REQUERIMENTO PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL

REQUERIMENTO

(Do Sr. Marçal Filho)

Requer  a  instalação  de  Comissão
Especial  destinada  a  proferir  parecer  ao
Projeto de Lei 7495/2006, que  regulamenta
os  §§  4º  e  5º  do  art.  198  da  Constituição,
dispõe  sobre  o  aproveitamento  de  pessoal
amparado pelo parágrafo único do art. 2º da
Emenda  Constitucional  nº  51,  de  14  de
fevereiro  de  2006,  e  dá  outras
providências.”.
Senhor Presidente:
Requeiro a V. Exa. nos  termos do art. 34 do Regimento
Interno,  a  instalação  de  Comissão  Especial  destinada  proferir  parecer  ao
Projeto  de  Lei  7495/2006,  que  regulamenta  os  §§  4º  e  5º  do  art.  198  da
Constituição,  dispõe  sobre  o  aproveitamento  de  pessoal  amparado  pelo
parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de  fevereiro
de 2006, e dá outras providências.
Sala das Sessões, em        de                               de 2010.


Deputado MARÇAL FILHO

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REQUERIMENTO Nº
(Do Sr. Rogerio Lisboa)
Requer  a  instalação  de  Comissão
Especial  destinada  a  proferir  parecer  ao
Projeto de Lei 7495/2006, que regulamenta os
§§  4º  e  5º  do  art.  198  da  Constituição,  que
dispõe  sobre  o  aproveitamento  de  pessoal
amparado  pelo  parágrafo  único  do  art.  2º  da
Emenda  Constitucional  nº  51,  de  14  de
fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Nos  termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência seja  instalada
a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 7495/2006,
que  regulamenta  os  §§  4º  e  5º  do  art.  198  da  Constituição,  dispõe  sobre  o
aproveitamento  de  pessoal  amparado  pelo  parágrafo  único  do  art.  2º  da
Emenda  Constitucional  nº  51,  de  14  de  fevereiro  de  2006,  e  dá  outras
providências.
Sala das Sessões, em  de abril de 2010