na área de Saúde
Candidatos devem se inscrever até o dia 11 de junho no site do Ipad; as inscrições custam R$ 30 e o salário oferecido é de R$ 465
Da Redação do pe360graus.com
Estão abertas as inscrições para a seleção pública para Secretaria de Saúde do município de Bonito, no Agreste do Estado. São oferecidas 113 vagas para cargos de nível fundamental. As inscrições custam R$ 30 e o salário oferecido é de R$ 465.
Os interessados podem realizar inscrição até o dia 11 de junho, por meio do site do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD).
Para o cargo de nível fundamental, os candidatos podem escolher entre as vagas de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Das 113 vagas, 3% serão destinada aos portadores de necessidades especiais.
A seleção acontecerá em etapa única, através de prova de conhecimentos objetiva, que será sediada apenas no município de Bonito, prevista para o dia 28 de junho. Serão 40 questões, divididas entre língua portuguesa e conhecimentos específicos. Os locais e os horários de aplicação da prova serão divulgados no site do Ipad.
Entre os dias 25 de maio e 10 de junho, exceto sábados, domingos e feriados, o IPAD irá disponibilizar terminais de computador em sua sede, no horário das 9h às 17h, no endereço rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro, no Recife. Em Bonito, os interessados podem procurar a sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na avenida Agamenon Magalhães, nº 400, no centro da cidade, durante seu horário normal de funcionamento.
De acordo com o calendário da seleção, o resultado final do concurso deverá ser divulgado no dia 17 de julho.
Tags:secretaria de saúde de bonito
Candidatos devem se inscrever até o dia 11 de junho no site do Ipad; as inscrições custam R$ 30 e o salário oferecido é de R$ 465
Da Redação do pe360graus.com
Estão abertas as inscrições para a seleção pública para Secretaria de Saúde do município de Bonito, no Agreste do Estado. São oferecidas 113 vagas para cargos de nível fundamental. As inscrições custam R$ 30 e o salário oferecido é de R$ 465.
Os interessados podem realizar inscrição até o dia 11 de junho, por meio do site do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD).
Para o cargo de nível fundamental, os candidatos podem escolher entre as vagas de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Das 113 vagas, 3% serão destinada aos portadores de necessidades especiais.
A seleção acontecerá em etapa única, através de prova de conhecimentos objetiva, que será sediada apenas no município de Bonito, prevista para o dia 28 de junho. Serão 40 questões, divididas entre língua portuguesa e conhecimentos específicos. Os locais e os horários de aplicação da prova serão divulgados no site do Ipad.
Entre os dias 25 de maio e 10 de junho, exceto sábados, domingos e feriados, o IPAD irá disponibilizar terminais de computador em sua sede, no horário das 9h às 17h, no endereço rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro, no Recife. Em Bonito, os interessados podem procurar a sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na avenida Agamenon Magalhães, nº 400, no centro da cidade, durante seu horário normal de funcionamento.
De acordo com o calendário da seleção, o resultado final do concurso deverá ser divulgado no dia 17 de julho.
Tags:secretaria de saúde de bonito
quinta-feira, 4 de junho de 2009
VEJA TABELA COMPLETA SOBRE VACINAÇÃO INFANTIL.
Obrigação dos pais, direito da criança. faça valer o direito de quem não pode ainda se defender!
A tabela traz o tipo de vacina a ser aplicada, a idade de aplicação, se é dose única ou não, e as doenças que cada vacina combate. Manter a vacinação de crianças em dia evita problemas futuros e ajuda na erradicação de doenças em todo o território nacional.
Veja as vacinas mencionadas na tabela:
- BCG – ID:Ao nascer, contra formas graves de tuberculose
- Vacina contra hepatite B
.......................................................
Aos 2 meses.
- Vacina tetravalente: contra difteria, tétano, coqueluche, meningite e outras infecções causadas pelo Haemophilus influenzae do tipo b
- VOP: Vacina Oral contra a Poliomielite
2 meses, 4 meses, 6 meses e reforço aos 15 meses.
- VORH (vacina oral de rotavírus humano): contra a diarréia causada pelo rotavírus
Rota vírus 1ª dose vai de 2 meses a 3 meses e 7 dias, a 2ª dose vai de 4 meses a 5 meses e 7 dias.
