NÃO É CLARA A MATÉRIA, MAIS PRECISAMOS MANTER A ÉTICA SEMPRE

Terça-feira, dia 12 de Abril de 2011 às 13:10hs Gesau Agente Comunitário: Má Conduta versus Ética Profissional Os trabalhos desenvolvidos pelos Agentes Comunitários de Saúde das Estratégias de Saúde da Família do município de Aquidauana são de cunho essencial e primordial para a melhoria da qualidade de vida e saúde da população. Estes trabalhos são amparados e preconizados pela portaria nº 648 do Ministério da Saúde que tem como atribuições ao Agente Comunitário de Saúde, de realizar o cuidado em saúde da população e nos demais espaços comunitários estando em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, assim como, orientar e informar a família quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis no município. Portanto, o trabalho do Agente Comunitário de Saúde é o de servir, orientar e informar a população sobre as prevenções de doenças cabendo nesse papel desempenhado a ética que é o pilar de sua atividade; muitas vezes, as atitudes de alguns que se dizem ‘profissionais’ extrapolam o seu direito preconizado pelo Ministério da Saúde causando com isso prejuízos ao bom andamento de suas atividades trazendo à tona interesses escusos e premeditados. Na ética se valoriza a conduta que permeia a moral e o comportamento, tendo em vista, a seriedade que a função requer. Essa exposição é de caráter didático, porém, existem condutas duvidosas de alguns fazendo com que, uma classe tão importante, séria, competente e, sobretudo que amam o que fazem, serem achincalhados por desvio de conduta de alguns. Fonte: GESAU

LÊIA AQUI O PASSO A PASSO NO CONGRESSO EM APOIO AOS ACS E ACE DESDE O DIA 03/01/2011 ATÉ DIA 06/04/2011

• PL 949/2011 ...Seguridade Social (COFINS), quando adquiridos por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. - Altera incisos XV e XVI do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
  
  Proposição 06/04/2011 - 20:28
• 29/03/2011 14:14 AMAURI TEIXEIRA ...e no Colo do Útero, impulsionando a política médico-laboratorial; Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack, em que mais de 14 mil agentes comunitários de saúde deverão ser formados para atender usuários e buscar um incessante combate à droga...
  
  Discurso 29/03/2011 - 14:14
• 25/03/2011 10:36 RUI PALMEIRA ...para que reavalie o caso, sob pena de extinção desse programa tão valoroso...Lopes) - Concordamos com o discurso de V.Exa. Aproveito a oportunidade...a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, que inclusive já se reuniu com...
  
  Discurso 25/03/2011 - 10:36
• 24/03/2011 15:42 VICENTINHO ...saúde, que cresceu em 132% de investimento, e aqui estamos...com o SUS, sistema universal de extraordinária respeitabilidade...País hoje tem 36.500 novos agentes comunitários. E esta Casa precisa...logo o piso salarial, porque o agente comunitário vai cumprir um papel...por fazer com que 13 milhões de pessoas fossem atendidas no Programa...
  
  Discurso 24/03/2011 - 15:42
• 24/03/2011 15:24 VALTENIR PEREIRA ...do orador. Saudações aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate...aproveito para saudar todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias...junto ao Governo para que os agentes comunitários de saúde tenham a tão sonhada...
  
  Discurso 24/03/2011 - 15:24
• PLENÁRIO Defesa dos agentes comunitários de saúde
  
  Jornal da Câmara 24/03/2011 - 12:00
• PLENÁRIO - Defesa dos agentes comunitários de saúde Raimundo Gomes de Matos (PSDB-SE) requereu o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que conta com o apoio de 242 parlamentares...
  
  Jornal da Câmara 24/03/2011 - 12:00
• 21/03/2011 16:45 AMAURI TEIXEIRA ...mesmo período de 2009. Essas conquistas são, em grande parte, consequência de nosso investimento na contratação e na capacitação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Recentemente, 1.800 agentes foram contratados pelo...
  
  Discurso 21/03/2011 - 16:45
• 17/03/2011 10:36 ANTONIO BRITO ...Defesa dos Hospitais Universitários, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais de Saúde, da Frente Parlamentar dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, da Frente Parlamentar das Hepatites de Transplantes, da Frente Parlamentar...
  
  Discurso 17/03/2011 - 10:36
• 17/03/2011 09:18 RAIMUNDO GOMES DE MATOS Criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Aprovação do estatuto e das diretrizes da Frente. Eleição de sua diretoria. Prioridade na regulamentação da...
  
  Discurso 17/03/2011 - 09:18

• REQ 791/2011 Registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias -
  
  Proposição 16/03/2011 - 18:58
• 11/03/2011 10:21 RICARDO QUIRINO ...enfermeiros, assistentes sociais e agentes comunitários. Intervenções como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania...destina a articular ações de segurança pública com diferentes...sociais são um bom exemplo de como priorizar ações de prevenção...
  
  Discurso 11/03/2011 - 10:21
• RAIMUNDO GOMES DE MATOS ...do PSDB do Ceará, registrou a criação de uma frente parlamentar para acompanhar as...sobre a fixação do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e combate às endemias. LOC- Raimundo Gomes de Matos afirmou que a mobilização em favor...
  
  Rádio Câmara 10/03/2011 - 12:00
• 19:40 - Sete medidas provisórias trancam a pauta do Plenário da Câmara (19´46") ...do PSDB do Ceará, registrou a criação de uma frente parlamentar para acompanhar as...sobre a fixação do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e combate às endemias. LOC- Raimundo Gomes de Matos afirmou que a mobilização em favor...
  
  Rádio Câmara 10/03/2011 - 12:00
• PL 658/2011 Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. -
  
  Proposição 03/03/2011 - 14:20
• 02/03/2011 16:58 ALICE PORTUGAL ...que foi desnuda por agentes do sexo masculino sem qualquer possibilidade de socorro. Quanto a como...harmonizar todos os agentes físico-químicos que compõem o solo. De todas as necessidades...categorias: delegados, agentes, escrivães, peritos...depender da Lei Orgânica de cada Estado. Em segundo...
  
  Discurso 02/03/2011 - 16:58
• 02/03/2011 15:40 INOCÊNCIO OLIVEIRA ...próximos 12 meses) de 14.700 profissionais...assistentes sociais e agentes comunitários. Inicialmente...cursos. O primeiro é o de Aperfeiçoamento em Crack...destinado basicamente a agentes comunitários de saúde e redutores de danos, que são os agentes...
  
  Discurso 02/03/2011 - 15:40
• 02/03/2011 15:12 JOSÉ AIRTON ...pioneiro na implantação do Programa Saúde da Família e na atuação dos agentes comunitários de saúde, experiência que tive o privilégio de iniciar quando fui Prefeito da cidade de Icapuí. Participamos desse processo de fortalecimento das ações preventivas...
  
  Discurso 02/03/2011 - 15:12
• 19:40 - Plenário da Casa vota projetos de interesse da bancada feminina (20´03") ...municípios da região dos Lagos envolvendo agentes da Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado...será responsável pela capacitação de perto de 15 mil profissionais de saúde e agentes comunitários nos próximos 12 meses. TEC- VINHETA...
  
