MARCO MAIA GARANTE CONVOCAR EXTRAORDINÁRIA SE HOUVER ACORDO PARA VOTAR EMENDA 29

Deputados pedem regulamentação da Emenda 29

Em reunião com membros da Comissão de Seguridade Social e Família, Marco Maia garantiu que havendo acordo, convocará sessão extraordinária para avaliar matéria.

JBatista

O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta quarta-feira (27), o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), e outros integrantes do grupo. Os parlamentares reivindicam a votação da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29 (PLP 306/2008). A emenda 29 já prevê os valores mínimos que estados, Distrito Federal, municípios e União devem investir anualmente no setor de saúde e o PLP irá definir quais ações e serviços podem ser enquadrados nesta área, evitando a inclusão de projetos de outra natureza.

O impasse para a votação do projeto em plenário está na criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), imposto que seria cobrado nos moldes da extinta CPMF. Marco Maia ressaltou que “este não é o momento” para a criação de um novo imposto e os deputados garantiram que irão consolidar acordo entre os partidos para que a CSS não seja aprovada. O presidente da Câmara irá estudar a possibilidade de convocar sessão extraordinária para votar o projeto caso seja formado acordo em reunião de líderes.