21/04/2012 - 12h20
Parlamentar expõe histórico de luta e decisões favoráveis aos agentes de saúde
Redação 24 Horas News
Parlamentar expõe histórico de luta e decisões favoráveis aos agentes de saúde
Redação 24 Horas News
Durante encontro dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em Caruaru (PE), nesta sexta-feira, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) explicou as lutas e legislação a respeito da categoria.
Valtenir foi convidado para o encontro devido sua atuação a favor da categoria na Câmara dos Deputados e por ser presidente da Frente Mista de Apoio aos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Em sua palestra, ele apresentou a Emenda Constitucional número 51/2006 e a Lei Federal 11.350/2006, sobre regime jurídico e regulamentação da atividade. Com a emenda, nova redação ao parágrafo 4º do artigo 198 da Constituição Federal, segundo o qual os profissionais são admitidos por processo seletivo público.
Valtenir também mostrou casos específicos da contratação pelos agentes públicos. “Os profissionais que na data da promulgação da emenda desempenhavam as atividades de agentes ficam dispensados de se submeter a processo seletivo público, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de seleção pública”.
O deputado federal ainda mostrou aos agentes reunidos em Caruaru a recente Portaria número 459, de 15 de março de 2012, do Ministério da Saúde, que estabelece o repasse de R$ 871 reais por mês como incentivo financeiro para as prefeituras remunerarem os agentes de saúde. A portaria tem efeito a partir de janeiro de 2012.
"Aqui mora o perigo: Quanto mais se faz ou se aglomera EMENDAS mais documentos se tem para analisar e demora mais ainda, na verdade a emenda do Valtenir é uma copia do que o Raimundo apresentou so muda o nome dele o partido e a data!
Blog do acs Eliseu grifo nosso!""
O parlamentar informou que é autor de outra emenda constitucional que determina o piso salarial da categoria equivalente a 2 salários mínimos.
Ao falar da portaria, Valtenir questionou. “Porque chamar de incentivo? Porque não instituir oficialmente como remuneração? Porque não pagar insalubridade e periculosidade? Não são servidores? Precisamos avançar”.
qual o melhor regime,o estutario ou o clt,senhor Eliseu
ResponderExcluirsenhor Eliseu aqui em Teresina-PI estamos sendo regido pelo regime clt,isso é legal,se a prefeitura tem um regime proprio que é o estatutario?
ResponderExcluiredilson, primeiro pode me chamar de Eliseu mesmo e segundo quero apabenizar por buscar informações.
ResponderExcluirColega, o regime estatutário de longe o mehor para nós servidores públicos nos garante efetividade no serviço, e o CLT apesar de oferecer fundo de garantia em nada garante o trabalhador.
Na verdade bom seria que o governo federal exigisse que todos os servidores concursados ou que tenha passado processos eletivo público fosse efetivados no regime ESTATUTARIO. Legal é mais é o regime que mais nos interessaw Não, não é, e futuramente devem lutaR PELA MUDANÇA DE REGIME DE CELETISTA PARAESTATUTARIO.
Boa Sorte.