REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 40 DE 2011
(do Sr. Raimundo Gomes de Matos)
Solicita a realização de Audiência Pública com a
presença dos Senhores
Dr. Alexandre Padilha– Ministro da Saúde,
Sra. Ruth Brilhante -Presidente da Confederação Nacional dos
Agentes Comunitários de Saúde- Dra. Elane
Alves de Almeida – Assessora Jurídica da
CONACS
Agentes Comunitários de Saúde- Dra. Elane
Alves de Almeida – Assessora Jurídica da
CONACS
Sr. Helvécio Miranda Magalhãe Júnior - Presidente do Conselho Nacional dos
Secretários Municipais de Saúde.
Secretários Municipais de Saúde.
Senhor Presidente,
Nos termos do disposto nos arts. 255 a 258 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta
Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de
AUDIÊNCIA PÚBLICA, em data a ser agendada, as seguintes autoridades: Dr.
Alexandre Padilha – Ministro da Saúde, Sra. Ruth Brilhante – Presidente da
Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde- Dra. Elane Alves de
Almeida – Assessora Jurídica da CONACS e o Sr. Helvécio Miranda Magalhães
Júnior - Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde.
A presente AUDIÊNCIA PÚBLICA tem o objetivo de debater questões
relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação
do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Sala das Comissões, em 11 de maio de 2011
Deputado Raimundo Gomes de Matos PSDB-CE
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Data de Apresentação: 11/05/2011
Apreciação: Requerimento
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CSSF: Aguardando Deliberação.
Apreciação: Requerimento
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CSSF: Aguardando Deliberação.
Ementa: Solicita a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos Senhores Dr. Alexandre Padilha - Ministro da Saúde, Sra. Ruth Brilhante- Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Dra. Eliane Alves de almeida- Assessora Jurídica da CONACS - Sr. Helvécio Miranda Magalhães Júnior - Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde.
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