  Rádio Câmara 02/03/2011 - 12:00
• INOCÊNCIO OLIVEIRA ...do Plano Integrado de Enfrentamento do Crack e Outras Drogas, e será responsável pela capacitação de perto de 15 mil profissionais de saúde e agentes comunitários nos próximos 12 meses.
  
  Rádio Câmara 02/03/2011 - 12:00

• PLENÁRIO - Edson Pimenta: governo Dilma deve aprofundar o desenvolvimento ...luta pelo piso salarial também dos agentes comunitários de saúde e dos agentes das endemias...vai acompanhar, amanhã, a visita de Dilma Rousseff à Bahia. “Será uma das primeiras aparições públicas de massa da presidenta, e ela vai anunciar...
  
  Jornal da Câmara 01/03/2011 - 12:00
• 28/02/2011 16:06 EDSON PIMENTA ...que foi perdida, com o papel importante que os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemia fazem. Sr. Presidente, V.Exa. é oriundo desse movimento da saúde; foi Subsecretário de Saúde do Estado da Bahia do nosso querido Governador...
  
  Discurso 28/02/2011 - 16:06
• 24/02/2011 15:30 AMAURI TEIXEIRA ...Constitucional nº 29 e do piso dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde, o Congresso Nacional precisa...enfermeiros, assistentes sociais e agentes comunitários, em 844 Municípios de 19 Estados do País. Segundo...
  
  Discurso 24/02/2011 - 15:30
• 24/02/2011 10:44 WALNEY ROCHA ...dos brasileiros. A ideia é inserir no rol de atribuições dos agentes comunitários de saúde a acuidade visual, proporcionando aos...apresenta é uma reformulação da atuação dos agentes comunitários de saúde no Programa Saúde da Família para, utilizando...
  
  Discurso 24/02/2011 - 10:44
• 23/02/2011 15:34 IRACEMA PORTELA ...a implantação de 49 Centros Regionais de Referência em Crack e Outras Drogas, nas...psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e agentes comunitários. Trata-se, sem dúvida nenhuma, de uma medida de extrema relevância social. Nessa verdadeira...
  
  Discurso 23/02/2011 - 15:34
• 23/02/2011 14:24 RAIMUNDO GOMES DE MATOS Instituição de Frente Parlamentar em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Criação de Comissão Especial destinada ao exame de propostas de regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, de 2010, sobre...
  
  Discurso 23/02/2011 - 14:24
• TRABALHO - Projeto estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde ...deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), fixa em R$ 1.020 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e institui as diretrizes do plano de carreira dessas categorias. A proposta regulamenta a Emenda Constitucional...
  
  Jornal da Câmara 21/02/2011 - 12:00
• TRABALHO Projeto estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde
  
  Jornal da Câmara 21/02/2011 - 12:00
• 16/02/2011 13:46 LUIZ COUTO ...suspensão, pelo Ministério da Saúde, do repasse de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Picuí, no Estado da Paraíba, veiculada pelo...destinado pelo governo do Maranhão para reforma de escola em Pilões é exorbitante; serviço não foi...
  
  Discurso 16/02/2011 - 13:46
• 11/02/2011 10:27 HELENO SILVA ...Todos estão no Nordeste. E cerca de 90% das famílias atendidas têm...Governos Estaduais, distribuidoras de energia, diversos Ministérios, agentes do setor e comunidades, estas...Ministra Dilma saía do Ministério de Minas e Energia para debater...
  
  Discurso 11/02/2011 - 10:27

• Projeto estabelece piso salarial para agentes de saúde ...Pedro Chaves (PMDB-GO), que fixa em R$ 1.020 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e institui as diretrizes do plano de carreira dessas categorias. A proposta regulamenta a Emenda Constitucional...
  
  Agência Câmara 11/02/2011 - 08:11
• Projeto fixa piso de R$ 1.020 para agentes de saúde ...planos de carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Tramitação O projeto tramita em...7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias...
  
  Agência Câmara 10/02/2011 - 17:34
• 10/02/2011 17:00 AMAURI TEIXEIRA ...muita determinação pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000; lutarei pela regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias; lutarei para que a União, o ente que mais arrecada...
  
  Discurso 10/02/2011 - 17:00
• Pinga-Fogo - Saúde ...PB) relatou as dificuldades enfrentadas pelos agentes comunitários de saúde do município de Sapé, na Paraíba. Segundo o deputado, os agentes...meses e a justificativa da prefeitura é a falta de repasse dos recursos do Ministério da Saúde...
  
  Jornal da Câmara 08/02/2011 - 12:00
• 19:40 - Parlamentares agradecem eleição e novo mandato na Câmara (19'41") ...mil profissionais esperam a regulamentação da emenda constitucional que normatiza o plano de carreira e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. LOC- Raimundo Gomes de Matos pontuou que a categoria é essencial para...
  
  Rádio Câmara 04/02/2011 - 12:00
• 03/02/2011 17:30 RAIMUNDO GOMES DE MATOS ...regulamentação das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate...o piso salarial dos 300 mil agentes comunitários de saúde e dos 100 mil agentes...carreira e o piso salarial dos agentes de endemia e dos agentes comunitários...
  
  Discurso 03/02/2011 - 17:30
• 03/02/2011 15:51 LUIZ COUTO ...um de meus eleitores. Ele é agente comunitário de saúde em Sapé, Município da Paraíba...salário, sob a alegação de que o Ministério da Saúde não está...houve reclamação da parte de outros Municípios, mas vou...repasse para o pagamento dos agentes comunitários de saúde. Os agentes...
  
  Discurso 03/02/2011 - 15:51
• 03/02/2011 14:09 RAIMUNDO GOMES DE MATOS ...de criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a projeto sobre plano de carreira e piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (Bloco/PSDB-CE. Sem revisão...
  
  Discurso 03/02/2011 - 14:09
• 19:40 - Base governista e oposição divergem sobre a abertura de CPIs (19´55") ...do PT, relatou as dificuldades enfrentadas pelos agentes comunitários de saúde de Sapé, na Paraíba, que há dois meses não recebem salário, sob a justificativa da prefeitura de que o Ministério da Saúde não repassou os recursos...
  
  Rádio Câmara 03/02/2011 - 12:00
• LUIZ COUTO ...do PT, relatou as dificuldades enfrentadas pelos agentes comunitários de saúde de Sapé, na Paraíba, que há dois meses não recebem salário, sob a justificativa da prefeitura de que o Ministério da Saúde não repassou os recursos...
  
  Rádio Câmara 03/02/2011 - 12:00

•  
• Geraldo Resende defende regulamentação da Emenda 29 ...integra as frentes parlamentares da Saúde, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e de Defesa do Fortalecimento da Mídia Regional. Reportagem – Maria Neves...
  
