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terça-feira, 24 de maio de 2011

ESSE PROJETO NUNCA SERÁ APROVADO INFELIZMENTE

Portal de Atividade Legislativa
Projetos e Matérias Legislativas
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 480 de 2007
 
Autor: SENADOR - Cristovam Buarque
Ementa: Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.
Data de apresentação: 16/08/2007
Situação atual:
Local: 
14/01/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
14/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Indexação da matéria:
Indexação: FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, AGENTE PÚBLICO, OCUPANTE, CARGO ELETIVO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, REPÚBLICA FEDERATIVA, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, MATRÍCULA, FILHOS, DEPENDENTE, ESCOLA PÚBLICA, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, DEFINIÇÃO, PRAZO MÁXIMO, APLICAÇÃO, NORMAS.
 

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