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sexta-feira, 16 de março de 2012

PORTARIA Nº 459 DE 15 DE MARÇO DE 2012

PORTARIA Nº 459, DE 15 DE MARÇO DE 2012
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação 
de Agentes Comunitários de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que 
aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade
 do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o 
financiamento da atenção básica; e,
Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o 
incentivo de custeio referente às equipes de Saúde da Família, às equipes de
 Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:
Art. 1º Fica fixado em R$ 871,00 (oitocentos e setenta e um reais) por 
Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo 
financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de 
Saúde e de Saúde da Família.
Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela
 extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes 
e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de
 agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput 
deste artigo.
Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por 
conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o 
Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - 
Saúde da Família.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

44 comentários:

  1. PARABÉNS ACS ELISEU PELO FURO DE NOTICIA! FICO FELIZ AO SABER QUE EXISTEM ACS COMO VC DISPOSTOS A AJUDAR A CATEGORIA ENQUANTO A CONACS ... QUE SE DIZ REPRESENTANTE DA CATEGORIA NADA DIVULGA.

    UM ABRAÇO DO ACS FABRICIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA BAHIA

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    1. Concordo totalmente com você, felizmente temos o Blog do Eliseu pra nos mantermos informados. Se fossemos depender do site da Conacs, num quero nem imaginar.

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    2. É VERDADE A CONACS E MUITOS SINDICATOS DEIXAM A DESEJAR,PRINCIPALMENTE O SINDACSE,DE PATOS,PARAÍBA.

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    3. olá colega Elizeu
      venho te parabenizar
      por manter este meio de comunicação
      atualizados com informações preciosas
      curto muito este blog
      e admiro tbm vc e sua sabedoria
      um abraço e fique com Deus.
      CLENILDA MAXIMIANO
      ACS DE ESPIGÃO DO OESTE RO

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    4. Obrigada pela notícia, porque aqui em Mineiros-Go só pagam a nós o salário minimo e só querem pagar mediante a lei em mãos, pensa que vergonha para nós Acs.

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    5. Obrigada pela notícia, porque aqui em Mineiros-Go só pagam a nós o salário minimo e só querem pagar mediante a lei em mãos, pensa que vergonha para nós Acs.

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    6. Obrigada pela notícia, porque aqui em Mineiros-Go só pagam a nós o salário minimo e só querem pagar mediante a lei em mãos, pensa que vergonha para nós Acs.

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    7. Dilma pega lei 459 do dia 15 março 2012 e vai no promotor, esse dinheiro é nosso, porque aqui onde moro tivemos que fazer isso, tudo que direito de vcs correm atrás porque ninguém faz nada por nós.

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  2. Olá Eliseu, sempre acompanho suas atualizações, gostaria de saber o seguinte: aqui no meu municipio existem 41 Acs trabalhando, alguns na forma de contrato, outros concursados, e outros efetivados pelo Estado. Desse total a Prefeitura diz que apenas 37 Acs estão cadastrados (Fato que me assustou), e que quatro estão em processo de cadastramento, e que por esse motivo o municipio recebe incetivo apenas pelos 37, os 4 que não estão cadastrados (inclusive eu) começaram a trabalhar em agosto de 2011, e disseram tambem que para finalizar o cadastros desses Acs eles estavão esperando uma portaria do MS, pergunto Esta informação procede? como saber o nome dos ACS cadastrados no MS? o CENEC seria esse cadastro? É realmente tão demorado assim o processo de cadastramento?

    Desde já agradeço

    Abraços e felicidades.

    Que a Paz de Cristo esteja conosco todos os dias. Amem.

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  3. Renato pires, é estranho acontecer isto que seu gestor alega. É como vc e os 3 colegas fossem colocados para trabalhar sem o municipio ter solicitado o concurso ou seleção como diz o MS, logo colega falar a distancia é complicado mais quero dizer que ele deve solicitar do ministerio da saude a inclusão de mais acs no municipio ai o MS vai analizar qtos cabe e dizer: SELEÇÃO PUBLICA PARA 'X' ACS e ai voces teria que enfrentar concorrendo com todo mundo que nunca foi ACS. Boa sorte a todos voces, vi que em seu municipio houve varios desligamento de ACS um por aposentadoria, outro transferencia e etc...

