Resultado de exame da pernambucana com sintomas de gripe suína sai em dez dias
Publicado em 30.04.2009, às 17h16
Do JC Online
Com informações da Rádio Jornal
O resultado do exame de isolamento viral que vai identificar se a pernambucana internada no Hospital Geral de Patos, na Paraíba, tem ou não a gripe suína deve sair em dez dias contados a partir desta quinta-feira (30). O quadro atual da paciente é estável. Segundo o Secretário de Saúde do município, José Francisco de Sousa, ela se encontra sem febre porém com tosse e dor de cabeça.
Todos os dias ela também faz exames complementares. A pernambucana estava no Texas. Depois de desembarcar no Recife seguiu para Pombos, Agreste do Estado, onde começou a ser medicada contra gripe comum.
No último domingo (26) foi para Patos e desde a terça-feira (28) está internada no hospital do município. O caso ainda não consta no último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde.
SINDRAS-PE
quinta-feira, 30 de abril de 2009
quarta-feira, 29 de abril de 2009
CAIU A PEC 323, A ESPERANÇA VENCEU O MEDO!
A esperança venceu o medo.
A CONACS, através de seus diretores procurou o dep. Valtenir autor da pec 323 e solicitou o ARQUIVAMENTO da mesma, e depois de mais de 3 horas fazendo os esclarecimentos o deputado compreendeu o prejuízo que a(pec)traria a categoria de AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, decidiu pelo arquivamento da mesma que já foi encaminhado ao relator para que ainda essa semana se pronuncie nesse sentido.A esperança venceu o medo.
Análise da Pec 323
22/05
A PEC 323/09 é uma Emenda a Constituição, proposta pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que tem como principal proposta à criação do Piso Salarial dos ACS e ACE. No entanto, o projeto traz em si algumas palavras que em uma leitura breve poderiam passar despercebido, porém são de grande importância, uma vez que, sendo o projeto aprovado o ACS estará caindo em uma armadilha.
Observe por exemplo o parágrafo 7°:
7°_A remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica a cargo exclusivo da União, podendo os Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Remuneração: é diferente de Piso Salarial, pois remuneração é o mesmo que o salário bruto. Enquanto que o Piso Salarial é o salário base, além dele será pago ao servidor ACS as vantagens financeiras.
Exclusivo: é uma palavra que provoca duplo sentido, uma vez que, dá ao leitor o entendimento de que o ACS seria pago a partir da PEC323, pela União, excluindo os gestores municipais (prefeitos) o direito de obrigação de pagar seus funcionários. Sendo assim, quem contratou (município) não paga, e quem não contratou (União) estará pagando, mas não manda.
Podendo: o verbo poder dá margem à interpretação de que fica a critério dos prefeitos municipais concederem ou não alguma vantagem financeira aos ACS, podendo se tornar um circulo vicioso no período eleitoral. Por outro lado, dificilmente os municípios vão querer arcar com algo a mais aos ACS, uma vez que, tudo estará a cargo da União, ou seja, toda remuneração aos ACS e ACE dependerá da União. Como podem ser observados no artigo número 8:
8°_Os recursos destinados a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Epidemias serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva.
Não bastassem, todos esses “trocadilhos de palavras”, sejam eles propositais ou não. A PEC ainda fixa a remuneração dos ACS a dois salários mínimos, repassados pela União aos municípios, Estados e Distrito Federal. O que isso significa? Que trata-se de uma medida inconstitucional, pois está na 4° Sumula do Vinculante do Supremo Tribunal Federal: “ Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”.Sendo assim, mesmo que aparentemente a PEC pareça uma solução para a defasagem do salário do ACS, trata-se de uma medida que não pode ser pautada no valor do salário mínimo.
Por fim, resta o parágrafo 10, que por sua vez, também não se viu livre do duplo sentido de suas palavras, observe: “Os ACS e os ACE terão incorporados às suas respectivas remunerações adicionais de insalubridade devido ao risco inerente das funções desempenhadas”. Perceba que a expressão: incorporados as suas respectivas remunerações. Não significa um adicional ao salário, embora reconheça a insalubridade, pois esse adicional prevê que a mesma está inserida ao TETO de dois salários mínimos. Mais uma vez, o ACS e o ACE saem perdendo.
O que a CONACS deseja é que os agentes comunitários de saúde, homens e mulheres que diariamente trabalham expostos ao sol e a chuva, que promovem a ponte entre a unidade de saúde e a população, que se esforçam nas campanhas de
Vacina, não sejam enganados, com uma medida de lei que aparentemente representa algo em que a realidade é outra. Pois a verdade não está na aparência e sim na essência das coisas, por essa, razão nos dispusemos a promover essa Análise da PEC 323, destacando os pontos mais gritantes da proposta, impedindo que os ACS de todo Brasil se venda por dois salários mínimos e caia em uma armadilha.
SOLICITAMOS A TODOS ACS E ACE DO BRASIL QUE ENVIEM e-mail AO Dep. VALTENIR PEREIRA E AO RELATOR DA PEC 323 PARA OS SEU EMPENHO EM PROL DO ARQUIVAMENTO, E QUE O MESMO OCORRA ATÉ DIA 06 DE MAIO, ASSIM NOS PRESENTEANDO COM ESSE PRESENTE DO DIA DO TRABALHADOR E AS COLEGAS ACS E ACE POSSAM COMEMORAR DUPLA MENTE COM A CHEGADA DO DIA DAS MÃES.
A CONACS, através de seus diretores procurou o dep. Valtenir autor da pec 323 e solicitou o ARQUIVAMENTO da mesma, e depois de mais de 3 horas fazendo os esclarecimentos o deputado compreendeu o prejuízo que a(pec)traria a categoria de AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, decidiu pelo arquivamento da mesma que já foi encaminhado ao relator para que ainda essa semana se pronuncie nesse sentido.A esperança venceu o medo.
Análise da Pec 323
22/05
A PEC 323/09 é uma Emenda a Constituição, proposta pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que tem como principal proposta à criação do Piso Salarial dos ACS e ACE. No entanto, o projeto traz em si algumas palavras que em uma leitura breve poderiam passar despercebido, porém são de grande importância, uma vez que, sendo o projeto aprovado o ACS estará caindo em uma armadilha.
Observe por exemplo o parágrafo 7°:
7°_A remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica a cargo exclusivo da União, podendo os Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Remuneração: é diferente de Piso Salarial, pois remuneração é o mesmo que o salário bruto. Enquanto que o Piso Salarial é o salário base, além dele será pago ao servidor ACS as vantagens financeiras.
Exclusivo: é uma palavra que provoca duplo sentido, uma vez que, dá ao leitor o entendimento de que o ACS seria pago a partir da PEC323, pela União, excluindo os gestores municipais (prefeitos) o direito de obrigação de pagar seus funcionários. Sendo assim, quem contratou (município) não paga, e quem não contratou (União) estará pagando, mas não manda.
Podendo: o verbo poder dá margem à interpretação de que fica a critério dos prefeitos municipais concederem ou não alguma vantagem financeira aos ACS, podendo se tornar um circulo vicioso no período eleitoral. Por outro lado, dificilmente os municípios vão querer arcar com algo a mais aos ACS, uma vez que, tudo estará a cargo da União, ou seja, toda remuneração aos ACS e ACE dependerá da União. Como podem ser observados no artigo número 8:
8°_Os recursos destinados a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Epidemias serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva.
Não bastassem, todos esses “trocadilhos de palavras”, sejam eles propositais ou não. A PEC ainda fixa a remuneração dos ACS a dois salários mínimos, repassados pela União aos municípios, Estados e Distrito Federal. O que isso significa? Que trata-se de uma medida inconstitucional, pois está na 4° Sumula do Vinculante do Supremo Tribunal Federal: “ Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”.Sendo assim, mesmo que aparentemente a PEC pareça uma solução para a defasagem do salário do ACS, trata-se de uma medida que não pode ser pautada no valor do salário mínimo.
Por fim, resta o parágrafo 10, que por sua vez, também não se viu livre do duplo sentido de suas palavras, observe: “Os ACS e os ACE terão incorporados às suas respectivas remunerações adicionais de insalubridade devido ao risco inerente das funções desempenhadas”. Perceba que a expressão: incorporados as suas respectivas remunerações. Não significa um adicional ao salário, embora reconheça a insalubridade, pois esse adicional prevê que a mesma está inserida ao TETO de dois salários mínimos. Mais uma vez, o ACS e o ACE saem perdendo.
O que a CONACS deseja é que os agentes comunitários de saúde, homens e mulheres que diariamente trabalham expostos ao sol e a chuva, que promovem a ponte entre a unidade de saúde e a população, que se esforçam nas campanhas de
Vacina, não sejam enganados, com uma medida de lei que aparentemente representa algo em que a realidade é outra. Pois a verdade não está na aparência e sim na essência das coisas, por essa, razão nos dispusemos a promover essa Análise da PEC 323, destacando os pontos mais gritantes da proposta, impedindo que os ACS de todo Brasil se venda por dois salários mínimos e caia em uma armadilha.
sábado, 25 de abril de 2009
PEC 323, TUDO QUE VOCÊ PRECISAVA SABER.
Olá Eliseu,
Muito Obrigada pelas mensagens q recebi, e conforme havia prometido, estou lhe enviando um comentário q eu e Dra. Elane redigimos...
tentamos nesse comentário usar uma linguagem fácil de compreensão, porém, com todos argumentos jurídicos necessários à se entender sobre a PEC. Se quiser divulgar está autorizado, só peço q informe q foi a CONACS q assina a autoria! um abraço grande abraço e vamos a luta!
A sim, segunda estaremos em Brasíla, eu e Dra. Elane, mando notícias!
Ruth Brilhante
.....................................................................................
COMENTÁRIOS SOBRE A PEC 323/09
QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Responsáveis:
RUTH BRILHANTE DE SOUZA (PRESIDENTE DA CONACS)
DRA. ELANE ALVES (ASSESSORA JURÍDICA DA CONACS)
O texto da PEC 323 a primeira vista faz acreditarmos que sua proposta seja a criação, de forma clara e direta, do Piso Salarial Nacional dos profissionais ACS e ACE.
Assim, usando de uma linguagem de fácil aceitação entre os Agentes de Saúde, a PEC 323 se personaliza de uma só vez em várias e antigas reivindicações da Categoria, entre elas, a de receberem seus salários direto do Governo Federal, sem que precisassem, por exemplo, negociar ou até às vezes, brigar com prefeitos e secretários para fazerem o pagamento do incentivo do Ministério da Saúde, que chega todo mês em nome dos ACS!
Faz ainda, ser entendido que nenhum ACS ou ACE receberá um salário inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou seja, atualmente R$ 930,00, sendo assegurado ainda à Categoria o reconhecimento do adicional de insalubridade e tudo isso na Maior Lei do País, a Constituição Federal!
Não se pode negar o fato de ser agradável aos nossos olhos e ouvidos fazer a leitura de um projeto que diga tudo que queremos ouvir a vida toda, e de uma maneira tão simples, que causa espanto a idéia de que ninguém antes tenha tentado algo assim!
Mas, a verdade nem sempre é a que queremos ver ou ouvir!
E nesse caso, a verdade está escondida entre as linhas do texto da PEC 323, imperceptível aos olhos da maioria dos Agentes de Saúde, como passamos a provar abaixo:
Destacamos no sugerido parágrafo 7º, três palavras:
§ 7º - A remuneração¹ dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica a cargo exclusivo² da União, podendo³ os Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
1 - REMUNERAÇÃO – O significado de Remuneração embora seja muito confundido pelo próprio Legislador, é muito diferente do significado de PISO SALARIAL. Em geral as Leis que falam sobre servidores públicos como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e etc. definem o conceito legal de remuneração como sendo a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondendo ao padrão fixado em lei (salário base), acrescido das vantagens financeiras, como gratificações, adicionais de tempo de serviço, adicionais de insalubridade, etc. Ou seja, REMUNERAÇÃO é o mesmo que SALÁRIO BRUTO, e a principal diferença do conceito do PISO SALARIAL é exatamente essa: pois enquanto o PISO SALARIAL é o SALÁRIO BASE, também chamado de VENCIMENTO, e quer significar que além dele, ainda será pago ao Servidor Agente de Saúde as vantagens financeiras.
Portanto, resta concluir que na verdade REMUNERAÇÃO é o TETO, ou de forma ainda mais clara:
VENCIMENTO + GRATIFICAÇÕES + INSALUBRIDADE + QUINQUENIOS etc. = REMUNERAÇÃO
Assim, quando o texto da PEC fala em Remuneração, ao contrário do que parece ser, não está afirmando que o PISO SALARIAL será pago pela União. Quer dizer que o Salário Base, e todo o resto que complementa a sua Remuneração ficará a cargo exclusivamente da União.
2 - EXCLUSIVO – Essa é outra palavra com dúbio sentido, pois, da forma como usada no parágrafo 7º, faz-se entender que os ACS e ACE seriam pagos, a partir da aprovação da PEC 323, pela União, excluindo dos Gestores Municipais o direito ou obrigação de pagar seus próprios funcionários! Assim, sendo aprovado essa PEC se cria uma anomalia nunca antes vista na nossa legislação: Quem contratou, não paga, mas manda (Município), e quem não contratou (União) estará pagando, mas não manda.
Ainda é válido lembrar que, no mesmo artigo 198, a EC 51 acrescentou o parágrafo 4º, que diz exatamente o contrário do sugerido parágrafo 7º, ou seja, “Os Gestores locais do SUS poderão contratar ...”.
Imaginem, ainda a seguinte hipótese: Quem pagaria a parte patronal da previdência do Agente de Saúde? União ou Município? Se for o município, como ele irá recolher esse valor se o Agente de Saúde não for remunerado por ele? Se for a União, como ficaria os Agentes de Saúde inscritos nos Institutos de Previdência dos Municípios?
Dessa forma, é flagrante a inconstitucionalidade do parágrafo 7º da PEC 323, pois é contrário a outro texto constitucional, que aliás, encontra-se no mesmo artigo 198 da CF/88.
3 - PODENDO - A conjugação do verbo ‘poder’, para os Gestores Municipais sempre significou para a nossa categoria uma grande luta, pois, fica a critério dos mesmo, concederem ou não alguma vantagem financeira aos ACS e ACE, tornando-se um circulo vicioso entre os políticos, principalmente nos períodos eleitorais, que usam dessa prerrogativa “podendo”, para seduzir os servidores, em prol de suas campanhas políticas, seja prometendo tais vantagens, seja ameaçando retirá-las.
E de outro lado, difícil imaginar que a maioria dos Municípios se preocupasse em oferecer algo a mais aos ACS e ACE, estando a União arcando com tudo, inclusive, no texto do parágrafo 8º, essa idéia está bem clara, pois, reafirma que todo o recurso destinado à remuneração dos ACS e ACE será exclusivamente do Orçamento da União!