- Vacina contra febre amarela
Só é feita em alguns estado brasileiro.
- SRC (tríplice viral): contra sarampo, rubéola e caxumba
1 ano de Idade.
- DTP (tríplice bacteriana): contra difteria, tétano e coqueluche
reforço feito dos 4 anos até 6 anos de Idade.
A tabela traz o tipo de vacina a ser aplicada, a idade de aplicação, se é dose única ou não, e as doenças que cada vacina combate. Manter a vacinação de crianças em dia evita problemas futuros e ajuda na erradicação de doenças em todo o território nacional.
Veja as vacinas mencionadas na tabela:
- BCG – ID:Ao nascer, contra formas graves de tuberculose
- Vacina contra hepatite B
.......................................................
Aos 2 meses.
- Vacina tetravalente: contra difteria, tétano, coqueluche, meningite e outras infecções causadas pelo Haemophilus influenzae do tipo b
- VOP: Vacina Oral contra a Poliomielite
2 meses, 4 meses, 6 meses e reforço aos 15 meses.
- VORH (vacina oral de rotavírus humano): contra a diarréia causada pelo rotavírus
Rota vírus 1ª dose vai de 2 meses a 3 meses e 7 dias, a 2ª dose vai de 4 meses a 5 meses e 7 dias.
- Vacina contra febre amarela
Só é feita em alguns estado brasileiro.
- SRC (tríplice viral): contra sarampo, rubéola e caxumba
1 ano de Idade.
- DTP (tríplice bacteriana): contra difteria, tétano e coqueluche
reforço feito dos 4 anos até 6 anos de Idade.
CAMPANHA DE POLIOMIELITE DIA "D" É DIA 20 DE JUNHO DE 2009.
O Dia D da campanha será 20 de junho, em todas as cidades brasileiras
Imagem(s): Divulgação / Ministério da Saúde
a campanha de vacinação contra a poliomielite. O período de imunização, que terá início oficialmente no próximo dia 12, em todo o país.
A campanha é uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com as secretarias de Saúde de todos os municípios brasileiros e objetiva manter a população afastada da doença, que não se manifesta desde 1989.
No próximo dia 20, quando acontece o Dia D de Combate à Pólio.
O trabalho de imunização acontecerá em postos fixos, diariamente, das 8 às 17 horas.
Apesar de ser uma doença erradicada no país, a vacinação é imprescindível para evitar a entrada de novos casos vindos de fora.
A campanha de vacinação contra a doença segue até o final de junho, em todas as unidades credenciadas.
Imagem(s): Divulgação / Ministério da Saúde
a campanha de vacinação contra a poliomielite. O período de imunização, que terá início oficialmente no próximo dia 12, em todo o país.
A campanha é uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com as secretarias de Saúde de todos os municípios brasileiros e objetiva manter a população afastada da doença, que não se manifesta desde 1989.
No próximo dia 20, quando acontece o Dia D de Combate à Pólio.
O trabalho de imunização acontecerá em postos fixos, diariamente, das 8 às 17 horas.
Apesar de ser uma doença erradicada no país, a vacinação é imprescindível para evitar a entrada de novos casos vindos de fora.
A campanha de vacinação contra a doença segue até o final de junho, em todas as unidades credenciadas.
TESTE DO PÉZINHO PARA TODOS OS BEBÊS
Teste do Pezinho: para todos os bebês
FOTO: Divulgação
Exame é realizado gratuitamente
Neste sábado dia 06 é comemorado o Dia Nacional do Teste do Pezinho. O exame laboratorial, chamado também de triagem neonatal, detecta precocemente doenças metabólicas, genéticas e infecciosas, que poderão causar alterações no desenvolvimento neuropsicomotor do bebê.
As mamães geralmente ficam com o coração na mão quando têm que levar os bebês para o exame, pois estes normalmente choram. Mas por que a picadinha no calcanhar? O que as mães devem saber é que o calcanhar é uma região rica em vasos sanguíneos e a coleta do sangue é feita rapidamente com um único furinho. O furo é quase indolor, mas a dor ainda é uma sensação nova para o bebê e por isso choram.