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  4. SERÁ QUE OS GESTORES VÃO REPASSAR PARA OS ACS?

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  5. Obrigado pela informação, só lamentamos que essa portaria não deixe claro que a forma de repasse deva ser direta e integral ao ACS.Hosana.C.Grande-Pb

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  6. caro colega eliseu eu só não entendi muito bem esse repasse do ultimo trimestre do ano. do que se trata???????? aguardo respostas>

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  7. Eliseu, gostaria de saber se quando que esse repasse vai ser passado para os municípios? quando deveremos receber esse salario base??
    sou ACS de Três Lagoas/MS, DESDE JÁ AGRADEÇO!!

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  8. Olá Eliseu, gostaria de saber quando que esse aumento será repassado para os municípios? Pois não ficou muito claro p mim nessa portaria...esse aumento será a partir de qual mês?
    sou ACS de Três Lagoas/MS, dede já agradeço!!

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  9. PARA: Anônimo Mar 17, 2012 01:15 PM
    Colega, este repasse de final de ano é o que os colegas chamam de 14º que na verade é um incentivo adcional emnviado para ser repassado para nós ACS como gratificação ou seja: COMO O NOME DIZ UM INCENTIVO PARA NOS INCENTIVAR!

    **************************************

    Lilly Lynda, este incentivo ja estar nos cofres municipais desde o ultimo dia 14 e até no maximo dia 20 deve estar em todos os municipios. Veja bem, ja veio agora em marça referente a competencia de FEVEREIRO ou seja salario de fevereiro, virar tambem referente a JANEIRO virá o retroativo ou seja vai ser igual o minimo VALE DESDE janeiro.

    Receba meu carinho em forma de abraço e saiba que é estensivo a todos colegas em sua cidade Tres lagoas MS.

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  10. Caro, Colega Eliseus

    Como poderei me certificar de que esse incentivo já deve ser repassado pela prefeitura e integralmente, pois aqui em São Loureço da Mata/PE, os incentivos chegam aos ACS meses depois, e quando descobrimos, ficando a prefeitura devendo sempre retroativos. Um abraço!

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  11. Para saber se o repasse já esta no Fundo Municipal de Saúde verifique os repasses Fundo a Fundo no FNS e consulte pelo CNPJ da sua prefeitura ou Fundo Municipal de Saúde aguarde alguns minutos e aparecera o Total de Recursos para ACS, espero ter colaborado Aristides Bela Vista-MS.

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  12. os gestores alegam que esse repase é para custiá as despesas do programa.é o diz o secretário de pimenteiras-pi. O estranho é que não temos nem um incentivo nem mesmo um uniforme de trabalho e nem o reconhecimento como profisional pra eles só médico,dentista e enfermeira são os proficionais da equipe mais na verdade o ACS é quem mais trabalha LOURO RODRIGUES

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  13. Eliseu, a portaria finaliza com a seguinte instrução: Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2012.

    Isso significa que cabe pedido de retroativo, visto que até então recebemos o incentivo sem esse aumento. No caso aqui nao passou de 750 com a folha sus...

    Se souber informar, agradeço

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  14. ACS Maceió, é exatamente isto que diz, retroativo ao mes de janeiro. Mais para fazer tal solicitação precisa esperar o dinheiro chegar no municipio. GENTE, VAMOS LER E PROCURAR ENTENDER POIS É TÃO CLARO O ASSUNTO!