Observe:
§ 8º - Os recursos destinados à remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva.grifo nosso
A diante, no parágrafo 9º, temos outra questão de fácil argüição de inconstitucionalidade.
§ 9º - A remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos¹, repassados pela União² aos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Em destaque primeiramente, temos a expressão “dois salários mínimos”:
Muitos podem entender essa expressão como uma solução para a defasagem do nosso salário, já que, uma vez indexado ao salário mínimo, toda vez que o Governo Federal fizer reajuste do salário mínimo nacional, automaticamente, o nosso salário seria reajustado, e acabaria com a história de que o Município não quis conceder aumento, ou diz simplesmente que não pode, ou ainda que o aumento foi inferior à inflação...
E é exatamente por isso que se considera a expressão textual “dois salários mínimos” a mais gritante inconstitucionalidade de toda a PEC 323, fazendo muitos questionar como é possível um Legislador, profissional do direito, incorrer em um erro tão primário, pois, contrariando o texto do parágrafo 9º, está em vigor a proibição expressa de vinculação da remuneração do servidor público a qualquer índice, principalmente ao salário mínimo, assim, citamos os artigos 7º, 37. e art. 39 da Constituição Federal. .
Inclusive o STF vem pacificando sua jurisprudência no sentido de ser inconstitucional qualquer Lei Estadual ou Municipal que vincule a remuneração do servidor público ao salário mínimo ou a outro índice federal.
Isso em razão da incompatibilidade da correção automática do salário profissional, vinculado ao salário mínimo, com a exigência constitucional de a concessão de qualquer vantagem aos servidores ser precedida de autorização em lei, mediante prévia dotação orçamentária.
Estando referido entendimento, consolidado na 4ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal: "Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial".
No mesmo parágrafo 9º, destacamos ainda que, muito embora no início do texto da PEC 323, ficasse claro que ficaria a cargo exclusivo da União a Remuneração dos ACS e ACE, o próprio parágrafo 9º desmente ou contradiz essa interpretação, quando faz afirmação de que os dois salários mínimos serão repassados aos Municípios, Estados e Distrito Federal. Ou seja, a verdade é que o dinheiro da União não virá direto para as mãos dos ACS e ACE, mais como sempre, será entregue aos Gestores!
Por fim, resta comentar o parágrafo 10, que diz:
§ 10. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão incorporados às suas respectivas remunerações adicional de insalubridade devido ao risco inerente às funções desempenhadas.”
De forma infeliz o autor ao pretender reconhecer o Direito de Adicional de Insalubridade da Categoria dos Agentes de Saúde, usa da expressão “incorporados às suas respectivas remunerações”, confirmando o entendimento da análise do parágrafo 7º, ou seja, embora reconheça a insalubridade, esse adicional, não implicará em vantagens financeiras à Categoria, uma vez que se prevê que a mesma está inserida ou incorporada no TETO de dois salários mínimos!
Dá análise das entrelinhas a PEC 323 revela-se uma grande armadilha, não só para cada um de nós ACS e ACE, mas principalmente, para as nossas Entidades de Classe, como as Associações, sindicatos, Federações e para a própria CONACS, que sofrem com as dificuldades de acesso da grande maioria dos colegas a informações seguras e legítimas dos nossos direitos e das nossas lutas.
É lamentável, que pela primeira vez em anos de luta no Congresso Nacional, precisaremos pedir aos parlamentares que não aprovem um Projeto que diz respeito a nossa Categoria. Não porque a luta do Piso Salarial Nacional seja errada, mas sim, pela forma errada que ela foi proposta!
O Autor da PEC 323, em atitude questionada por nós, tomou como propriedade pessoal a nossa luta, e investido de outros objetivos, lançou mão de uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional, certamente o caminho mais longo e difícil de se alcançar aprovação de nosso Piso Salarial Nacional, basta pensar que em 20 anos de Constituição apenas 56 PECs foram aprovadas!
Certamente temos outros caminhos, mais fáceis e rápido!
A própria EC 51 nos dá a resposta, quando em seu parágrafo 5º diz que: “ Lei Federal disporá sobre o Regime Jurídico e regulamentará as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”, sendo esta definição, por se só um grande impedimento à aprovação da PEC 323.
Ora, a Lei Federal que regulamenta nossas atividades já existe, é a Lei nº 11.350/06, e, portanto, a exemplo da Lei 11.738/08, que cria o Piso Salarial nacional dos Professores, basta acrescentarmos, à nossa Lei emendas que garanta o nosso Piso Salarial.
Na verdade, a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, já apresentou uma Proposta de Projeto de Lei aos Deputados e Senadores, Projeto esse que deverá ser protocolado o mais rápido possível.
Acreditamos que esse projeto contempla todas as nossas expectativas, pois foi feito por nós, de forma orientada e consciente dos problemas que vivenciamos no dia a dia, não apenas na questão salarial, mas pensando nos colegas que ainda não conseguiram suas efetivações, que encontram obstáculos instransponíveis diante da ausência de conhecimento pessoal dos seus direitos, e principalmente pela ausência de punição àqueles que ignoram o cumprimento da Emenda Constitucional 51 e Lei Federal 11.350/06.
Colegas, não podemos e não vamos nos render à decepção, ao cansaço e as inseguranças que nos rodeiam, acreditamos que a nossa união faz de nós vencedores, e foi dessa forma que conquistamos nossas maiores vitórias. Não será diferente agora! Temos que buscar em nossas bases e em nossos Estados, os Parlamentares compromissados com a nossa luta e pedir o total apoio deles às nossos Projetos! E principalmente, pedir que os Deputados e Senadores apóiem as lideranças que representam a nossa Categoria em Brasília.
Grifo nosso: Documento recebido dia 25 de Abril de 2009 as 06:00:46seg.
Muito Obrigada pelas mensagens q recebi, e conforme havia prometido, estou lhe enviando um comentário q eu e Dra. Elane redigimos...
tentamos nesse comentário usar uma linguagem fácil de compreensão, porém, com todos argumentos jurídicos necessários à se entender sobre a PEC. Se quiser divulgar está autorizado, só peço q informe q foi a CONACS q assina a autoria! um abraço grande abraço e vamos a luta!
A sim, segunda estaremos em Brasíla, eu e Dra. Elane, mando notícias!
Ruth Brilhante
.....................................................................................
COMENTÁRIOS SOBRE A PEC 323/09
QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Responsáveis:
RUTH BRILHANTE DE SOUZA (PRESIDENTE DA CONACS)
DRA. ELANE ALVES (ASSESSORA JURÍDICA DA CONACS)
O texto da PEC 323 a primeira vista faz acreditarmos que sua proposta seja a criação, de forma clara e direta, do Piso Salarial Nacional dos profissionais ACS e ACE.
Assim, usando de uma linguagem de fácil aceitação entre os Agentes de Saúde, a PEC 323 se personaliza de uma só vez em várias e antigas reivindicações da Categoria, entre elas, a de receberem seus salários direto do Governo Federal, sem que precisassem, por exemplo, negociar ou até às vezes, brigar com prefeitos e secretários para fazerem o pagamento do incentivo do Ministério da Saúde, que chega todo mês em nome dos ACS!
Faz ainda, ser entendido que nenhum ACS ou ACE receberá um salário inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou seja, atualmente R$ 930,00, sendo assegurado ainda à Categoria o reconhecimento do adicional de insalubridade e tudo isso na Maior Lei do País, a Constituição Federal!
Não se pode negar o fato de ser agradável aos nossos olhos e ouvidos fazer a leitura de um projeto que diga tudo que queremos ouvir a vida toda, e de uma maneira tão simples, que causa espanto a idéia de que ninguém antes tenha tentado algo assim!
Mas, a verdade nem sempre é a que queremos ver ou ouvir!
E nesse caso, a verdade está escondida entre as linhas do texto da PEC 323, imperceptível aos olhos da maioria dos Agentes de Saúde, como passamos a provar abaixo:
Destacamos no sugerido parágrafo 7º, três palavras:
§ 7º - A remuneração¹ dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica a cargo exclusivo² da União, podendo³ os Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
1 - REMUNERAÇÃO – O significado de Remuneração embora seja muito confundido pelo próprio Legislador, é muito diferente do significado de PISO SALARIAL. Em geral as Leis que falam sobre servidores públicos como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e etc. definem o conceito legal de remuneração como sendo a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondendo ao padrão fixado em lei (salário base), acrescido das vantagens financeiras, como gratificações, adicionais de tempo de serviço, adicionais de insalubridade, etc. Ou seja, REMUNERAÇÃO é o mesmo que SALÁRIO BRUTO, e a principal diferença do conceito do PISO SALARIAL é exatamente essa: pois enquanto o PISO SALARIAL é o SALÁRIO BASE, também chamado de VENCIMENTO, e quer significar que além dele, ainda será pago ao Servidor Agente de Saúde as vantagens financeiras.
Portanto, resta concluir que na verdade REMUNERAÇÃO é o TETO, ou de forma ainda mais clara:
VENCIMENTO + GRATIFICAÇÕES + INSALUBRIDADE + QUINQUENIOS etc. = REMUNERAÇÃO
Assim, quando o texto da PEC fala em Remuneração, ao contrário do que parece ser, não está afirmando que o PISO SALARIAL será pago pela União. Quer dizer que o Salário Base, e todo o resto que complementa a sua Remuneração ficará a cargo exclusivamente da União.
2 - EXCLUSIVO – Essa é outra palavra com dúbio sentido, pois, da forma como usada no parágrafo 7º, faz-se entender que os ACS e ACE seriam pagos, a partir da aprovação da PEC 323, pela União, excluindo dos Gestores Municipais o direito ou obrigação de pagar seus próprios funcionários! Assim, sendo aprovado essa PEC se cria uma anomalia nunca antes vista na nossa legislação: Quem contratou, não paga, mas manda (Município), e quem não contratou (União) estará pagando, mas não manda.
Ainda é válido lembrar que, no mesmo artigo 198, a EC 51 acrescentou o parágrafo 4º, que diz exatamente o contrário do sugerido parágrafo 7º, ou seja, “Os Gestores locais do SUS poderão contratar ...”.
Imaginem, ainda a seguinte hipótese: Quem pagaria a parte patronal da previdência do Agente de Saúde? União ou Município? Se for o município, como ele irá recolher esse valor se o Agente de Saúde não for remunerado por ele? Se for a União, como ficaria os Agentes de Saúde inscritos nos Institutos de Previdência dos Municípios?
Dessa forma, é flagrante a inconstitucionalidade do parágrafo 7º da PEC 323, pois é contrário a outro texto constitucional, que aliás, encontra-se no mesmo artigo 198 da CF/88.
3 - PODENDO - A conjugação do verbo ‘poder’, para os Gestores Municipais sempre significou para a nossa categoria uma grande luta, pois, fica a critério dos mesmo, concederem ou não alguma vantagem financeira aos ACS e ACE, tornando-se um circulo vicioso entre os políticos, principalmente nos períodos eleitorais, que usam dessa prerrogativa “podendo”, para seduzir os servidores, em prol de suas campanhas políticas, seja prometendo tais vantagens, seja ameaçando retirá-las.
E de outro lado, difícil imaginar que a maioria dos Municípios se preocupasse em oferecer algo a mais aos ACS e ACE, estando a União arcando com tudo, inclusive, no texto do parágrafo 8º, essa idéia está bem clara, pois, reafirma que todo o recurso destinado à remuneração dos ACS e ACE será exclusivamente do Orçamento da União!
Observe:
§ 8º - Os recursos destinados à remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva.grifo nosso
A diante, no parágrafo 9º, temos outra questão de fácil argüição de inconstitucionalidade.
§ 9º - A remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos¹, repassados pela União² aos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Em destaque primeiramente, temos a expressão “dois salários mínimos”:
Muitos podem entender essa expressão como uma solução para a defasagem do nosso salário, já que, uma vez indexado ao salário mínimo, toda vez que o Governo Federal fizer reajuste do salário mínimo nacional, automaticamente, o nosso salário seria reajustado, e acabaria com a história de que o Município não quis conceder aumento, ou diz simplesmente que não pode, ou ainda que o aumento foi inferior à inflação...
E é exatamente por isso que se considera a expressão textual “dois salários mínimos” a mais gritante inconstitucionalidade de toda a PEC 323, fazendo muitos questionar como é possível um Legislador, profissional do direito, incorrer em um erro tão primário, pois, contrariando o texto do parágrafo 9º, está em vigor a proibição expressa de vinculação da remuneração do servidor público a qualquer índice, principalmente ao salário mínimo, assim, citamos os artigos 7º, 37. e art. 39 da Constituição Federal. .
Inclusive o STF vem pacificando sua jurisprudência no sentido de ser inconstitucional qualquer Lei Estadual ou Municipal que vincule a remuneração do servidor público ao salário mínimo ou a outro índice federal.
Isso em razão da incompatibilidade da correção automática do salário profissional, vinculado ao salário mínimo, com a exigência constitucional de a concessão de qualquer vantagem aos servidores ser precedida de autorização em lei, mediante prévia dotação orçamentária.
Estando referido entendimento, consolidado na 4ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal: "Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial".
No mesmo parágrafo 9º, destacamos ainda que, muito embora no início do texto da PEC 323, ficasse claro que ficaria a cargo exclusivo da União a Remuneração dos ACS e ACE, o próprio parágrafo 9º desmente ou contradiz essa interpretação, quando faz afirmação de que os dois salários mínimos serão repassados aos Municípios, Estados e Distrito Federal. Ou seja, a verdade é que o dinheiro da União não virá direto para as mãos dos ACS e ACE, mais como sempre, será entregue aos Gestores!
Por fim, resta comentar o parágrafo 10, que diz:
§ 10. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão incorporados às suas respectivas remunerações adicional de insalubridade devido ao risco inerente às funções desempenhadas.”
De forma infeliz o autor ao pretender reconhecer o Direito de Adicional de Insalubridade da Categoria dos Agentes de Saúde, usa da expressão “incorporados às suas respectivas remunerações”, confirmando o entendimento da análise do parágrafo 7º, ou seja, embora reconheça a insalubridade, esse adicional, não implicará em vantagens financeiras à Categoria, uma vez que se prevê que a mesma está inserida ou incorporada no TETO de dois salários mínimos!
Dá análise das entrelinhas a PEC 323 revela-se uma grande armadilha, não só para cada um de nós ACS e ACE, mas principalmente, para as nossas Entidades de Classe, como as Associações, sindicatos, Federações e para a própria CONACS, que sofrem com as dificuldades de acesso da grande maioria dos colegas a informações seguras e legítimas dos nossos direitos e das nossas lutas.
É lamentável, que pela primeira vez em anos de luta no Congresso Nacional, precisaremos pedir aos parlamentares que não aprovem um Projeto que diz respeito a nossa Categoria. Não porque a luta do Piso Salarial Nacional seja errada, mas sim, pela forma errada que ela foi proposta!