O ideal é que o teste seja feito entre o terceiro e quinto dia de vida. Basta apenas uma picada no calcanhar do bebê para retirar algumas gotinhas de sangue que serão colhidas num papel filtro e levadas para serem analisadas.
Para quem não sabe, o teste do pezinho é obrigatório por lei em todo o Brasil e a simples atitude de se realizar o exame faz com que doenças causadoras de seqüelas irreparáveis no desenvolvimento mental e físico da criança sejam detectadas e tratadas mesmo antes do aparecimento dos sintomas.
O diagnóstico precoce oferece condições de um tratamento iniciado nas primeiras semanas de vida do bebê, evitando a deficiência mental. A deficiência, uma vez presente no corpo, já não pode ser curada.
O Cartão da Criança - Na maternidade ou quando a criança vai pela primeira vez ao Posto de Saúde, é entregue às mães o Cartão da Criança. Guarde-o com bastante cuidado, porque ele é muito importante para o controle da saúde do seu filho. Para realizar o Teste do Pezinho é obrigatória a apresentação do cartão.
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FOTO: Divulgação
Exame é realizado gratuitamente
Neste sábado dia 06 é comemorado o Dia Nacional do Teste do Pezinho. O exame laboratorial, chamado também de triagem neonatal, detecta precocemente doenças metabólicas, genéticas e infecciosas, que poderão causar alterações no desenvolvimento neuropsicomotor do bebê.
As mamães geralmente ficam com o coração na mão quando têm que levar os bebês para o exame, pois estes normalmente choram. Mas por que a picadinha no calcanhar? O que as mães devem saber é que o calcanhar é uma região rica em vasos sanguíneos e a coleta do sangue é feita rapidamente com um único furinho. O furo é quase indolor, mas a dor ainda é uma sensação nova para o bebê e por isso choram.
O ideal é que o teste seja feito entre o terceiro e quinto dia de vida. Basta apenas uma picada no calcanhar do bebê para retirar algumas gotinhas de sangue que serão colhidas num papel filtro e levadas para serem analisadas.
Para quem não sabe, o teste do pezinho é obrigatório por lei em todo o Brasil e a simples atitude de se realizar o exame faz com que doenças causadoras de seqüelas irreparáveis no desenvolvimento mental e físico da criança sejam detectadas e tratadas mesmo antes do aparecimento dos sintomas.
O diagnóstico precoce oferece condições de um tratamento iniciado nas primeiras semanas de vida do bebê, evitando a deficiência mental. A deficiência, uma vez presente no corpo, já não pode ser curada.
O Cartão da Criança - Na maternidade ou quando a criança vai pela primeira vez ao Posto de Saúde, é entregue às mães o Cartão da Criança. Guarde-o com bastante cuidado, porque ele é muito importante para o controle da saúde do seu filho. Para realizar o Teste do Pezinho é obrigatória a apresentação do cartão.
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IV MARCHA NACIONAL DOS ACS E ACE EM BRASÍLIA.
ATUALIZAÇÃO COM AS DATAS E HORÁRIOS.
PROGRAMAÇÃO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL DOS ACS E ACE
PROGRAMAÇÃO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL DOS ACS E ACE
PROGRAMAÇÃO
15/06
09:00 h - Chegada dos participantes
10:00 h - Início das inscrições e entrega dos Kits
12:00 h - Almoço
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18:00 h - Jantar
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·09:00 h - Estudo do PLS 196 e PEC 323/09 - Dra. Elane Alves (Ass. Jurídica da CONACS)
10:00 h - Debates com Parlamentares Convidados
12:00 h - Almoço
14:00 h - Alteração do Estatuto Social da CONACS
14:30 h - Definição do calendário e eventos da CONACS
15:30 h - Definição das estratégias da IV Marcha Nacional dos ACS e ACE em Brasília em defesa do SUS e ao Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE
17:30 h - Aprovação de documento de reivindicação de apoio aos Projetos da Categoria dos Agentes de Saúde
18:00 h - Jantar
17/06
07:00 h - Café-da-manhã
08:30 h - Saída para a esplanada dos Ministérios
09:00 h - Realização da IV Marcha Nacional dos ACS e ACE em Brasília em defesa do SUS e ao Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE .
