JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE EX-SECRETARIO DE SAUDE DE SALVADOR

|12.01.2010 - 12h46

Redação CORREIO A 12ª Vara da Justiça Federal bloqueou os bens da ex-secretária de Saúde de Salvador, Aldely Rocha Dias, do ex-coordenador de Administração da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Oyama Amado Simões e, da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (RSEB).
O bloqueio dos bens em até 25,5 milhões de reais foi concedido depois do pedido liminar do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e do Ministério Público do Estado (MP-BA) por meio de uma das ações de improbidade administrativa.

As ações, ajuizadas em julho do ano passado, apontam para uma terceirização irregular dos Programas Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Os pedidos propostos até dezembro do ano passado indicam que houve um prejuízo de 11 milhões de reais aos programas de saúde na capital baiana na gestão da ex-secretária (2001-2004). Entre os réus estão, ainda, a RSEB e as empresas Gestmed Gestão e Serviços de Saúde e Hospital Evangélico da Bahia.

Todas as ações são desdobramentos do inquérito civil a fim de apurar as irregularidades na gestão de recursos federais e municipais pela SMS depois da morte do servidor público Neylton Souto da Silveira nas dependências da secretaria, há três anos.
De acordo com os os procuradores da República, Juliana Moraes e Danilo Dias, e a promotora de Justiça Rita Tourinho, houve um prejuízo de R$ 25 milhões e os contratos tiveram erros desde o processo de licitação, formalização e fiscalização, além do pagamento de despesas não comprovadas e de itens superfaturados e sem cobertura contratual.
A RSEB já responde por outra ação de improbidade administrativa pela execução ilegal do Programa de Combate a Endemias. Segundo a promotora Rita Tourinho e a procuradora Juliana Moraes, esta atividade é própria do estado e não pode ser terceirizada da forma como foi feita. Além de outras irregularidades como: falta de controle e fiscalização da atividade pela SMS, contratação de pessoal sem concurso público, pagamento superfaturado de taxa de administração à RSEB, além de prejuízo de 6,3 milhões de reais pelo pagamento indevido de encargos sociais à entidade.
Na ação contra a Gestemed, na qual são réus também Aldely e Oyama, o MPF e o MP baiano questionam prejuízos de dois milhões de reais provocados por sucessivos reajustamentos dos valores contratuais pagos pela SMS à entidade privada.
Pelo contrato, caberia à Gestemed a co-gestão técnico-administrativa do Centro de Saúde Pernambués, a fim de assegurar atendimento ambulatorial e pronto atendimento universais e gratuitos à população. O contrato inicial começou majorado em 15,60% e sofreu diversos acréscimos irregulares ao longo de sua execução. As consultas ambulatoriais e os exames complementares realizados foram inferiores à meta prevista no edital e pela qual a Gestemed foi pagae não comprovou os custos e despesas realizadas.
Além de receber a mais durante toda a execução contratual, a empresa não comprovou os custos e despesas realizadas. Em outra ação, as representantes do Ministério Público apontam as irregularidades no contrato que transferiu a gestão do 12º Centro de Saúde Alfredo Bureau, na Boca do Rio, para o Hospital Evangélico da Bahia.
De acordo com a ação, 'além de tratar-se de contratação antieconômica pela sua própria natureza, a execução do instrumento não observou os requisitos essenciais à realização e à liquidação de despesas públicas, causando prejuízo ao erário e violando princípios da Administração Pública'. O hospital não assumiu as obrigações contratuais, não comprovou as despesas realizadas e recebeu 2,6 milhões de reais pela implantação da estrutura de uma unidade de saúde que já estava pronta para funcionar.
Além do HEB, são também réus nessa ação a ex-secretária de Saúde e o ex-subcoordenador de liquidação da SMS, Urias Santos Lira. As ações propostas tiveram como principal suporte as auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), que contabilizaram quase dois anos de investigação e envolveram mais de dez auditores. As informações são da assessoria de comunicação do MPF-BA.