O Autor da PEC 323, em atitude questionada por nós, tomou como propriedade pessoal a nossa luta, e investido de outros objetivos, lançou mão de uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional, certamente o caminho mais longo e difícil de se alcançar aprovação de nosso Piso Salarial Nacional, basta pensar que em 20 anos de Constituição apenas 56 PECs foram aprovadas!
Certamente temos outros caminhos, mais fáceis e rápido!
A própria EC 51 nos dá a resposta, quando em seu parágrafo 5º diz que: “ Lei Federal disporá sobre o Regime Jurídico e regulamentará as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”, sendo esta definição, por se só um grande impedimento à aprovação da PEC 323.
Ora, a Lei Federal que regulamenta nossas atividades já existe, é a Lei nº 11.350/06, e, portanto, a exemplo da Lei 11.738/08, que cria o Piso Salarial nacional dos Professores, basta acrescentarmos, à nossa Lei emendas que garanta o nosso Piso Salarial.
Na verdade, a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, já apresentou uma Proposta de Projeto de Lei aos Deputados e Senadores, Projeto esse que deverá ser protocolado o mais rápido possível.
Acreditamos que esse projeto contempla todas as nossas expectativas, pois foi feito por nós, de forma orientada e consciente dos problemas que vivenciamos no dia a dia, não apenas na questão salarial, mas pensando nos colegas que ainda não conseguiram suas efetivações, que encontram obstáculos instransponíveis diante da ausência de conhecimento pessoal dos seus direitos, e principalmente pela ausência de punição àqueles que ignoram o cumprimento da Emenda Constitucional 51 e Lei Federal 11.350/06.
Colegas, não podemos e não vamos nos render à decepção, ao cansaço e as inseguranças que nos rodeiam, acreditamos que a nossa união faz de nós vencedores, e foi dessa forma que conquistamos nossas maiores vitórias. Não será diferente agora! Temos que buscar em nossas bases e em nossos Estados, os Parlamentares compromissados com a nossa luta e pedir o total apoio deles às nossos Projetos! E principalmente, pedir que os Deputados e Senadores apóiem as lideranças que representam a nossa Categoria em Brasília.
Grifo nosso: Documento recebido dia 25 de Abril de 2009 as 06:00:46seg.
sexta-feira, 24 de abril de 2009
ACS e ACE PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Concursos » São José do Rio Preto: abertas as inscrições para agentes de saúde
São José do Rio Preto: abertas as inscrições para agentes de saúde
quinta-feira, 23 de abril de 2009 Foi aberto nesta quarta-feira (22/4), e vai até a próxima sexta-feira (24/4), o prazo de inscrição para o processo seletivo que irá definir a contratação de 30 novos agentes que vão trabalhar na Secretaria Municipal de Saúde e Higiene de São José do Rio Preto/SP. O processo irá formar também um cadastro reserva para convocação em caso de necessidade.
O salário será de R$ 517,64, mais R$ 98 de adicional de insalubridade e outros R$ 60 de cesta básica. As provas serão aplicadas pelo Ielar - Instituto Espírita Nosso Lar.
As inscrições para ambos os cargos deverão ser realizadas, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, na Unorp, localizada na rua Ipiranga, 3.460, no bairro Alto Rio Preto. Não é cobrada taxa de inscrição.
Para o cargo de agente de saúde, na estratégia Saúde da Família, o processo seletivo será dividido em três fases: prova escrita no dia 3 de maio, dinâmica de grupo entre os dias 11, 12 e 13 de maio e capacitação nos dias 18 e 19 de maio.
Já para o cargo de agente de saúde, com ênfase em Vigilância Ambiental, o processo seletivo será dividido em duas fases: prova escrita no dia 3 de maio e entrevista nos dias 18 e 19 de maio. Os locais de prova serão divulgados no ato da inscrição, a cada candidato.
Mais informações sobre o processo seletivo direto no hospital Ielar, por meio do telefone (17) 2139-1218.
Vagas
Serão oferecidas 22 vagas para o cargo de agente de saúde, na estratégia Saúde da Família, com carga horária de 40 horas semanais, além de outras oito vagas para agente de saúde com ênfase em Vigilância Ambiental, com carga horária de 30 horas semanais.
Em ambos os cargos, é exigida idade mínima de 18 anos e ensino médio completo. No caso de agente de saúde na estratégia Saúde da Família é necessário ainda morar há pelo menos um ano na área de abrangência da Unidade Básica de Saúde em que o candidato vai concorrer.
Para esse cargo serão abertas vagas nas áreas das Unidades de Saúde da Vila Anchieta (2), Parque Industrial (1), Vila Elvira (2), Maria Lúcia (1), Cidade Jardim (1), Residencial Rio Preto I (1), Gonzaga de Campos (1), Estoril (1), Vetorazzo (1), São Deocleciano (2), Vila Mayor (1), Vila Toninho (3), Santo Antônio (4), Solo Sagrado (1).
por Andrea Inocente
São José do Rio Preto: abertas as inscrições para agentes de saúde
quinta-feira, 23 de abril de 2009 Foi aberto nesta quarta-feira (22/4), e vai até a próxima sexta-feira (24/4), o prazo de inscrição para o processo seletivo que irá definir a contratação de 30 novos agentes que vão trabalhar na Secretaria Municipal de Saúde e Higiene de São José do Rio Preto/SP. O processo irá formar também um cadastro reserva para convocação em caso de necessidade.
O salário será de R$ 517,64, mais R$ 98 de adicional de insalubridade e outros R$ 60 de cesta básica. As provas serão aplicadas pelo Ielar - Instituto Espírita Nosso Lar.
As inscrições para ambos os cargos deverão ser realizadas, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, na Unorp, localizada na rua Ipiranga, 3.460, no bairro Alto Rio Preto. Não é cobrada taxa de inscrição.
Para o cargo de agente de saúde, na estratégia Saúde da Família, o processo seletivo será dividido em três fases: prova escrita no dia 3 de maio, dinâmica de grupo entre os dias 11, 12 e 13 de maio e capacitação nos dias 18 e 19 de maio.
Já para o cargo de agente de saúde, com ênfase em Vigilância Ambiental, o processo seletivo será dividido em duas fases: prova escrita no dia 3 de maio e entrevista nos dias 18 e 19 de maio. Os locais de prova serão divulgados no ato da inscrição, a cada candidato.
Mais informações sobre o processo seletivo direto no hospital Ielar, por meio do telefone (17) 2139-1218.
Vagas
Serão oferecidas 22 vagas para o cargo de agente de saúde, na estratégia Saúde da Família, com carga horária de 40 horas semanais, além de outras oito vagas para agente de saúde com ênfase em Vigilância Ambiental, com carga horária de 30 horas semanais.
Em ambos os cargos, é exigida idade mínima de 18 anos e ensino médio completo. No caso de agente de saúde na estratégia Saúde da Família é necessário ainda morar há pelo menos um ano na área de abrangência da Unidade Básica de Saúde em que o candidato vai concorrer.
Para esse cargo serão abertas vagas nas áreas das Unidades de Saúde da Vila Anchieta (2), Parque Industrial (1), Vila Elvira (2), Maria Lúcia (1), Cidade Jardim (1), Residencial Rio Preto I (1), Gonzaga de Campos (1), Estoril (1), Vetorazzo (1), São Deocleciano (2), Vila Mayor (1), Vila Toninho (3), Santo Antônio (4), Solo Sagrado (1).
por Andrea Inocente
ACS PROTESTAM EM RIO GRANDE.
13/04/2009 | 15h10min
Agentes de saúde realizam protesto em Rio Grande
Entre as reivindicações está o reajuste de 100% nos salários
Fernando Halal, Rio Grande | fernando.halal@zerohora.com.br
Um grupo de 60 agentes de saúde realizou uma passeata que percorreu as principais ruas de Rio Grande na manhã e tarde de hoje.
A prefeitura e a Câmara de Vereadores foram visitadas pelos manifestantes, que alertam contra os baixos salários da categoria. Atualmente os profissionais recebem R$ 365,37 líquidos, valor abaixo do salário mínimo.
Entre as reivindicações dos agentes de saúde estão 100% de reajuste no salário, insalubridade, vale-transporte, gratificação e a implantação do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde.
Segundo os manifestantes, a categoria percorre longas distâncias para atender os pacientes do Programa Saúde da Família e não conta com vale-transporte. Eles tiveram seus salários reduzidos desde que uma nova seleção pública foi realizada.
Agentes de saúde realizam protesto em Rio Grande
Entre as reivindicações está o reajuste de 100% nos salários
Fernando Halal, Rio Grande | fernando.halal@zerohora.com.br
Um grupo de 60 agentes de saúde realizou uma passeata que percorreu as principais ruas de Rio Grande na manhã e tarde de hoje.
A prefeitura e a Câmara de Vereadores foram visitadas pelos manifestantes, que alertam contra os baixos salários da categoria. Atualmente os profissionais recebem R$ 365,37 líquidos, valor abaixo do salário mínimo.
Entre as reivindicações dos agentes de saúde estão 100% de reajuste no salário, insalubridade, vale-transporte, gratificação e a implantação do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde.
Segundo os manifestantes, a categoria percorre longas distâncias para atender os pacientes do Programa Saúde da Família e não conta com vale-transporte. Eles tiveram seus salários reduzidos desde que uma nova seleção pública foi realizada.
PORTO VELHO HOJE A TARDE.
24/04/2009 - 16:51
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às endemias buscam estabilidade
O Sindeprof quer que os profissionais celetistas passem a ser estatutários
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias da capital querem estabilidade na profissão. Dezenas deles se reuniram com o Sindicato dos servidores municipais (Sindeprof), no Clube do Ferroviário, na tarde desta sexta (24.04).
Na reunião, a presidente do sindicato dos servidores municipais Sindeprof e vereadora Ellis Regina (PC do B), anunciou que apresentará, na próxima semana, um anteprojeto pedindo alteração na Lei Complementar 141 de 2002. A medida sugere que agentes deixem de ser “celetistas” e passem a “estatutários”.
Atualmente os 360 Agentes comunitários de Saúde e 170 de combate às endemias de Porto Velho recebem R$ 470,00 mais vantagens em contrapartida do executivo, como insalubridade, vale transporte e outros. O que o Sindeprof busca, com a proposição na Câmara, é garantir que esses servidores trabalhem de maneira estável.
De acordo com os técnicos do sindicato, a alteração na lei seria uma opção economicamente viável para a prefeitura visto que, o executivo deixaria de arcar com inúmeros encargos como FGTS e INSS. A diretoria informou que, a prefeitura ficou de verificar no Tribunal de Contas do Estado se há impedimentos legais na implantação da mudança dos cargos. Até o momento o Sindeprof ainda não recebeu resposta sobre as análises solicitadas pela prefeitura.
Piso Nacional
Durante a reunião, Ellis Regina falou sobre a PEC 323/09, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT). A Proposta de Ementa Constitucional sugere a criação do Piso Nacional para os Agentes comunitários e de combate às endemias. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal está analisando a proposta.
Ellis ressaltou ainda que, com a aprovação da PEC, os recursos destinados à remuneração desses profissionais serão mais bem geridos e garantirá valorização a eles.
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às endemias buscam estabilidade
O Sindeprof quer que os profissionais celetistas passem a ser estatutários
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias da capital querem estabilidade na profissão. Dezenas deles se reuniram com o Sindicato dos servidores municipais (Sindeprof), no Clube do Ferroviário, na tarde desta sexta (24.04).
Na reunião, a presidente do sindicato dos servidores municipais Sindeprof e vereadora Ellis Regina (PC do B), anunciou que apresentará, na próxima semana, um anteprojeto pedindo alteração na Lei Complementar 141 de 2002. A medida sugere que agentes deixem de ser “celetistas” e passem a “estatutários”.
Atualmente os 360 Agentes comunitários de Saúde e 170 de combate às endemias de Porto Velho recebem R$ 470,00 mais vantagens em contrapartida do executivo, como insalubridade, vale transporte e outros. O que o Sindeprof busca, com a proposição na Câmara, é garantir que esses servidores trabalhem de maneira estável.
De acordo com os técnicos do sindicato, a alteração na lei seria uma opção economicamente viável para a prefeitura visto que, o executivo deixaria de arcar com inúmeros encargos como FGTS e INSS. A diretoria informou que, a prefeitura ficou de verificar no Tribunal de Contas do Estado se há impedimentos legais na implantação da mudança dos cargos. Até o momento o Sindeprof ainda não recebeu resposta sobre as análises solicitadas pela prefeitura.
Piso Nacional
Durante a reunião, Ellis Regina falou sobre a PEC 323/09, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT). A Proposta de Ementa Constitucional sugere a criação do Piso Nacional para os Agentes comunitários e de combate às endemias. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal está analisando a proposta.
Ellis ressaltou ainda que, com a aprovação da PEC, os recursos destinados à remuneração desses profissionais serão mais bem geridos e garantirá valorização a eles.
PEC 323 NÃO É UM RARO ELEFANTE BRANCO, MAIS SIM, UM CAVALO DE TRÓIA.
O SONHADO ELEFANTE BRANCO QUE REPRESENTA FORTUNA NÃO PASSA DE UM CAVALO DE TRÓIA.
OLÁ COLEGAS DE TODO PAÍS,
O SONHADO ELEFANTE BRANCO QUE REPRESENTA FORTUNA NÃO PASSA DE UM CAVALO DE TRÓIA.OLÁ COLEGAS DE TODO PAÍS, HOJE PARTICIPEI DE UMA ASSEMBLÉIA DOS ASSOCIADOS DE MINHA CIDADE VITÓRIA-PE, E SE FEZ PRESENTE A Drª. ELANE E O NOBRE COLEGA MANOEL. E APÓS OUVIR SEUS ESCLARECIMENTO SOBRE A FAMIGERADA PEC 323 QUE ATÉ POUCO TEMPO ERA BOA, MOSTROU-SE COMO UM DOCUMENTO DE PÉSSIMA QUALIDADE PARA BENEFÍCIO NOSSO. ESTAREI PUBLICANDO A MESMA NA INTEGRA PARA QUE OS COLEGAS TOMEM CONHECIMENTO DE PARTE DOS DESMANDO QUE A PEC 323 TRAS DE RUIN PARA NÓS ACS E ACE, BOM SERIA QUE AS FEDERAÇÕES E A CONFEDERAÇÃO NOS ENVIASSE MAIS INFORMAÇÕES QUE VENHA A ESSE MEIO DE COMUNICÇÃO QUE CRIEI NÃO PARA CONFUSÃO DOS NOSSOS COLEGAS E SIM PARA MANTE-LOS INTEIRADOS DE NOSSOS DIREITOS E ATÉ DOS PROJETOS TENDENCIOSOS OU NÃO QUE OS POLITICOS PROGETAM EM NOSSO FAVOR.AMIGOS A PEC NÃO NOS TRAS BENEFICIOS E A COMISSÃO QUE ESTAR A DISCUTIR MELHORIAS EM BRASILIA VAI CONTINUAR LUTANDO POR MELHORIAS, MAIS ESSA MELHORIA SERÁ DENTRO DA LEI 11.350 E NÃO POR PECs.
