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quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

ADCIONAL REFERENTE AO 13º SALARIO DOS ACS ESTÁ NA CONTA DOS MUNICÍPIOS DESDE ONTEM 13 DE DEZEMBRO!


CLIK NO LINK ABAIXO E ACESSE O FUNDO A FUNDO!

http://www.fns.saude.gov.br/Consultafundoafundo.asp


Bloco:
ATENÇÃO BÁSICA
Componente:
PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL
Ação/Serviço/Estratégia:
INCENTIVO ADCIONAL AO PROGRAMA DE 
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE


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ORIENTAÇÃO DA CONACS


TRIBUNAL DE CONTAS E MP DECIDE QUE PREFEITOS DEVEM PAGAR AOS ACS INCENTIVO ADICIONAL DO FINAL DO ANO!
14/01
No dia de ontem o Governo Federal através do FNS realizou o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, e conforme a portaria do Ministério da Saúde de 2011, seu valor é de R$ 750,00 por ACS.
Em alguns Estados desde a efetivação dos ACS como servidores públicos, iniciou uma grande discussão sobre o direito ou não dos ACS receberem esse INCENTIVO ADICIONAL no mês de Dezembro, mesmo que já tivesse recebido o seu 13º salário no mês do seu aniversário, já que essa é a regra geral dos Estatutos dos Servidores Públicos.
Para a maioria dos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela Prefeitura do 13º salário do seu servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de bicicletas, uniformes, equipamentos de trabalho, EPI’s, veículos para o PSF etc.
Porém, em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos ACS, e através de decições chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS para “compensação” de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, que pode ser usado para esse fim.
O Ministério Público goiano também se posiciona favoravelmente ao pagamento em espécie desse INCENTIVO ADICIONAL aos ACS, considerando-o um “plus “a sua remuneração, um bônus do Ministério da Saúde aos profissionais ACS.

A Federação Goiana dos ACS e ACE FEGACS-ACE, desde o ano de 2010 vem negociando com várias Prefeituras o pagamento do INCENTIVO ADICIONAL, vulgarmente chamado de 14º salário dos ACS, e muitos prefeitos em reconhecimento do direito dos seus ACS estão pagando integralmente esse recurso. As formas utilizadas ainda são bastante variadas, assim, alguns o repassam como gratificação, outros como incentivo adicional do MS e ainda temos o caso de Prefeitos que fizeram Leis Municipais regulamentando o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS de forma definitiva, servindo de exemplo a conduta das prefeituras goianas de Rubiataba, Itaberaí, Rialma, Uruana, Trindade, Uruaçu, Nerópolis etc.

Dessa forma, a assessoria jurídica da CONACS orienta a seus associados interessados a protocolarem junto a seus gestores requerimento de pagamento imediato de referida verba, sabendo que, a resposta negativa ou mesmo a ausência de qualquer resposta após 15 dias de protocolado referido requerimento, ensejará o direito de pleitear o pagamento desse incentivo por via judicial. Mais informações através do e-mail conacs2011@hotmail.com ou pelos telefones 62 3505-1315 (FAX) e 62 9949-8365.





Texto: Elane Alves de Almeida






34 comentários:

  1. caro eliseu nao seria um incentivo extra ou 14º salarios, aqui no meu municipio quem paga o 13º e a prefeitura os outros encargos tbm.resumindo esse incentivo fica com 14º salario durante o ano, pois o 13º recebemos na data do aniversario por conta da prefeitura.

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  2. BOA NOITE ELIZEU, PARABENS. SEU `BLOG` E O MELHOR DO BRASIL. INTELIGENTE E COM CONTEUDO.

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  3. Jovelizio, ki bom q pra voces ai tem 2 13º e 14º! Aqui so recebemos o do MS pois somos estatutarios e o incentivo que vem é repassado os 750 + 20% de insalubridade! Então pra nós é só 13º salario.

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  4. Obg Antonio, sempre vejo seus comentários e isto mostra que vc é um visitante assiduo deste humilde blog. Receba um grande abraço amigo.

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  5. Parabéns Elizeu por esse blog. Eu estava procurando algo assim,com informações mais
    sólidas, transparentes e sem pornografias. Espero
    sempre obter informações sinceras para tirar minhas dúvidas. Valeu

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  6. Eliseu, esse incentivo seria também para os agente de endemias?

