Cachoeira do Sul,Quarta-feira, 07 de Março de 2012
em » 07/03/2012 Não repassar incentivo para Agentes de Saúde, é um crime diz Vereador
16h57min
O vereador Leandro Balardin, voltou a cobrar o Governo Municipal, que desde 2009 está trancando o repasse do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde do Município.
Ao todo, são mais de 60 profissionais, que levam saúde preventiva nas comunidades dos Bairros.
Lamentavelmente, este descaso, com estes trabalhadores que estão tendo seus direitos sonegados, o que não posso compactuar de forma alguma, indagou Balardin.
O destrato e o desrespeito com estes Agentes passou dos limites, pois há três anos estamos cobrando uma resolução para o caso. O Governo Municipal está se apropriando do incentivo adicional de final de ano dos Agentes, e cometendo outras irregularidades, que no seu ponto de vista são graves e intoleráveis:
- Apropriação dos valores repassados pelo Governo do Estado e União dos anos de 2009, 2010 e 2011, para o pagamento Incentivo Adicional do Agente Comunitário de Saúde, o que fere as portarias do Ministério da Saúde que criaram os programas;
- Pagamento de salário no valor de R$ 583,86 (Janeiro de 2012), estando inferior ao salário mínimo que é de R$ 622,00, contrariando a Constituição;
- Não pagamento de valores retroativos de direitos adquiridos referente insalubridade, o que está obrigando os agentes a requerem judicialmente, sendo que a maioria não ingressa com medo de punições, pois estão em estágio probatório;
- Não concessão de insalubridade, o que obriga os agentes a requerem judicialmente, sendo que a maioria não ingressa com medo de punições, pois estão em estágio probatório;
- Não pagamento de diferenças salariais de anos anteriores quando o Salário básico dos ACS esteve inferior ao salário mínimo nacional, desde 2009, contrariando legislação federal.
O que se sabe é que os recursos já foram repassados pelo Estado e União.
É um crime o que está sendo feito contra estes Agentes, que trabalham dia-a-dia, debaixo de sol e chuva de porta em porta levando informação e conhecimento para o bem das pessoas. Esta “enrolação” é lamentável, não dá para se calar diante de tamanha injustiça, pois está sendo feita contra pessoas que trabalham em favor da comunidade e da saúde de todos e o pouco que recebem ainda lhe negam parte.
Em pimentiras-pi não basta não pagar o incentivo agora tiraram o nosso salário familia é cumulo.
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