    COLEGAS, EXISTEM POSTAGENS AQUI QUE NÃO TEM COMO RESPONDER, DESC. A SINCERIDADE PRECISAMOS APRENDER A LER E PROCURAR A ENTENDER TAMBEM, EXISTEM VÁRIOS POST REPETIDOS SIMPLESMENTE PELO FALO DE FAZER A PERGUNTA SEM AO MENOS LER OS OUUTROS COMENTARIOS E A MATERIA.

    colegas, me desc. estou aqui de ca,ma hoje doente com um baita resfriado e procurando ajudar aos colegas, mais me ajudem tambem eu acho otimo quando vejo seus comentarios aqui mais tem muita redundancia. Ex: Este incentivo é só para os ACS infelizmente, mais nada impede que seu sindicato ou associação tente uma negociação com seu municipio para equiparar os salarios. Infelizmente temos os mesmo direito só no PAPEL mais vai chegar o dia que seremos uma categoria só de verdade.

    tenham todos um bom dia.

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  15. boa noite! Bom saber q saiu outra portaria. Agora a luta por este recurso vai ser em dobro, pois desde o ano passado estamos tentando receber o valor estipulado daquela portaria, ou seja, a anterior a esta que fixa o valor em 750 reais. Um abraço! Marcelo Lima Acs - pj-Al

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  16. Olá Eliseu, preciso da sua orientação. No meu município foi criado apenas uma ESF, porém depois de algum tempo deixou de funcionar, acabaram remanejando a equipe inteira para o centro de saúde da cidade. Porém sou concursada e registrada como acs. Como fica a minha situação com essa nova portaria?O que devo fazer? não foi eu quem optou em se remanejada. Desde já agradeço.

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    Respostas
    1. Colega, não sei como é que voces interpretam a lei, mais a lei é clara não faz distinção de PSF, ESF, ou PACS. PSF = PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA, USF = UNIDADE SAUDE DA FAMILIA, PACS = PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE. LOGO COLEGA A LEI DIZ ASSIM:

      Art. 1º Fica fixado em R$ 871,00 (oitocentos e setenta e um reais) por
      Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo
      financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de
      Saúde e de Saúde da Família.

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  17. Olá Eliseu
    sou acs,gostaria de saber sobre portaria459.
    A sec da saude alega que este custeio e para a saude.
    Quais os procedimentos que devemos fazer para termos direito de receber este valor.
    um abraço. brigado blog.Carmen

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  18. OLÁ ELISEU, SOU ACS APOUCO TEMPO SOU DO ESTADO DE SÃO PAULO AQUI NOSSO SALARIO É DE 741 +20% ISALUBRIDADE + VALE CESTA 200 NÃO RECEMOS ESSE ENCENTIVO MOSTREI A PORTARIA 459 PARA MINHA CHEFE ELA ALEGOU QUE NOS AQUI RECEBEMOS MAS QUE OS OUTROS MUNICIPIOS,JUNTADO TUDO VALE E INSALUBRIDADE,POIS GOSTARIA DE TER UMA ORIENTAÇÃO A RESPEITO SE PUDER ME AJUDAR AGRADEÇO. OLHA ADOREI SEU BLOG PARABÉNS

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    Respostas
    1. Qual o seu município? Também sou do estado de São Paulo e meu salário é de R$ 1.300,00, moro na capital. No entanto temos o sindicato estadual que fixou na Convenção coletiva de trabalho junto aos sindicatos patronais e prefeituras o valor de R$ 750,00 quando o repasse era de R$ 750,00. Neste ano o Sindicomunitário - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Combate às Endemias, Cuidador de Idoso, Proteção Social e Promoção Ambiental do Estado de são paulo está reivindicando a equiparação do salário em R$ 1.500,00, pois há prefeituras e contratantes pagando valores aproximados.
      Entre em contato com o sindicato.

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  19. Se os efeitos financeiros é a partir de Janeiro de 2012, já era para estarmos recebendo este valor não? como já estamos em abril e ainda não recebemos, devemos receber retroativo certo!

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  20. Olá. Sou ACE no município de Iraquara-Ba. Aqui nós AINDA não temos sindicato. Gostaria de alguns esclarecimentos, se possível, pois aqui somos tratados como NADA. Recebemos o salário no valor de 750,oo reais- BRUTO. Quando questionamos O direito à insalubridade nos alegam que esse dinheiro já vem imbutido no salario. Isso poderia ser verdade? Temos ou não direito a insalubridade? E de quanto seria? Desde já agradeço.

