EM PROVAVEIS TRÊS MESES COMISSÃO ESPECIAL APRESENTARAR UM LEI COMPLEMENTAR A SER VOTADA EM PLENÁRIO

Câmara cria Comissão Especial para regulamentar PEC dos agentes de saúde

Fonte:  O POVO Online/Politica

Essa Comissão Especial será formada por 25 parlamentares e deverá, em três meses, apresentar uma lei complementar a ser votada no plenário da Câmara

26.05.2011| 11:24

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Atendendo a um requerimento do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), acaba de criar uma Comissão Especial para regulamentar a Emenda Constitucuonal 63, de autoria do tucano, que assegura aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias um piso salarial nacional, um plano de cargos e carreiras e um regime jurídico.

Essa Comissão Especial será formada por 25 parlamentares e deverá, em três meses, apresentar uma lei complementar a ser votada no plenário da Câmara.

Raimundo Gomes conseguiu também aprovar, na Comissão de Seguridade Social, uma audiência pública para o dia 9 de junho, que abordará a questão dos agentes de saúde e de endemias. A audiência deverá ter a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de secretários municipais de Saúde, e da cúpula da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde. O ato deverá atrair caravanas de agentes de saúde e de endemias de todo o País.

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