Justiça suspende concurso para agentes de saúde em Vila Velha
Sindicato ingressará com ação para que a PMVV aproveite agentes que já passaram por seleção
O presidente do Senalba-ES, Vandercy Neto saiu da reunião ocorrida no final da tarde desta quinta-feira (26) com o vice-prefeito de Vila Velha, Marcos Rodrigues, disposto a ingressar na Justiça, agora para fazer a PMVV cumprir as exigências da Lei 11,350 de 05/10/2006 na realização do concurso para agente de saúde e de endeminas.
Cheio de irregularidades e com provas marcadas para domingo (29) uma liminar impetrada pelo Senalba suspendeu o concurso. O juiz entendeu que o processo excluía os atuais agentes que já participaram de processo de seleção, além da escolaridade de ensino médio e o tempo de contrato de um ano fixados, quando a lei 11.350 determina que as exigências são de nível fundamental e prazo indeterminado de contratação
A reunião entre o Senalba-ES, os agentes de saúde e o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga (que foi substituído pelo vice, Marcos Rodrigues) garantiu que o Municipio não irá recorrer da decisão judicial que suspendeu as provas do concurso que seriam realizadas no domingo.
Veja vídeo da reunião no Youtube http://www.youtube.com/v/HN-zB4t81zU?fs=1&hl=pt_BR
Mas, para surpresa de todos, inclusive do presidente do Senalba, Vandercy Neto, Marcos pediu que os sindicatos ingressem na Justiça, pois a Prefeitura vai seguir as regras que forem exigidas. "Assim, que a Prefeitura for provocada nós vamos cumprir o que a justiça e o Ministério Público determinarem", disse.
Sem entender porque a PMVV não quer cumprir a lei 11.350 - que coloca regras para a seleção de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias nos municípios - Vandercy então, apresentou ao vice-prefeito um ofício do Ministério Público, assinado pelo promotor Gilberto Fabiano Toscano, datado de 12 de maio, endereçado à secretaria de Saúde Municipal, já determinando que o órgão obedecesse a lei 11.350 na contratação dos agentes. Nem assim, o vice-prefeito afirmou que o concurso garantiria os direitos dos atuais agentes selecionados anteriormente a 2006 (data de promulgação da lei).
O secretário de Governo, Aglimar Veloso, foi chamado à reunião. Permanecendo em pé durante os 40 minutos das discussões, ele contou que assim que a Prefeitura foi avisada da liminar que suspendeu as provas e determinou a mudança do edital do concurso, o prefeito Neucimar Fraga se reuniu com a procuradoria municipal. Aglimar disse que o prefeito não tomou nenhuma decisão e que espera um estudo dos procuradores. Depois vai se reunir com o Ministério Público. Mas também garantiu que a prefeitura não recorrerá da liminar que suspendeu as provas.
Senalba vai ingressar na Justiça
Muito confusa, nem o vice e nem os assesores resolveram o impasse que vem se arrastando a contratação dos agentes de saúde. Para o presidente do Senalba, se a prefeitura precisa que a Justiça mande cumprir a lei, o Sindicato vai ingressar com uma ação pleiteando todos os direitos dos atuais agentes e que a lei 11.350 seja cumprida.
Vandercy defende que o concurso público é necessário, pois vai definir o vínculo de contratação que até hoje é feito através de uma entidade terceirizada, a Cáritas Arquidiocesana. "Isso vem causando inúmeros prejuízos aos agentes. Eles sofrem com o descaso, a falta de equipamentos, uniforme, vales transporte. Além disso, as contratações são indicadas pelos vereadores, o que torna os trabalhadores moeda de troca entre o Executivo e o Legislativo".
Vandercy disse ainda que o concurso precisa reconhecer os agentes que passaram por seleção nas gestões anteriores, o que a PMVV afirma não ter como comprovar, por falta de documentos. Os agentes presentes à reunião apresentaram documentos de processos seletivos em que eles participaram. "A lei é clara quando diz que esses profissionais que foram selecionados pelo município antes da lei, não precisam mais passar pelo processo. Estamos defendendo o emprego de muitos pais de família, disse o dirigente.
Cheio de irregularidades e com provas marcadas para domingo (29) uma liminar impetrada pelo Senalba suspendeu o concurso. O juiz entendeu que o processo excluía os atuais agentes que já participaram de processo de seleção, além da escolaridade de ensino médio e o tempo de contrato de um ano fixados, quando a lei 11.350 determina que as exigências são de nível fundamental e prazo indeterminado de contratação
A reunião entre o Senalba-ES, os agentes de saúde e o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga (que foi substituído pelo vice, Marcos Rodrigues) garantiu que o Municipio não irá recorrer da decisão judicial que suspendeu as provas do concurso que seriam realizadas no domingo.
Veja vídeo da reunião no Youtube http://www.youtube.com/v/HN-zB4t81zU?fs=1&hl=pt_BR
Mas, para surpresa de todos, inclusive do presidente do Senalba, Vandercy Neto, Marcos pediu que os sindicatos ingressem na Justiça, pois a Prefeitura vai seguir as regras que forem exigidas. "Assim, que a Prefeitura for provocada nós vamos cumprir o que a justiça e o Ministério Público determinarem", disse.
Sem entender porque a PMVV não quer cumprir a lei 11.350 - que coloca regras para a seleção de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias nos municípios - Vandercy então, apresentou ao vice-prefeito um ofício do Ministério Público, assinado pelo promotor Gilberto Fabiano Toscano, datado de 12 de maio, endereçado à secretaria de Saúde Municipal, já determinando que o órgão obedecesse a lei 11.350 na contratação dos agentes. Nem assim, o vice-prefeito afirmou que o concurso garantiria os direitos dos atuais agentes selecionados anteriormente a 2006 (data de promulgação da lei).
O secretário de Governo, Aglimar Veloso, foi chamado à reunião. Permanecendo em pé durante os 40 minutos das discussões, ele contou que assim que a Prefeitura foi avisada da liminar que suspendeu as provas e determinou a mudança do edital do concurso, o prefeito Neucimar Fraga se reuniu com a procuradoria municipal. Aglimar disse que o prefeito não tomou nenhuma decisão e que espera um estudo dos procuradores. Depois vai se reunir com o Ministério Público. Mas também garantiu que a prefeitura não recorrerá da liminar que suspendeu as provas.
Senalba vai ingressar na Justiça
Muito confusa, nem o vice e nem os assesores resolveram o impasse que vem se arrastando a contratação dos agentes de saúde. Para o presidente do Senalba, se a prefeitura precisa que a Justiça mande cumprir a lei, o Sindicato vai ingressar com uma ação pleiteando todos os direitos dos atuais agentes e que a lei 11.350 seja cumprida.
Vandercy defende que o concurso público é necessário, pois vai definir o vínculo de contratação que até hoje é feito através de uma entidade terceirizada, a Cáritas Arquidiocesana. "Isso vem causando inúmeros prejuízos aos agentes. Eles sofrem com o descaso, a falta de equipamentos, uniforme, vales transporte. Além disso, as contratações são indicadas pelos vereadores, o que torna os trabalhadores moeda de troca entre o Executivo e o Legislativo".
Vandercy disse ainda que o concurso precisa reconhecer os agentes que passaram por seleção nas gestões anteriores, o que a PMVV afirma não ter como comprovar, por falta de documentos. Os agentes presentes à reunião apresentaram documentos de processos seletivos em que eles participaram. "A lei é clara quando diz que esses profissionais que foram selecionados pelo município antes da lei, não precisam mais passar pelo processo. Estamos defendendo o emprego de muitos pais de família, disse o dirigente.
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