  Agência Câmara 01/02/2011 - 09:24
• Notas Taquigráficas ...Fertilizantes no Brasil 10.12.09 - Fetos Portadores de Anencefalia 03.12.09 - Eutanásia e Hóspices 01.12.09 - Agente Comunitário de Justiça 25.11.09 - Consumo Excessivo de Açucar 24.11.09 - Concurso Público...
  
  Outros 31/01/2011 - 15:29
• 19:40 - Atual presidente da Casa anuncia apoio de 21 partidos à reeleição (20'00") ...Irapuá, no município de Nova Russas, que vai ser de suma importância para o desenvolvimento daquelas regiões...regulamentação do projeto que atualiza o valor dos salários dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
  
  Rádio Câmara 27/01/2011 - 12:00
• ACACIO JÚNIOR ...Irapuá, no município de Nova Russas, que vai ser de suma importância para o desenvolvimento daquelas regiões...regulamentação do projeto que atualiza o valor dos salários dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
  
  Rádio Câmara 27/01/2011 - 12:00
• Deputados defendem valorização de agentes de saúde no combate à dengue ...valor do salário mínimo por agente, a grande maioria dos profissionais...digno, mas também a certeza de que os repasses seriam empregados...Pereira. Ação coordenada Relator de matéria sobre o mesmo assunto na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado...valorização profissional dos agentes de combate a endemias resolve...
  
  Agência Câmara 20/01/2011 - 15:01
• RAIMUNDO GOMES DE MATOS ...sal; a questão da PEC dos agentes comunitários de saúde, em estabelecer um piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias; a...sal; a questão da PEC dos agentes comunitários de saúde, em estabelecer um piso...
  
  Rádio Câmara 03/01/2011 - 12:00

VICE GOVERNADOR JOÃO LIRA NETO ANUNCIA OBRA DE ASFALTAMENTO DO PATIO DE EVENTO EM VITORIA DE SANTO ANTÃO

João Lyra Neto anuncia obra de asfaltamento do Pátio de Eventos da Vitória de Santo Antão

O vice-governador João Lyra Neto (PDT), abriu a quarta rodada dos seminários regionais Todos Por Pernambuco nesta terça-feira (12), em Vitória de Santo Antão. Na quarta-feira, a equipe do Governo do Estado segue para Goiana. Os eventos marcam a passagem do programa pela Zona da Mata e aconteceu nas Faculdades Integradas da Vitória - Faintvisa, no bairro do Cajá.

Durante a manhã, foram formados grupos para discutir as seis principais áreas de gestão – saúde, segurança, educação e cultura, desenvolvimento econômico e sustentabilidade, desenvolvimento social e infraestrutura. No período da tarde, os integrantes das seis salas temáticas se reuniram na plenária para consolidar junto ao grande grupo tudo o que foi debatido, contando com a presença do governador Eduardo Campos (PSB).

João Lyra Neto falou da importância do seminário para a região, explicando que as cidades mais populosas do Estado, acima dos 100 mil habitantes, estão sendo polos de discussão das propostas que nortearão o planejamento do Governo em diversas áreas, logo depois referendadas pela Assembleia Legislativa de PE. "Vitória de Santo Antão é um forte referencial para a Mata Sul do Estado, neste momento está toda a equipe do Governo a fim de desempenharmos um bom trabalho nesta região", observou.

O vice-governador anunciou, ao lado do Secretário de Transportes, Isaltino Nascimento, o início para as obras de asfaltamento do Pátio de Eventos Otoni Rodrigues, situada no final da Av. Mariana Amália - Centro da Vitória. "Vamos executar a obra de asfaltamento do pátio de eventos de Vitória com previsão para o mês de maio deste ano", adiantou. 


por Lissandro Nascimento,  

com Josimar Cavalcanti

Momentos do Todos por Pernambuco em Vitória de Santo Antão

SINDRAS SINDICATO ATUANTE

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS AGENTES DE SAÚDE

Vitória de Santo Antão, Chã Grande e Pombos

FUNDADA em 20 de dezembro de 2010 – CNPJ – 13.126.837/0001-23

Rua Primitivo de Miranda – S/N – Matriz – CEP:55.602-150

Telefones: (81) 3526-4481 / 9211-1728

 

Ctt. E-mail: sindras.pe@gmail.com

INSALUBRIDADE, COMO DIREITOS E DIREITOS. DEVERES E DEVERES

"Este documento não cita todas as categorias que trabalha em condições insalubres, mais a nos de AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS é uma categoria insalubre, lidamos com pessoas portadoras de diversas patologias como: HIV/AIDS, TB, HAN, E Etc..., logo colegas tem sim direito a insalubridade todo ACS E ACE pois os ACE trabalham com produtos toxicos enos casos das mulheres É ABORTIVO".""grifo nosso blog do acs Eliseu"

12/04/2011 - 15:04

O que são atividades insalubres?

Atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos. Juridicamente, a insalubridade somente éreconhecida quando a atividade ou operação passa a ser incluída em relação baixada pelo Ministério do Trabalho.

O que se entende por agentes nocivos?

Agentes Nocivos são aqueles que podem trazer ou ocasionar danos à saúde ou àintegridade física do trabalhador, em função da natureza da concentração, da intensidade e do fator de exposição nos ambientes de trabalho.

Como exemplo de agentes nocivos citamos: ruídos, vibrações, calor, frio, umidade, eletricidade, pressões anormais, radiações ionizantes e radiações não ionizantes.

Qual o percentual e a base utilizados para cálculo da insalubridade?

Conforme estabelecem o art. 192 da CLT e a Súmula TST nº 228, o exercício do trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, estabelecidos pelo MTE, assegura a percepção de um adicional, assim apurado:

a) 40% do salário-mínimo, quando classificada insalubridade no grau máximo;

b) 20% do salário-mínimo, quando classificada insalubridade no grau médio; e

c) 10% do salário-mínimo, quando classificada insalubridade no grau mínimo.

A Súmula TST nº 228, assim estabelece:

"Súmula 228 - Adicional de insalubridade - Base de cálculo

O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT , salvo as hipóteses previstas na Súmula nº 17".

Observa-se que o Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula TST nº 17, firmou entendimento de que, se o empregado perceber salário profissional ou piso salarial, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, o adicional de insalubridade deverá ser calculado sobre este valor.

Transcrevemos, a seguir, a Súmula TST nº 17:

"Súmula nº 17 - Adicional de Insalubridade -Restaurado (Res. 121/03, DJ 19/11/03)

O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado. (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969)

Histórico:

Cancelado - Res. 29/1994, DJ 12.05.1994."

O entendimento do TST, manifestado por meio de Súmulas, tem por finalidade primeira nortear as decisões em âmbito judicial, não lhe sendo atribuídas as mesmas características e efeitos da lei, a fim de que seja exigido o seu cumprimento. Por outro lado, as decisões contidas em Súmulas constituem uma das fontes do direito, que podem até mesmo vir a ser consideradas como normas coercitivas, quando não houver ato legal que regulamente o assunto objeto de sua publicação.

É possível ao empregado receber simultaneamente adicionais de insalubridade e periculosidade?

