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segunda-feira, 30 de maio de 2011

MAIS UMA AÇÃO ILIBADA DO DEPUTADO RAIMUNDO DE MATOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 125.1.54.O Hora: 09:54 Fase: BC
Orador: RAIMUNDO GOMES DE MATOS, PSDB-CE Data: 25/05/2011

O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, queremos parabenizar nosso Presidente Marco Maia pelo desempenho que vem tendo à frente desta Casa, atendendo às reivindicações não só dos partidos, mas também dos segmentos organizados.
Refiro-me à audiência que tivemos, há cerca de 15 dias, com integrantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde. Na ocasião, foi solicitado ao Presidente Marco Maia que procedesse à instalação de uma Comissão Especial para que pudéssemos levar adiante toda uma normatização da Emenda Constitucional nº 51 e da Emenda Constitucional nº 63, a fim de que, dentro do sistema de saúde, pudéssemos regular as atividades daqueles que promovem a atenção básica no nosso Estado e no nosso País a partir do sistema PSF.
O Presidente Marco Maia, na data de hoje, baseado no inciso II do art. 34 do Regimento da Casa, oficializou a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 7.495, de 2006, como também à regulamentação das Emendas Constitucionais nº 61 e nº 63. É uma vitória para todos nós que fazemos a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. É uma vitória da nossa luta de 2009, quando eu apresentei, com o apoio de vários Parlamentares, emenda constitucional para regulamentar o piso, a profissão e as atividades, as funções desses profissionais.
Na data de hoje, já ficam os partidos com a sua designação oficializada, a fim de, proporcionalmente, estabelecermos rapidamente a instalação dessa Comissão, que será composta por 25 membros. É claro que cada partido tem a sua proporcionalidade. O bloco terá a sua proporcionalidade.
Neste momento, queremos nos congratular com todos que fazem esta Casa, com a Mesa Diretora, como também com todos os profissionais - agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias.
Estou me deslocando neste momento à Comissão de Seguridade Social, a fim de tentar aprovar um requerimento para a realização de audiência pública naquela Comissão, com a finalidade de ouvir não só a categoria, mas também o Ministério do Planejamento e o Ministério da Saúde, no tocante a essa normatização.
Estão de parabéns todos os agentes comunitários de saúde, todos os agentes de combate às endemias. A luta não terminou. Muito pelo contrário, ainda precisamos normatizar todo esse ganho, que já é um direito constitucional.
Muito obrigado e parabéns.

2 comentários:

  1. COLEGA ELIZEU, VOÇÊ É DEZ. OS ACE E ACS DO BRASIL, AGRADECEM O SEU ENORME APOIO, A NOSSA LUTA. PARABÉNS, E VAMOS EM FRENTE... A 'VITÓRIA, NOS AGUARDA'................. A BAHIA ESTÁ COM VÇ !!

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  2. Vilanny Barros ACS31 de maio de 2011 19:10

    Mais uma vêz o Deputado Raimundo Matos mostra de que lado sempre esteve,não fazendo como muitos, que depois de eleitos virão-nos as costas esquecendo as promessas de campanhas.Obrigada pelas informações Elly, vc é 1000

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