PLENÁRIO / Votações
16/12/2009 - 20h46
16/12/2009 - 20h46
PEC abre caminho para piso salarial e plano de carreira dos agentes de saúde
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/09), que abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A PEC atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para a categoria.
Como explicou a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), isso não seria possível se a responsabilidade sobre a carreira desses profissionais continuasse vinculada aos demais entes federativos.
- Já encaminhei à Câmara projeto de lei que institui piso salarial de R$ 930 para os agentes de saúde. Hoje, não existe unificação de salário. Depende da renda do município, e alguns municípios são muito pobres. Por determinação constitucional, eles só não podem receber menos de um salário mínimo - explicou a relatora.
Aprovada pela manhã na CCJ, a matéria, foi votada em dois turnos no Plenário, com quebra de interstícios, e segue agora à promulgação.
A proposta altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, que trata da competência da União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades daqueles profissionais, vinculados aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios. De acordo com a PEC, essa competência seria ampliada, de forma a abranger também a fixação do piso salarial e do plano de carreira dos agentes.
Alguns senadores, como a própria relatora, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), e mesmo o presidente do Senado, José Sarney, relutaram, a princípio, em colocar a matéria em votação. Eles acreditavam que o quórum não era suficiente naquele momento para a votação de propostas de emenda à Constituição, que exigem quórum qualificado (ao menos 49 senadores).
Porém o senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, insistiu na relevância da PEC para os agentes de saúde e encaminhou requerimento assinado pelos líderes para que a proposta fosse apreciada ainda nesta quarta-feira.
Durante a discussão, vários disseram que votação da PEC era uma forma de homenagear esses profissionais, cujo trabalho tanto contribui para a saúde pública no país. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), por exemplo, disse que eles são como "anjos sem asas". Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou sua importância para as famílias do interior do país.
- Hoje o agente de saúde é imprescindível para a boa aplicação da saúde, principalmente a preventiva - disse o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que é médico.
- São figuras estimadíssimas pela comunidade. Tenho certeza de que o Brasil inteiro está aplaudindo o que estamos votando agora - disse o líder do DEM, José Agripino (RN).
Já a relatora da PEC na CCJ, Patrícia Saboya, disse que o programa de saúde comunitária surgiu no Ceará, idealizado pelo médico Carlile Lavor. Ela informou que o trabalho dos agentes de saúde reduziu significativamente a mortalidade infantil em seu estado e rendeu ao Ceará o reconhecimento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
- São homens e mulheres destemidos, corajosos, anjos da guarda de todas as famílias brasileiras - disse ela.
Em Plenário durante a votação, representantes dos agentes de saúde comemoraram a aprovação da matéria cantando o Hino Nacional.
Melhoria dos indicadores de saúde
Em seu voto favorável à PEC, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) afirma que, no mérito, a proposta faz justiça ao relevante papel exercido pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Sistema Único de Saúde (SUS).
"Seu trabalho é, portanto, um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira registrada nos últimos anos. São hoje mais de 300 mil profissionais em atividade em todo o país. Cada um deles acompanha, por mês, cerca de 150 famílias. Assistem, portanto, à média de 750 pessoas cada um. Projeções indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas a cada ano", assinala a relatora.
Raíssa Abreu / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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PARABÉNS A TODOS NÓS, ACE E ACS. A TODOS QUE DE ALGUMA FORMA CONTRIBUI PARA O NOSSO SUCESSO... PARABÉS A VOÇÊ ELIZEU, PARABÉNS A "CONACS" E TODA SUA DIRETORIA. PARABÉNS AOS DEPUTADOS E SENADORES, QUE TIVERAM UM GESTO NOBRE AO APOIAR NOSSA CAUSA.
ResponderExcluircaro eliseu essa foi mais uma vitoria e aquela tática de envio de E-MAIL deu certo ainda terá mais votações dessa matéria ou vai para ser sancionada pelo presidente da república? CONSEGUIMOS DAMOS MAIS UM GRANDE PASSO .
ResponderExcluirgraças á Deus e a conacs,agora sim vai,a união faz toda diferença,obgda eliseu por nos deixar informada,qdo puder mande um aló p mim!!!!!!!!!!!q Deus te proteja e de forças. Marinalva acs de Corumba de Goias
ResponderExcluirvaleu apena hê hê,valeu pena hê hê e não somos pescadores de ilusão A PEC 54 ESTA AI É VERDADE AGREDITE SOMOS NÓS NA FITA. obrigado atodos ACE E ACS PELA LUTA, OS DEP. E SENADORES ,CONACS, CARREATAS BRASIL A FORA E A VC COMPANHEIRO ELIZEU PELA VERDADEIRAS INFORMAÇÕES QUE NOS PRESTOU SEM MAQUIAGEM SÓ A VERDADE SEM ILUSÃO, SEM PROMESSA PARA NOS TRANQUILIZAR ISSO NOS FORTALECEU. OBRIGADO DEUS TE ILUMINE.ELIZEUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU.
ResponderExcluirAmigo Eliseu se o presidente lula não enviar a PL sancionando a pec dos agentes de saude o que poderá acontecer tenho medo que ele possa vetar a lei e todo o nosso esforço se tornar em vão por favor nos oriente quanto a esta questão, não podemos ser prejudicados depois de tanta luta e esforço de todos.
ResponderExcluirAndréia - acs
POR FAVOR NOS DE DETALHES DOS PRÓXIMOS PASSOS ATÉ A SANSÃO DO PRESIDENTE . QUAL PRAZO ELE TEM PRA NOS DA UMA RESPOSTA .SÓ VC PODE NOS ESCLARECER ISSO .
ResponderExcluircaro elizeu tbém sou acs do interior do parana, gostaria de saber a partir de quando podemos reivindicar o novo salário e se nós temos direito a insalubridade?
ResponderExcluirpor favor me responda aguardo notícias
Caro anonimo, vc só poderar reivindicar quando for aprovado e mesmo assim ainda terar 12 meses pra se implantado depois de aprovado!
ResponderExcluircaro eliseu, sou diretor da associação dos agentes de endemias de santo amaro-ba, gostaria de saber do companheiro, se o pesoal que entrou antes de fevereiro de 2006, são obrigados a fazer processo seletivo. por favor nos tire essa dúvida.
ResponderExcluirobrigado, fique com Deus
Venho em nome de todos as ACEs da cidade de Cascavel no estado do Pr agradecer a mente maravilhosa que trouxe a tona esse maravilhoso benefício e também a todos os políticos que lutaram a nosso favor e aprovaram essa lei. O nosso muito obrigado e que Deus os abençoe.
ResponderExcluirCaro amigo sou ACE em São Pedro da Aldeia RJ.
ResponderExcluirPor favor,quando a PEC 391 for sancionada nos mande informações. Gráto!
Colegas, por gentileza postem em materias mais atuais! Basta digitar em seu navegador seja google ou firefox asim: BLOG DO ACS ELISEU e abrirar na materia mais recente! obg. e voltem sempre.
ResponderExcluirAhhhhh a pec 391/09 e a pec 54/09 ambas foram aprovadas colega e agora estamos lutando por um PL 6.111/2009 que estar na camara e ja passou pelo senado com o numero 196/09!