De mãos dada seremos uma equipe forte, sendo uma equipe forte venceremos!!!!!
A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, estará promovendo nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2009, ASSEMBLÉIA NACIONAL DA CATEGORIA, sendo que os 2 primeiros dias serão para a discussão dos Projetos de Lei de interesse da categoria com os Senadores e Deputados convidados para o evento, e no dia 17/06/2009, a partir das 9:00 horas da manhã, será realizada uma grande mobilização na Esplanada dos Ministérios.
A expectativas da CONACS é que aproximadamente 5.000 agentes de saúde de todo o País estejam presentes.
O objetivo dessa grande Marcha Nacional é reivindicar a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta o valor de R$ 930,00 como piso salarial Nacional das categorias de ACS e ACE, bem como, o Plano de Carreira e Remuneração dos ACS e ACE, e ainda, declarar apoio aos movimentos em defesa do SUS, e contra sua terceirização através das Fundações.
A aprovação desse projeto garantirá que nenhuma ACS ou ACE do Brasil receba um salário inferior a R$ 930,00 que equivale hoje a 2 salários mínimos.
O projeto de lei da autoria da Senadora Patrícia Saboya do Ceará, faz emendas a Lei Federal 11.350/06, e estabelece uma punição ao Gestor que não pagar o valor mínimo de R$ 930,00 a seus ACS e ACE.
Mais informações pelos fones: 62 3212-4632 / 62 9949-8365 ou fegacs@hotmail.com
PROGRAMAÇÃO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL DOS ACS E ACE
PROGRAMAÇÃO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL DOS ACS E ACE
PROGRAMAÇÃO
15/06
09:00 h - Chegada dos participantes
10:00 h - Início das inscrições e entrega dos Kits
12:00 h - Almoço
15:00 h - Reunião da Diretoria da CONACS
18:00 h - Jantar
19:00 h - Abertura e constituição da mesa com autoridades convidadas
16/06
07:00 h - Café-da-manhã
08:30 h - Abertura dos trabalhos, composição da mesa diretora e convidados
·09:00 h - Estudo do PLS 196 e PEC 323/09 - Dra. Elane Alves (Ass. Jurídica da CONACS)
10:00 h - Debates com Parlamentares Convidados
12:00 h - Almoço
14:00 h - Alteração do Estatuto Social da CONACS
14:30 h - Definição do calendário e eventos da CONACS
15:30 h - Definição das estratégias da IV Marcha Nacional dos ACS e ACE em Brasília em defesa do SUS e ao Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE
17:30 h - Aprovação de documento de reivindicação de apoio aos Projetos da Categoria dos Agentes de Saúde
18:00 h - Jantar
17/06
07:00 h - Café-da-manhã
08:30 h - Saída para a esplanada dos Ministérios
09:00 h - Realização da IV Marcha Nacional dos ACS e ACE em Brasília em defesa do SUS e ao Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE .
De mãos dada seremos uma equipe forte, sendo uma equipe forte venceremos!!!!!
A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, estará promovendo nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2009, ASSEMBLÉIA NACIONAL DA CATEGORIA, sendo que os 2 primeiros dias serão para a discussão dos Projetos de Lei de interesse da categoria com os Senadores e Deputados convidados para o evento, e no dia 17/06/2009, a partir das 9:00 horas da manhã, será realizada uma grande mobilização na Esplanada dos Ministérios.
A expectativas da CONACS é que aproximadamente 5.000 agentes de saúde de todo o País estejam presentes.
O objetivo dessa grande Marcha Nacional é reivindicar a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta o valor de R$ 930,00 como piso salarial Nacional das categorias de ACS e ACE, bem como, o Plano de Carreira e Remuneração dos ACS e ACE, e ainda, declarar apoio aos movimentos em defesa do SUS, e contra sua terceirização através das Fundações.
A aprovação desse projeto garantirá que nenhuma ACS ou ACE do Brasil receba um salário inferior a R$ 930,00 que equivale hoje a 2 salários mínimos.
