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sexta-feira, 29 de abril de 2011

ACS E ACE NÃO PODEM SER CELETISTA MAIS SIM ESTATUTÁRIO

Estimados colegas ACS e ACE, é com enorme prazer que levo ao conhecimento de vocês que existe uma grande diferença entre os ACS e ACE em relação a FUNASA. Motivo pelo qual estou aqui é para alertar aos colegas que o vinculo OFICIAL que deve reger os ACS e ACE é o ESTATUTÁRIO.
Os agentes vinculados a FUNASA são e deverão ser regidos pelo regime CLT pelo fato de serem VINCULO INDIERETO (Funasa, é uma fundação de vinculo indireto) com o ministério da saúde, em casos como esses a LEI é clara e objetiva que o vinculo é celetista, nós ACS e ACE temos vinculo direto com o ministério da saúde MOTIVO PELO QUAL É DE OBRIGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS VINCULAREM OS ACS e ACE COMO ESTATUTÁRIO, colegas levem ao conhecimento de seu sindicato associação e afins para conversarem com seus advogados para um melhor entendimento, esta informação obtive do advogado de meu sindicato na manhã desta quinta feira.
Será de grande valia e de um ganho enorme se cada município tornasse nossos colegas EFETIVOS E COM VINCULO ESTATUTÁRIO, conheço município que tem uma única lei e regi os acs e ace e forma diferenciada das demais categoria no mesmo município. EX: ITABIRA-MG onde incentivo aos colegas lutarem para ter o mesmo vinculo pois não pode e não deve ter dois pesos e duas medidas para SERVIDORES "funcionários" em um mesmo órgão que a prefeitura.

Procurem ver com carinho e atenção a lei orgânica do município o estatuto do servidor e a lei de criação dos acs e ace em especial neste município mais que os demais que se encontrarem nessa situação fiquem alerta e também vá a luta.

3 comentários:

  1. " OBRIGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS VINCULAREM OS ACS e ACE COMO ESTATUTÁRIO"

    Mas é optativo ao município.
    ACS é clt. Só será estatutário se o município optar pelo regime próprio da previdência.

    http://www.institutocertame.com.br/agentes-comunitarios-saude

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  2. olá bom dia
    sou ace ha um ano e meio atraves de concurso pela sesab e pelo regime d municipio sou estatutaria mais os acs são celetistas e não são efetivos pela lei municipal somos uma unica categoria mais infelismente o salario é bem diferente isso pode ocorrer?

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  3. olá bom dia
    sou ace de iraquara bahia e sou efetiva fiz o concurso pela sesab mais os colegas acs são celetistas e nao são efetivos alem do salario ser bem diferente nós os ace recebemos R$714,00 e os acs 950,00 pela lei municipal somos uma categoria só mais o gestor alega que não vem verba para o nosso pagamento alguem ai poderia me esclarecer essa duvida
    obrigada.

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