ESPERO QUE DE UMA FORMA OU DE OUTRA ESSE BLOG ESTEJA CONTRIBUINDO PARA UM MELHOR ENTENDIMENTO, E QUE FOI ATRAVES DELE QUE AS DISCURSÕES CHEGARAM A UM CAMPO MAIS ABERTO E AS INFORMAÇÕES ESTÃO CHEGANDO A NÓS!.
Leiam na integra as unicas informações por escrito que recebí por parte da representate da CONACS Drª. Elane Alves, desculpem ser um documento direcionado a mim Eliseu ACS e diretor do Blog.
Olá Eliseu,
Muito Obrigada por ter nos enviado uma reposta aos nossos comentário. Na verdade, antes de qualquer coisa, devo confessar que de uma forma ou de outra vc é muito eficiente no que faz. Gostaria porém, de conversar com vc e esclarecer o quanto estão colocando em risco o futuro da categoria de vcs, apoiando de forma irrestrita e irresponsável a PEC 323 de Valteni Pereira.
Eliseu, sou Advogada da Federação Goiana dos ACS, bem como, a 4 anos presto assessoria voluntária à CONACS, que aliás, até poucos dias, era presidida por Tereza ramos, ACS de seu Estado, e que presumo vc a conheça! Resido em Goiás, e a vários meses através da FEGACS e da própria CONACS estamos tentando manter um diálogo com o Dep. Valteni, que aliás, no início se pos a disposição dessas entidades para fazer discutir uma proposta de Piso Salarial. Mas na verdade, a idéia do Exmo Sr. Deputado nunca foi de ouvir nossas propostas, mas de copiá-las e usar a seu favor! Explico melhor tudo isso pessoalmente, pois estou em seu Estado bem perto de vc, e se possível vamos nos falar pessoalmente em breve.
Mas para adiantar, gostaria que vc fizesse a seguinte análise comigo:
No § 7º o Dep sugere que a “remuneração” de vcs seja paga “exclusivamente” pela União!
- essas duas palavras entre aspas, são à primeira vista tudo que vcs gostariam de ouvir, porém, são na verdade uma grande armadilha jurídica, veja porque.
1) Remuneração é = SALÁRIO BRUTO + salário base ex. (R$ 465,00)
+ gratificação ex. (R$ 120,00)
+ insalubridade ex. 20% ( 93,00)
+ ajuda de custo ex. (R$ 100,00)
+ 1/3 de férias) ex. (R$ 155,00)
total = R$ 933,00
Ou seja, quando ele fala que sua REMUNERAÇÃO será paga exclusivamente pela União, significa na verdade que não será um PISO SALARIAL que estará se criando, mas ao contrário, será um TETO SALARIAL e pior do que isso, um teto fixado na Constituição, que só poderá ser alterado com uma outra PEC! Para se concluir isso basta então entender a diferença entre REMUNERAÇÃO e VENCIMENTO, pois esse último significa SALÁRIO BASE ou o mesmo de PISO SALARIAL! Então, se buscarmos um entendimento da realidade de vcs, pelo contexto da PEC, pergunto a vc: Qual município pagaria a vc uma remuneração maior que 2 salário mínimo? Se hoje vcs estão efetivos no município, e essa pec sendo aprovada, significaria que o município não seria mais o seu patrão, pois o vínculo passaria ao Governo Federal, que estaria exclusivamente com a obrigação de pagar toda a remuneração de vcs, e essa remuneração seria de 2 salários mínimos para o resto da vida, já que o município no caso “poderia” dar um incentivo etc... e acreditar nisso é o mesmo que acreditar em Papai Noel!
2) Exclusivamente – Veja Eliseu que essa palavra no texto do § 7º se contradiz com o § 4º da EC 51, pois quando diz exclusivamente, ele tira do gestor local do sus a autonomia da contratação. E então te pergunto: Pode a Constituição ter em um único artigo (198) dois textos constitucionais, um contrário ao outro? E se ainda assim, pensasse que poderia ocorrer essa anomalia no vínculo empregatício de vcs, um contrata (município), mas o outro paga e não manda (União), com quem ficaria a conta da previdência da parte patronal? Vcs, pagariam previdência ao Regime de previdência dos servidores da União ou o do Município? Segundo o texto, o município não terá nenhuma obrigação, pois a palavra escrita é “podendo” , ou seja, de acordo com sua conveniência dar ou não gratificação, indenização ou incentivo.
3) Outro detalhe que gostaria de te chamar a atenção é o porque o Exmo. Deputado usou uma PEC que inquestionavelmente é o caminho mais tortuoso para se alcançar uma aprovação, (e digo isso com muita razão, pois basta verificarmos que a nossa Constituição faz esse ano 21 anos e apenas 57 PECs foram aprovadas em todo esse tempo) e deixou de usar o caminho mais lógico, que inclusive definido no próprio artigo 198, em seu § 5º, ou seja, “Lei Federal”. Veja que no § 5º do art. 198, diz com todas as letras que Lei federal regulamentará o Regime Jurídico e a atividade dos profissionais ACS e ACE, isto é, a Lei 11.350/06. Que coisa não?! Essa PEC 323 além de ser uma grande mentira, também é inconstitucional, pois fere o texto da Constituição que já define que tudo que se falar em ACS e ACE será resolvido pela Lei 11.350/06, e então chegamos a conclusão de que nós não precisamos de uma PEC mas de sim um simples projeto de Lei fazendo emendas na Lei de vcs.
Foi isso que propusemos a Valteni, mas ele ignorou tudo isso, e preferiu usar da prerrogativa de seu posto de Presidente da Frente Parlamentar em apoio aos ACS e ACE para persuadir os demais dep. fazendo os mesmo acreditarem que a PEC dele teria sido fruto de um trabalho conjunto com a categoria, através da CONACS.
E embora seja clara as irregularidades nela encontradas, o momento político é propício aos políticos oportunistas de plantão prometerem tudo a vcs inclusive que essa pec é a salvação da categoria, e que por isso devem eleger seus deputados na próxima eleição, pois, quem irá fazer a defesa da PEC se eles não forem reeleitos?
3) Eliseu, ainda tem mais, quando o Dep. diz textualmente que nenhum acs ou ace receberá remuneração inferior a “dois salários mínimos”, também, comete um erro gravíssimo de inconstitucionalidade, pois a Constituição no Art. 37 proíbe expressamente a indexação de qualquer remuneração ao salário mínimo!
E se vc observar melhor no § 10, verá que ele usa a palavra “INCORPORADOS”, ou seja, nem mesmo a insalubridade deverá ser tirada do TETO de 2 SALÁRIOS MÍNIMOS!
Te pergunto, vc vai passar a vida toda trabalhando como ACS e diante dessa PEC vc vai continuar recebendo 2 salários mínimos! Independente de Plano de Carreira, de qüinqüênios, gratificações permanentes como a de profissionalização etc....
E ainda sim, vc acredita que essa PEC tudo isso que andam falando por aí?
Olha, na semana passada estive com os diretores da CONACS em Brasília, e apresentamos um projeto para os parlamentares, e se eu fosse vcs aguardariam o protocolo desse projeto, porque esse sim, de fato é um projeto real, que favorece 100% vcs e não possui inconstitucionalidades. Vamos a luta, mas sabendo que estamos apostando no caminho certo!
Por favor, entre em contato conosco, e desde já te convido para marcha nacional q acontecerá nos dias 08, 09 e 10 de junho em Brasília. A FEGACS estará lá, e agentes do país todo tb, com o objetivo de lutar pelo Piso Salarial e o PCCR de vcs, pois essas são as nossas propostas defendidas em nosso projeto de lei.
Drª Elane Alves
Ass. Jur. da FEGACS e CONACS
Análise da Pec 323
22/05
A PEC 323/09 é uma Emenda a Constituição, proposta pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que tem como principal proposta à criação do Piso Salarial dos ACS e ACE. No entanto, o projeto traz em si algumas palavras que em uma leitura breve poderiam passar despercebido, porém são de grande importância, uma vez que, sendo o projeto aprovado o ACS estará caindo em uma armadilha.
Observe por exemplo o parágrafo 7°:
7°_A remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica a cargo exclusivo da União, podendo os Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Remuneração: é diferente de Piso Salarial, pois remuneração é o mesmo que o salário bruto. Enquanto que o Piso Salarial é o salário base, além dele será pago ao servidor ACS as vantagens financeiras.
Exclusivo: é uma palavra que provoca duplo sentido, uma vez que, dá ao leitor o entendimento de que o ACS seria pago a partir da PEC323, pela União, excluindo os gestores municipais (prefeitos) o direito de obrigação de pagar seus funcionários. Sendo assim, quem contratou (município) não paga, e quem não contratou (União) estará pagando, mas não manda.
Podendo: o verbo poder dá margem à interpretação de que fica a critério dos prefeitos municipais concederem ou não alguma vantagem financeira aos ACS, podendo se tornar um circulo vicioso no período eleitoral. Por outro lado, dificilmente os municípios vão querer arcar com algo a mais aos ACS, uma vez que, tudo estará a cargo da União, ou seja, toda remuneração aos ACS e ACE dependerá da União. Como podem ser observados no artigo número 8:
8°_Os recursos destinados a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Epidemias serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva.
Não bastassem, todos esses “trocadilhos de palavras”, sejam eles propositais ou não. A PEC ainda fixa a remuneração dos ACS a dois salários mínimos, repassados pela União aos municípios, Estados e Distrito Federal. O que isso significa? Que trata-se de uma medida inconstitucional, pois está na 4° Sumula do Vinculante do Supremo Tribunal Federal: “ Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”.Sendo assim, mesmo que aparentemente a PEC pareça uma solução para a defasagem do salário do ACS, trata-se de uma medida que não pode ser pautada no valor do salário mínimo.
Por fim, resta o parágrafo 10, que por sua vez, também não se viu livre do duplo sentido de suas palavras, observe: “Os ACS e os ACE terão incorporados às suas respectivas remunerações adicionais de insalubridade devido ao risco inerente das funções desempenhadas”. Perceba que a expressão: incorporados as suas respectivas remunerações. Não significa um adicional ao salário, embora reconheça a insalubridade, pois esse adicional prevê que a mesma está inserida ao TETO de dois salários mínimos. Mais uma vez, o ACS e o ACE saem perdendo.
O que a CONACS deseja é que os agentes comunitários de saúde, homens e mulheres que diariamente trabalham expostos ao sol e a chuva, que promovem a ponte entre a unidade de saúde e a população, que se esforçam nas campanhas de
Vacina, não sejam enganados, com uma medida de lei que aparentemente representa algo em que a realidade é outra. Pois a verdade não está na aparência e sim na essência das coisas, por essa, razão nos dispusemos a promover essa Análise da PEC 323, destacando os pontos mais gritantes da proposta, impedindo que os ACS de todo Brasil se venda por dois salários mínimos e caia em uma armadilha.
quarta-feira, 15 de abril de 2009
BEBÊ ENCONTRADO MORTO,POLICIA INVESTIGA SE FOI A VACINA.
Pernambuco // Agrestina
Bebê toma vacina e morre no Agreste do Estado
Publicado em 15.04.2009, às 16h26
Do JC Online
Com informações da TV Jornal).
Maês, a vacina é segura em alguns caso e são raros PODE ocorrer uma reação adversa, vacinem seus filhos pois essa é a gotinha que salva.
A polícia de Agrestina, no Agreste do Estado, investiga a causa da morte de um bebê de dois meses. Renata Andreza da Silva foi encontrada morta, no berço, no final da tarde desta terça-feira (14Em depoimento, a mãe da criança disse que levou a filha ao posto de sáude da cidade para tomar as vacinas contra poliomelite,
rotavírus, difeteria, tétano, coqueluche e meningite.
No final da tarde, a criança estava morta. A polícia interditou o lote de vacinas no posto de sáude e aguarda o laudo feito do corpo pelo Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru.
Todas as vacinas são confiáveis, o que pode ocorrer é em final de semana prolongado como foi o ultimo, ter a ocorrencia de falta de energia eletrica na unidade de saúde e as doses de vacinas alí armazenadas sofrer variações com o descongelamento do frizer e que com a volta da energia eletrica o frizer tenha tomado sua forma de resfriamento e que no periodo de até 4 ou 6 horas antes do expediente tudo exteja dentro das normalidades que as tecnicas costumam encotrar.Grifo nosso blog do acs eliseu.
Bebê toma vacina e morre no Agreste do Estado
Publicado em 15.04.2009, às 16h26
Do JC Online
Com informações da TV Jornal).
Maês, a vacina é segura em alguns caso e são raros PODE ocorrer uma reação adversa, vacinem seus filhos pois essa é a gotinha que salva.
A polícia de Agrestina, no Agreste do Estado, investiga a causa da morte de um bebê de dois meses. Renata Andreza da Silva foi encontrada morta, no berço, no final da tarde desta terça-feira (14Em depoimento, a mãe da criança disse que levou a filha ao posto de sáude da cidade para tomar as vacinas contra poliomelite,
rotavírus, difeteria, tétano, coqueluche e meningite.
No final da tarde, a criança estava morta. A polícia interditou o lote de vacinas no posto de sáude e aguarda o laudo feito do corpo pelo Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru.
Todas as vacinas são confiáveis, o que pode ocorrer é em final de semana prolongado como foi o ultimo, ter a ocorrencia de falta de energia eletrica na unidade de saúde e as doses de vacinas alí armazenadas sofrer variações com o descongelamento do frizer e que com a volta da energia eletrica o frizer tenha tomado sua forma de resfriamento e que no periodo de até 4 ou 6 horas antes do expediente tudo exteja dentro das normalidades que as tecnicas costumam encotrar.Grifo nosso blog do acs eliseu.
Agentes de saúde protestam na Procuradoria
Agentes de saúde protestam na Procuradoria
Grevistas querem que a Prefeitura pague o valor total de R$ 581 repassado pelo Ministério da Saúde
15/04/2009 - 10:55
Apitos e gritos de protesto marcaram a manifestação dos agentes de saúde
Em meio a apitos e gritos de protesto, os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias protestaram na manhã desta quarta-feira, 15, na porta da Procuradoria Geral do Município (PGM) no Centro da cidade. Em greve, os agentes querem que a Prefeitura de Aracaju pague o valor determinado na Portaria 1.234, que define o salário dos funcionários da saúde em R$ 581.
