ACE's DEVE PASSAR DE 40 PARA 70 NA CIDADE DE TRÊS LAGOAS -MS.

Câmara aprova dois projetos em regime de urgência especial
Carlos Alberto

Na sessão ordinária de ontem (15), pela manhã, antes da solenidade de outorga de títulos de cidadão três-lagoense, os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois Projetos de Leis, de autoria do Executivo, em regime de urgência especial (sem a tramitação normal pelas Comissões Permanentes).

Foi aprovado o Projeto de Lei 059, de 11 de Setembro de 2009, que altera a Lei 2372, de 14 de julho de 2009. A referida Lei trata do quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.

Pela nova Lei, o número de agentes de controle e combate de endemias passa de 40 para 70. A mudança torna-se necessária devido ao crescimento populacional de Três Lagoas e a necessidade de maior controle sanitário para evitar a proliferação de endemias, como dengue e leishmaniose, conforme explicou o presidente da Câmara Municipal, Fernando Milan Amici, antes de pedir o parecer oral das Comissões Permanentes, em Plenário. O segundo Projeto aprovado é o de número 058/09, que altera a destinação de uma área pública, na Vila Piloto.

Começou também a tramitar em regime normal o Projeto número 060, de 11 de setembro de 2009. O referido Projeto é de cessão de área pública em comodato para a construção de nova indústria, uma metalúrgica. Enquanto tramita nas Comissões Permanentes, os empresários da proposta do novo empreendimento empresarial irão agendar reunião com os vereadores para explicar a chamada “Carta de Intenções”, que justifica a cessão de área pública e os incentivos fiscais do Município que irão gozar pelo investimento e geração de novos empregos.