Nos termos do art. 193, § 2º, da CLT, havendo no local de trabalho presença de agentes insalubres e perigosos, poderá o empregado optar por um dos adicionais, não sendo permitida a sua cumulação.

Observa-se que o direito a opção caberá ao empregado e não ao empregador, podendo o primeiro escolher o adicional que quiser, na hipótese de ser devidos os dois.

Pode a empresa suprimir o adicional de insalubridade?

De acordo com o art. 191 da CLT, o adicional de insalubridade é pago enquanto existir trabalho em condições ambientais adversas a saúde do trabalhador; pode ser elidido com a adoção de métodos que tornem o trabalho salubre.

A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:

a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

b) com a utilização de equipamento de proteção individual.

A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada por meio de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco àsaúde do trabalhador.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se manifestou por meio das Súmulas nºs 248 e 289, no seguinte sentido:

"Súmula nº 248 - Adicional de Insalubridade - Direito Adquirido

A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial. (Res. 17/1985, DJ 13.01.1986)."

"Súmula nº 289 - Insalubridade - Adicional - Fornecimento do aparelho de proteção - Efeito

O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado. (Res. 22/1988, DJ 24.03.1988)."

Isto posto, o TST entende que a reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, bem como quando o ambiente deixa de ser insalubre, o adicional de insalubridade pode ser suprimido.

MONTES CLARO-MG, EXECULTIVO E SECRETÁRIO DE SAUDE NÃO COMPARECE EM AUDIENCIA PÚBLICA.

""VERGONHA""Piso salarial para agentes: Vereador critica ausência do poder público em audiência pública

12/04/2011 - 09h39m
Vanelle Oliveira
Repórter
Proposta pelo vereador Cláudio Rodrigues (PPS), a audiência pública, realizada na noite de sexta-feira, dia 08, para cobrar piso salarial dos agentes de saúde e combate às endemias lotou o plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, mas não teve a participação nem do chefe do executivo nem de seu secretariado.
A classe reivindica que seja cumprido o piso nacional da categoria, previsto na emenda 63 da Constituição Federal, que também contempla o plano de carreira. Segundo o parlamentar, a cobrança dos agentes é legítima, já que além de ser previsto em lei, o governo federal, através do Ministério da Saúde, efetua os repasses às prefeituras para pagá-los. Os valores para uma jornada de oito horas de trabalho são de R$ 714,00 por servidor, que atualmente recebe cerca de R$ 564,00.
Os servidores querem que seja implementada a quantia de dois salários mínimos, que representa o piso nacional da categoria. De acordo com Claudim, o objetivo da audiência é garantir que os servidores sejam remunerados de acordo com a lei e que tenham melhores condições de trabalho, mas, segundo o político, algo difícil de acontecer com a ausência de representantes do executivo.
- O tempo está passando e até hoje não se resolveu esse assunto, e pelo que dá para perceber, a prefeitura não quer resolver, pois não mandou nenhum representante para debater com a população, que encheu esta casa em uma noite de sexta-feira – diz.
Foram convidados para participar da audiência o prefeito municipal Luiz Tadeu Leite e os secretários Geraldo Edson, Elias Siufi e Marta Pompeu, que estão à frente das pastas de Saúde, Fazenda e Administração, respectivamente.
Os agentes cobram melhores condições de trabalho, reclamam da falta de um ponto de apoio, visto que normalmente se reúnem em praças, ruas, associações de bairros, até mesmo em salas cedidas pelas próprias comunidades. O presidente do sindicato dos agentes comunitários de combate às endemias e agentes de saúde, técnicos de vigilância sanitária e técnicos da assistência básica, José Romilson dos Santos, afirma que ainda faltam formulários para preenchimentos, equipamentos de segurança e transporte para execução do trabalho dos agentes.
Para Claudim, embora o poder público não tenha demonstrado interesse em participar, a audiência foi muito importante:
- A classe irá formalizar o pedido de reajuste e aguardar a posição do município – acrescenta.

OFÍCIO
A prefeitura informou que tinha conhecimento da audiência pública e designou ao secretário de Saúde o comparecimento. Porém, devido a compromissos agendados anteriormente, Geraldo Edson não pôde comparecer e encaminhou o ofício 128/2011 ao presidente da Câmara de Vereadores, Valcir Soares, justificando a sua ausência.

EM MONTESA CLAROS AGENTES DE SAUDE PEDEM VALORIZAÇÃO

Agentes de saúde de Montes Claros querem valorização: Sindicato ressalta importância dos profissionais e pede da administração melhores condições de trabalho

09/04/2011 - 09h03m
Samuel Nunes
Repórter
O presidente do sindicato dos agentes comunitários de combate às endemias e agentes comunitários de saúde, técnicos de vigilância sanitária e técnicos da assistência básica, José Romilson dos Santos, revela que a entidade tem se reunido frequentemente com a categoria no sentido de propor encaminhamentos à administração municipal. Ele explica que o objetivo dos encontros é o de se organizar objetivando fazer cobranças por melhores condições de trabalho e criação de um piso salarial equivalente a dois salários mínimos para as categorias que o sindicato defende.
Reunido na tarde da última quinta-feira, 7, com alguns servidores, o líder sindical lembrou que as categorias que o sindicato representa não têm recebido a real valorização por parte da administração. José Romilson dos Santos aponta, por exemplo, a falta de um ponto de apoio para os agentes que normalmente se reúnem em praças, nas ruas, associações de bairros, ou mesmo em salas cedidas pelas próprias comunidades.
- Ainda faltam formulários para preenchimentos, equipamentos de segurança e transporte para execução do trabalho dos agentes – enumera.

IMPORTÂNCIA
José Romilson diz que os agentes comunitários de saúde e combate às endemias são profissionais responsáveis pelo controle de doenças endêmicas, como a dengue, febre amarela, calazar, doença de Chagas, esquistossomose e raiva. De acordo com ele, cada agente realiza por ano, em média, 6.300 inspeções domiciliares, totalizando 1.346.400 visitas anuais realizadas por 374 agentes de combate às endemias, números que demonstram a relevância destes profissionais na saúde pública no município.
- Quanto aos agentes comunitários de saúde, que realizam visitas domiciliares para executar atividades de prevenção às doenças e promoção de saúde, a informação é de que são realizadas 1.800 visitas anuais, totalizando 680.400 visitas por ano.
O sindicalista salienta que as discussões em torno das reivindicações da categoria serão encaminhadas ao prefeito. Conta ainda que, diante das reivindicações, inclusive, reiteradas durante audiência pública, realizada na Câmara Municipal na quinta-feira, dependendo da contrapartida da administração municipal, irá se reunir com os agentes e técnicos da vigilância em saúde para definir quais os rumos tomar em termos de negociação.

