- PEC-00391/2009 - Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
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| - 11/11/2009
| Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC39109, pela Dep. Fátima Bezerra
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| - 11/11/2009
| Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação desta, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da PEC39109, e da Emenda 2/2009 da PEC39109.
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| - 11/11/2009
| Aprovado, por unanimidade, o Parecer da Relatora, favorável com substitutivo.
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| - 11/11/2009
| Parecer recebido para publicação.
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| - 11/11/2009
| Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" publicado no DCD de 12/11/09, Letra B.
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