Atualmente, os servidores ganham um salário mínimo que, com descontos, equivale à R$ 413,85 sem direito ao vale-transporte. De acordo com a agente de saúde Fabiana Moreira, o valor de R$ 581 é enviado
Fabiana: "Não recebemos o valor que o Ministério da Saúde repassa"
pelo Ministério da Saúde à Prefeitura, que não repassa esse valor aos agentes.
Além disso, os manifestantes cobram o pagamento do adicional à insalubridade, que equivale a 20% do valor do salário. “Desde que fomos efetivados, em outubro de 2008, ainda não recebemos o pagamento da insalubridade”, declara Fabiana.
Fabiana denuncia também a pressão sofrida pelos agentes dentro dos postos de saúde. “A Prefeitura ameaça os agentes de saúde e de combate às edemias dizendo que a greve é ilegal e que não iremos receber nossos salários se continuarmos sem trabalhar”, afirma a profissional.
Na próxima quinta-feira, os agentes comunitários de saúde e de combate epidemiológico estarão na porta da Câmara Municipal para a queima dos Judas. Os profissionais da categoria irão queimar bonecos dos 14 vereadores que votaram a favor do reajuste de 1% proposto pela Prefeitura.
Grevistas querem que a Prefeitura pague o valor total de R$ 581 repassado pelo Ministério da Saúde
15/04/2009 - 10:55
Apitos e gritos de protesto marcaram a manifestação dos agentes de saúde
Em meio a apitos e gritos de protesto, os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias protestaram na manhã desta quarta-feira, 15, na porta da Procuradoria Geral do Município (PGM) no Centro da cidade. Em greve, os agentes querem que a Prefeitura de Aracaju pague o valor determinado na Portaria 1.234, que define o salário dos funcionários da saúde em R$ 581.
Atualmente, os servidores ganham um salário mínimo que, com descontos, equivale à R$ 413,85 sem direito ao vale-transporte. De acordo com a agente de saúde Fabiana Moreira, o valor de R$ 581 é enviado
Fabiana: "Não recebemos o valor que o Ministério da Saúde repassa"
pelo Ministério da Saúde à Prefeitura, que não repassa esse valor aos agentes.
Além disso, os manifestantes cobram o pagamento do adicional à insalubridade, que equivale a 20% do valor do salário. “Desde que fomos efetivados, em outubro de 2008, ainda não recebemos o pagamento da insalubridade”, declara Fabiana.
Fabiana denuncia também a pressão sofrida pelos agentes dentro dos postos de saúde. “A Prefeitura ameaça os agentes de saúde e de combate às edemias dizendo que a greve é ilegal e que não iremos receber nossos salários se continuarmos sem trabalhar”, afirma a profissional.
Na próxima quinta-feira, os agentes comunitários de saúde e de combate epidemiológico estarão na porta da Câmara Municipal para a queima dos Judas. Os profissionais da categoria irão queimar bonecos dos 14 vereadores que votaram a favor do reajuste de 1% proposto pela Prefeitura.
terça-feira, 14 de abril de 2009
ACS E OUTRAS CATEGORIAS DE MÃOS DADA EM SERGIPE
Agentes e servidores da saúde fazem ato
As categorias estiveram unidas em ato em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Aracaju
14/04/2009 - 14:05
A manhã desta terça-feira, 14, foi marcada por atos de diversas categorias em greve. Os servidores da área da saúde, que incluem auxiliares, técnicos de enfermagem e auxiliares de consultório dentário, e os agentes comunitários de saúde se mobilizaram em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Aracaju.
As categorias foram reforçar o pedido de negociação dos diversos pontos de pautas que, após a aprovação dos vereadores, deixou de ser o reajuste de 1%. “Queremos que os canais se abram para podermos avançar. Até o momento não houve negociação”, afirma Augusto Couto, presidente do Sintasa. Os servidores
Sintasa quer negociar os 11 pontos de pauta da categoria
pedem entre outras coisas: equiparação da gratificação ao salário base, que é de R$ 495, pagamento de insalubridade de 40%, redução de carga horária da urgência e emergência sem redução salarial.
Agentes
Já os agentes de saúde e de endemias, em greve desde a última segunda-feira, 13, estiveram mobilizados e reivindicam principalmente o pagamento do repasse que é feito pelo Governo Federal, que elevaria os salários para R$ 581. “Nossa luta não é por aumento salarial”, reforça o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Aracaju (Sacema), José Antônio Santos.
Agentes querem repasse de verba federal
Nesta quarta-feira, 15, os agentes de saúde realizarão ato em frente à Procuradoria Geral do Município (PGM) para cobrar o pagamento da insalubridade, uma questão que está sendo analisada pelos procuradores. A categoria irá se mobilizar na Praça General Valadão por volta das 9h.
No fim da manifestação dos agentes e servidores, que contou também com participação dos servidores da administração geral que entraram em greve a partir de hoje, ficou definido que na próxima quinta-feira, 16, as categorias irão se reunir para fazer a queima de 14 Judas representando os vereadores de Aracaju.
segunda-feira, 13 de abril de 2009
MÉDICOS DESCOBREM ÁRVORE CRECENDO NO PULMÃO DE PACIENTE
Russo reclamava de dor no peito e tosse; médicos suspeitaram de câncer.
Em cirurgia, foi encontrada planta de cerca de 5 cm em órgão de paciente.
Foto: Reprodução/mosnews.com Pulmão de jovem russo virou 'vaso' para árvore. (Foto: Reprodução/mosnews.com)
Cirurgiões na Rússia acreditavam que iriam retirar um tumor do pulmão de um paciente de 28 anos. No entanto, eles encontraram uma planta - de cerca de 5 centímetros - crescendo no interior do órgão do paciente.
O incidente ocorreu na região dos Urais, segundo o diário "Komsomolskaya Pravda". Artyom Sidorkin reclamava de dor no peito e relatava aos médicos que tossia sangue.
"Quando me disseram que haviam encontrado uma árvore no meu pulmão, pisquei e acreditei que estava delirando", conta Sidorkin.
Os médicos acreditam que Sidorkin tenha inalado uma semente de um abeto - uma árvore conífera comum na América do Norte, Ásia e Europa -, que depois começou a brotar em seu pulmão.
Em cirurgia, foi encontrada planta de cerca de 5 cm em órgão de paciente.
Foto: Reprodução/mosnews.com Pulmão de jovem russo virou 'vaso' para árvore. (Foto: Reprodução/mosnews.com)
Cirurgiões na Rússia acreditavam que iriam retirar um tumor do pulmão de um paciente de 28 anos. No entanto, eles encontraram uma planta - de cerca de 5 centímetros - crescendo no interior do órgão do paciente.
O incidente ocorreu na região dos Urais, segundo o diário "Komsomolskaya Pravda". Artyom Sidorkin reclamava de dor no peito e relatava aos médicos que tossia sangue.
"Quando me disseram que haviam encontrado uma árvore no meu pulmão, pisquei e acreditei que estava delirando", conta Sidorkin.
Os médicos acreditam que Sidorkin tenha inalado uma semente de um abeto - uma árvore conífera comum na América do Norte, Ásia e Europa -, que depois começou a brotar em seu pulmão.
AUDIENCIA DISCUTE ATRIBUIÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Audiência discute atribuições dos agentes de saúde no combate à dengue
Na audiência, foram discutidas as atribuições dos agentes de saúde e de endemias e a portaria que disciplina o pagamento de salário para a categoria
13/04/2009 - 11:42
Audiência ocorreu no MPE
Quais as atribuições trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e quais as funções dos agentes de endemias? A questão, a princípio simples, foi tema de audiência realizada na manhã desta segunda-feira, 13, no Ministério Público Estadual (MPE). Outro ponto de debate foi a aplicação da portaria 1234/08 que fixa em R$ 581 o valor do salário dos profissionais. Atualmente, os agentes recebem um salário mínimo, que com os descontos previdenciários, fica em R$413.
Segundo a coordenadora da Rede de Atenção Básica de Aracaju, Yara Couto, os agentes não estão lançando os dados sobre casos de dengue no sistema da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e isso está prejudicando os trabalhos de prevenção e combate ao mosquito. Da mesma forma, a advogada da SMS, Cássia Barros, “o não cumprimento destas atividades está prejudicando a sociedade”.
Antonio dos Santos, presidente do Sacema
O presidente do sindicato dos agentes (Sacema), Antonio dos Santos, reclama que algumas atividades que a secretaria está reivindicando aos agentes de saúde é de responsabilidade dos agentes de endemias. “Aos agentes de saúde cabe desenvolver ações do Programa de Saúde da Família e comunicar os agentes de endemias sobre focos da dengue, para que eles possam tratar do problema”, explica ele.
Relatórios
Outra reclamação da Coordenação da Atenção Básica diz respeito a não entrega dos dados do mês de março, que estava agendada para ocorrer nesta segunda-feira. O presidente do Sacema argumentou que os relatórios não foram entregues porque os agentes entraram em greve. A advogada da SMS afirmou que “os agentes não entregaram os dados como forma de pressionar a prefeitura para que abra um canal de negociações com a categoria”.
Antonio dos Santos concordou com a advogada e reiterou que “o objetivo da paralisação não é reajuste salarial, mas o cumprimento da portaria, pois somente Aracaju, dentre todos os municípios sergipanos, não repassa os valores do Ministério da Saúde”. Os agentes cobram também o pagamento da gratificação de insalubridade.
Na audiência ficou decidido que a questão sobre as atribuições dos agentes será discutida na Secretaria Municipal de Saúde. A promotora responsável pela audiência, Mirian Teresa Cardoso, argumentou que entrará em contato com o Ministério da Saúde para solicitar mais informações sobre a portaria 1234/08.
Paralisação
Em greve por tempo indeterminado, os agentes de saúde realizaram protesto na Praça Fausto Cardoso, na manhã desta segunda-feira. Eles reivindicam pagamento do piso salarial de R$ 581 e pagamento de gratificações. Nesta terça-feira, 14, a categoria realiza nova manifestação em frente ao Centro Administrativo José Aloísio de Campos.
Na audiência, foram discutidas as atribuições dos agentes de saúde e de endemias e a portaria que disciplina o pagamento de salário para a categoria
13/04/2009 - 11:42
Audiência ocorreu no MPE
Quais as atribuições trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e quais as funções dos agentes de endemias? A questão, a princípio simples, foi tema de audiência realizada na manhã desta segunda-feira, 13, no Ministério Público Estadual (MPE). Outro ponto de debate foi a aplicação da portaria 1234/08 que fixa em R$ 581 o valor do salário dos profissionais. Atualmente, os agentes recebem um salário mínimo, que com os descontos previdenciários, fica em R$413.
Segundo a coordenadora da Rede de Atenção Básica de Aracaju, Yara Couto, os agentes não estão lançando os dados sobre casos de dengue no sistema da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e isso está prejudicando os trabalhos de prevenção e combate ao mosquito. Da mesma forma, a advogada da SMS, Cássia Barros, “o não cumprimento destas atividades está prejudicando a sociedade”.
Antonio dos Santos, presidente do Sacema
O presidente do sindicato dos agentes (Sacema), Antonio dos Santos, reclama que algumas atividades que a secretaria está reivindicando aos agentes de saúde é de responsabilidade dos agentes de endemias. “Aos agentes de saúde cabe desenvolver ações do Programa de Saúde da Família e comunicar os agentes de endemias sobre focos da dengue, para que eles possam tratar do problema”, explica ele.
Relatórios
Outra reclamação da Coordenação da Atenção Básica diz respeito a não entrega dos dados do mês de março, que estava agendada para ocorrer nesta segunda-feira. O presidente do Sacema argumentou que os relatórios não foram entregues porque os agentes entraram em greve. A advogada da SMS afirmou que “os agentes não entregaram os dados como forma de pressionar a prefeitura para que abra um canal de negociações com a categoria”.
Antonio dos Santos concordou com a advogada e reiterou que “o objetivo da paralisação não é reajuste salarial, mas o cumprimento da portaria, pois somente Aracaju, dentre todos os municípios sergipanos, não repassa os valores do Ministério da Saúde”. Os agentes cobram também o pagamento da gratificação de insalubridade.
Na audiência ficou decidido que a questão sobre as atribuições dos agentes será discutida na Secretaria Municipal de Saúde. A promotora responsável pela audiência, Mirian Teresa Cardoso, argumentou que entrará em contato com o Ministério da Saúde para solicitar mais informações sobre a portaria 1234/08.
Paralisação
Em greve por tempo indeterminado, os agentes de saúde realizaram protesto na Praça Fausto Cardoso, na manhã desta segunda-feira. Eles reivindicam pagamento do piso salarial de R$ 581 e pagamento de gratificações. Nesta terça-feira, 14, a categoria realiza nova manifestação em frente ao Centro Administrativo José Aloísio de Campos.
domingo, 12 de abril de 2009
MS DA SAÚDE ESTUDA NOVAS VACINAS NO CALENDARIO
Ministério da Saúde avalia inclusão de quatro vacinas no calendário oficial. Especialista alerta para importância de cumprir prazos e doses.
LINK DA NOTÍCIA
(http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1080274-5598,00.html)
Confira o calendário de vacinação para as crianças
Ministério da Saúde avalia inclusão de quatro vacinas no calendário oficial.
Especialista alerta para importância de cumprir prazos e doses.
Do G1, em São Paulo
saiba mais
Gaúchos tomam vacina contra febre amarela Vacina contra rotavírus reduz internações de crianças por gastroenterite Confirmada segunda morte por reação à vacina contra febre amarela no RS
--------------------------------------------------------------------------------
Desde o nascimento da criança, o cumprimento do calendário de vacinação é fundamental para prevenir algumas doenças. O G1 consultou a Sociedade Brasileira de Pediatria e o Ministério da Saúde para elaborar uma lista das vacinas mais importantes, suas imunizações e doses necessárias.
“O calendário de vacinas pretende prevenir o maior número de vacinas possível. O não cumprimento dos prazos pode gerar prejuízos à saúde da criança, por isso é fundamental informar o médico sobre um eventual atraso e notificar o posto de vacinação na ocasião da próxima vacina”, diz Eitan Berezin, presidente do Departamento Científico de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria.
Custo
Das vacinas que constam na tabela, apenas meningocócica C, pneumocócica 7-valente, varicela e hepatite A não são oferecidas gratuitamente na rede pública de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, a inclusão de novas vacinas nos calendários de vacinação da criança, adolescente, adulto e idoso leva em conta fatores como a relevância da incidência da doença, o poder de imunização da vacina, a viabilidade de produção das vacinas, logística para sua distribuição e conservação e custo-benefício.
“O Ministério da Saúde tem interesse na inclusão de novas vacinas nos calendários de vacinação, tanto que a Secretaria de Vigilância em Saúde encomendou estudos de custo-efetividade para avaliar as vacinas candidatas à introdução no calendário de vacinação. Entre elas, a vacina contra varicela, pneumococo, meningococo C e hepatite A, a fim de subsidiar a decisão de quais seriam prioritariamente introduzidas nos calendários de vacinação”, informou a assessoria de imprensa do ministério, em nota enviada ao G1.