PORTARIA
O agente Valdeci Alves Costa cobra da administração municipal o cumprimento da portara 3.178 de dezembro de 2010 que determina que seja feito repasse por parte da administração em forma de pagamento ou ajuda de custo para os agentes de saúde e de combate a endemias. Os agentes cobram do prefeito ainda o cumprimento da emenda 63 que regulamenta as duas categorias e cria também o plano de carreira dos agentes, o que ainda não foi cumprido.
O agente de combate a endemias Júlio César Rodrigues Aguiar diz que o poder público deve tratá-los não como frente de trabalho, mas, sim, como profissionais imprescindíveis para a saúde preventiva nos bairros.
- Queremos melhores condições de trabalho, valorização, adequação salarial, e plano de carreira, isto o mais breve possível – solicita.
 

CONVOCAÇÃO DE ACS PARA SÃO BENTO-TO

Prefeitura de São Bento - TO convoca agentes aprovados no certame
Ficam convocados os candidatos constantes no Anexo integrante do presente Edital para comparecerem à sede da Prefeitura Municipal de São Bento do Tocantins
Foto: PortalAF  Portal AF Redação A Comissão do Concurso Público Municipal de São Bento do Tocantins – TO , publicado no placard da Prefeitura, torna público o Edital nº 08 do Concurso Público 01/2010 – PMSB/TO, que convoca os candidatos aprovados no cargo 301 – Agente Comunitário de Saúde para realizar matrícula no Curso Introdutório de Formação Inicial Continuada e dá outras disposições. Ficam convocados os candidatos constantes no Anexo integrante do presente Edital para comparecerem à sede da Prefeitura Municipal de São Bento do Tocantins, na Secretaria Municipal de Administração, no período de 06 a 12.04.11 no horário das 8:00 as 13:00 e efetuarem matrícula no Curso Introdutório de Formação Inicial Continuada. O Curso Introdutório de Formação Inicial Continuada será realizado nos dias 14 e 15 de abril de 2011, na Sede dos Pioneiros Mirins no Bairro São Francisco, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00. 0322 VALDEINA COUTINHO GOMES DE FRANÇA 0447 DANIEL GOMES MACENA 0446 REGINALVA RIBEIRO DOS SANTOS 0188 MARIA BETANIA DELINA E SILVA AGUIAR 0274 MARINALVA GOMES DA SILVA 0169 LUCIENE BARBOSA DOS SANTOS 0277 JOANA DARC PEREIRA DA SILVA 0133 FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA MARTINS 0444 ILDEAN MILHOMEM FERREIRA 0336 VALERIA SANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA 0416 GECIVALDO PEREIRA DOS SANTOS 0010 LANARA PINHEIRO AGUIAR 0091 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MELO 0067 SAURA VIEIRA LOPES 0287 ALEX SANDRA AMORIM DE JESUS 0370 KELISSANDRA SANTOS GONÇALVES LEAL 0280 MARIA DAS GRAÇAS SOUSA MELO 0372 RAELQUE SOUSA E SILVA 0032 MEIRISAN LIMA PINHEIRO GOMES 0428 MARIA NETA DA SILVA 0420 DORACI DA SILVA OLIVEIRA 0065 DOMINGAS VIANA LIMA 0101 SANDRA DOS SANTOS GONÇALVES BORGES 0215 VANDERLAN ALVES DA SILVA 0055 MARLUCE RIBEIRO DE SOUSA MOREIRA 0197 LUCIANA GOMES DA SILVA 0310 LUCINEIA VIEIRA COSTA 0082 ANTONIO AVELINO DOS SANTOS FILHO 0356 ANTONIO DOS REIS SANTOS 0414 CELSO FERREIRA DOS SANTOS 0355 ROSINALVA MONTEIRO DA SILVA 0056 ROBERTO CARVALHO DE MIRANDA 0111 LAERCIO SOUSA E SILVA 0378 JAIZAFRAN TAVARES ROCHA 0190 SANTANA DA SILVA NEVES 0072 DOMINGAS PEREIRA DE MACEDO 0363 ALINE BARROS SILVA 0244 ANA MARIA DE SOUZA BARBOSA 0393 ROZINALVA PEREIRA DOS REIS 0063 JOCIENE PATRICIA LIMA A BEZERRA
Notícia Postada em 10/04/2011 por: surgiu.com (abr)

VENHA AFILIA-SE CATEGORIA FORTE É CATEGORIA UNIDA

SINDRAS.PE    CONTATOS: sindras.pe@gmail.com

SINDRAS-PE

O SINDRAS-PE COM SEDE EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ESTAR ABERTO A CONVERSAR COM OS ACS E ACE DE MUNICÍPIOS VIZINHOS QUE SE ENCONTRA SEM SINDICATO E OU FILIADOS A ASSOCIAÇÕES PARA FILIAÇÃO E CONTINUAR SENDO AINDA MAIS FORTE NAS LUTAS EM SEUS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS.



Municípios já afiliados ao SINDRAS-PE: Vitória, Pombos e Chã Grande.


O convite se entende aos colegas em Escada, Gravatá, Glória do Goitá, Chã de alegra e etc..., venha se filiar seja forte, com SINDICATO a categoria tem mais autonomia
CONTATOS: sindras.pe@gmail.com

PL-949/2011 Avulso DA ISENÇÃO NA COMPRA DE MOTOS E BICICLETAS PARA ACS E ACE

Mensagens de última hora é assim colegas, vamos ficar ainda mais na torcida para termos mais direitos!.

FOTOS ILUSTRATIVAS, AS MOTOS SÃO DE ATÉ 125cc "cm³"

Projeto de Lei e Outras Proposições

Proposição: PL-949/2011 Avulso
Autor: Raimundo Gomes de Matos - PSDB /CE

Data de Apresentação: 06/04/2011
Apreciação: .
Regime de tramitação: .
Situação: SECAP(SGM): Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a receita bruta decorrente da venda de motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), quando adquiridos por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Explicação da Ementa: Altera incisos XV e XVI do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Indexação: Isenção, IPI, redução, alíquota, Pis-Pasep, Cofins, incidência, receita bruta, venda, aquisição, motocicleta, bicicleta, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias. Alienação, fraude, pagamento, tributo.