O projeto de lei da autoria da Senadora Patrícia Saboya do Ceará, faz emendas a Lei Federal 11.350/06, e estabelece uma punição ao Gestor que não pagar o valor mínimo de R$ 930,00 a seus ACS e ACE.
Mais informações pelos fones: 62 3212-4632 / 62 9949-8365 ou fegacs@hotmail.com
quarta-feira, 3 de junho de 2009
TRABALHADORES DA SAÚDE AMEAÇAM ENTRAR EM GREVE EM SERGIPE.
Data: 03/06/2009
Os trabalhadores municipais da saúde ameaçam entrar mais uma vez em greve. A paralisação pode acontecer, se a prefeitura não repor os salários do mês de maio, que foram cortados devido à greve da categoria. "Tentamos conversar com o secretário Marcos Ramos, mas não conseguimos. Fomos informados que o salário dos servidores seria devolvido ou hoje ou amanhã. Fizemos uma assembleia, e só iremos aguardar até amanhã (hoje), se o dinheiro não tiver entrado na conta dos servidores, paralisaremos as atividades e ficaremos em frente ao centro administrativo municipal para pressionar o município", afirmou Augusto Couto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa).
De acordo com Augusto Couto, alguns servidores só receberam no mês passado R$12,00. "Outros não receberam nada, e nenhum deles foi informado que haveria o corte salarial. Apesar disso tudo, só nos entregaram a liminar que foi impetrada contra a greve, no dia 26 de maio. Praticamente a greve nem foi decretada ilegal, e não foi nem sequer julgada. A prefeitura parece que quer colocar os servidores contra o próprio município", ressalta.
Os trabalhadores municipais da saúde ameaçam entrar mais uma vez em greve. A paralisação pode acontecer, se a prefeitura não repor os salários do mês de maio, que foram cortados devido à greve da categoria. "Tentamos conversar com o secretário Marcos Ramos, mas não conseguimos. Fomos informados que o salário dos servidores seria devolvido ou hoje ou amanhã. Fizemos uma assembleia, e só iremos aguardar até amanhã (hoje), se o dinheiro não tiver entrado na conta dos servidores, paralisaremos as atividades e ficaremos em frente ao centro administrativo municipal para pressionar o município", afirmou Augusto Couto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa).
De acordo com Augusto Couto, alguns servidores só receberam no mês passado R$12,00. "Outros não receberam nada, e nenhum deles foi informado que haveria o corte salarial. Apesar disso tudo, só nos entregaram a liminar que foi impetrada contra a greve, no dia 26 de maio. Praticamente a greve nem foi decretada ilegal, e não foi nem sequer julgada. A prefeitura parece que quer colocar os servidores contra o próprio município", ressalta.
AGENTES SANITARISTAS E COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ENCERRAM GREVE
Representantes dos agentes comunitários de saúde e dos agentes sanitaristas de Fortaleza decidiram encerrar a greve deflagrada na última sexta-feira (29). Segundo o ouvidor-geral e representante municipal, ficou acertado a suspensão da greve. Marcelo Fragozo afirmou que as negociações foram marcadas pelo bom senso entre as partes.
A Prefeitura e os representantes dos servidores estão finalizando os detalhes para a concretização da primeira convenção coletiva de trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes sanitaristas. O documento vai garantir um piso salarial de R$ 500 aos profissionais da categoria.
Fonte: Agência Brasil
A Prefeitura e os representantes dos servidores estão finalizando os detalhes para a concretização da primeira convenção coletiva de trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes sanitaristas. O documento vai garantir um piso salarial de R$ 500 aos profissionais da categoria.
Fonte: Agência Brasil
terça-feira, 2 de junho de 2009
CRONOGRAMA DAS FESTAS JUNINAS EM VITÓRIA-PE, SÃO JOÃO PÉ DE SERRA.
Cronograma das festividades em Vitória de santo Antão-PE, venha forrozar em nossa cidade com um forró matuto o verdadeiro pé serra para todos os gosto e idade, nada contra as bandas estilizadas, mais nada melhor que voltar as raizes que deu origem onde tudo teve inicio. Venha divertisse com uma população acolhedora como você nunca vil.