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  7. OLÁ ELISEU,COMO ESTÁ?FIQUEI MUITO FELIZ COM A NOTICIA DO INCENTIVO,AQ NÓS TBM RECEBEMOS COMO DECIMO QUARTO,MUITO OBGDO PELAS INFORMAÇOES REALMENTE Q NOS INTERESSAM,SEU BLOG SIM EU POSSO DIZER Q É INFORMATIVO E DECENTE,UM FORTE ABÇO DE SUA AMIGA Q TE ADMIRA MUITO,DEUS TE PROTEJA E TE LIVRE DE INVEJOSOS.MARINALVA DE CORUMBA DE GOIAS

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  8. Incentivo adicional seria o 14 que recebemos todo o ano?? Como forma de reconhecimento?

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  9. 13º, 14º, seja como for que os gestores repassem não é uma forma de reconhecimento é lei, tá na lei como diz a lei!

    Infelizmente o MS não envia para os colegas ACE o incentivo adcional ficando o 13º ou 14º dos ACE sobre responsabilidade dos gestores que são quem os contratou, quanto a os ACS eles estao vinculado direto ao SUS no saude da familia. Cabe aos ACE lutarem e cobrarem do gestor seu direito como ACE, o incentivo vem R$750.00 por ACS.

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  10. Quero parabenizar o trabalho do ACS Elizeu, mantendo informados todos os colegas ACS de todo Brasil, peço ao colega para me repassar melhor as informações sobre a decisão do tribunal de contas sobre a decisão que favorece os ACS e ACE, se realmente esta decisão nos dá o direito de sermos efetivados.
    meu nome é Carlos Cézar Pinheiro Ribeiro, meu e-mail é ccp_ribeiro@hotmail.com.
    Sorriso - MT
    Saudações e um Feliz Nataleum 2012 de grande realizações.

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  11. Estimado colega CCPR Carlos Cesar, oriento que vc entre em contato com a presidente da associação que consta na materia para maiores informações pois não tenho maiores informações, mais digo a você, vá a luta mosttre as materias veinculadas aqui em outros sites para que em seu municipio aconteça algo positivo e concreto.

    Boa Sorte.

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  12. Olá Eliseu, primeiramente quero parabenizá-lo pelo seu Blog, pois é através dele que ficamos sabemos das principais notícias da nossa categoria. Sou ACS da P. M. de São Miguel do Aleixo-SE, e gostaria de saber se temos direito a esse INCENTIVO ADICIONAL + o 13ºsalário? Ou não é obrigado ao município pagá-lo?
    Estarei esperando uma resposta. muito obrigado.
    email: joseagnosantos@hotmail.com

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  13. José Agno, veja a explicação da Elane Alves referente a isto pois se em seu municipio vc recebe 13º normalmente em seu aniversario ou coisa assim a conacs orienta que deve ser requerido o incentivo tambem, mais cada caso é um caso diferente ou seja cada municipio repassa de uma forma.

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  14. Regina ACS DE SG/RJ não recebemos nem incentivo,e nem o 13º, e gostaria de saber qual é o valor real do piso do ACS hoje R$750,00? Tb não recebemos iniformes,filtro solar,e nem vale transporte e eu moro muito loge do posto.O que você me orienta?

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  15. Colega Regina não sabia que havia colegas daqui do RJ nessa situação... nem 13º recebem?!? Entrem com uma ação judicial no MP ( se forem estatutários) por mais que demore um pouco voces irão receber tudo o que não foi pago. Não receberem nem uniforme é dose , o que será que eles (Prefeitura) fazem com o dinheiro do repasse! Não sei se voces tem mas uma Comissão forte resolve muitos problemas, como aqui onde trabalho.

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  16. meu amigo eliseu , como andas ?? esse incentivo é obrigatorio a todas as prefeituras? bjoo obg por tudo

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  17. eliseu ,gostei de seu blog, encontrei por um acaso;mas foi muito bom porque agora vou ficar bem informada thau sou a.c.s do mucp de Ribeiropolis/se thau um abraço boa noite.

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  18. eliseu boa noite, foi bom te encontrar, agora vou ficar informada sobre as noticias dos a.c.s sou de Ribeiropolis/se thauuuuuuu um abraço;

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  19. Colega, não existe um piso definido nacionalmente, mais os acs e ace estão sempre precionando para que este incentivo de 750.00 quevem em nome dos acs seja repassado como salario mais a insalubridade, qto ao fardamento já que o gestor não seu sindicato deveriaa ir atras dos empresarios da cidade e ver a possibilidade de patrocinio onde teria o anuncia das lojas e o nome de agentes de saude, é só uma ideia ok!

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  20. Ray, olha só colega esse incentivo todo municipio recebe e deveria ou deve depende de negociação pq eles fazem o que querem e a justiça é eles mesmo, só depende de seu sindicato ou associação!

