PEC 323/09 CAMARA MUDA CONTEUDO.

Brasília, terça-feira, 21 de julho de 2009


Prezado(a) Assinante,


Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.



PEC-00323/2009 - Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre piso nacional de salário para os profissionais que exerçam atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

- 20/07/2009 Apense-se a esta a PEC-391/2009.


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Câmara dos Deputados



PEC 391/2009

Autor: Raimundo Gomes de Matos

Data da Apresentação: 08/07/2009

Ementa: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.

Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto Despacho: Apense-se à(ao) PEC-323/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Matérias sujeitas a normas especiais: Especial

Em 20/07/2009




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Proposição: PEC-391/2009 -> Íntegra disponível em formato pdf
Autor: Raimundo Gomes de Matos - PSDB /CE

Data de Apresentação: 08/07/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Matérias sujeitas a normas especiais: Especial
Apensado(a) ao(a): PEC-323/2009
Situação: CCP: Aguardando Encaminhamento.

Ementa: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.

Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal de 1988.

Indexação: Alteração, Constituição Federal, Saúde, lei federal, critérios, piso salarial profissional, plano de carreira, regulamentação, atividade profissional, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias.

Despacho:
20/7/2009 - Apense-se à(ao) PEC-323/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial

Legislação Citada

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos. Andamento:

8/7/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).


14/7/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 391/09.


20/7/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-323/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial