Câmara dos Deputados
PL 6.681/2009
Autor: Raimundo Gomes de Matos
Data da Apresentação: 17/12/2009
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira do agente comunitário de saúde e do agente de combate às edemias, e a sistemática de assistência financeira complementar da união aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial, nos termos previstos no § 5º do art.198 da Constituição Federal.
Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Texto Despacho: Apense-se à(ao) o PL-6111/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Regime de tramitação: Prioridade
Em 21/01/2010
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Proposição: PL-6681/2009 
Data de Apresentação: 17/12/2009 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de tramitação: Prioridade Apensado(a) ao(a): PL-6111/2009  Situação: CCP: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, e a sistemática de assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial, nos termos previstos no § 5º do art.198 da Constituição Federal. Indexação: Autorização, Executivo, fixação, piso salarial profissional, salário mínimo de referência, critérios, plano de carreira, estrutura, normas, ingresso, carreira, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, (CNS), criação, sistema, complementação, assistência financeira, União Federal, Estados, Municípios, (DF), atualização, reajuste, (INPC). Legislação Citada  |
BOA NOITE ELIZEU, OLHA MANDEI UM E-MAIL PARA ESSE DEPUTADO AVISANDO QUE ESSE SEU "PROJETO DE LEI" PODE NOS PREJUDICAR; JÁ QUE EXISTE O "PROJETO DE LEI" DA SENADORA PATRÍCIA SABOYA. ESPERO QUE A DIRETORIA DA "CONACS" SE MOBILISE E FAÇA ALGO. JÁ ESTAMOS NA RETA FINAL, E NÃO PODEMOS VACILAR. ABRAÇO A TODOS.
ResponderExcluirelizeu chega de enrrolação,deixe pra vc publicar estas matéria de salário e piso salarial ,qdo sair msmo. pq vc já está sendo defamado aqui em nosa cidade..estão te chamando de mentiroso..fico triste po isso.pq respeito mto o seu trabalho..forte abraço........
ResponderExcluirBOM COLEGA, EU NÃO MIM PREOCUPO COM O QUE AS PESSOAS DIZEM OU FALAM DE MIM POIS NNA MINHA ÓTICA E ETICA O QUE IMPORTA É FAZER O CERTO, E O CERTO PRA MIM É INFORMAR. EU PODERIA AQUI DIZER UM MONTE DE PALAVRAS DE BAIXO CALÃO, MAIS NÃO DO MEU FEITIO DE MINHA INDOLE DENEGRIR A IMAGEM DE NINGUEM, UMA COISA QUE APRENDIR NO TEMPO DE INFANCIA É RESPEITAR O PROXIMO SE ALGUEM ASSIM NÃO PROCEDE FAZER O QUE! VIVEMOS EM UMA FILA INDIANA VEMOS SÓ OS DEFEITOS DOS OUTROS QUE SEGUEM A NOSSA FRENTE, ESQUECEMOS DOS QUE VEM ATRAS DE NÓS QUE TAMBEM VEEM O NOSSO!.
ResponderExcluirBOM FIM DE SEMANBA PRA VOCÊ E TODOS QUANTO ASSIM PENSAM.
vc eata certo elizeu, as pessas vivem negativa e não tem a paciencia de espera. um abraço atodos
ResponderExcluirELIZEU MEU AMIGO, NÃO SE PREOCUPE, INFELIZMENTE AINDA EGISTE VÁRIOS ACS E ACE INGNORANTES,QUE NÃO TEM ACESSO A INTERNET, E NÃO LEÊM JORNAIS, NÃO PROCURAM SE INFORMA; E FICAM DANDO OUVIDOS A BOATOS. FIQUE TRANQUILO, A MAIORIA DOS ACS E ACE DO BRASIL QUE TEM ACESSO A INFORMAÇÃO SABE DA SUA LEALDADE E IMPORTÃNCIA. NÃO DÊ OUVIDOS AOS INGNORANTES. QUE DEUS TE PROTEJA; E OBRIGADO PELO MARAVILHOSO TRABALHO QUE VOÇÊ PRESTA AOS ACS E ACE DO BRASIL COM ESSE "BLOG" MARAVILHOSO!!!!NÓS TE AGRADECEMOS!!! VOÇÊ E MIL. FICA COM DEUS MEU AMIGO!!! ESTAMOS COM VOÇÊ.