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data
6/4/2011	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei n. 949/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: ""Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a receita bruta decorrente da venda de motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), quando adquiridos por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias"".(íntegra)
6/4/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Publicação inicial no DCD do dia 07/04/2011 ********************************************************* 1 Blog do ACS  Eliseu PROJETO DE LEI N° 949 DE 2011 (do Sr. RAIMUNDO GOMES DE MATOS) “Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a receita bruta decorrente da venda de motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), quando adquiridos por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Ficam isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm³, classificadas no código 8711.20.10 da tabela de Incidência do IPI, aprovada no Decreto nº 6.006 de 28 de dezembro de 2006, quando adquiridas por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Art. 2º Ficam isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as bicicletas, classificadas na posição 8712.0010 da Tabela de Incidência do IPI, aprovada no Decreto nº 6.006 de 28 de dezembro de 2006, quando adquiridas por Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Art. 3º Somente poderão beneficiar-se da isenção prevista nos art. 1º e 2º os profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que comprovarem o exercício de suas atividades, exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante vínculo direto entre os referidos agentes e os entes federados, Estados, Distrito Federal e Municípios conforme preconiza a Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006. Art. 4º É assegurada a manutenção do crédito relativo às matérias primas, à embalagem e ao material secundário utilizados na fabricação dos produtos de que tratam os art. 1ª e 2º desta Lei. Art.5º O art. 28 da lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.28................................................................................................. ........................................................................................................... 2 XV – motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm³, classificadas no código 8711.20.10 da tabela de Incidência do IPI, aprovada no Decreto nº 6.006 de 28 de dezembro de 2006, quando adquiridas por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. XVI- bicicletas, classificadas na posição 8712.0010 da Tabela de Incidência do IPI, aprovada no Decreto nº 6.006 de 28 de dezembro de 2006, quando adquiridas por Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Parágrafo Único. O Poder Executivo regulamentará o disposto nos incisos IV, X, XIII, XIV, XV, e XVI do caput deste artigo. (NR) Art.6º A alienação do veículo adquirido antes de 3 (três anos) contados da data da sua aquisição, o Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Combate à Endemia que não satisfaça às condições e aos requisitos estabelecidos no regulamento, acarretará o pagamento pelo alienante do tributo dispensado, atualizado na forma da legislação tributária. Parágrafo Único. A inobservância do disposto neste artigo sujeita ainda o alienante ao pagamento de multa e juros moratórios previstos na legislação em vigor para a hipótese de fraude ou falta de pagamento do imposto devido. Art. 7º O Poder Executivo, com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 5º, II 12 e 14 da lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estimará o montante da renúncia fiscal decorrente do disposto nesta lei e o incluirá no demonstrativo a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição Federal, que acompanhará o projeto de lei orçamentária cuja apresentação se der após decorridos sessenta dias da publicação desta Lei. Art.8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parágrafo Único. O disposto nesta Lei produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente em que for implementado o disposto no art. 7º. 3 Blog do ACS  Eliseu JUSTIFICAÇÃO O perfil sanitário do nosso país apresenta a incidência de um elevado percentual de doenças transmissíveis oriundas da falta de ações preventivas, educação para a saúde, de um precário abastecimento d’água e de saneamento ambiental adequado, fatores que resultam em um quadro de saúde pública extremamente preocupante. Os Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias trabalham na saúde preventiva da população brasileira há mais de 20 anos, executando um conjunto de atividades da mais alta relevância e necessidade no contexto da Saúde Pública do nosso País. Atualmente se constituem em um contingente de mais de 300 mil profissionais, espalhados por todo território brasileiro, visitando de sol a sol, de chuva a chuva, subindo e descendo morros e ladeiras, sempre carregando material e equipamentos necessários, milhares de famílias pobres e de extrema pobreza que moram em comunidades carentes, cujo acesso aos serviços de saúde seria impossível sem as visitas domiciliares que realizam rotineiramente. O trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias tem sido reconhecido com a maciça adesão de gestores estaduais e municipais de saúde ao Programa que integra a Estratégia Saúde da Família, em razão da comprovação dos resultados positivos na qualidade de vida da população assistida. Aponta-se principalmente como resultados do trabalho desses profissionais nas duas últimas décadas, a diminuição do índice de desnutrição e de mortalidade maternoinfantil, o aumento da cobertura de vacinação, o acompanhamento diário e estatístico de doenças como a malária, aos transmissores da dengue, da doença de chagas, hanseníase, diabetes, hipertensão, tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis dentre outras. Apesar do trabalho fundamental que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias prestam à saúde pública do nosso país, esses profissionais não tem regulamentado um piso salarial e um plano de carreira preconizados na Emenda Constitucional nº 63 de 4 de fevereiro de 2010, como também enfrentam grandes problemas de transporte no cumprimento de suas atividades que exigem constantes deslocamentos, seja para áreas rurais ou periféricas dos municípios que atuam. As isenções que aqui propomos, objetivam tornar acessíveis para esses profissionais a compra de bicicletas ou de motocicletas de pequena cilindrada, consideradas neste caso fundamentais instrumentos de trabalho. A retirada do ônus tributário relativo ao Imposto sobre produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), proporcionarão o barateamento no preço final desses bens. A perda de receita, nesse contexto tão especial, no qual tem prevalecido à 4 Blog do ACS  Eliseu precariedade dos serviços públicos ambulatoriais e hospitalares, não pode sobrepor-se ao valoroso trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias, os quais não raras vezes são o único amparo de milhares de famílias pobres e de extrema pobreza, no cumprimento do art. 196 da nossa Constituição Federal” A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. (grifo nosso) Dada a relevância da Proposta, esperamos contar com o apoio dos nobres Pares na sua análise e rápida aprovação. Blog do ACS  Eliseu Sala das Sessões, em de de 2011 Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS

VÊJA NA INTEGRA A NOTA DA CONACS PÚBLICADA EM 08/04/2011 E OS ESPINHOS DA CAMINHADA

RECOMEÇO

08/04

“Após um duro trabalho realizado durante todo ano de 2010 em prol da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, sem que alcançássemos o nosso maior objetivo, mais do que nunca, é preciso reunir forças para recomeçar fortes e unidos no propósito de regulamentar o mais rápido possível o Piso Salarial em dois salários mínimos.” Essa declaração foi de Ruth Brilhante, Presidente da CONACS, em visita ao Congresso Nacional nessa semana.

Segundo ela, a CONACS realizou um trabalho gigantesco de articulação e mobilização nos últimos 2 anos, e seguramente foi a entidade de classe mais atuante no Congresso Nacional, com resultados práticos que nenhuma outra categoria alcançou. “É verdade que se comparar com outras categorias, a promulgação da Emenda Constitucional 63 e o trabalho de regulamentação através da Comissão Especial, foi de longe o trabalho mais bem sucedido no Congresso Nacional... só não tivemos mais conquistas que a classe política, que regulamenta o seu próprio salário!”

Em 2011, temos um novo desafio: é o início de uma nova legislatura e de um novo Governo, assim, o primeiro passo já foi dado, ou seja, estamos recompondo nossas forças políticas e por iniciativa do Deputado Raimundo Gomes de Matos PSDB/CE, foi recriada a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ACS E ACE, que já nasceu com um record de adesões, 245 (213 válidas)  assinaturas, estando entre as maiores Frentes Parlamentares da Câmara de Deputados.

Paralelo a iniciativa da Frente parlamentar, está sendo trabalhado a reinstalação da Comissão Especial que deverá apresentar o relatório final dos projetos apensados ao PL 7495/06, fato que está dependendo tão somente de um despacho da presidência da Câmara de Deputados ao requerimento já feito no início do ano de 2011.

O Governo Federal ainda não sinalizou nada sobre o início das negociações com a categoria, contudo, o novo Ministro da Saúde Alexandre Padilha conhece muito bem as reivindicações da categoria, pois esteve coordenando a maioria das reuniões entre a CONACS e o Governo Lula, ainda quando era Ministro (Secretário) das Relações Institucionais e certamente poderá ser um grande colaborador da causa dos ACS e ACE no Ministério da Saúde. Por isso, a CONACS já solicitou audiência com o Ministro Padilha, estando aguardando a qualquer momento ser recebida. Da mesma forma, solicitamos audiência com a Presidenta Dilma e com o Vice-Presidente Michel Temer, reconhecido colaborador da classe, ainda quando Presidente da Câmara de Deputados.