VEJA AS DATAS E HORÁRIOS CONVIDE SEUS AMIGOS E SE NÃO PODER VIR TODOS OS DIAS VENHA PASSAR O FERIADO DE SÃO JOÃO!.
AREA CENTRAL DA CIDADE.
DIA 12/06 PÓLO ESTAÇÃO DO FORRÓ
(Forró no dia dos Namorados)
-20:30h- Duda da Passira
-22:30h- Pau no Xote
-00:00h- Novinho da Paraiba
DIA 13/06 PÓLO ESTAÇÃO DO FORRÓ
-20:30h- Os Filhos de Vitô
-23:00h- Gabriel Sá
-01:00h- Maciel Melo
DIA 14/06 FORRODRILHA
-Chacal
-Pierre e Banda
DIA 19/06 PÓLO ESTAÇÃO DO FORRÓ
-21:00h- Xamêgo Nordestino
-00:00h- Maria Fulô
-01:00h - Cabras da Praia
DIA 20/06 PÓLO ESTAÇÃO DO FORRÓ
-20:30h- Joãozinho do Acordeon
-22:00h- Douglas Paixão
-23:30h- Nildo Ventura
-01:00h- Duda da Passira
DIA 23/06 PÓLO ESTAÇÃO DO FORRÓ.
-20:30h- Assisão
-22:00h- Silvério Pessôa
-23:30h- Chico Bala
-01:00h- Cristina Amaral
DIA 24/06 PÓLO ESTAÇÃO DO FORRÓ
(Festa da Fogueira)
-20:30h- Nadia Maia
-22:00h- Nando Cordel
-00:00h- Petrúcio Amorim
FORRÓ PÉ DE SERRA NOS BAIRROS
Dia 14/06 Lidia Queiroz e Matadouro
Dia 15/06 Redenção e Cajueiro
Dia 16/06 Água Branca e Jardim Ipiranga
Dia 17/06 Maués e Mário Bezerra
Dia 18/06 Nossa Senhora do Amparo e Cajá
Dia 19/06 Pirituba e Cidade de Deus
Dia 21/06 Mangueira e Alto José Leal
Dia 22/06 Bela Vista (Finais dos Concursos)
DIA 27/06 PÓLO ESTAÇÃO DO FORRÓ
-21:00h- Vira e Mexe
-23:00h- Sirano e Sirino
-01:00h- Forrozão Havana
DIA 28/06 PÓLO ESTAÇÃO DO FORRÓ
-20:30h- Vava do Acordeon
-23:00h- Renovação Nordestina
-00:30h- Pink Fasshion
DIA 29/06 PÓLO ESTAÇÃO DO FORRÓ
-20:30h- Irah Caldeira
-23:00h- Duda da Passira
-00:00h- Nordestinos do Forró
VEJA AS DATAS E HORÁRIOS CONVIDE SEUS AMIGOS E SE NÃO PODER VIR TODOS OS DIAS VENHA PASSAR O FERIADO DE SÃO JOÃO!.
AREA CENTRAL DA CIDADE.
DIA 12/06 PÓLO ESTAÇÃO DO FORRÓ
(Forró no dia dos Namorados)
-20:30h- Duda da Passira
-22:30h- Pau no Xote
-00:00h- Novinho da Paraiba
DIA 13/06 PÓLO ESTAÇÃO DO FORRÓ
-20:30h- Os Filhos de Vitô
-23:00h- Gabriel Sá
-01:00h- Maciel Melo
DIA 14/06 FORRODRILHA
-Chacal
-Pierre e Banda
DIA 19/06 PÓLO ESTAÇÃO DO FORRÓ
-21:00h- Xamêgo Nordestino
-00:00h- Maria Fulô
-01:00h - Cabras da Praia
DIA 20/06 PÓLO ESTAÇÃO DO FORRÓ
-20:30h- Joãozinho do Acordeon
-22:00h- Douglas Paixão
-23:30h- Nildo Ventura
-01:00h- Duda da Passira
DIA 23/06 PÓLO ESTAÇÃO DO FORRÓ.