As vacinas citadas acima, segundo o ministério, estão disponíveis nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais, destinados à imunização de indivíduos que apresentaram eventos adversos após a vacinação com vacinas de rotina e quadro de risco para infecção.
LINK DA NOTÍCIA
(http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1080274-5598,00.html)
Confira o calendário de vacinação para as crianças
Ministério da Saúde avalia inclusão de quatro vacinas no calendário oficial.
Especialista alerta para importância de cumprir prazos e doses.
Do G1, em São Paulo
saiba mais
Gaúchos tomam vacina contra febre amarela Vacina contra rotavírus reduz internações de crianças por gastroenterite Confirmada segunda morte por reação à vacina contra febre amarela no RS
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Desde o nascimento da criança, o cumprimento do calendário de vacinação é fundamental para prevenir algumas doenças. O G1 consultou a Sociedade Brasileira de Pediatria e o Ministério da Saúde para elaborar uma lista das vacinas mais importantes, suas imunizações e doses necessárias.
“O calendário de vacinas pretende prevenir o maior número de vacinas possível. O não cumprimento dos prazos pode gerar prejuízos à saúde da criança, por isso é fundamental informar o médico sobre um eventual atraso e notificar o posto de vacinação na ocasião da próxima vacina”, diz Eitan Berezin, presidente do Departamento Científico de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria.
Custo
Das vacinas que constam na tabela, apenas meningocócica C, pneumocócica 7-valente, varicela e hepatite A não são oferecidas gratuitamente na rede pública de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, a inclusão de novas vacinas nos calendários de vacinação da criança, adolescente, adulto e idoso leva em conta fatores como a relevância da incidência da doença, o poder de imunização da vacina, a viabilidade de produção das vacinas, logística para sua distribuição e conservação e custo-benefício.
“O Ministério da Saúde tem interesse na inclusão de novas vacinas nos calendários de vacinação, tanto que a Secretaria de Vigilância em Saúde encomendou estudos de custo-efetividade para avaliar as vacinas candidatas à introdução no calendário de vacinação. Entre elas, a vacina contra varicela, pneumococo, meningococo C e hepatite A, a fim de subsidiar a decisão de quais seriam prioritariamente introduzidas nos calendários de vacinação”, informou a assessoria de imprensa do ministério, em nota enviada ao G1.
As vacinas citadas acima, segundo o ministério, estão disponíveis nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais, destinados à imunização de indivíduos que apresentaram eventos adversos após a vacinação com vacinas de rotina e quadro de risco para infecção.
Presidente Lula chega para velório de Carlos Wilson
Presidente Lula chega para velório de Carlos Wilson
Com informações de Isabelle Figueirôa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou na tarde deste domingo (12), por volta das 14h30, no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo Estadual, para acompanhar o velório do deputado federal Carlos Wilson, 59, que faleceu na noite desse sábado (11), vítima de câncer.
Muito emocionado, o presidente chorou ao lado do caixão do deputado petista. O hall de entrada do Palácio, onde acontece o velório, está tomado por amigos, familiares e políticos, que acompanham a celebração religiosa realizada por frades capuchinhos do Convento São Damião.
Uma viatura dos Bombeiros já espera o término do velório para transportar o corpo do deputado até o Cemitério Morada da Paz, em Paulista. O enterro está marcado para as 16h.
Com informações de Isabelle Figueirôa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou na tarde deste domingo (12), por volta das 14h30, no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo Estadual, para acompanhar o velório do deputado federal Carlos Wilson, 59, que faleceu na noite desse sábado (11), vítima de câncer.
Muito emocionado, o presidente chorou ao lado do caixão do deputado petista. O hall de entrada do Palácio, onde acontece o velório, está tomado por amigos, familiares e políticos, que acompanham a celebração religiosa realizada por frades capuchinhos do Convento São Damião.
Uma viatura dos Bombeiros já espera o término do velório para transportar o corpo do deputado até o Cemitério Morada da Paz, em Paulista. O enterro está marcado para as 16h.
sábado, 11 de abril de 2009
NA MEDIDA CERTA, ÁGUA COM AÇUCAR ALIVIA DOR DE BEBÊS PREMATUROS.
Na medida certa, água com açúcar alivia dor de bebês prematuros
Alternativa pode ser usada na hora de aplicar soro ou tirar sangue.
Somente os especialistas podem receitar dosagem correta da solução.
Do G1, com informações do Jornal Nacional
Tamanho da letra
A- A+
Pesquisadores da USP de Ribeirão Preto, em São Paulo, descobriram uma maneira simples de aliviar a dor em bebês prematuros. Na hora de aplicar soro ou tirar sangue para exames, por exemplo, eles recorrem a uma receita que as vovós já usavam: água com açúcar.
Veja o site do Jornal Nacional
Os bebês recebem a solução de sacarose, preparada na farmácia do Hospital das Clínicas, dois minutos antes de, por exemplo, tomar soro. O açúcar favorece a liberação de endorfinas, substâncias analgésicas produzidas pelo próprio corpo, que geram a sensação de bem estar. Com o alívio preventivo, o bebê deixa de gastar energia quando mais precisa de força para sobreviver.
O benefício foi detectado por médicos e aparelhos. "Dois minutos após administrar sacarose quando nós vamos fazer algum procedimento invasivo, a freqüência cardíaca varia menos e não temos quase queda nos níveis de saturação”, explica Walusa Assad Gonçalves Ferri, médica pediatra da USP de Ribeirão Preto.
A técnica já foi utilizada pela universidade de Vancouver, no Canadá, mas em uma única dose, o que, na prática, tem um efeito limitado.
saiba mais
Estudo liga aumento de calor a dor de cabeça Mulheres desafiam médicos e aguentam a dor para dar à luz em casa Acupuntura pode tratar dor, mas efeitos são limitados, diz estudo Um ano após infarto, 20% dos pacientes ainda têm dor no peito Acupuntura alivia dor de cabeça crônica, diz revisão de estudos
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Os médicos calculam que durante a internação um bebê prematuro passe em média por 400 intervenções dolorosas. Os cientistas brasileiros comprovaram agora que o efeito benéfico do açúcar não se perde depois da primeira dose e, por isso, pode ser usado repetidas vezes para aliviar a dor, antes de cada um dos procedimentos.
Um alerta: o açúcar usado na solução é mais puro do que o de casa. Além disso, só especialistas podem receitar a dosagem correta para os bebês.
Testes
Durante seis meses, 33 bebês foram acompanhados por câmeras. As imagens foram analisadas por uma equipe de psicólogos. Sem o uso da solução de açúcar, choro e contração nos músculos da face. Com a sacarose, tranqüilidade.
"Evitar a dor no período neonatal faz com que as crianças apresentem menos problemas de comportamento, falta de atenção, agitação”, diz a psicóloga Cláudia Maria Gaspardo, pesquisadora da USP de Ribeirão Preto.
A alternativa pode ser um alívio para a balconista Daniela de Fátima Inocêncio, que sofre a cada exame de sangue da pequena Ingrid. "A gente preferia que não mexesse nela, podia fazer tudo em mim em vez de fazer nela. O coração dói muito, é muito triste”, conta a mãe.
Conforto
A psicóloga responsável pelo estudo diz que o estresse do hospital pode causar futuros distúrbios de comportamento, como dificuldade de concentração e de aprendizagem. O conforto, ao contrário, favorece o desenvolvimento da criança.
"Não podemos eliminar procedimentos invasivos e dolorosos porque são necessários aquele bebê. Mas se eu posso de certa maneira modificar, prevenir alguns efeitos negativos, eu estou protegendo o desenvolvimento”, explica Maria Beatriz Martins Linhares, professora da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto.
A pesquisa foi publicada pela revista da Associação Internacional de Estudos sobre a Dor e aprovada por quem mais entende de bebê, a mãe.
Alternativa pode ser usada na hora de aplicar soro ou tirar sangue.
Somente os especialistas podem receitar dosagem correta da solução.
Do G1, com informações do Jornal Nacional
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Pesquisadores da USP de Ribeirão Preto, em São Paulo, descobriram uma maneira simples de aliviar a dor em bebês prematuros. Na hora de aplicar soro ou tirar sangue para exames, por exemplo, eles recorrem a uma receita que as vovós já usavam: água com açúcar.
Veja o site do Jornal Nacional
Os bebês recebem a solução de sacarose, preparada na farmácia do Hospital das Clínicas, dois minutos antes de, por exemplo, tomar soro. O açúcar favorece a liberação de endorfinas, substâncias analgésicas produzidas pelo próprio corpo, que geram a sensação de bem estar. Com o alívio preventivo, o bebê deixa de gastar energia quando mais precisa de força para sobreviver.
O benefício foi detectado por médicos e aparelhos. "Dois minutos após administrar sacarose quando nós vamos fazer algum procedimento invasivo, a freqüência cardíaca varia menos e não temos quase queda nos níveis de saturação”, explica Walusa Assad Gonçalves Ferri, médica pediatra da USP de Ribeirão Preto.
A técnica já foi utilizada pela universidade de Vancouver, no Canadá, mas em uma única dose, o que, na prática, tem um efeito limitado.
saiba mais
Estudo liga aumento de calor a dor de cabeça Mulheres desafiam médicos e aguentam a dor para dar à luz em casa Acupuntura pode tratar dor, mas efeitos são limitados, diz estudo Um ano após infarto, 20% dos pacientes ainda têm dor no peito Acupuntura alivia dor de cabeça crônica, diz revisão de estudos
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Os médicos calculam que durante a internação um bebê prematuro passe em média por 400 intervenções dolorosas. Os cientistas brasileiros comprovaram agora que o efeito benéfico do açúcar não se perde depois da primeira dose e, por isso, pode ser usado repetidas vezes para aliviar a dor, antes de cada um dos procedimentos.
Um alerta: o açúcar usado na solução é mais puro do que o de casa. Além disso, só especialistas podem receitar a dosagem correta para os bebês.
Testes
Durante seis meses, 33 bebês foram acompanhados por câmeras. As imagens foram analisadas por uma equipe de psicólogos. Sem o uso da solução de açúcar, choro e contração nos músculos da face. Com a sacarose, tranqüilidade.
"Evitar a dor no período neonatal faz com que as crianças apresentem menos problemas de comportamento, falta de atenção, agitação”, diz a psicóloga Cláudia Maria Gaspardo, pesquisadora da USP de Ribeirão Preto.
A alternativa pode ser um alívio para a balconista Daniela de Fátima Inocêncio, que sofre a cada exame de sangue da pequena Ingrid. "A gente preferia que não mexesse nela, podia fazer tudo em mim em vez de fazer nela. O coração dói muito, é muito triste”, conta a mãe.
Conforto
A psicóloga responsável pelo estudo diz que o estresse do hospital pode causar futuros distúrbios de comportamento, como dificuldade de concentração e de aprendizagem. O conforto, ao contrário, favorece o desenvolvimento da criança.
"Não podemos eliminar procedimentos invasivos e dolorosos porque são necessários aquele bebê. Mas se eu posso de certa maneira modificar, prevenir alguns efeitos negativos, eu estou protegendo o desenvolvimento”, explica Maria Beatriz Martins Linhares, professora da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto.
A pesquisa foi publicada pela revista da Associação Internacional de Estudos sobre a Dor e aprovada por quem mais entende de bebê, a mãe.
quinta-feira, 9 de abril de 2009
ACS E DEMAIS SINDICALISTAS VÃO À CMA REPUDIAR REAJUSTE
Publicado em: 9/4/2009 05:57:56
SINDICALISTAS VÃO À CMA REPUDIAR REAJUSTE
Em decorrência do Projeto de Lei N º 38/2009, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, enviado pelo Poder Executivo e aprovado pelos vereadores na manhã desta quarta-feira (08), o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Emmanuel Nascimento (PT), concedeu dez minutos na tribuna para os presidentes de sindicatos que quisessem discutir a matéria.
A primeira a se manifestar foi a presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Aracaju (Sindipema), Maria Elba que começou seu pronunciamento destacando que antes de ter compromisso com o Executivo, os vereadores devem ter compromisso com o povo, que foi quem os elegeu. A sindicalista pediu que os parlamentares não aprovassem o projeto que os servidores entendem não ser digno. Nós esperávamos uma mudança profunda na qual o trabalhador fosse valorizado, mas mais uma vez nós dançamos, desabafou.
Já a presidente da Associação dos Procuradores Públicos do Município de Aracaju (Ampmaju), Conceição Vasconcelos fez questão de deixar registrado o repúdio da associação pela presença do batalhão de polícia, que permaneceu em frente à Câmara Municipal durante a sessão plenária. Para a categoria, não haveria a menor necessidade da presença da polícia, pois na porta do Legislativo estavam pessoas íntegras, servidores públicos reivindicando os seus direitos e não marginais. Conceição destacou ainda que o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) consegui unir todas as categorias em detrimento a este mísero reajuste de 1%, disse.
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias do Município de Aracaju (Sacema), José Augusto, também manifestou o repúdio da categoria sobre o aumento concedido pela prefeitura e falou sobre as necessidades financeiras pelas quais os agentes têm passado.
Na seqüência, o representante do Sindicato dos Enfermeiros do Município de Aracaju, Flávia Brasileiro, falou que as reivindicações da categoria vão além do baixo valor do reajuste, pois englobam questões pontuais como da insalubridade, redução da carga horária de trabalho e gratificações vindas de recursos federais, que deveriam ser repassadas para os profissionais de enfermagem, mas não está sendo feito.
Com a mesma insatisfação dos demais sindicalistas, o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed), José Menezes, deixou claro o repúdio dos médicos sobre o projeto do reajuste apresentado, criticou a posição de alguns parlamentares e pediu mais uma vez que os vereadores não aprovassem o projeto. José Menezes argumentou ainda quer se a verdadeira razão do baixo reajuste é a crise, então que seus efeitos se estendessem também aos secretários, que receberam cerca de 56% de reajuste.
Da mesma forma o presidente do Sindicato dos Odontólogos do Município, Augusto Tadeu registrou a indignação e insatisfação da categoria. Ele pediu o apoio dos vereadores para não aprovarem o projeto, argumentando que muitos dos parlamentares que hoje estão na Câmara Municipal, partiram dos movimentos sindicais e sabem da lutas dos servidores. Está é uma ótima oportunidade de vocês resgatarem a ideologia que sempre defenderam e que os trouxe até a o cargo que hoje ocupam, reforçou.
Por fim, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes, falou que todas as categorias se negam a aceitar o reajuste de 1%, que para a maioria dos servidores representa cerca de R$4,65, alegando que o valor é uma afronta e um desrespeito a dignidade dos trabalhadores. Estão dando para os servidores o troco, o chicote e a senzala. Nunca eu poderia imaginar que um prefeito de um partido comunista fosse se entregar de joelhos ao capitalismo, criticou.