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  21. Irlana, foi e é um enorme prazer ter vc acessando o blog minha linda bjsssss e leva um abraço meu aos demais colegas ai em Ribeiropolis-SE.

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  22. É BOM SABER DESSE 14 SALARIO AQUI EM JOAO PESSOA O BURACO É MAIS EM BAIXO, A PREFEITURA NUNCA PAGOU NEM O SINDICATO SE MEXE PARA TAL INFOMACAO OU PAGAMENTO , AQUI ESTAMOS SÓS... QUE PENA .

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  23. EM JOÃO PESSOA - PB, TANTO O SINDICATO QUANTO A PREFEITURA, AFIRMAM QUE ESSE INCENTIVO JÁ FOI PAGO, UMA PARTE EM JUNHO A OUTRA EM DEZEMBRO... EU SOU BURRO MESMO (SEUS ***, EU RECEBI O 13º, To Falando Agora é do 14º)!!! QUE VERGONHA LUCIANO AGRA... RICARDO COUTINHO! O Sincdicato dos ACS em João Pessoa é a Maior Vergonha Para Todos os ACSs, Ta na Hora de Mudar JOÃO DA SILVA CALVANCANTI, pede pra sair, que tem muita gente querendo trabalhar, e não babar o ovo de qualquer prefeito que entra! Abraço a Todos Um Feliz Natal... e Desculpas pela Palavras Caro Colega Elizeu!

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  24. CARO COLEGA , QUE BELA NOTICIA O PRAZO PARA RECEBERMOS ESSE VALOR É ATÉ QUANDO E HAVERÁ ALGUM TIPO DE RETOATIVO ?

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  25. gostaria de saber quando esse dinheiro vai sair o 14 pois vejo falar que e em dezembro mas ja acabou o mes

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  26. Olá colega Eliseu, sou de Vàrzea Da Roça- BA e aqui nós enviamos um ofício requerendo esse incentivo eles responderam dizendo que usou o dinheiro para pagar o nosso 13º, então quero saber o MS repassa o dinheiro dos 12 meses do ano + o valor do 13º + esse incentivo?
    Ou ele repassa os 12 meses e o 13º deixa por conta do município e eles de espertinhos utilizam o incentivo pára pagar e se livrar de gastos?
    Me explique por favor, que eu imprimi os repasses do fundo a fundo mas não consegui interpretar. Desde já obrigada e aguardo uma resposta pois estou pensando em entrar na justiça para requerer esse incentivo.

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  27. Esse 14 não seria o pis ou é outra coisa?!?Aqui em c.porã S.C recebemos o 13 e o pis.

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  28. Olá Eliseu gostaria que vc me informasse como que eu entro no fundo a fundo nao consingo entrar o que é ong , gestao ,ug para eu conseguir entrar me passa as informações. Obrigada Julia

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  29. em meu municipio o 14° e ultilizado para pagamento do mes de janeiro enquanto o repasse do ms fica todo ano na conta da prefeitura e nao vemos nem a cor do dinheiro o nosso 13° e de apenas 545 reais. vanessa alcantara /ma

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  30. Esse incentivo vem quando os indices de dengue ficam abaixo de 1% no ano ou seja vem para os agentes de endemias, os acs pegam carona e recebem tambem.

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  31. Olá anonimo que postou dia 8/2 as 06:14, o incentivo de que falamos não vem para os ace, o ministerio da saude nao envia os 750.00 mensais em nome dos ACE mais sim em nome dos ACS e os adcional que aqui falamos vém como incentivo adcional tambem para nós.OBGADO PELA COMPREENSÃO e vamos ter cuidado com o que falamos para não divulgar informações errados.

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  32. Olá acs Eliseu é com enorme satisfação que leio o seu blog, mas gostaria d saber como ficou o salario dos ACS , aqui em Colombo no Paraná, recebemos o salario minimo + o incentivo federal.E esse valor de 750,00 ? está em Diário Oficial? Qual? Abraços de sua colega

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  33. caro colega aqui no rj somos acs contratados por os nao somos estatutarios os requerimentos devem ser feitos e entregues pesssoalmente ou
    podemos entregar coletivamente e onde e a quem entregar tal requerimento
    agradeço pela ajuda
    mauricio acs rj

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  34. olá colega ACS Elizeu!Gostaria de saber qual procedimento eu e meus colegas temos q fazer já q o prefeito de nossa cidade se nega a nos passar o incentivo de final de ano e ainda disse q iria usar esse dinheiro para pagar outras contas da saude.aguardo resposta e obrigada!

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