-20:30h- Assisão
-22:00h- Silvério Pessôa
-23:30h- Chico Bala
-01:00h- Cristina Amaral
DIA 24/06 PÓLO ESTAÇÃO DO FORRÓ
(Festa da Fogueira)
-20:30h- Nadia Maia
-22:00h- Nando Cordel
-00:00h- Petrúcio Amorim
FORRÓ PÉ DE SERRA NOS BAIRROS
Dia 14/06 Lidia Queiroz e Matadouro
Dia 15/06 Redenção e Cajueiro
Dia 16/06 Água Branca e Jardim Ipiranga
Dia 17/06 Maués e Mário Bezerra
Dia 18/06 Nossa Senhora do Amparo e Cajá
Dia 19/06 Pirituba e Cidade de Deus
Dia 21/06 Mangueira e Alto José Leal
Dia 22/06 Bela Vista (Finais dos Concursos)
DIA 27/06 PÓLO ESTAÇÃO DO FORRÓ
-21:00h- Vira e Mexe
-23:00h- Sirano e Sirino
-01:00h- Forrozão Havana
DIA 28/06 PÓLO ESTAÇÃO DO FORRÓ
-20:30h- Vava do Acordeon
-23:00h- Renovação Nordestina
-00:30h- Pink Fasshion
DIA 29/06 PÓLO ESTAÇÃO DO FORRÓ
-20:30h- Irah Caldeira
-23:00h- Duda da Passira
-00:00h- Nordestinos do Forró
segunda-feira, 1 de junho de 2009
PEC 323, O QUE SE ESPERA DOS DEPUTADOS!.
Olá colegas de todo o brasil, a PEC 323 foi solicitada ao nobre dep. Valtenir e ao relator da mesma que reformulasse a referida pec que contenha os mesmos conteudo do PLS 196/09, estamos no aguardo de que os deputados assim proceda para que o tramite do PLS não sofra nenhum contra tempo na hora da aprovação!.
Análise da Pec 323
22/05
A PEC 323/09 é uma Emenda a Constituição, proposta pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que tem como principal proposta à criação do Piso Salarial dos ACS e ACE. No entanto, o projeto traz em si algumas palavras que em uma leitura breve poderiam passar despercebido, porém são de grande importância, uma vez que, sendo o projeto aprovado o ACS estará caindo em uma armadilha.
Observe por exemplo o parágrafo 7°:
7°_A remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica a cargo exclusivo da União, podendo os Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Remuneração: é diferente de Piso Salarial, pois remuneração é o mesmo que o salário bruto. Enquanto que o Piso Salarial é o salário base, além dele será pago ao servidor ACS as vantagens financeiras.
Exclusivo: é uma palavra que provoca duplo sentido, uma vez que, dá ao leitor o entendimento de que o ACS seria pago a partir da PEC323, pela União, excluindo os gestores municipais (prefeitos) o direito de obrigação de pagar seus funcionários. Sendo assim, quem contratou (município) não paga, e quem não contratou (União) estará pagando, mas não manda.
Podendo: o verbo poder dá margem à interpretação de que fica a critério dos prefeitos municipais concederem ou não alguma vantagem financeira aos ACS, podendo se tornar um circulo vicioso no período eleitoral. Por outro lado, dificilmente os municípios vão querer arcar com algo a mais aos ACS, uma vez que, tudo estará a cargo da União, ou seja, toda remuneração aos ACS e ACE dependerá da União. Como podem ser observados no artigo número 8:
8°_Os recursos destinados a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Epidemias serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva.
Não bastassem, todos esses “trocadilhos de palavras”, sejam eles propositais ou não. A PEC ainda fixa a remuneração dos ACS a dois salários mínimos, repassados pela União aos municípios, Estados e Distrito Federal. O que isso significa? Que trata-se de uma medida inconstitucional, pois está na 4° Sumula do Vinculante do Supremo Tribunal Federal: “ Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”.Sendo assim, mesmo que aparentemente a PEC pareça uma solução para a defasagem do salário do ACS, trata-se de uma medida que não pode ser pautada no valor do salário mínimo.
Por fim, resta o parágrafo 10, que por sua vez, também não se viu livre do duplo sentido de suas palavras, observe: “Os ACS e os ACE terão incorporados às suas respectivas remunerações adicionais de insalubridade devido ao risco inerente das funções desempenhadas”. Perceba que a expressão: incorporados as suas respectivas remunerações. Não significa um adicional ao salário, embora reconheça a insalubridade, pois esse adicional prevê que a mesma está inserida ao TETO de dois salários mínimos. Mais uma vez, o ACS e o ACE saem perdendo.
