MEUS SEGUIDORES.TORNE-SE TAMBÉM UM SEGUIDOR! Para se tornar seguidor basta clik em: Particip deste!

****BLOG DO ACS ELISEU****

*************************************************

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

ADCIONAL REFERENTE AO 13º SALARIO DOS ACS ESTÁ NA CONTA DOS MUNICÍPIOS DESDE ONTEM 13 DE DEZEMBRO!


CLIK NO LINK ABAIXO E ACESSE O FUNDO A FUNDO!

http://www.fns.saude.gov.br/Consultafundoafundo.asp


Bloco:
ATENÇÃO BÁSICA
Componente:
PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL
Ação/Serviço/Estratégia:
INCENTIVO ADCIONAL AO PROGRAMA DE 
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE


_______________________________________________________________________

ORIENTAÇÃO DA CONACS


TRIBUNAL DE CONTAS E MP DECIDE QUE PREFEITOS DEVEM PAGAR AOS ACS INCENTIVO ADICIONAL DO FINAL DO ANO!
14/01
No dia de ontem o Governo Federal através do FNS realizou o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, e conforme a portaria do Ministério da Saúde de 2011, seu valor é de R$ 750,00 por ACS.
Em alguns Estados desde a efetivação dos ACS como servidores públicos, iniciou uma grande discussão sobre o direito ou não dos ACS receberem esse INCENTIVO ADICIONAL no mês de Dezembro, mesmo que já tivesse recebido o seu 13º salário no mês do seu aniversário, já que essa é a regra geral dos Estatutos dos Servidores Públicos.
Para a maioria dos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela Prefeitura do 13º salário do seu servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de bicicletas, uniformes, equipamentos de trabalho, EPI’s, veículos para o PSF etc.
Porém, em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos ACS, e através de decições chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS para “compensação” de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, que pode ser usado para esse fim.
O Ministério Público goiano também se posiciona favoravelmente ao pagamento em espécie desse INCENTIVO ADICIONAL aos ACS, considerando-o um “plus “a sua remuneração, um bônus do Ministério da Saúde aos profissionais ACS.

A Federação Goiana dos ACS e ACE FEGACS-ACE, desde o ano de 2010 vem negociando com várias Prefeituras o pagamento do INCENTIVO ADICIONAL, vulgarmente chamado de 14º salário dos ACS, e muitos prefeitos em reconhecimento do direito dos seus ACS estão pagando integralmente esse recurso. As formas utilizadas ainda são bastante variadas, assim, alguns o repassam como gratificação, outros como incentivo adicional do MS e ainda temos o caso de Prefeitos que fizeram Leis Municipais regulamentando o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS de forma definitiva, servindo de exemplo a conduta das prefeituras goianas de Rubiataba, Itaberaí, Rialma, Uruana, Trindade, Uruaçu, Nerópolis etc.

Dessa forma, a assessoria jurídica da CONACS orienta a seus associados interessados a protocolarem junto a seus gestores requerimento de pagamento imediato de referida verba, sabendo que, a resposta negativa ou mesmo a ausência de qualquer resposta após 15 dias de protocolado referido requerimento, ensejará o direito de pleitear o pagamento desse incentivo por via judicial. Mais informações através do e-mail conacs2011@hotmail.com ou pelos telefones 62 3505-1315 (FAX) e 62 9949-8365.





Texto: Elane Alves de Almeida






34 comentários:

  1. caro eliseu nao seria um incentivo extra ou 14º salarios, aqui no meu municipio quem paga o 13º e a prefeitura os outros encargos tbm.resumindo esse incentivo fica com 14º salario durante o ano, pois o 13º recebemos na data do aniversario por conta da prefeitura.

    ResponderExcluir
  2. BOA NOITE ELIZEU, PARABENS. SEU `BLOG` E O MELHOR DO BRASIL. INTELIGENTE E COM CONTEUDO.

    ResponderExcluir
  3. Jovelizio, ki bom q pra voces ai tem 2 13º e 14º! Aqui so recebemos o do MS pois somos estatutarios e o incentivo que vem é repassado os 750 + 20% de insalubridade! Então pra nós é só 13º salario.

    ResponderExcluir
  4. Obg Antonio, sempre vejo seus comentários e isto mostra que vc é um visitante assiduo deste humilde blog. Receba um grande abraço amigo.

    ResponderExcluir
  5. Parabéns Elizeu por esse blog. Eu estava procurando algo assim,com informações mais
    sólidas, transparentes e sem pornografias. Espero
    sempre obter informações sinceras para tirar minhas dúvidas. Valeu

    ResponderExcluir
  6. Eliseu, esse incentivo seria também para os agente de endemias?