Na opinião da Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves é: " O maior desafio da CONACS  é retomar nesse momento as negociações com o Governo Federal,  já que desde o fim do ano passado membros do Governo da Presidenta Dilma vêm afirmando que o primeiro ano será de austeridade e corte no orçamento. Porém, é necessário a retomada das negociações com o Governo Federal sobre o encaminhamento do PL do Executivo fixando o valor do Piso Salarial Nacional  para que fianalmente possa ser votado o relatório final da Comissão Especial e concretizada a regulamentação da EC 63" 

Por fim, é necessário dizer que “não existe vitória sem luta”, e por isso temos que ter esperança em nós mesmos, na nossa união e na nossa força de mobilização. É preciso renovar as esperanças e fortalecer nossas lideranças com pensamentos positivos e orações, pois todos têm o mesmo objetivo: A aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE!

VEJA A LISTA DE PARLAMENTARES QUE ADERIRAM A FRENTE PARLAMENTAR, E CASO AINDA O DEPUTADO FEDERAL DE SEU ESTADO AINDA NÃO TENHA ADERIDO, FAÇA UM PEDIDO PARA QUE SE INSCREVA NA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ACS E ACE.

VOCÊ TINHA INSALUBRIDADE ENTRE 1998 E 2003? ELA GARANTE BENEFÍCIO DO INSS MAIS RAPIDAMENTE

07 de Abril de 2011 - 17:25

Insalubridade de 1998 a 2003 garante benefício do INSS mais rapidamente

Extra Todo trabalhador que tinha emprego em condições insalubres de 1998 a 2003 tem o direito de converter esse tempo especial em tempo comum, decidiu, anteontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso significa que esse período de cinco anos pode equivaler a até sete na contagem para a aposentadoria por tempo de contribuição — que exige 35 anos de pagamento para homens e 30, para mulheres.
Para o INSS, desde 1998, o segurado que esteve em condições insalubres comprovadas somente podia contar esse tempo para benefício especial. Se ele teve uma experiência desse tipo por dez anos, por exemplo, mas depois trabalhou num emprego comum, não podia converter o tempo restante.
O STJ, todavia, reconheceu — no Recurso Extraordinário 1151363 — o direito à contagem especial até 2003, quando a legislação previdenciária sobre o tema foi alterada. Isso significa que, para os homens, um ano em condições especiais pode ser convertido em até um ano e cinco meses (40% a mais) ou, para as mulheres, em até cerca de um ano e dois meses (20% a mais).
Aqueles que quiserem entrar na Justiça para garantir a contagem terão a vitória assegurada, uma vez que a decisão do STJ foi por meio de recurso repetitivo — ela deve ser seguida por juízes e desembargadores das instâncias inferiores.
Contagem diferente em outros casos
O reconhecimento da transformação do tempo da contagem especial em comum até 2003 não significa que os trabalhadores que estiveram em condições comprovadamente insalubres depois disso não possam buscar o mesmo direito. O advogado Guilherme Portanova, do site www.assessorprevidenciario.com.br, afirma que a conversão é garantida por lei:
— O Artigo 15 da Emenda Constitucional número 20, de 1998, e o Artigo 201, Parágrafo 1, da Constituição de 1988, garantem esse direito ao cidadão. A legislação previdenciária não pode ir contra isso.
Para provar que houve condições especiais, não basta receber adicional de insalubridade. É necessário ter o laudo de um perito comprovando a exposição a agentes ou ambientes nocivos à saúde. Em caso de discussão na Justiça, no entanto, cabe ao INSS — e não ao trabalhador — comprovar os casos.
— Já existe uma série de processos na Justiça em que os autores conseguiram o reconhecimento — afirmou Guilherme Portanova.

Prefeitura coloca 400 agentes nas ruas para intensificar o combate à dengue

Prefeitura coloca 400 agentes nas ruas para intensificar o combate à dengue


Ação entra em vigor depois da cidade registrar o primeiro caso de dengue tipo 4 do Estado

Depois de registrar o primeiro caso de dengue tipo 4, não autóctone, a Secretaria de Saúde de Rio Preto intensificou o combate ao Aedes aegypti.



Leia também:

- Rio Preto é a primeira cidade do Estado a registrar dengue 4



Segundo as investigações a paciente, que já está curada e não teve complicações pela doença, contraiu a doença em outro município. Mesmo assim, durante toda a semana 400 agentes de saúde e equipes especiais estarão nas ruas com o objetivo de orientar toda população na eliminação do mosquito transmissor da doença.



As ações, em parceria com agentes da Sucen – Superintendência de Controle de Endemias, têm sido ininterruptas no município, e visa eliminar qualquer tipo de potencial criadouro do Aedes aegypti. Os agentes trabalham na eliminação de recipientes que possam acumular água, vistoria em imóveis e pontos estratégicos, panfletagem e pedágio.



Apesar dos esforços da Prefeitura, o Secretário de Saúde, José Victor Maniglia, alerta para que a população ajude no combate ao mosquito, evitando o acúmulo de água parada no interior de suas residências. “Como esse tipo de vírus nunca foi registrado no município, ninguém está imune, todos estão suscetíveis a desenvolver a doença”, afirma.



Para combater o mosquito da dengue a Prefeitura lançou a “Faxina D” onde um mutirão limpa ruas, avenidas, canteiros centrais, áreas verdes, institucionais e sarjetas, terrenos públicos e particulares, além de fazer o plantio de árvores. Em pouco mais de dois meses, já foram retirados das ruas da cidade 11,8 mil toneladas de material inservível. No mesmo período, em parte das áreas limpas, já foram plantadas 5.020 mudas de árvores e vistoriados 39.622 imóveis.



Simultaneamente às ações da Semana e Faxina D, os agentes de saúde também têm realizado diariamente bloqueios mecânicos (visita em domicílio para busca ativa de criadouros) e os bloqueios químicos, por meio de nebulização de inseticida.



Com as ações de combate a dengue o Rio Preto contabilizou, até o momento, 161 casos de dengue incluindo o tipo 4, contra 8.640 do ano passado. Os outros são do tipo clássico e sem registro de complicações e óbitos.

 Fonte: www.redebomdia.com.br

Concurso público para agentes de saúde em Ilhabela

O concurso também terá vaga para Agente de Campo de Endemias (12 vagas). Mais informações consulte o site do Instituto Mais (www.institutomais.org.br) ou ligue para (11) 2659-5746.


A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria da Saúde, comunica a todos os candidatos inscritos o cancelamento do Processo Seletivo Edital nº 001/2011 para provimento de vagas no emprego de Agente Comunitário de Saúde. Em contrapartida será aberta a inscrição para concurso público para preenchimento das vagas nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Campo de Endemias.




