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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

PREFEITOS VÃO AO EXTREMO!!!!! VEJA O QUE DIZ A "CNM" CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS

NACIONAL * 17/12/2009 - 16:51:00 

Câmara e Senado aprovam PEC que cria piso salarial para agentes de saúde

Em menos de uma semana, a proposta que cria um piso salarial para os agentes de saúde foi aprovada. Após ter sido votada em segundo turno na Câmara dos Deputados na terça-feira, 15 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2009 foi votada em dois turnos e aprovada pelo Plenário do Senado Federal já nesta quarta-feira, 16. O texto da prevê, além da definição de um piso salarial para a categoria, Lei Federal que estabeleça diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
 
Mesmo com a ajuda financeira da União para o cumprimento do piso nacional, a PEC preocupa os Municípios brasileiros, principalmente, pelo fato de ter sido aprovada sem ouvir representantes dos Municípios e do Ministério da Saúde, responsáveis pelas contratações e financiamento.  

Blog do ACS Eliseu diz: PREFEITOS! É PROIBÍDO MENDIGAR!!!

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a administração municipal é responsável pelas contratações de 99% dos mais de 238 mil agentes comunitários de saúde e 96% de agente de endemias, mais de 20 mil, distribuídos no País. A entidade usa o exemplo do piso do magistério que gerou impacto direto nos Municípios. E assim como este piso, toda a responsabilidade pelo financiamento será transferida aos entes contratantes: Estados, Distrito Federal e Municípios.
 
O fato de alterar o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição Federal, também preocupa os prefeitos e a CNM. A entidade questiona que na forma em que o texto foi aprovado, a proposta fere a Constituição - uma vez que o Município, como ente autônomo, tem poder para implantar e administrar o quadro próprio de pessoal, plano de carreiras e salários.
 
Além disso, dados da CNM indicam crescimento de 298% na quantidade de agentes comunitários de saúde: passaram de 78,7 mil para 238 mil de 1998 a 2009. Para a Confederação os dados demonstram que 96% dos Municípios implantaram a estratégia e desenvolveram ações que viabilizaram a cobertura de mais de 60% da população brasileira.
 
O salário médio nacional pago aos agentes comunitários em 2009 foi de R$ 630,00, de acordo com os dados levantados pela CNM. E por este motivo, a entidade questiona a fixação de um piso salarial nacional proposto em R$ 930 reais. De acordo com o texto da PEC, definido na justificativa a remuneração mensal varia de menos de um salário mínimo a R$ 581,00.
 
A afirmação da relatora do projeto Fátima Bezerra (PT-RN): “para as famílias pobres, os agentes são os médicos que aparecem em suas casas" e o fato de a categoria ter sido a principal responsável pela a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) e por melhoras em indicadores, como por exemplo, índice de mortalidade infantil também gerou indagações nos Municípios.
 
Neste aspecto, a CNM usou o exemplo do Saúde da Família, em que o agente comunitário é um dos integrantes da equipe composta por médico, enfermeiro, odontólogo, técnico de higiene dentária, auxiliar de consultório dentário. E com a implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), também passa a integrar a equipe: assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista, educador físico, fisioterapeuta e psicólogo. Para entidade, é necessário reconhecer a atividade multiprofissional.
 
Os parlamentares afirmam que a PEC tem o objetivo de garantir que o repasse do governo federal relativo aos agentes de saúde para as prefeituras seja usado, integralmente, no pagamento dos salários desses trabalhadores. O repasse mensal é de R$ 651 por trabalhador. No entanto, a CNM esclarece que o valor é para manutenção do profissional, e não para a remuneração salarial apenas, conforme estabelece a Portaria do Ministério da Saúde 2.008/2009. O que tem gerado bastante conflito e equivocadas suspeitas de desvio dos recursos destinados ao Programa.
 
A CNM explica que a manutenção do profissional envolve remuneração, gratificações, férias, 13º terceiro, alimentação, transporte, contribuição previdenciárias e outros encargos e direitos trabalhistas, além de uniformes e materiais utilizados nas atividades profissionais. Assim, o recurso repassado pela União é insuficiente e os Municípios têm de arcar com sua complementação.
  






Para os Municípios, a aprovação confirma o questionamento de que o financiamento dos programas federais no momento da implantação é tripartite. Porém, no decorrer da execução sobrecarregam-se os cofres municipais.
 
A matéria, que foi votada em dois turnos no Plenário, com quebra de interstícios, e segue para promulgação.
 
  Veja aqui a PEC 391/2009


Autor: Assessoria de Comunicação CNM

Fonte: O NORTÃO

5 comentários:

  1. E infeslimente os senhores prefeitos sem excerssão,são todos egoista não ver que os agentes são pau p toda obra,quando eles querem algo manda o agente e os beneficios fica com os senhores prefeitos!Tenham pena dos agentes! Eu conheço agente que beira a passar fome!Sera que não podemos ser valorizados pelo nosso trabalho!Tenham vergonha na cara senhores prefeitos pelo egoismo!!!

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  2. Os prefeitos falam que o repasse é também para a manutenção dos a.c.s,fardamento e etc e tal,aqui no municipio que trabalho faz anos que não sabemos o que é uma farda.

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  3. Eita q esse prefeito só pensa neles,eles estão organizado,mas nos também estamos,eles é quatro anos,nos somos pro resto da vida,e ai por isso q eles estão com inveja.Dinheiro tem demais o PAB e pra investir nos ACS e ACE na compra de materias,pagamento de gratificação e os encargos sociais veja o q diz a legislação q são as NOB,Município é gestão plena se vire PREFEITOS.

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  4. É esses prefeitos vem requerer algo que não tem direito por que eles não cumpri com sua parte (contra partida)e vem chora dizendo que não tem condições, quantos pagão só um salário e não gasta nada de despesa e fica com resto de dinheiro.

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  5. Os senhores prefeitos pouco se importam com os agentes de saúde nós aqui de Mineiros goiás recebemos 571,00 dos 651,00 que o Federal repassa, o restante eles alegam que é gasto com material e uniforme para os ace e acs, coisa que a gente nunca viu, não são feitos uniformes a mais de 2 anos, e as vezes falta até material pra trabalhar, fica a pergunta onde esta sendo aplicado a diferença desse recurso, agora quererm ser contra um direito que conquistamos por unanimidade, isso é uma vergonha, um desrrespeito, mas é agora que precisamos mostrar que nossa categoria está unida e luta pelos seus direitos constitucionais.

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