Indignado com a situação que se arrasta desde 2009, o vereador Leandro Balardin, membro da Comissão de Finanças e Orçamento, decidiu agora tomar medidas mais drásticas em relação à “enrolação” que o Governo Municipal está fazendo com os mais de 60 profissionais que atuam como Agentes Comunitários de Saúde.
De acordo com o Vereador Balardin, a forma como os Agentes Comunitários estão sendo destratados, ignorados é de causar raiva e indignação em qualquer cidadão. Segundo o parlamentar que há três anos cobra uma resolução para o caso, o Governo Municipal, está se apropriando do incentivo adicional de final de ano dos Agentes, e cometendo outras irregularidades, que no seu ponto de vista são graves e intoleráveis:
- Apropriação dos valores repassados pelo Governo do Estado e União dos anos de 2009, 2010 e 2011, para o pagamento Incentivo Adicional do Agente Comunitário de Saúde, o que fere as portarias do Ministério da Saúde que criaram os programas;
- Pagamento de salário no valor de R$ 583,86 (Janeiro de 2012), estando inferior ao salário mínimo que é de R$ 622,00, contrariando a Constituição;
- Não pagamento de valores retroativos de direitos adquiridos referente insalubridade, o que está obrigando os agentes a requerem judicialmente, sendo que a maioria não ingressa com medo de punições, pois estão em estágio probatório;
- Não concessão de insalubridade, o que obriga os agentes a requerem judicialmente, sendo que a maioria não ingressa com medo de punições, pois estão em estágio probatório;
- Não pagamento de diferenças salariais de anos anteriores quando o Salário básico dos ACS esteve inferior ao salário mínimo nacional, desde 2009, contrariando legislação federal.
De acordo com denúncias recebidas pelo vereador que questionou diversos Servidores, a Secretaria de Saúde somente fala que vai mandar pagar os referidos valores e conceder os referidos direitos dos agentes, no entanto, nenhuma providência é tomada, e tão pouco, informações de onde estão os recursos repassados pelo Estado e União são esclarecidas. É um crime o que está sendo feito contra estes Agentes, que trabalham dia-a-dia, debaixo de sol e chuva de porta em porta levando informação e conhecimento para o bem das pessoas. Esta “enrolação” é lamentável, não dá para se calar diante de tamanha injustiça, pois está sendo feita contra pessoas que trabalham em favor da comunidade e da saúde de todos e o pouco que recebem ainda lhe negam parte.
Segundo Leandro Balardin, os recursos já foram creditados e o Governo sequer regulamento a forma de repasse, segundo orientações que o próprio Ministério da Saúde já repassou. |
Aqui em montes claros minas gerais, a prefeitura tambem nao faz o repasse do adcional do 14 salario, estamos sendo roubados ! nao paga o salario base de 750 reais e ainda rouba o 14. Lamentavel... Mas a categoria ta se mobilizando fazendo paralizaçao e tentando negociar, mas ta dificil nao somos valorizados!!!!!
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