COM POSSIBILIDADE DA APROVAÇÃO DA EMENDA 29 NÓS ACS E ACE TEMOS GRANDES CHANCES DE TER-MOS NOSSO PISO TAMBEM APROVADO!

PLENÁRIO - Defesa dos agentes comunitários de saúde          Data: 24/04/2011 Hora: 12:00 Raimundo Gomes de Matos (PSDB-SE) requereu o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que conta com o apoio de 242 parlamentares. Entre os objetivos da frente estão a aprovação do piso nacional e do plano de carreira das duas categorias, bem como a regularização do vínculo empregatício dos profissionais. Segundo o deputado, os mais de 300 mil agentes comunitários espalhados pelo País contribuem para melhorar as condições de vida da população mais carente.   CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 079.1.54.O Hora: 09:12 Fase: BC Orador: RAIMUNDO GOMES DE MATOS, PSDB-CE Data: 20/04/2011

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O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, venho mais uma vez à tribuna para solicitar da Presidência desta Casa providências relacionadas a dois assuntos de suma importância para a saúde do povo brasileiro.
Primeiramente, é preciso reinstalar a Comissão Especial destinada a tratar da regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, pois, na legislatura passada, ela não concluiu seus trabalhos.
A Emenda Constitucional nº 63 dispõe sobre o plano de carreira para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Uma vez que a Deputada Fátima Bezerra não concluiu seu relatório na legislatura passada, já apresentamos um requerimento, lado a lado com a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, para que seja reinstalada essa Comissão Especial.
A propósito, já está na Presidência requerimento de nossa autoria para uma audiência juntamente com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.
O segundo assunto é referente à Emenda Constitucional nº 29. A Frente Parlamentar da Saúde, em conjunto com as demais frentes que lutam pela saúde no nosso País, também recebeu do Presidente Marco Maia o compromisso de que poderemos, no mês de maio, concluir a votação da regulamentação dessa emenda, a fim de que possamos, pelo menos, amenizar o quadro de financiamentos do SUS.
São essas as minhas duas solicitações, Sr. Presidente.
Muito obrigado.