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  21. GGP.
    Ola´.Aqui em Imbituba nao recebemos insalubridade pois o medico do trabalho falou que nao temos risco nenhum.Tem alguma lei que obriga este tal pagamento?

    Aguardo sua resposta! Um Abraço

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  22. ola, sou ace no municipio de barra do garças mt,aqui nos não recebemos insalubridade e nem o incentivo ministerio da saùde manda por agentes acs e ace. quero saber de vc. caso tem algum
    modelo de requerimento ai com vc. manda pra nos .
    obrigado . elias_tagino@hotmail.com
    elias

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  23. OLA!GOSTARIA DE SABER, COMO FAÇO PARA VER QUANTO ACS ESTA CADSTRADO NO MEU MUNICIPIO .SOU DE TATUI INTERIOR DE SÃO PAULO.

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  24. ola boa noite é bom saber desta notícia mas o nosso municipio alega que este repasse pode ser usado como meio de outros beneficios como bonés protetor solar etc só que nunca vimos o cheiro desses materias,é duro é nosso o dinheiro e eles passam a mão,só será valido o dia que o repasse for feito diretamente em nossa conta salario ai sim a coisa vai funcionar
    mhds MG

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  25. olá eliseu, sou acs aqui no município de Iraquara temos ou não o direito de receber o incentivo de 200 reias trimestral?

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  26. eliseu se por acaso o agente comunitario tiver que se mudar da area onde mora, como se deve proceder essa situaçao???

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  27. Estou muito feliz por aqui no meu município já conquistamos bastante coisas embora nós ainda estamos querendo mais. Assim no meu município já somos efetivados, temos insalubridade, protetor solar e outras ferramentas de trabalho.

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  28. olá Eliseu sou acs há de 20 anos, mais estou passando por um problema depois da transposição para o estado, afastei-me da associação pois o comportamento da presidente não condiz com meus princípios morais como no meu município os recursos do incentivo são passados para a associação a presidente me deixou de fora nisto não sou bonificada com os incentivos que vem do governo federal por favor gostaria de receber alguma orientação sua.

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    Respostas
    1. iNFELIZMENTE EU SÓ POSSO DÁ UMA orientação MESMO NÃO CONHECENDO DE FATO O CASO EM SI, MAIS COMO A ASOCIAÇÃO É QUEM RECEBE O VALOR O MONTANTE PARA PAGAR OS acs, VOCÊ DEVE ENTRAR COM UM PROCESSO NO MINISTERIO PUBLICO OUTRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E DE PREFERENCIA COM UM ADVOOGADO PARA QUE A MESMA PAGUE O QUE LHE É DEVIDO, INDEPENDENTE DE SER OU NÃO ASSOCIADA, ELA, ASSOCIAÇÃO NÃO PODE FICAR COM PARTE DE SEU SALARIO pois qdo o municipio repassa o valor, repassa na integralidade, assim sendo, responsabilidade da associação repassar para você. Ai ainda cabe devolução do valor na integralidade com juros e correçoes desde a data que você ficou nesta situação, alem de a pessoa que preside a asociação pode ser processada por danos morais. Motivo é que a mesma levou para o campo pessoal e não profissional e se a mesma assim proceder alegando que foi a categoria que assim procedeu deve apresentar ATA com assinaturas da data dessa decisão com autenticação com data da epoca em cartorio. Sendo comprovado que foi a associação que assim procedeu, cabe ação de danos morais a associação como pessoa jurica sendo acionado o ou a presidente.

      BOM, MELHOR SERÁ A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO PROCEDER UM ACORDO, PAGAR OS ATRASADOS E E MANTER O SEU SALARIO EM DIA, DO CONTRARIO UM PROCESSO RESOLVE.

      NÃO GOSTARIA DE ESTÁ ORIENTANDOASSIM, MAIS EM TODO CASO PAU QUE BATE EM CHICO É O MESMO QUE BATE EM FRANCISCO.

      BOA SORTE.

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  29. não recebo este valor

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  30. Eliseu gostaria de saber se vamos ter aquele aumento anual, ou esse 950,00 ja ta incluído esse aumento...

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