RESPOSTA DA LIDERANÇA DA MINORIA

REQUERIMENTO

(Do Senhor André de Paula)

                                                           Requer a inclusão na Ordem do Dia da                                                                     Proposta de Emenda    Constitucional                                                                     nº391/2009, que estabelece o plano de                                                                    carreira e o piso salarial   profissional                                                                        nacional para o agente comunitário de                                                                     saúde e o agente de combate.

                        Senhor Presidente,

                        Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 114, inciso XIV, do regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº391/2009, em virtude da relevância da matéria, tendo em vista que são aproximadamente 300 mil trabalhadores  que desempenham uma das atividades mais importantes no contexto da saúde pública do país.

Sala das sessões,                    de 2009.

ANDRÉ DE PAULA

Deputado Federal – DEM

 

 

REQUERIMENTO Nº               /2009

(Do Sr. Vital do Rêgo Filho)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 391, de 2009, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.”

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, combinado com o art. 86, parágrafo 3º, do Regimento Interno, inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.”

JUSTIFICAÇÃO

A matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, que tem como escopo o plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias, encontra-se pronta para figurar na Ordem do Dia.

Considerando se tratar de proposição de grande relevância para os servidores que exercem imprescindíveis atividades, especificamente na área de saúde pública em todas as unidades da federação, espero deste modo poder contar com o apoio do ilustre presidente para a sua inclusão na pauta de votação do Plenário desta Casa.

Sala das Sessões, em 18 de novembro de 2009.

Deputado Vital do Rêgo Filho

PMDB/PB

NGPS.2009.11.18

RES: PEC 391-A/2009, INCLUSAO NA PAUTA DE VOTAÇÃO DE AMANHÃ 12 DE NOVEMBRO DE 2009.‏

De:	Liderança da Minoria (lid.min@camara.gov.br)
Enviada:	quarta-feira, 18 de novembro de 2009 15:34:46
Para:	Eliseu Lima (eliseulima_acscorgulho@hotmail.com)

Bom dia,

Hoje mesmo entregarei requerimento de minha autoria para a imediata inclusão em pauta, na Ordem do Dia, da PEC 391 de 2009, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.".

O assunto é de extrema importância e relevância e fique certo que acompanharei com atenção o andamento da proposta, uma vez que após aprovado o parecer na Comissão Especial, precisa haver a votação da PEC em plenário.

Coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Cordialmente,

Deputado André de Paula

Líder da Minoria