ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 de novembro de 2009.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-A, DE 2009, DO SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER PLANO DE CARREIRA E PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E O AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS"
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 de novembro de 2009.

Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia onze de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias", no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Chaves - Presidente; Alceni Guerra, Geraldo Resende e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Fátima Bezerra - Relator; Daniel Almeida, Dr. Paulo César, Jackson Barreto, João Campos, Mendonça Prado, Raimundo Gomes de Matos, Valtenir Pereira e Washington Luiz - Titulares; Albano Franco, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Santana, Domingos Dutra, Eduardo Amorim, Fernando Ferro, Ilderlei Cordeiro, Janete Capiberibe, Major Fábio, Pinto Itamaraty e Uldurico Pinto - Suplentes.Compareceram também os Deputados Darcísio Perondi e Luiz Couto, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Dr. Talmir, Elizeu Aguiar, Humberto Souto e Pedro Wilson.Justificou a ausência o Deputado Efraim Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação desta, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2009 e 2/2009 à PEC39109. APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DA RELATORA, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO. E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Chaves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.