REQUERIMENTO NA INTEGRA REFERENTE A PEC 391/09!

ESTE REQUERIMENTO TRAS DATA DE 2008, MAIS DEVERIA SER 2009 PROVAVELMENTE UM ERRO DE DIGITAÇÃO DA AGENCIA CAMARA. Blog do acs Eliseu!

REQUERIMENTO N º                  DE 2008

(Do Sr. Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO)

Solicita inclusão, na pauta de votação, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias”.

 

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, combinado com o art. 86, § 3º, do Regimento Interno , inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, que que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias”.

Sala das Sessões,   08 de dezembro de 2009

Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO

PV/SP