O que a CONACS deseja é que os agentes comunitários de saúde, homens e mulheres que diariamente trabalham expostos ao sol e a chuva, que promovem a ponte entre a unidade de saúde e a população, que se esforçam nas campanhas de
Vacina, não sejam enganados, com uma medida de lei que aparentemente representa algo em que a realidade é outra. Pois a verdade não está na aparência e sim na essência das coisas, por essa, razão nos dispusemos a promover essa Análise da PEC 323, destacando os pontos mais gritantes da proposta, impedindo que os ACS de todo Brasil se venda por dois salários mínimos e caia em uma armadilha.
Análise da Pec 323
22/05
A PEC 323/09 é uma Emenda a Constituição, proposta pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que tem como principal proposta à criação do Piso Salarial dos ACS e ACE. No entanto, o projeto traz em si algumas palavras que em uma leitura breve poderiam passar despercebido, porém são de grande importância, uma vez que, sendo o projeto aprovado o ACS estará caindo em uma armadilha.
Observe por exemplo o parágrafo 7°:
7°_A remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica a cargo exclusivo da União, podendo os Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Remuneração: é diferente de Piso Salarial, pois remuneração é o mesmo que o salário bruto. Enquanto que o Piso Salarial é o salário base, além dele será pago ao servidor ACS as vantagens financeiras.
Exclusivo: é uma palavra que provoca duplo sentido, uma vez que, dá ao leitor o entendimento de que o ACS seria pago a partir da PEC323, pela União, excluindo os gestores municipais (prefeitos) o direito de obrigação de pagar seus funcionários. Sendo assim, quem contratou (município) não paga, e quem não contratou (União) estará pagando, mas não manda.
Podendo: o verbo poder dá margem à interpretação de que fica a critério dos prefeitos municipais concederem ou não alguma vantagem financeira aos ACS, podendo se tornar um circulo vicioso no período eleitoral. Por outro lado, dificilmente os municípios vão querer arcar com algo a mais aos ACS, uma vez que, tudo estará a cargo da União, ou seja, toda remuneração aos ACS e ACE dependerá da União. Como podem ser observados no artigo número 8:
8°_Os recursos destinados a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Epidemias serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva.
Não bastassem, todos esses “trocadilhos de palavras”, sejam eles propositais ou não. A PEC ainda fixa a remuneração dos ACS a dois salários mínimos, repassados pela União aos municípios, Estados e Distrito Federal. O que isso significa? Que trata-se de uma medida inconstitucional, pois está na 4° Sumula do Vinculante do Supremo Tribunal Federal: “ Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”.Sendo assim, mesmo que aparentemente a PEC pareça uma solução para a defasagem do salário do ACS, trata-se de uma medida que não pode ser pautada no valor do salário mínimo.
Por fim, resta o parágrafo 10, que por sua vez, também não se viu livre do duplo sentido de suas palavras, observe: “Os ACS e os ACE terão incorporados às suas respectivas remunerações adicionais de insalubridade devido ao risco inerente das funções desempenhadas”. Perceba que a expressão: incorporados as suas respectivas remunerações. Não significa um adicional ao salário, embora reconheça a insalubridade, pois esse adicional prevê que a mesma está inserida ao TETO de dois salários mínimos. Mais uma vez, o ACS e o ACE saem perdendo.
O que a CONACS deseja é que os agentes comunitários de saúde, homens e mulheres que diariamente trabalham expostos ao sol e a chuva, que promovem a ponte entre a unidade de saúde e a população, que se esforçam nas campanhas de
Vacina, não sejam enganados, com uma medida de lei que aparentemente representa algo em que a realidade é outra. Pois a verdade não está na aparência e sim na essência das coisas, por essa, razão nos dispusemos a promover essa Análise da PEC 323, destacando os pontos mais gritantes da proposta, impedindo que os ACS de todo Brasil se venda por dois salários mínimos e caia em uma armadilha.
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