Fonte: CMA
SINDICALISTAS VÃO À CMA REPUDIAR REAJUSTE
Em decorrência do Projeto de Lei N º 38/2009, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, enviado pelo Poder Executivo e aprovado pelos vereadores na manhã desta quarta-feira (08), o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Emmanuel Nascimento (PT), concedeu dez minutos na tribuna para os presidentes de sindicatos que quisessem discutir a matéria.
A primeira a se manifestar foi a presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Aracaju (Sindipema), Maria Elba que começou seu pronunciamento destacando que antes de ter compromisso com o Executivo, os vereadores devem ter compromisso com o povo, que foi quem os elegeu. A sindicalista pediu que os parlamentares não aprovassem o projeto que os servidores entendem não ser digno. Nós esperávamos uma mudança profunda na qual o trabalhador fosse valorizado, mas mais uma vez nós dançamos, desabafou.
Já a presidente da Associação dos Procuradores Públicos do Município de Aracaju (Ampmaju), Conceição Vasconcelos fez questão de deixar registrado o repúdio da associação pela presença do batalhão de polícia, que permaneceu em frente à Câmara Municipal durante a sessão plenária. Para a categoria, não haveria a menor necessidade da presença da polícia, pois na porta do Legislativo estavam pessoas íntegras, servidores públicos reivindicando os seus direitos e não marginais. Conceição destacou ainda que o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) consegui unir todas as categorias em detrimento a este mísero reajuste de 1%, disse.
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias do Município de Aracaju (Sacema), José Augusto, também manifestou o repúdio da categoria sobre o aumento concedido pela prefeitura e falou sobre as necessidades financeiras pelas quais os agentes têm passado.Na seqüência, o representante do Sindicato dos Enfermeiros do Município de Aracaju, Flávia Brasileiro, falou que as reivindicações da categoria vão além do baixo valor do reajuste, pois englobam questões pontuais como da insalubridade, redução da carga horária de trabalho e gratificações vindas de recursos federais, que deveriam ser repassadas para os profissionais de enfermagem, mas não está sendo feito.
Com a mesma insatisfação dos demais sindicalistas, o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed), José Menezes, deixou claro o repúdio dos médicos sobre o projeto do reajuste apresentado, criticou a posição de alguns parlamentares e pediu mais uma vez que os vereadores não aprovassem o projeto. José Menezes argumentou ainda quer se a verdadeira razão do baixo reajuste é a crise, então que seus efeitos se estendessem também aos secretários, que receberam cerca de 56% de reajuste.
Da mesma forma o presidente do Sindicato dos Odontólogos do Município, Augusto Tadeu registrou a indignação e insatisfação da categoria. Ele pediu o apoio dos vereadores para não aprovarem o projeto, argumentando que muitos dos parlamentares que hoje estão na Câmara Municipal, partiram dos movimentos sindicais e sabem da lutas dos servidores. Está é uma ótima oportunidade de vocês resgatarem a ideologia que sempre defenderam e que os trouxe até a o cargo que hoje ocupam, reforçou.
Por fim, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes, falou que todas as categorias se negam a aceitar o reajuste de 1%, que para a maioria dos servidores representa cerca de R$4,65, alegando que o valor é uma afronta e um desrespeito a dignidade dos trabalhadores. Estão dando para os servidores o troco, o chicote e a senzala. Nunca eu poderia imaginar que um prefeito de um partido comunista fosse se entregar de joelhos ao capitalismo, criticou.
Fonte: CMA
terça-feira, 7 de abril de 2009
segunda-feira, 6 de abril de 2009
MASSACRE EM CENTRO DE APOIO A IMIGRANTES
09 - 20h52 - Atualizado em 05/04/09 - 21h22
Brasileiro morto nos EUA foi único entre cinco irmãos a chegar à faculdade
Ele foi vítima de um vietnamita que matou 13 pessoas e depois se matou.
Professor praticava conversação em inglês onde aconteceu o massacre.
Um professor universitário de Pernambuco foi uma das 13 vítimas do vietnamita que abriu fogo dentro de um centro de ajuda a imigrantes, e depois de suicidou, nos Estados Unidos. O crime foi na sexta-feira (3), numa cidade do estado de Nova York.
Filho de agricultores do interior de Pernambuco, Almir Olimpio Alves, de 43 anos, cresceu num engenho e foi o único entre cinco irmãos a chegar à faculdade.
Doutor em matemática, professor da Universidade Federal do Estado, chegou aos Estados Unidos em setembro do ano passado para fazer o curso de pós-doutorado na Universidade de Binghampton, uma pequena e pacata cidade a 220 quilômetros de Nova York.
Alves estudava dentro do centro que auxilia imigrantes e refugiados a se integrarem à sociedade local.
A reportagem conversou por telefone com uma amiga de Almir Alves que também faz curso de doutorado em Binghamton.
A brasileira Cristina Salviano contou que todos os dias, das 9h ao meio-dia, Almir praticava conversação em inglês na Associação Cívica Americana, onde aconteceu o massacre, na última sexta-feira. Segundo Cristina, um policial foi à casa dela na noite de sábado (4) comunicar oficialmente a morte do brasileiro.
saiba mais
Brasileiro foi uma das vítimas de ataque no estado de Nova York
--------------------------------------------------------------------------------
O autor do massacre foi o imigrante vietnamita Jiverly Vong, de 41 anos.
Desempregado e se sentindo humilhado por não conseguir falar inglês corretamente, ele invadiu o prédio da associação com duas armas e atirou em quem encontrou pela frente. Matou 13 pessoas e, segundo a polícia, se matou em seguida.
As vítimas eram de oito países: China, Vietnã, Estados Unidos, Haiti, Paquistão, Filipinas, Iraque e Brasil (confira abaixo a lista das vítimas, além de Alves)
Foto: Arte/G1 Mapa mostra local do tiroteio, nos Estados Unidos (Arte/G1) Segundo a polícia, Almir Alves morreu na hora.
Em Carpina, interior de Pernambuco, Márcia Pereira Lins Alves recebeu na noite de sábado a notícia da morte do marido.
"Ele dizia que era o grande sonho dele. Mas que não seria o último. Que cientista precisava estar sempre estudando. Eu admiro muito ele porque ele era um menino pobre, de engenho, que venceu. Sempre estudando em escola pública, sempre", diz Márcia.
Os dois eram casados há 17 anos e têm um filho adolescente.
A viúva ainda não decidiu quando o corpo será levado para o Brasil.
"Eu acho uma desumanidade tremenda, porque uma pessoa boa, que foi lá estudar pra trazer coisas novas pro nosso país e chegar um desequilibrado, comete uma loucura dessa. Isso por quê? Lá eles vendem armas abertamente. É muito difícil. Ele saiu daqui tão feliz e voltar dessa forma".
Almir Olímpio Alves trabalhava como professor do departamento de Matemática da Universidade de Pernambuco (UPE), em Nazaré da Mata, na Zona da Mata do Estado. Ele estava nos Estados Unidos desde setembro de 2008 e voltaria ao Brasil em julho deste ano.
Flores em homenagem às vítimas colocadas em frente ao prédio da associação, neste domingo (5), em Binghamton (Foto: Mike Groll/AP)
A lista das vítimas, conforme a polícia americana:
Paquistão
Parveen Nln Ali, de 26 anos
Filipinas
Dolores Yigal, de 53 anos
Haiti
Marc Henry Bernard, de 44 anos
Maria Sonia Bernard, de 46 anos
China
Li Guo, de 47 anos
Hong Xiu Mao, de 35 anos
Hai Hong Zhong, de 54 anos
Jiang Ling, de 22 anos
Vietnã
Lan Ho, de 39 anos
Iraque
Layla Khalil, de 57 anos
EUA
Maria Zobniw, de 60 anos
Roberta Bobby King, de 72 anos
--------------------------------------------------------------------------------
MUNDO
Coreógrafo brasileiro é detido acusado de agressão sexual nos EUA
Polícia de Los Angeles diz que quatro mulheres fizeram acusação. A fiança de Alex da Silva teria sido estipulada em US$ 3,8 milhões.
15h26
Brasileiro foi uma das vítimas de ataque no estado de Nova York
Homem de origem vietnamita matou 13 pessoas e depois se matou. Mulher do brasileiro e polícia de Binghampton confirmaram a morte.
Qui, 02/04/2009 21h51
Japão oferece dinheiro para retorno de brasileiros desempregados
Brasileiro morto nos EUA foi único entre cinco irmãos a chegar à faculdade
Ele foi vítima de um vietnamita que matou 13 pessoas e depois se matou.
Professor praticava conversação em inglês onde aconteceu o massacre.
Um professor universitário de Pernambuco foi uma das 13 vítimas do vietnamita que abriu fogo dentro de um centro de ajuda a imigrantes, e depois de suicidou, nos Estados Unidos. O crime foi na sexta-feira (3), numa cidade do estado de Nova York.
Filho de agricultores do interior de Pernambuco, Almir Olimpio Alves, de 43 anos, cresceu num engenho e foi o único entre cinco irmãos a chegar à faculdade.
Doutor em matemática, professor da Universidade Federal do Estado, chegou aos Estados Unidos em setembro do ano passado para fazer o curso de pós-doutorado na Universidade de Binghampton, uma pequena e pacata cidade a 220 quilômetros de Nova York.
Alves estudava dentro do centro que auxilia imigrantes e refugiados a se integrarem à sociedade local.
A reportagem conversou por telefone com uma amiga de Almir Alves que também faz curso de doutorado em Binghamton.
A brasileira Cristina Salviano contou que todos os dias, das 9h ao meio-dia, Almir praticava conversação em inglês na Associação Cívica Americana, onde aconteceu o massacre, na última sexta-feira. Segundo Cristina, um policial foi à casa dela na noite de sábado (4) comunicar oficialmente a morte do brasileiro.
saiba mais
Brasileiro foi uma das vítimas de ataque no estado de Nova York
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O autor do massacre foi o imigrante vietnamita Jiverly Vong, de 41 anos.
Desempregado e se sentindo humilhado por não conseguir falar inglês corretamente, ele invadiu o prédio da associação com duas armas e atirou em quem encontrou pela frente. Matou 13 pessoas e, segundo a polícia, se matou em seguida.
As vítimas eram de oito países: China, Vietnã, Estados Unidos, Haiti, Paquistão, Filipinas, Iraque e Brasil (confira abaixo a lista das vítimas, além de Alves)
Foto: Arte/G1 Mapa mostra local do tiroteio, nos Estados Unidos (Arte/G1) Segundo a polícia, Almir Alves morreu na hora.
Em Carpina, interior de Pernambuco, Márcia Pereira Lins Alves recebeu na noite de sábado a notícia da morte do marido.
"Ele dizia que era o grande sonho dele. Mas que não seria o último. Que cientista precisava estar sempre estudando. Eu admiro muito ele porque ele era um menino pobre, de engenho, que venceu. Sempre estudando em escola pública, sempre", diz Márcia.
Os dois eram casados há 17 anos e têm um filho adolescente.
A viúva ainda não decidiu quando o corpo será levado para o Brasil.
"Eu acho uma desumanidade tremenda, porque uma pessoa boa, que foi lá estudar pra trazer coisas novas pro nosso país e chegar um desequilibrado, comete uma loucura dessa. Isso por quê? Lá eles vendem armas abertamente. É muito difícil. Ele saiu daqui tão feliz e voltar dessa forma".
Almir Olímpio Alves trabalhava como professor do departamento de Matemática da Universidade de Pernambuco (UPE), em Nazaré da Mata, na Zona da Mata do Estado. Ele estava nos Estados Unidos desde setembro de 2008 e voltaria ao Brasil em julho deste ano.
Flores em homenagem às vítimas colocadas em frente ao prédio da associação, neste domingo (5), em Binghamton (Foto: Mike Groll/AP)
A lista das vítimas, conforme a polícia americana:
Paquistão
Parveen Nln Ali, de 26 anos
Filipinas
Dolores Yigal, de 53 anos
Haiti
Marc Henry Bernard, de 44 anos
Maria Sonia Bernard, de 46 anos
China
Li Guo, de 47 anos
Hong Xiu Mao, de 35 anos
Hai Hong Zhong, de 54 anos
Jiang Ling, de 22 anos
Vietnã
Lan Ho, de 39 anos
Iraque
Layla Khalil, de 57 anos
EUA
Maria Zobniw, de 60 anos
Roberta Bobby King, de 72 anos
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MUNDO
Coreógrafo brasileiro é detido acusado de agressão sexual nos EUA
Polícia de Los Angeles diz que quatro mulheres fizeram acusação. A fiança de Alex da Silva teria sido estipulada em US$ 3,8 milhões.
15h26
Brasileiro foi uma das vítimas de ataque no estado de Nova York
Homem de origem vietnamita matou 13 pessoas e depois se matou. Mulher do brasileiro e polícia de Binghampton confirmaram a morte.
Qui, 02/04/2009 21h51
Japão oferece dinheiro para retorno de brasileiros desempregados
domingo, 5 de abril de 2009
GREVE GERAL DOS ACS E ACE EM SERGIPE.
Greve dos agentes de saúde é dada como certa
Data: 04/04/2009
Na próxima quinta-feira, 9, os agentes de saúde de Aracaju cruzarão os braços. A greve por tempo indeterminado será votada em assembleia na segunda-feira, 6, mas de acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias do Município de Aracaju (SACEMA), José Antônio Santos, a paralisação é dada como certa. "A situação está insustentável, recebemos menos que um salário mínimo. Na segunda-feira, vamos votar o indicativo de greve só para cumprir o protocolo, porque a categoria já decidiu pela greve", afirma.
Os agentes de saúde reivindicam reajuste salarial e o pagamento de gratificações. "Queremos que a Prefeitura pague o adicional por insalubridade, que é de 20% do salário e as gratificações que estão pendentes. O prefeito fala que Aracaju é a capital da qualidade de vida, mas paga mal aos servidores", declara. O reajuste concedido pela gestão municipal de 1% também não agradou a categoria. "Não aceitamos o reajuste concedido pelo Prefeito, porque mesmo com esse aumento continuamos recebendo menos que um salário mínimo", disse.
Quanto à declaração do prefeito Edvaldo Nogueira, de que os agentes tinham conhecimento do salário ao realizarem o concurso público, José Antônio afirmou que apenas 300, dos 1.100 agentes do município são concursados. "Dos 1.100 agentes de saúde, apenas 300 são concursados. O restante corresponde aos terceirizados que foram efetivados pelo município. Além do reajuste salarial, estamos reivindicando também o pagamento de insalubridade e de gratificações", disse.
Ana de Fátima é uma das agentes de saúde efetivadas e reclama do baixo salário. "É difícil trabalhar 8 horas por dia e ganhar menos que um salário mínimo. Quando descontam tudo, recebo R$410,00", reclama.