ResponderExcluirÈ Elizeu sei que o que vc faz é passar as informações para todos que aqui olham seu blog, mais convenhamos esse senado já está de brincadeira com agente.
ResponderExcluirqueria saber qual sua opnião?
um abraço!
"entrei em contato com o deputado valtenir pereira solicitando alguma posição sobre nosso piso salarial e o plano de carreira dos agentes de saude e a assessoria do deputado atraves da sua asserora parlamentar GIOVANA CÉSAR SCHERNER, e la me respondeu :
ResponderExcluirnão havera sanção presidencial porque e uma PEC.
apenas sera promulgaada e publicada no diario oficial da união.
ainda nao foi por causa do recesso parlamentar (deputados e senadores).
apartir do dia 02 de fevereiro termina o recesso e acontecera." COLEGA ELIZEU, ENCONTREI ESSA INFORMAÇÃO NO "INFORUM ACS E ACE",TOMARA QUE SEJA VERDADE, APESAR DO RECESSO DOS PARLAMENTARES ESTOU SEMPRE BUSCANDO ALGUMA INFORMAÇÃO NA INTERNET!!! UM ABRAÇO.
Mais é o que eu sempre disse: NÃO EXISTE SANSÃO PRESIDENCIAL! Mais a galera fica nessa e acabamos fando algo venha a dar esse sentido mais na realidade é só a promulgação do congresso!
ResponderExcluirCARO ELISEU O SENADO E A CAMARA PROMULGANDO AS PECS, QUAL SERÁ O VALOR DO PISO? AINDA SERÁ OS 2 SALARIOS MINIMOS.
ResponderExcluirEliseu, por favor me tire mais essa dúvida: se um prefeito faz um decreto criando um quadro permanente de agente de endemias para os que estão em atividade funcional antes de 14 de fevereiro de 2006, eles ainda precisam fazer processo seletivo ou ja são efetivos, mesmo que não tenham passado por nenhum processo seletivo? por favor me tire essa dúvida
ResponderExcluirMuito grato e que Deus te abençoe
Eliseu, o prefeito não nos pagou o 13 terceiro alegando que nós somos contratados, isto é certo? Ja temos mais de oito anos na função. o que devemos fazer pois temos medo de ser demitidos.
ResponderExcluirBoa Noite. Sou Agente Comunitária de Guará, interior de São Paulo. Aqui todos estamos na expectativa de quando virá esse aumento. Por favor, gostaria de saber se, assim que o recesso parlamentar acabar, a promulgação acontecerá??? Vi aqui no seu blog que o Regime de tramitação: Prioridade
ResponderExcluirQueria saber o que isso significa. Muito Obrigada!!!
PECS!
ResponderExcluirNa hora que se tornar lei esse documento serar automaticamente um beneficio pra nós vindo como salario e nesse caso no valor de 1020.00 com certesa!
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TENTANDO TIRAR DUVIDAS!
Se foi feito um DECRETO e foi aprovado na camara pq a dúvida? O NOME JA DIZ" DECRETO "
logo foi decretado que voces são funcionarios permanentes ou seja 'EFETIVOS' boa sorte e espero que esse prefeito seu cumpra o que foi decretado e não venha inventar modas só para prejudicar voces!. BOA SORTE.
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13º NÃO PAGO!
DIREITO DOS TRABALHADORES CONTRATADOS OU NÃO, MAIS ALGUNS GESTORES ROUBA ESSE DIREITO PQ ELES SÃO MUITO POBRIZINHOS, AI TIRA DE UM TRABALHADOR E UM DINHEIRO QUE VEM DE BRASILIA EXCLUSIVO PARA OS ACS E ACE, É UMA PENA VE-LOS SENDO ROUBADOS, DESCUPEM MAIS NÃO TEM OUTRA FORMA DE FALAR. DEVERIA LUTAR PELOS DIREITOS MAS...!
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PROMULGAÇÃO E REGIME DE PRIORIDADE!
veja bem, a promulgação é quase certa que nos primeiros dias aconteça, já o piso depende ainda de poutros detalhes e que detalhes"VOTAÇÃO NA CAMARA PRA SER MAIS EXATO E PROVAVELMENTE NO SENADO" são coisas ainda esperada.
