11/11 - Comissão aprova piso e plano de carreira de agentes
No substitutivo, a relatora especifica que lei federal vai instituir o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira que serão estabelecidos pelos estados e municípios. O texto aprovado também determina que a União deve prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do pagamento do piso.
Antes da votação, a relatora conseguiu o comprometimento do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e de outros líderes partidários para que, na próxima reunião de líderes, prevista para a terça-feira (17), seja definida uma data para que a PEC seja votada pelo Plenário.
Tramitação – A PEC 391 de 2009 ainda será apreciada em dois turnos pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para ser aprovada na Câmara dos Deputados são necessários pelo menos 308 votos (3/5 da Casa) em cada uma das votações.
estou torcendo para que tudo dê certo por que nós merecemos esta vitoria (conquista) tão suada!!! pois eu mesma acs de simões filho bahia ,já viajei muito para brasília nas marchas dos acs e dos ace's também,eu e parte da categoria liderada pela nossa ex'acs Bete que foi uma grande guerreira nesta luta.a qual foi demitida por causa desta atitude de levar a categoria areivindicar seus direitos. (injustiça!!!)
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