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Ministério da Saúde
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Departamento de Ciência e Tecnologia
Chamada Pública de Apoio a Eventos Científicos em Saúde – 2010

1) TÍTULO DO TERMO DE REFERÊNCIA:
Apoio a Eventos Científicos em Saúde – 2010
2) OBJETIVO:
O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia –
DECIT/SCTIE/MS, convoca os interessados em apresentar propostas para o Apoio a Eventos
Científicos em Saúde. Serão apoiados eventos técnico-científicos da área da saúde, a serem
realizados no período de janeiro a dezembro de 2010. O valor global do financiamento desta
chamada pública é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados ao apoio de, no mínimo,
20 eventos.
3) JUSTIFICATIVA:
O apoio irá viabilizar e facilitar a disseminação de novos conhecimentos e tecnologias que
apresentem alto impacto nas soluções de saúde, garantir um maior intercâmbio científico entre
pesquisadores e gestores na área da saúde e aumentar a visibilidade do Ministério da Saúde
junto à comunidade científica e tecnológica e à sociedade.
4) RESULTADOS ESPERADOS
Divulgar a atuação do Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Insumos Estratégicos e do Departamento de Ciência e Tecnologia, como agente sensibilizador e
apoiador de ações técnico-científicas voltadas à saúde.
5) REQUISITOS PARA O APOIO:
5.1. CARACTERÍSTICAS DO EVENTO
a) relevância para o SUS e alto impacto para as políticas públicas de saúde;
b) consonância com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e com a
Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde;
c) caráter regional, nacional ou internacional;
d) médio ou grande porte;
e) alto conteúdo científico e/ou tecnológico;
f) organizado por instituição, associação ou sociedade científica que satisfaça os critérios
descritos neste Termo de Referência.
5.2 QUALIFICAÇÃO DO PROPONENTE
As instituições, associações ou sociedades científicas, brasileiras, devem satisfazer os seguintes
critérios:
Associações e Sociedades Científicas:
a) Representar sua área de conhecimento;
b) Não ter fins lucrativos, religiosos ou político-partidários;
c) Ter elegido, direta ou indiretamente, sua Diretoria e/ou Conselho e renová-los,
periodicamente, em eleições livres e democráticas, segundo normas ditadas em Estatutos;
d) Não ter caráter sindical;
e) Promover regular e periodicamente reuniões científicas;
f) Publicar regularmente anais de congressos, revistas e/ou boletins informativos, de
reconhecida qualificação científica;
g) Ter sido fundada e estar em plena atividade há pelo menos três anos.
Universidades
a) Não ter fins lucrativos.
b) Manter cursos regulares de graduação e pós-graduação na área da Saúde.
c) Produzir pesquisas científicas na área da Saúde.
d) Ter sido fundada e estar em plena atividade há pelo menos três anos.
Estão aptos também a concorrer: órgãos da administração pública federal, estadual e municipal e
instituições vinculadas; conselhos da área da Saúde.
6) ITENS DE DESPESAS ELEGÍVEIS PARA APOIO:
Os itens apoiados poderão incluir:
a) Passagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais, e diárias para conferencistas e
participantes com apresentação oral de trabalhos;
b) Papelaria e Artigos de Escritório (material de consumo);
c) Serviços de Terceiros - secretaria, tradução, elaboração de documentos técnicos, material de
divulgação, horas-aula (pessoal externo à instituição), consultoria, impressão e reprodução de
textos;
d) Aluguel de instalações e de equipamentos;
e) Alimentação
7) APRESENTAÇÃO DO PROJETO:
7.1. INSCRIÇÕES
Os projetos serão recebidos no período de 16 de setembro a 16 de outubro de 2009. Para se
inscrever a instituição proponente deverá:
a) Cadastrar, por intermédio de formulário eletrônico, disponível no site do Ministério da Saúde
(www.saude.gov.br/eventos) das 8 horas do dia 16/09/09 às 18 horas do dia 16/10/09, projeto
contendo: dados sobre o evento e a entidade; os objetivos do evento; justificativa para sua
realização; a programação científica e planilha orçamentária de acordo com os itens de despesa
elegíveis (item 6);.