Data: 04/04/2009
Na próxima quinta-feira, 9, os agentes de saúde de Aracaju cruzarão os braços. A greve por tempo indeterminado será votada em assembleia na segunda-feira, 6, mas de acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias do Município de Aracaju (SACEMA), José Antônio Santos, a paralisação é dada como certa. "A situação está insustentável, recebemos menos que um salário mínimo. Na segunda-feira, vamos votar o indicativo de greve só para cumprir o protocolo, porque a categoria já decidiu pela greve", afirma.
Os agentes de saúde reivindicam reajuste salarial e o pagamento de gratificações. "Queremos que a Prefeitura pague o adicional por insalubridade, que é de 20% do salário e as gratificações que estão pendentes. O prefeito fala que Aracaju é a capital da qualidade de vida, mas paga mal aos servidores", declara. O reajuste concedido pela gestão municipal de 1% também não agradou a categoria. "Não aceitamos o reajuste concedido pelo Prefeito, porque mesmo com esse aumento continuamos recebendo menos que um salário mínimo", disse.
Quanto à declaração do prefeito Edvaldo Nogueira, de que os agentes tinham conhecimento do salário ao realizarem o concurso público, José Antônio afirmou que apenas 300, dos 1.100 agentes do município são concursados. "Dos 1.100 agentes de saúde, apenas 300 são concursados. O restante corresponde aos terceirizados que foram efetivados pelo município. Além do reajuste salarial, estamos reivindicando também o pagamento de insalubridade e de gratificações", disse.
Ana de Fátima é uma das agentes de saúde efetivadas e reclama do baixo salário. "É difícil trabalhar 8 horas por dia e ganhar menos que um salário mínimo. Quando descontam tudo, recebo R$410,00", reclama.
quinta-feira, 2 de abril de 2009
PEC 323 EM TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
OLÁ COLEGAS DE TODO O BRASIL, A PEC 323 FOI SOLICITADA A REFORMULAÇÃO PARA CONTER O MESMO CONTEÚDO DO PLS 196/09 POIS A PEC 323/09 SÓ TRAS PREJUIZOS A CATEGORIA DE ACS e ACE EM TODO O BRASIL,E O PLS Nº196/09 QUE JA ESTAR EM TRAMITE NO SENADO FEDERAL PRECISA DA CONCORDANCIA DA PEC 323/09 PARA ASSIM SEGUIR DE MÃOS DADA EM BENEFÍCIOS A CATEGORIA DE ACS e ACE!.
AO ACESSAR DIGITE NO GOOGLE: (BLOG DO ACS ELISEU)Após clik enter clik novamente em Blog do acs eliseu e verá noticias atualizadas!
GTO.
O BLOG DO ACS ELISEU INFORMA AOS LEITORES: Segundo um comunicado que recebí da Drª. Elane, a qual representa a CONACS como ass. juridica e tambem a FEGACS, a PEC 323 não se trata de de um documento bom para nós ACS e ACE de todo o Brasil.
Estarei contactando a mesma para solicitar sua permissão para publicar na integra as informações a mim enviada por ela.
Vitoria 19 de Abril de 2009. Hora: 07:21.
Terça-feira, 31 de Março de 2009
PEC: Piso salarial de Agentes Comunitários gera impacto no município
A PEC estabelece o piso nacional para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 323/2009 que estabelece o piso nacional para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). De autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), a proposta determina que a remuneração dos agentes não seja inferior a dois salários mínimos e que seus recursos integrem o Orçamento Geral da União, com dotação prévia e exclusiva.
Em defesa à PEC, o parlamentar destacou que o Ministério da Saúde repassa para os municípios, todos os meses, o valor de aproximadamente dois salários mínimos por agente. “Mas muitas vezes esses valores não chegam em sua totalidade para esses profissionais”, acusa Pereira. Ainda segundo o deputado, é comum que estados e municípios utilizem o repasse da União para outras atividades, ainda que sejam da área de saúde.
Diante deste quadro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz algumas observações sobre a proposta. Em primeiro lugar, a CNM destaca que, por ser uma política adotada pelo governo federal, o Programa Saúde da Família não é definitivo, ou seja, o funcionamento do programa pode ser alterado ou interrompido. O fim do financiamento pela União, por exemplo, traria um ônus não sustentável pelos municípios, uma vez que eles dependem dos financiamentos da União e dos estados para realizar a manutenção dos programas federais.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, antes de qualquer encaminhamento da PEC, se faz necessário o levantamento das implicações legais e administrativas, e dos impactos financeiros nos municípios. Atualmente, segundo dados do Finbra/Secretária do Tesouro Nacional (STN), os municípios brasileiros já assumem a maior parcela de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o presidente é inadmissível a atribuição de mais responsabilidades financeiras a estes entes, sem a análise e deliberação dos gestores municipais.
Atribuição
Com relação à definição do piso salarial para os agentes, a Confederação considera que esta é uma atribuição de Sindicato ou Federação da categoria, podendo ser regulamentada por meio de legislação infraconstitucional, não cabendo à Constituição Federal fazê-la, ao contrário do proposto pela PEC.
A CNM ainda destaca que, de acordo com o atual modelo implementado, a União é responsável pela transferência de incentivos financeiros destinados a manutenção dos programas, porém a remuneração dos ACS e ACE é de responsabilidade dos municípios. A observação é feita por um motivo: as contratações formais e todo ônus decorrente da contratação destes agentes encontra-se como uma obrigação municipal.
Com a finalidade de preservar a autonomia municipalista – artigo 18 da Constituição Federal de 1988 – e zelar pela qualidade da gestão municipal do SUS, a CNM não concorda com a proposta apresentada na PEC 323/2009. Segundo a entidade, os municípios são os grandes responsáveis pelos resultados obtidos com o Saúde da Família, sendo necessário que a União apresente uma proposta definitiva para o funcionamento do Programa, sem onerar mais ainda o ente municipal.
PSF e PACS
O Programa Saúde da Família (PSF) e Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) são estratégias de atenção básica em saúde implantadas pelo governo federal, mas executadas pelos municípios brasileiros. São eles, como já foi citado na reportagem, os responsáveis pela contratação e o ônus trabalhista das equipes, vinculadas ao município pela Consolidação das Leis Trabalhistas ou pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
O financiamento dos programas deve ser feito a partir de recursos da União, dos estados e dos municípios. Estes últimos, vale citar, respondem pela maior parcela dos investimentos – para 2009, por exemplo, são estimados R$ 8,4 bilhões do orçamento próprio dos municípios, contra R$ 3,9 bilhões da União, que serão destinados à manutenção do PSF e do PACS. A estimativa foi realizada pela área técnica da CNM, com base no número de equipes e o valor médio de cada equipe.
As normas do governo federal previstas na Portaria do Ministério Saúde 648/2006, estabelecem que os recursos podem ser investidos em serviços relacionados à manutenção dos Programas e da atenção básica de saúde, isto é, não devem ser destinados apenas ao pagamento de salários e remunerações de profissionais de saúde.
Mais um ponto importante a ser destacado: o valor do incentivo por ACS, atualizado em 2008 pelo Ministério da Saúde, é de R$ 581,00 o equivalente a 1,2 salários mínimos. O valor é inferior à quantia – dois salários mínimos - citada pelo deputado Valtenir.
AO ACESSAR DIGITE NO GOOGLE: (BLOG DO ACS ELISEU)Após clik enter clik novamente em Blog do acs eliseu e verá noticias atualizadas!
GTO.
O BLOG DO ACS ELISEU INFORMA AOS LEITORES: Segundo um comunicado que recebí da Drª. Elane, a qual representa a CONACS como ass. juridica e tambem a FEGACS, a PEC 323 não se trata de de um documento bom para nós ACS e ACE de todo o Brasil.
Estarei contactando a mesma para solicitar sua permissão para publicar na integra as informações a mim enviada por ela.
Vitoria 19 de Abril de 2009. Hora: 07:21.
Terça-feira, 31 de Março de 2009
PEC: Piso salarial de Agentes Comunitários gera impacto no município
A PEC estabelece o piso nacional para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 323/2009 que estabelece o piso nacional para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). De autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), a proposta determina que a remuneração dos agentes não seja inferior a dois salários mínimos e que seus recursos integrem o Orçamento Geral da União, com dotação prévia e exclusiva.
Em defesa à PEC, o parlamentar destacou que o Ministério da Saúde repassa para os municípios, todos os meses, o valor de aproximadamente dois salários mínimos por agente. “Mas muitas vezes esses valores não chegam em sua totalidade para esses profissionais”, acusa Pereira. Ainda segundo o deputado, é comum que estados e municípios utilizem o repasse da União para outras atividades, ainda que sejam da área de saúde.
Diante deste quadro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz algumas observações sobre a proposta. Em primeiro lugar, a CNM destaca que, por ser uma política adotada pelo governo federal, o Programa Saúde da Família não é definitivo, ou seja, o funcionamento do programa pode ser alterado ou interrompido. O fim do financiamento pela União, por exemplo, traria um ônus não sustentável pelos municípios, uma vez que eles dependem dos financiamentos da União e dos estados para realizar a manutenção dos programas federais.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, antes de qualquer encaminhamento da PEC, se faz necessário o levantamento das implicações legais e administrativas, e dos impactos financeiros nos municípios. Atualmente, segundo dados do Finbra/Secretária do Tesouro Nacional (STN), os municípios brasileiros já assumem a maior parcela de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o presidente é inadmissível a atribuição de mais responsabilidades financeiras a estes entes, sem a análise e deliberação dos gestores municipais.
Atribuição
Com relação à definição do piso salarial para os agentes, a Confederação considera que esta é uma atribuição de Sindicato ou Federação da categoria, podendo ser regulamentada por meio de legislação infraconstitucional, não cabendo à Constituição Federal fazê-la, ao contrário do proposto pela PEC.
A CNM ainda destaca que, de acordo com o atual modelo implementado, a União é responsável pela transferência de incentivos financeiros destinados a manutenção dos programas, porém a remuneração dos ACS e ACE é de responsabilidade dos municípios. A observação é feita por um motivo: as contratações formais e todo ônus decorrente da contratação destes agentes encontra-se como uma obrigação municipal.
Com a finalidade de preservar a autonomia municipalista – artigo 18 da Constituição Federal de 1988 – e zelar pela qualidade da gestão municipal do SUS, a CNM não concorda com a proposta apresentada na PEC 323/2009. Segundo a entidade, os municípios são os grandes responsáveis pelos resultados obtidos com o Saúde da Família, sendo necessário que a União apresente uma proposta definitiva para o funcionamento do Programa, sem onerar mais ainda o ente municipal.
PSF e PACS
O Programa Saúde da Família (PSF) e Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) são estratégias de atenção básica em saúde implantadas pelo governo federal, mas executadas pelos municípios brasileiros. São eles, como já foi citado na reportagem, os responsáveis pela contratação e o ônus trabalhista das equipes, vinculadas ao município pela Consolidação das Leis Trabalhistas ou pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
O financiamento dos programas deve ser feito a partir de recursos da União, dos estados e dos municípios. Estes últimos, vale citar, respondem pela maior parcela dos investimentos – para 2009, por exemplo, são estimados R$ 8,4 bilhões do orçamento próprio dos municípios, contra R$ 3,9 bilhões da União, que serão destinados à manutenção do PSF e do PACS. A estimativa foi realizada pela área técnica da CNM, com base no número de equipes e o valor médio de cada equipe.
As normas do governo federal previstas na Portaria do Ministério Saúde 648/2006, estabelecem que os recursos podem ser investidos em serviços relacionados à manutenção dos Programas e da atenção básica de saúde, isto é, não devem ser destinados apenas ao pagamento de salários e remunerações de profissionais de saúde.
Mais um ponto importante a ser destacado: o valor do incentivo por ACS, atualizado em 2008 pelo Ministério da Saúde, é de R$ 581,00 o equivalente a 1,2 salários mínimos. O valor é inferior à quantia – dois salários mínimos - citada pelo deputado Valtenir.
quarta-feira, 1 de abril de 2009
PEC DOS VEREADORES,CCJ da Câmara aprova aumento do número de vereadores no País
Da Agência Câmara
Da Agência Câmara
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) que, na prática, obriga a Câmara a promulgar o aumento do número de vereadores no país, dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores (333/04).
Senado retira do STF ação contra Câmara por não aprovação da PEC
O Senado aprovou a proposta, mas a Câmara decidiu não promulgar porque o texto foi modificado pelos senadores
Leia mais
Há, no entanto, um acordo político entre Câmara e Senado para que o tema só seja analisado pelo plenário da Câmara depois de o Senado se manifestar sobre parte retirada do texto sobre o limite de gastos com as Câmaras Municipais.
Em dezembro passado, o Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite. A Mesa da Câmara decidiu não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial.
Essa decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.
Flávio Dino argumentou que os dois temas -aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das câmaras municipais - são "dissociáveis", o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado."
A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples [no caso do relatório de Flávio Dino] o que deveria ser analisado com quorum qualificado [3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs]", acusou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Flávio Dino argumentou que em outras ocasiões, como votação das reformas administrativa, judiciária e da Previdência, o expediente de separação de temas foi adotado, e posteriormente reiterado pelo Supremo Tribunal Federal.
Da Agência Câmara
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) que, na prática, obriga a Câmara a promulgar o aumento do número de vereadores no país, dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores (333/04).
Senado retira do STF ação contra Câmara por não aprovação da PEC
O Senado aprovou a proposta, mas a Câmara decidiu não promulgar porque o texto foi modificado pelos senadores
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Há, no entanto, um acordo político entre Câmara e Senado para que o tema só seja analisado pelo plenário da Câmara depois de o Senado se manifestar sobre parte retirada do texto sobre o limite de gastos com as Câmaras Municipais.
Em dezembro passado, o Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite. A Mesa da Câmara decidiu não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial.
Essa decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.
Flávio Dino argumentou que os dois temas -aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das câmaras municipais - são "dissociáveis", o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado."
A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples [no caso do relatório de Flávio Dino] o que deveria ser analisado com quorum qualificado [3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs]", acusou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Flávio Dino argumentou que em outras ocasiões, como votação das reformas administrativa, judiciária e da Previdência, o expediente de separação de temas foi adotado, e posteriormente reiterado pelo Supremo Tribunal Federal.
PARTICIPANTES DO G20 EM LONDRES.
Lula canta de galo posa sentado na foto oficial do G20 deixa Obama de pé e ainda oferece dinheiro para o famigerado FMI. Fernando Henrique e os demais caciques da oposição devem estar uma pilha, pois em sua época o BRASIL de TODOS os brasileiros só pegava dinheiro com o FMI e agora em meio a crise um pais considerado de terceiro mundo oferece R$0.000.000.000.00 para o fundo monetário internacional ficar em nossas mãos!
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