"Colegas, esta matéria circulou no final do ano como se fosse matéria nova quando na verdade foi um requentamento de uma entrevista feita em OUTUBRO quando estavamos em brasilia apenas foi adcionado algumas falas pela jornalista dando a entender que a entrevista com o DUTRA teria acontecido naqueles dias, logo colegas, nada de novo apenas requentamento de matéria" 'grifo nosso blog do acs Eliseu'
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Piso salarial para agentes comunitários de saúde Plenário pode ser votado no início de 2012 (02'36")
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O Plenário da Câmara poderá votar, no início de 2012, projeto [PL 7495/06] que cria piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
A proposta estabelece ainda diretrizes para reajustes anuais dos vencimentos e para os planos de carreira.
O texto a ser apreciado é do relator na Comissão Especial que analisa o tema, deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão.
O substitutivo a 19 projetos fixa piso salarial de R$ 750 mensais, valor que é pago atualmente aos agentes. A proposta é que, em 1º de agosto de 2012, o valor passe para R$ 866,89. E, a partir de 1º de janeiro de 2013, os salários devam ser reajustados anualmente com base na taxa de crescimento real do PIB. Para os três primeiros anos desse reajuste, o projeto prevê ainda um acréscimo de 13,27% anuais.
Mas, segundo a deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, ainda não há previsão orçamentária para os reajustes.
"A gente tem definido e aprovado pela Comissão o piso salarial dos nossos agentes comunitários de saúde e nossos agentes de endemias, mas não está garantido ainda no orçamento o recurso financeiro para isso. Portanto, a gente acredita que essa matéria deverá ir para a pauta do Plenário logo no início do ano, vamos continuar trabalhando para isso".
Como a União está obrigada pela Constituição a prestar assistência financeira a estados e municípios para cumprimento do piso salarial, o deputado Domingos Dutra lembra que, se o Planalto não enviar um novo projeto ao Congresso, o trabalho da Comissão será perdido. Isso porque matérias que geram despesas ao governo devem ser de autoria do Executivo.
"Se o governo federal não manda, a Comissão vai chegar ao momento que morre, porque nós não vamos ser irresponsáveis de aprovar uma lei para fazer de conta. Porque a presidente Dilma vetará. Ou, se a presidente Dilma não vetar ou não sancionar, o Congresso tem que promulgar e qualquer ente pode ir ao Supremo arguir que a iniciativa não foi do Poder Executivo e, portanto, a lei cai".
Ainda assim, o presidente da Comissão Especial, deputado Benjamin Maranhão, do PMDB paraibano, disse que está convencido da aprovação do projeto pelo Plenário. Segundo o deputado, já foram recolhidas as assinaturas necessárias para apresentar um pedido de urgência para votação da proposta.
De Brasília, Verônica Lima
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
A proposta estabelece ainda diretrizes para reajustes anuais dos vencimentos e para os planos de carreira.
O texto a ser apreciado é do relator na Comissão Especial que analisa o tema, deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão.
O substitutivo a 19 projetos fixa piso salarial de R$ 750 mensais, valor que é pago atualmente aos agentes. A proposta é que, em 1º de agosto de 2012, o valor passe para R$ 866,89. E, a partir de 1º de janeiro de 2013, os salários devam ser reajustados anualmente com base na taxa de crescimento real do PIB. Para os três primeiros anos desse reajuste, o projeto prevê ainda um acréscimo de 13,27% anuais.
Mas, segundo a deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, ainda não há previsão orçamentária para os reajustes.
"A gente tem definido e aprovado pela Comissão o piso salarial dos nossos agentes comunitários de saúde e nossos agentes de endemias, mas não está garantido ainda no orçamento o recurso financeiro para isso. Portanto, a gente acredita que essa matéria deverá ir para a pauta do Plenário logo no início do ano, vamos continuar trabalhando para isso".
Como a União está obrigada pela Constituição a prestar assistência financeira a estados e municípios para cumprimento do piso salarial, o deputado Domingos Dutra lembra que, se o Planalto não enviar um novo projeto ao Congresso, o trabalho da Comissão será perdido. Isso porque matérias que geram despesas ao governo devem ser de autoria do Executivo.
"Se o governo federal não manda, a Comissão vai chegar ao momento que morre, porque nós não vamos ser irresponsáveis de aprovar uma lei para fazer de conta. Porque a presidente Dilma vetará. Ou, se a presidente Dilma não vetar ou não sancionar, o Congresso tem que promulgar e qualquer ente pode ir ao Supremo arguir que a iniciativa não foi do Poder Executivo e, portanto, a lei cai".
Ainda assim, o presidente da Comissão Especial, deputado Benjamin Maranhão, do PMDB paraibano, disse que está convencido da aprovação do projeto pelo Plenário. Segundo o deputado, já foram recolhidas as assinaturas necessárias para apresentar um pedido de urgência para votação da proposta.
De Brasília, Verônica Lima
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
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