19/08 – Campo Grande/MS - Local: Auditorio Uniderp - Bloco 5, Rua Ceará, 333 - Bairro Miguel Couto Campo Grande – MS, Horario: 13h30min, Coordenador Geral Dep. Federal Geraldo Resende PMDB/MS Apoio: Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande-MS – SISEM Contato: Marcos Tabosa (67) 92027750.
Mato Grosso do Sul, Sábado, 13 de Agosto de 2011 - 09:17 |
Seminário vai discutir piso salarial dos agentes comunitários de saúde |
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Evento que acontecerá dia 19 em Campo Grande, também vai discutir piso nacional para os agentes de combate a endemias A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias vai promover em Campo Grande um seminário para discutir o assunto com os profissionais que atuam em Mato Grosso do Sul. O evento acontecerá atendendo requerimento do deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), que é membro titular da comissão. Com o tema “Piso Salarial Nacionais dos ACS’s e ACE’s e seu Financiamento pelos governos Federal, Estadual e Municipais”, o evento deverá contar com a participação de entidades da estrutura governamental e de segmentos sociais, econômicos e políticos de Mato Grosso do Sul. Será no próximo dia 19, às 14h00, no Auditório da UNIDERP (Bloco 5), à Rua Ceará, 333, Bairro Miguel Couto, em Campo Grande-MS. Segundo Geraldo Resende, o objetivo da comissão é avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930,00 mensais para profissionais com formação em nível médio. A Emenda à Constituição 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial. Emenda 29 Além ser um dos principais defensores da regulamentação da profissão e de um piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate a Endemias, Geraldo Resende também defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que, na avaliação de diversos parlamentares, precisa acontecer para que haja garantia dos recursos necessários ao piso salarial da categoria. A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. O projeto que regulamenta o tema (PLP 306/08) aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Fonte: |
O seminário de Fortaleza teve a participação de aproximadamente cinco mil ACS e ACE, e nem um representantes dos prefeitos cearences. Acho que eles esquecem que, antes de sermos ACS, somos eleitores.
ResponderExcluirOlá Eliseu, obrigado por divulgar aqui tb sobre essa matéria!!
ResponderExcluirsou ACS de CampoGrande/MS há 8 anos... e infelizmente aqui impera a máfia política forte contra o servidor público municipal... mas ainda na luta esperamos conseguir exito dos nossos direitos!! O salário está PRECÁRIO e as condições de trabalho IDEM... já chegou ao ponto de ter q tirar xérox para os relatórios... é uma caneta de brinde para o ANO TODO!! ACS novatos precisam pedir "emprestado" uniformes aos mais antigos pois até nisso a incompetência reina! É O FIM TAMANHO DESCASO com o servido municipal de Campo Grande/MS que é a capital do Estado!
PELO MENOS, o nosso salário precisa e sim ser melhorado.. já basta as condições precárias de trabalho onde que chega a desmotivar o funcionário...
OBRIGADO PELA DIVULGAÇÃO DE NOSSO ESTADO!
E RUMO AO PISO NACIONAL !!!!!!!!!!!!!