Brasília, quinta-feira, 26 de novembro de 2009 - Ano 8 Nº 2375
Votação
VOTAÇÕES
VOTAÇÕES
Eduardo Piovesan
O Plenário aprovou ontem a PEC dos Agentes de Saúde (391/09), que prevê a definição, por lei, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação cabe a estados e municípios. A matéria deve ser votada ainda em segundo turno.
O texto aprovado por unanimidade (382 votos) é o do substitutivo da comissão especial, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A principal novidade em relação à proposta original, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é a ajuda financeira que a União deverá dar aos estados e municípios para o cumprimento do piso nacional.
As mudanças alcançam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que já tinham sido beneficiados pela Emenda Constitucional 51, aprovada em 2006. Essa emenda permitiu a efetivação de cerca de 154 mil agentes que trabalhavam sem contratos e a contratação de agentes sem concurso público, por meio de seleção pública.
Segundo a relatora, a aprovação da matéria significa “mais um passo importante rumo à valorização salarial e profissional de uma categoria que exerce um papel muito importante no contexto das saúde pública”. Ela avaliou que, para as famílias pobres, os agentes de saúde “são os médicos que aparecem em suas casas”.
Para Gomes de Matos, o trabalho desses agentes de saúde é percebido por meio da diminuição da mortalidade infantil, do avanço crescente da vacinação e da melhoria dos procedimentos de pré-natal. “A votação de hoje é a consagração de todo o trabalho da comissão especial”, afirmou.
Saúde preventiva - O deputado Maurício Rands (PT-PE), autor da proposta que deu origem à Emenda Constitucional 51, ressaltou que a votação da PEC 391/09 “foi um momento de encontro da Câmara com o povo brasileiro, que tem no trabalho dos agentes de saúde o instrumento da saúde preventiva”.
A proposta pretende garantir que o repasse do governo federal para as prefeituras seja utilizado integralmente para o pagamento dos salários dos 300 mil agentes em todo o País. O repasse hoje é de R$ 651, mas muitas prefeituras utilizam esses recursos para outros fins.
A regulamentação das atividades desses profissionais já existe (Lei 11.350/06). Entre suas atribuições está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nessa mesma lei, já está previsto para os agentes contratados pela Funasa aumentos salariais do vencimento básico até julho de 2011, dentro da reestruturação de salários feita pelo Executivo em 2008.
O Plenário aprovou ontem a PEC dos Agentes de Saúde (391/09), que prevê a definição, por lei, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação cabe a estados e municípios. A matéria deve ser votada ainda em segundo turno.
O texto aprovado por unanimidade (382 votos) é o do substitutivo da comissão especial, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A principal novidade em relação à proposta original, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é a ajuda financeira que a União deverá dar aos estados e municípios para o cumprimento do piso nacional.
As mudanças alcançam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que já tinham sido beneficiados pela Emenda Constitucional 51, aprovada em 2006. Essa emenda permitiu a efetivação de cerca de 154 mil agentes que trabalhavam sem contratos e a contratação de agentes sem concurso público, por meio de seleção pública.
Segundo a relatora, a aprovação da matéria significa “mais um passo importante rumo à valorização salarial e profissional de uma categoria que exerce um papel muito importante no contexto das saúde pública”. Ela avaliou que, para as famílias pobres, os agentes de saúde “são os médicos que aparecem em suas casas”.
Para Gomes de Matos, o trabalho desses agentes de saúde é percebido por meio da diminuição da mortalidade infantil, do avanço crescente da vacinação e da melhoria dos procedimentos de pré-natal. “A votação de hoje é a consagração de todo o trabalho da comissão especial”, afirmou.
Saúde preventiva - O deputado Maurício Rands (PT-PE), autor da proposta que deu origem à Emenda Constitucional 51, ressaltou que a votação da PEC 391/09 “foi um momento de encontro da Câmara com o povo brasileiro, que tem no trabalho dos agentes de saúde o instrumento da saúde preventiva”.
A proposta pretende garantir que o repasse do governo federal para as prefeituras seja utilizado integralmente para o pagamento dos salários dos 300 mil agentes em todo o País. O repasse hoje é de R$ 651, mas muitas prefeituras utilizam esses recursos para outros fins.
A regulamentação das atividades desses profissionais já existe (Lei 11.350/06). Entre suas atribuições está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nessa mesma lei, já está previsto para os agentes contratados pela Funasa aumentos salariais do vencimento básico até julho de 2011, dentro da reestruturação de salários feita pelo Executivo em 2008.
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