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sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

GALINDO DISSE QUE APÓS ESTUDO DE SEU GABINETE E ASSESSORIA EFETIVARÁ OS ACS E ACE EM MENOS DE 120 DIAS

Galindo elogia TCE e já prepara efetivação de agentes de Saúde e Endemias
Cuiabá / Várzea Grande, 16/12/2011 - 13:37.

Da Redação
Em reunião realizada hoje (16) com representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Sintrace/MT), o prefeito Chico Galindo (PTB) disse que ficou satisfeito com a posição do pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) que decidiu por unanimidade aprovar o Parecer nº 108/2011, de autoria do conselheiro Valter Albano, que acaba com a contratação temporária pelas prefeituras de Mato Grosso de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
“Os conselheiros do TCE revisaram a Resolução 20/2008, emitida pelo próprio Tribunal, que proibia as prefeituras realizar qualquer regularização funcional dos agentes, e, decidiram, que a partir de agora a admissão ou acesso deles no setor público seja feita somente por meio de processo seletivo público, conforme prevê a Emenda Constitucional 51/2006 e a Lei Federal 11.350/2006”, explicou o prefeito cuiabano.
Galindo disse também, que desde que era deputado estadual já apoiava a luta pela efetivação dos agentes no serviço público através da Emenda Constitucional 51, e que desde quando assumiu o cargo de prefeito, vem negociando com as entidades representativas dos trabalhadores os requisitos necessários previstos em lei para efetivar a categoria no serviço público.
“Ocorre que a Resolução 20/2008 inibia os gestores públicos a colocar em pratica a Emenda Constitucional 51 e a Lei Federal 11.350. Agora com a interpretação e o esclarecimento do TCE, entendo que os agentes da prefeitura municipal de Cuiabá poderão gozar da efetivação no serviço público”.
A decisão do TCE começa a vigorar com a publicação do Parecer nº 108/2011, que deve ocorrer nos próximos dias, a partir de então, as prefeituras tem prazo de até 120 dias para se adequar à nova política de contratação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A prefeitura de Cuiabá conta atualmente com 253 agentes comunitários de saúde e 205 de endemias passíveis de efetivação no serviço público.
“Apesar de crer que finalmente a prefeitura poderá realizar a tão sonhada e justa reivindicação dos agentes quanto à efetivação no serviço público, solicitei para minha assessoria dirimir todas as dúvidas em referência ao Parecer do TCE, para que não se frustre a expectativa dessa valorosa categoria. Feito isso, creio que não vamos precisar do prazo de 120 para efetivação dos agentes, pois a prefeitura de Cuiabá, como disse, já seguiu todos os trâmites da emenda constitucional, como por exemplo, publicação de lei municipal que cria o regime jurídico e os cargos, validação de documentação realizada por Comissão de Certificação e a realização dos exames pré-admissionais”, declarou Galindo.
Participaram da reunião com chefe do executivo municipal o presidente do Sintrace/MT, Wilson Cutas, o Assessor Jurídico Manoel Seixas e o Secretário de Trabalho Dilemário Alencar.

3 comentários:

  1. OLÁ COLEGA ELIZEU EM NOME DA ADACSE-MT A PRESIDENTE DINORA MAGALHÃES DOS ACS/ACE DE CUIABA MT, PÉÇO QUE VOCÊ POSTE TODA A VERDADE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS ACS/ACE, ENQUANTO O PREFEITO JUNTO COM SINTRECE SE APOIANDO NESTA RESOLUÇÃO IMPEDIRAM A NOSSA EFETIVAÇÃO ENVIANDO AO TRIBUNAL DE CONTAS UMA RESOLUÇÃO 20/2008.QUE DIZIA QUE TERIAMOS QUE SER CELETISTA, ENQUANTO O REGIME ADOTADO AQUI JA É ESTATUTARIO. NÃO PODEMOS DEIXAR PREFEITO LEVAR VANTAGEM ENQUANTO QUERIA NOS DERRUBAR, OBRIGADA ACESSE www.adacse-mt.com e o site do tribunal http://www.tce.mt.gov.br/midia/sessao?data_pauta=2011-12-13&num_protocolo=189146&ano_protocolo=2011

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  2. OLA ACS ELIZEU, PEÇO A VOCE QIE POSTA TODA VERDADE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS ACS E ACE DE CUIABA MT ACESSE http://www.tce.mt.gov.br/midia/sessao?data_pauta=2011-12-13&num_protocolo=189146&ano_protocolo=2011

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  3. Respondendo a seus 2 link's Dinorá, vêja a resposta que recebí:
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    Sua pesquisa - www.adacse-mt.com e o site do tribunal http://www.tce.mt.gov.br/midia/sessao?data_pauta ... - não encontrou nenhum documento correspondente.
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    Sua pesquisa - http://www.tce.mt.gov.br/midia/sessao?data_pauta=2011-12-13&num_protocolo=189146 ... - não encontrou nenhum documento correspondente.

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    Quero aqui enfatizar que a informação Dinorá, não é PP politico partidaria mais sim INFORMATIVA aos colegas em seus estado como é o caso e como exemplo para os colegas em outros estados para buscar seus direitos baseados nessas conquistas ok.

    Boa Noite.

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