Aconteceu - 06/11/2009 20h23
Comissão proíbe serviço público de colocar consumidor no SPC
Diógenes Santos
Trípoli: "O não pagamento de serviços essenciais implica o corte, o que já é uma penalidade".
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2986/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que proíbe a inscrição do nome de consumidor inadimplente de serviço público em cadastro de restrição ao crédito.
Na opinião do relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), "serviços públicos são, normalmente, essenciais à população e deveriam ser ofertados universal e gratuitamente a todos dentro de determinado limite de consumo".
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