DUAS MATERIAS EM UMA, EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PRORROGADO. A RUIM É QUE OS DEMOCRATAS DECIDIRAM MANTER A OBSTRUÇÃO DIFICULTANDO E ATRAPALHANDO OS TRABALHOS DA CASA

24/11/2009 12:07

ISSO É BOM, MUITO BOM. grifo do blog!

Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento é prorrogado

A Comissão de Orçamento prorrogou até amanhã, às 18h30 ou ao término da sessão do Plenário, o prazo para apresentação emendas à proposta orçamentária para 2010. O prazo se encerraria hoje.
Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais. Já as bancadas estaduais podem apresentar de 15 a 20 emendas de apropriação e outras três de remanejamento.
No caso das comissões, o número de emendas é o seguinte:
- até 4 emendas (2 de apropriação e 2 de remanejamento) para as comissões cuja competência esteja restrita a uma única subárea temática; e
- até 8 emendas (4 de apropriação e 4 de remanejamento) para aquelas cuja competência abranja mais de uma subárea temática.

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24/11/2009 13:40

 

ISSO É RUIM, MUITO RUIM, grifo do blog do acs eliseu.

Líder do DEM anuncia que oposição vai manter obstrução

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou há pouco, ao deixar a reunião de líderes, que a oposição vai manter a obstrução às votações em plenário, já que o governo não anunciou uma data para votação do Projeto de Lei 01/07, que foi aprovado pelo Senado com emenda que concede às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo; nem estabeleceu um prazo para indicação dos integrantes da CPI do MST.
Durante a reunião, a oposição criticou a decisão do governo de mudar a ordem de votação dos projetos do pré-sal. O primeiro a ser votado será o projeto que institui o regime de partilha para a exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal e consagra a Petrobras como operadora única da nova fronteira petrolífera. O texto que os deputados discutirão é um substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao PL 5938/09, do Executivo. A intenção inicial era votar primeiramente o PL 5941/09, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras.
Caiado atribuiu a mudança à perda de apoio da proposta do governo. “A união está concentrando todos os recursos e criando um estado totalitário. Cada vez mais deputados vão ver que é preciso mudar essa situação”.
O líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), argumenta, no entanto, que é preciso definir primeiramente o modelo de exploração do pré-sal – partilha ou concessão – para depois definir como será feita a capitalização da empresas e como serão divididos os royalties da produção.