Os candidatos que se inscreveram no Processo Seletivo acima especificado estarão automaticamente inscritos no concurso público. Todavia, caso não tenha mais interesse em participar, poderá solicitar a devolução da taxa de inscrição, encaminhando a sua solicitação para o e-mail (ilhabela@institutomais.org.br), informando o nome completo, número do CPF, nome do banco, número da agência bancária e número da conta corrente, para que o Instituto Mais possa efetuar a devolução da taxa de inscrição. Mais informações consulte o site do Instituto Mais (www.institutomais.org.br) ou ligue para (11) 2659-5746.



A mudança de processo seletivo para concurso público foi apontada pelo Ministério da Saúde. O concurso também terá vaga para Agente de Campo de Endemias (12 vagas). O cargo de Agente Comunitário de Saúde terá 27 vagas. A publicação do edital do concurso público, com o período de inscrição e requisitos exigidos, está prevista para dia 13 de abril.

http://www.portalms.com.br/noticias/detalhe.asp?cod=959607504

Deputado debate a falta de agentes de saúde

OBRIGADO AOS LEITORES PELO CARINHO DISPENSADO A MIM, RECEBAM MEU CARINHO E MEU RESPEITO!.



Publicado em 6 de abril de 2011



Wellington Landim sugere que as secretarias do Estado e de municípios busquem mais recursos federais
Durante a discussão, uma vacina contra a dengue que está em fase de teste foi destacada, em plenário, ontem


A notícia de epidemia de dengue no Estado, manchete de ontem do Diário do Nordeste, preocupou alguns parlamentares na Assembleia Legislativa e foi alvo de discussão durante a sessão desta terça-feira. O deputado Welington Landim (PSB) teme que a situação piore e mais pessoas venham a óbito por conta da doença. De acordo com o parlamentar, há um déficit de agentes epidemiológicos em vários municípios do Estado, inclusive em Fortaleza.



Conforme a matéria publicada nesta segunda-feira, 27 cidades estão em estado epidêmico e os outros 157 municípios em alerta. Para o deputado estadual, esses são dados alarmantes, lembrando ainda que a dengue tipo 4 já atingiu o Estado do Ceará. "Isso é mais do que sério", avaliou Landim.



Enquanto o Estado do Ceará se depara com a epidemia de dengue, o deputado estadual Welington Landim aponta que em algumas cidades ainda faltam agentes epidemiológicos. Segundo o parlamentar, no município de Fortaleza o déficit chega a 400 agentes.



Secretarias



O parlamentar entende que devido a essa situação, as Secretaria de Saúde do Estado e dos municípios devem se unir e buscar recursos junto ao Ministério da Saúde para investir no combate à dengue e aumentar a quantidade de agentes de endemias. "Não pode faltar dinheiro para isso", alerta.



Mas no entendimento do deputado, não basta somente o Poder Público investir no combate e prevenção da doença, atestando que também é preciso colaboração da sociedade. "Faço um apelo para que as pessoas cuidem de suas residências, pois 72% dos casos de dengue registrados estão dentro da casa do cidadão", alertou Welington Landim, acrescentando que o caminho para acabar com essa doença é conscientizar toda a sociedade.



O parlamentar ainda disse que teve a oportunidade de ir à Cuba e observar como o País, que também sofria com epidemias de dengue, conseguiu dar um fim nessa doença. De acordo com o parlamentar, em Cuba, o combate a essa endemia começou nas escolas, com a orientação das crianças.



Projeto



Landim afirma que um projeto de lei de sua autoria, apresentado e aprovado durante a legislatura passada, propôs a formação de comitês de combate à dengue nas escolas estaduais dp Ceará, porém o parlamentar lamenta que, até hoje, não foi criado nenhum comitê.



O deputado estadual também defende que a mídia seja mais utilizada, pedindo que o Estado do Ceará e as prefeituras invistam em propagandas e campanhas de combate à dengue para serem veiculadas nas rádios, televisão e jornais.



O deputado estadual Lula Morais (PC do B) informou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) está trabalhando em uma vacina contra a dengue desde o tipo 1 ao 4. Segundo o parlamentar, já vai começar o período de experiência da vacina, acreditando que até 2015 o produto já esteja à disposição.
 
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=959648

Agentes de Saúde da Barra dos Coqueiros podem entrar em greve

O sindicato realizou na manhã desta quarta-feira, 6, manifestação em prol dos agentes de saúde que alegam falta de estrutura para desempenhar os trabalhos

06/04/2011 - 17:29



Augusto diz que servidores podem entrar em greve
O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintasa) realizou na manhã desta quarta-feira, 6, uma manifestação em frente ao posto de saúde do município de Barra dos Coqueiros para chamar a atenção da população para a falta de estrutura que os agentes de saúde têm enfrentado.



De acordo com o presidente do sindicato, Augusto Couto, os agentes trabalham no limite, sem fardamento ou Equipamento de Proteção Individual (EPI´s). “Muitos agentes não conseguem realizar o trabalho, porque chegam na porta das pessoas e tem gente que não deixa entrar porque eles não possuem identificação”, diz.



Augusto Couto lembra ainda que já conversou com a secretária de saúde do município, mas o problema não foi solucionado. “Quando conversamos com a secretária Solange dos Anjos, ela pediu um prazo de 15 dias para resolver a situação, mas já se passaram mais de um mês e até agora nada foi modificado”, fala.



O presidente do Sintasa alerta que caso o quadro permanece o mesmo, não descarta a possibilidade de uma greve. “Não tivemos escolha e vamos começar com uma greve branca, onde serão mantidas algumas atividades restritas nas unidades básicas de saúde. A idéia é que a maioria da população não sofra com o movimento”, lamenta.



Por Kátia Susanna
 
fonte: infonetsaude.com.br

ACS PARA NEPUMUCENO SALARIO R$600.00

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Prefeitura abre concurso para 22 vagas

Salários variam de R$ 600 a R$ 1 mil

03/04/2011 - 11:43
EPTV

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A Prefeitura de Nepomuceno abriu concurso público para 22 vagas para cargos de advogado, agente comunitário de saúde, assistente social, auxiliar de enfermagem e enfermeiro, educador social, médico e psicólogo. Os salários variam de R$ 600 a R$ 1 mil. As inscrições começam nesta segunda-feira (4) e poderão ser feitas até o dia 15 de abril no Telecentro Comunitário da Prefeitura, que fica na Rua José Rolino, 10, no Centro.
A taxa de inscrição varia de R$ 30 a R$ 100. As provas serão aplicadas no dia 8 de maio. O local ainda não foi divulgado.

ESTIMADOS COLEGAS ACS E ACE, NÃO EXISTEM MOVIMENTAÇÕES RECENTES EM BRASILIA

COLEGAS ACS E ACE, NÃO HÁ EM BRASILIA NENHUMA MOVIMENTAÇÃO APÓS O O DOCUMENTO APRESENTADO PELA FRENTE EM DEFESA DOS ACS.

OBRIGADO AOS LEITORES PELO CARINHO DISPENSADO A MIM, RECEBAM MEU CARINHO E MEU RESPEITO!.