CADOCA REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PERNAMBUCO

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7495, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA OS §§ 4º E 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CRIA 5.365 EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA) (PL749506)
REQUERIMENTO DE 2011
(Do Sr. CARLOS EDUARDO CADOCA)
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial na cidade de Recife – PE, com a finalidade de debater o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Senhor Presidente:
Nos termos do artigo 255 RICD, requeiro a V.Exa., ouvido o Plenário, que seja realizada Audiência Pública desta Comissão em Recife - PE, em data a ser definida, com o intuito de se obterem contribuições dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate às endemias, bem como da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, para as discussões acerca do Projeto de Lei nº 7495 de 2006.
CARLOS EDUARDO CADOCA
Deputado Federal