    ResponderExcluir
  7. OLÁ ELISEU,COMO ESTÁ?FIQUEI MUITO FELIZ COM A NOTICIA DO INCENTIVO,AQ NÓS TBM RECEBEMOS COMO DECIMO QUARTO,MUITO OBGDO PELAS INFORMAÇOES REALMENTE Q NOS INTERESSAM,SEU BLOG SIM EU POSSO DIZER Q É INFORMATIVO E DECENTE,UM FORTE ABÇO DE SUA AMIGA Q TE ADMIRA MUITO,DEUS TE PROTEJA E TE LIVRE DE INVEJOSOS.MARINALVA DE CORUMBA DE GOIAS

    ResponderExcluir
  8. Incentivo adicional seria o 14 que recebemos todo o ano?? Como forma de reconhecimento?

    ResponderExcluir
  9. 13º, 14º, seja como for que os gestores repassem não é uma forma de reconhecimento é lei, tá na lei como diz a lei!

    Infelizmente o MS não envia para os colegas ACE o incentivo adcional ficando o 13º ou 14º dos ACE sobre responsabilidade dos gestores que são quem os contratou, quanto a os ACS eles estao vinculado direto ao SUS no saude da familia. Cabe aos ACE lutarem e cobrarem do gestor seu direito como ACE, o incentivo vem R$750.00 por ACS.

    ResponderExcluir
  10. Quero parabenizar o trabalho do ACS Elizeu, mantendo informados todos os colegas ACS de todo Brasil, peço ao colega para me repassar melhor as informações sobre a decisão do tribunal de contas sobre a decisão que favorece os ACS e ACE, se realmente esta decisão nos dá o direito de sermos efetivados.
    meu nome é Carlos Cézar Pinheiro Ribeiro, meu e-mail é ccp_ribeiro@hotmail.com.
    Sorriso - MT
    Saudações e um Feliz Nataleum 2012 de grande realizações.

    ResponderExcluir
  11. Estimado colega CCPR Carlos Cesar, oriento que vc entre em contato com a presidente da associação que consta na materia para maiores informações pois não tenho maiores informações, mais digo a você, vá a luta mosttre as materias veinculadas aqui em outros sites para que em seu municipio aconteça algo positivo e concreto.

    Boa Sorte.

    ResponderExcluir
  12. Olá Eliseu, primeiramente quero parabenizá-lo pelo seu Blog, pois é através dele que ficamos sabemos das principais notícias da nossa categoria. Sou ACS da P. M. de São Miguel do Aleixo-SE, e gostaria de saber se temos direito a esse INCENTIVO ADICIONAL + o 13ºsalário? Ou não é obrigado ao município pagá-lo?
    Estarei esperando uma resposta. muito obrigado.
    email: joseagnosantos@hotmail.com

    ResponderExcluir
  13. José Agno, veja a explicação da Elane Alves referente a isto pois se em seu municipio vc recebe 13º normalmente em seu aniversario ou coisa assim a conacs orienta que deve ser requerido o incentivo tambem, mais cada caso é um caso diferente ou seja cada municipio repassa de uma forma.

    ResponderExcluir
  14. Regina ACS DE SG/RJ não recebemos nem incentivo,e nem o 13º, e gostaria de saber qual é o valor real do piso do ACS hoje R$750,00? Tb não recebemos iniformes,filtro solar,e nem vale transporte e eu moro muito loge do posto.O que você me orienta?

    ResponderExcluir
  15. Colega Regina não sabia que havia colegas daqui do RJ nessa situação... nem 13º recebem?!? Entrem com uma ação judicial no MP ( se forem estatutários) por mais que demore um pouco voces irão receber tudo o que não foi pago. Não receberem nem uniforme é dose , o que será que eles (Prefeitura) fazem com o dinheiro do repasse! Não sei se voces tem mas uma Comissão forte resolve muitos problemas, como aqui onde trabalho.

    ResponderExcluir
  16. meu amigo eliseu , como andas ?? esse incentivo é obrigatorio a todas as prefeituras? bjoo obg por tudo

    ResponderExcluir
  17. eliseu ,gostei de seu blog, encontrei por um acaso;mas foi muito bom porque agora vou ficar bem informada thau sou a.c.s do mucp de Ribeiropolis/se thau um abraço boa noite.

    ResponderExcluir
  18. eliseu boa noite, foi bom te encontrar, agora vou ficar informada sobre as noticias dos a.c.s sou de Ribeiropolis/se thauuuuuuu um abraço;

    ResponderExcluir
  19. Colega, não existe um piso definido nacionalmente, mais os acs e ace estão sempre precionando para que este incentivo de 750.00 quevem em nome dos acs seja repassado como salario mais a insalubridade, qto ao fardamento já que o gestor não seu sindicato deveriaa ir atras dos empresarios da cidade e ver a possibilidade de patrocinio onde teria o anuncia das lojas e o nome de agentes de saude, é só uma ideia ok!

    ResponderExcluir
  20. Ray, olha só colega esse incentivo todo municipio recebe e deveria ou deve depende de negociação pq eles fazem o que querem e a justiça é eles mesmo, só depende de seu sindicato ou associação!

    ResponderExcluir
  21. Irlana, foi e é um enorme prazer ter vc acessando o blog minha linda bjsssss e leva um abraço meu aos demais colegas ai em Ribeiropolis-SE.