b) Para ter sua inscrição validada, a proponente deverá encaminhar, exclusivamente via correio,
até o dia 16 de outubro de 2009 (data de postagem), a seguinte documentação:
 Projeto contendo objetivos, metodologia e resultados esperados do evento, bem como sua
importância para as políticas públicas de saúde e seus antecedentes em organização de
eventos. Deverá ser apresentado o original, sem rasuras, assinado pelo representante
legal da instituição proponente;
 Programação cientifica do evento com palestrantes definidos.
 Cópia do CNPJ / CGC da instituição;
 Planilha detalhada do orçamento solicitado.
 No caso de Associações e Sociedades Científicas e Universidades: cópia do estatuto ou
do regimento interno; cópia da ata de fundação e eleição da diretoria.
7.2. ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA
A documentação deverá ser encaminhada, somente via correios, até o dia 16 de outubro de
2009 (data de postagem) para o seguinte endereço:
Ministério da Saúde
Secretaria de Ciência,Tecnologia e Insumos Estratégicos
Departamento de Ciência e Tecnologia - DECIT
Apoio a Eventos Científicos
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 8º Andar, Sala 851
70058-900 Brasília – DF
A entidade proponente deverá respeitar as datas e prazos estipulados para inscrição, não tendo
validade projetos encaminhados fora do prazo, entregues pessoalmente no Ministério da Saúde
ou inscrições cuja documentação comprobatória não for enviada ou for enviada fora do prazo.
8) SELEÇÃO DOS PROJETOS
O Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos do Ministério da Saúde procederá à seleção dos projetos em duas etapas:
a) Análise técnica para verificação dos requisitos exigidos para o apoio; e
b) Julgamento por Comissão, estipulada pelo Departamento de Ciência e Tecnologia, para
seleção dos eventos contemplados para o apoio. Os resultados serão divulgados no site do
Ministério da Saúde (www.saude.gov.br) até o dia 06 de novembro de 2009.
9) CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia, apoiará as
atividades previstas neste TR em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS,
e o pagamento efetuado em parcela única.
10) CONTRAPARTIDA DO PROPONENTE
a) Deverá constar, no material de divulgação do evento, o apoio do Ministério da Saúde.
b) Caso solicitado, deverá ser disponibilizado, no local do evento, estande para o Ministério
da Saúde, com montagem básica e mobiliário.
c) Caso haja participação de técnicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos e da OPAS não exigir o pagamento de taxa de inscrição.
d) Caso solicitado, oferecer espaço, durante o evento, para apresentação das atividades do
Ministério da Saúde e/ou parceiros.
e) Favorecer o intercâmbio entre pesquisadores e gestores na área temática do evento.
Caso o proponente não cumpra com a contrapartida solicitada poderá ter o apoio negado.
11) INSTRUÇÕES GERAIS
a) Não serão apoiados eventos preparatórios e/ou de pequeno porte (com menos de cem
participantes);
b) Em cada Chamada Pública para Apoio a Eventos Científicos em Saúde somente poderá
ser cadastrado e/ou apoiado um evento por proponente.
c) Em caso de cancelamento, prorrogação de data de realização ou alteração da temática
do evento contemplado, deverá ser enviado ofício com justificativa ao Departamento de
Ciência e Tecnologia (DECIT/SCTIE/MS), que decidirá se manterá ou não o apoio.
d) Não será disponibilizado parecer individual para os eventos não contemplados. A decisão
sobre o apoio fica a cargo da Comissão Julgadora baseada nos critérios estipulados
neste Termo de Referência.
12) INFORMAÇÕES
Departamento de Ciência e Tecnologia – DECIT/SCTIE/MS
Telefones: 61 3315-3778. Fax: 61 3315-3850
E-mail: deciteventos@saude.gov.br.
www.saude.gov.br - área de conteúdo ciência e tecnologia
As questões não expressas neste TR serão resolvidas pela Comissão Julgadora.