REGIME DE PRIORIDADE: Quando dizemos que esta semana vamos dar prioridade ao cancer de mama é pq vamos fazer mais coisas mais a principal o nosso foco será o cancer de mama né isso!?. Logo se leles dizem que esses PLs tem regime de prioridade entendo que desejam nos ajudar votando em pouco tem até pq so teremos ate fins de março! Espero te-los ajudado colegas GUARAENSES E DEMAIS CIDADES DO BRASIL!.
DESEJO A TODOS O INICIO DE SEMANA DE MTA FELICIDADE.
Boa Tarde. Sou acs de Guará. Agradecemos seu esclarecimento, mais a respeito da votação da câmara e do senado, isso já não aconteceu? E nós ACSs de Guará gostaríamos de saber porque você disse que só teremos até fins de Março? Se, por acaso, passar desta data, o que pode acontecer?? Agradeço mais uma vez pela sua resposta e, se puder, nos tire mais estas dúvidas... Muito Obrigado!!!
ResponderExcluirNo senado votada a pec, mais o PL estar la para ser votado ainda esse é o motivo. Quanto a ter so ate fins de março é que é ano de eleição federal e se eles nada fizerem ate la nada mais poderar ser mim parece que a lei so permite até o inicio de abril e mesmo assim se não for esse o periodo mesmo assim eles iram para as bases ou seja estados para fazerem suas campanhas!
ResponderExcluirha posibilidades de ainda ganharmos ese piso esse ano mesmo que venha ser aprovado depois de abril pois ha companheros do sinasce diz que esse ano e muito dificil(proprios membros do sindikato sao pessimistas)ha e ants de maisse ha como verificar se eles estam ganhando igual aos supervisores de endemias isso não e justo nos que rlamos no sol e eles que ganham a benfeiturias e ainda cobram produtividade assim nao da se torna dificil por favor investigue iso em breve te envio provas de tudo
ResponderExcluirwesker albert disse..., colega esse não é um papel meu e pra ser sincero e com franquesa não é do meu interece pois essa investigação de que vc fala diz respeito apenas a voces em sua cidade. Quanto a sansao ela nao existe ate pq o presidente sanciona LEI's não pecs!.
ResponderExcluircaro colega será q nós vamos mesmo ter esse salario de 930 ou de 1020 quando, eu e todos acs esperamos por esse grande momento quando será q vai chegar?
ResponderExcluirMuitos homens se acham superiores aos outros,porque?
ResponderExcluirMuitos estão se achando "Deuses","Supers guerreiros".
Os verdadeiros guerreiros são os qe mantem a chama da alma acesa dentro do coração.
O verdadeiro guerreiro é aquele que ajuda os necessitados,
o verdadeiro guerreiro não mata,não ofende
O verdadeiro guerreiro e aquele cara humilde,bondosos.
muito pelo contrario dos que fazem o mal para se sentirem superiores.
é com isso que o mundo de hoje e "orroroso","detestavel",cheio de preconseito e racismo.
muitos falam que hoje em dia n existe racismo,mas, quando vemos na televisão que um mendigo foi espancado,
la existe preconceito,quando olvimos a palavra preto, la existe racismo.
Meu Nome e Felipe Antunes Boranga tenho 15 anos e me considero um verdadeiro guerreiro e lutarei ate a morte.
CARO COLEGA ELISEU, VÁ URGENTEMENTE AO GOOGLE E DIGITEM A SEGUINTE EXPRESSÃO: PREFEITURA DE RODEIO SANTA CATARINA CADEIRANTE,,,, FALA DA DISCRIMINAÇÃO DE UMA COLEGA ACS, PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, QUE MESMO SENDO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO, A PERÍCIA MÉDICA NÃO ESTÁ A ACEITANDO, O JUIZ MANDOU ADMITIR A COLEGA,MAS A PREFEITURA NUM ATO DESUMANO E CRUEL, INSISTIR EM EXCLUI-LA, SEI QUE VC É UM CARA DO BEM, PESQUISE ISSO NA INTERNET E REPASSE A QUEM DE DIREITO, FAÇA ESSE FAVOR.
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