    ResponderExcluir
  22. É BOM SABER DESSE 14 SALARIO AQUI EM JOAO PESSOA O BURACO É MAIS EM BAIXO, A PREFEITURA NUNCA PAGOU NEM O SINDICATO SE MEXE PARA TAL INFOMACAO OU PAGAMENTO , AQUI ESTAMOS SÓS... QUE PENA .

    ResponderExcluir
  23. EM JOÃO PESSOA - PB, TANTO O SINDICATO QUANTO A PREFEITURA, AFIRMAM QUE ESSE INCENTIVO JÁ FOI PAGO, UMA PARTE EM JUNHO A OUTRA EM DEZEMBRO... EU SOU BURRO MESMO (SEUS ***, EU RECEBI O 13º, To Falando Agora é do 14º)!!! QUE VERGONHA LUCIANO AGRA... RICARDO COUTINHO! O Sincdicato dos ACS em João Pessoa é a Maior Vergonha Para Todos os ACSs, Ta na Hora de Mudar JOÃO DA SILVA CALVANCANTI, pede pra sair, que tem muita gente querendo trabalhar, e não babar o ovo de qualquer prefeito que entra! Abraço a Todos Um Feliz Natal... e Desculpas pela Palavras Caro Colega Elizeu!

    ResponderExcluir
  24. CARO COLEGA , QUE BELA NOTICIA O PRAZO PARA RECEBERMOS ESSE VALOR É ATÉ QUANDO E HAVERÁ ALGUM TIPO DE RETOATIVO ?

    ResponderExcluir
  25. gostaria de saber quando esse dinheiro vai sair o 14 pois vejo falar que e em dezembro mas ja acabou o mes

    ResponderExcluir
  26. Olá colega Eliseu, sou de Vàrzea Da Roça- BA e aqui nós enviamos um ofício requerendo esse incentivo eles responderam dizendo que usou o dinheiro para pagar o nosso 13º, então quero saber o MS repassa o dinheiro dos 12 meses do ano + o valor do 13º + esse incentivo?
    Ou ele repassa os 12 meses e o 13º deixa por conta do município e eles de espertinhos utilizam o incentivo pára pagar e se livrar de gastos?
    Me explique por favor, que eu imprimi os repasses do fundo a fundo mas não consegui interpretar. Desde já obrigada e aguardo uma resposta pois estou pensando em entrar na justiça para requerer esse incentivo.

    ResponderExcluir
  27. Esse 14 não seria o pis ou é outra coisa?!?Aqui em c.porã S.C recebemos o 13 e o pis.

    ResponderExcluir
  28. Olá Eliseu gostaria que vc me informasse como que eu entro no fundo a fundo nao consingo entrar o que é ong , gestao ,ug para eu conseguir entrar me passa as informações. Obrigada Julia

    ResponderExcluir
  29. em meu municipio o 14° e ultilizado para pagamento do mes de janeiro enquanto o repasse do ms fica todo ano na conta da prefeitura e nao vemos nem a cor do dinheiro o nosso 13° e de apenas 545 reais. vanessa alcantara /ma

    ResponderExcluir
  30. Esse incentivo vem quando os indices de dengue ficam abaixo de 1% no ano ou seja vem para os agentes de endemias, os acs pegam carona e recebem tambem.

    ResponderExcluir
  31. Olá anonimo que postou dia 8/2 as 06:14, o incentivo de que falamos não vem para os ace, o ministerio da saude nao envia os 750.00 mensais em nome dos ACE mais sim em nome dos ACS e os adcional que aqui falamos vém como incentivo adcional tambem para nós.OBGADO PELA COMPREENSÃO e vamos ter cuidado com o que falamos para não divulgar informações errados.

    ResponderExcluir
  32. Olá acs Eliseu é com enorme satisfação que leio o seu blog, mas gostaria d saber como ficou o salario dos ACS , aqui em Colombo no Paraná, recebemos o salario minimo + o incentivo federal.E esse valor de 750,00 ? está em Diário Oficial? Qual? Abraços de sua colega

    ResponderExcluir
  33. caro colega aqui no rj somos acs contratados por os nao somos estatutarios os requerimentos devem ser feitos e entregues pesssoalmente ou
    podemos entregar coletivamente e onde e a quem entregar tal requerimento
    agradeço pela ajuda
    mauricio acs rj

    ResponderExcluir
  34. olá colega ACS Elizeu!Gostaria de saber qual procedimento eu e meus colegas temos q fazer já q o prefeito de nossa cidade se nega a nos passar o incentivo de final de ano e ainda disse q iria usar esse dinheiro para pagar outras contas da saude.aguardo resposta e obrigada!

    ResponderExcluir

Sejamos comedidos em nossos comentarios, comentarios QUE VENHA OFENDER E OU DENEGRIR a IMAGEM (PESSOAS) NÃO SERÁ PUBLICADO. Bem como comentarios racistas não serão permitidos, tambem de apologia ao crime ou a pornografia infantil e adulta!.
Os comentários são de inteira responsabilidade do leitor.
http://acseliseulimahotmailcom.blogspot.com/