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sexta-feira, 29 de abril de 2011

ESCLARECIMENTO AOS COLEGAS ACS E ACE

Evento OFICIAL  da CONACS para este mês que iniciará no domingo será com os deputados federais em Brasília bem no inicio do mês dia (X). "Irei confirmar o mais breve"

                             A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários 
de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias está sendo então recriada, como 
um instrumento de trabalho legislativo suprapartidário que unirá forças com a Confederação 
Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Sindicatos, Federações Estaduais
e Associações  Municipais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate 
às Endemias, em torno das justas demandas desses profissionais que sem dúvida alguma
são a mola propulsora para a consolidação, humanização e qualificação do Sistema Único 
de Saúde (SUS) cujo trabalho resulta no elo de ligação entre as necessidades de saúde das 
comunidades e o que pode ser feito para melhorar  as condições de vida da população mais
carente do nosso País.     


                                     Sala das Sessões, em 2011.

                                                      
                                                        Raimundo Gomes de Matos
                                                      Deputado Federal- PSDB/CE

*

Usando da palavra a Deputada Érika Kokay – 1ª Vice-Presidente, ressaltou a importância 
desta Frente e sugeriu que tão logo o Presidente desta Casa, Deputado Marcos Maia, 
oficialize a Frente Parlamentar, seja feita uma Sessão Solene, com apresentação de um Plano 
de Ação mais detalhado e com a presença dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde 
e de Combate às Endemias das diversas regiões do país, assim como da Confederação 
Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e seus filiados,Associações dos  Agentes 
Comunitários de Saúde e dos Agentes  de Combate às Endemias e Sindicatos das categorias..

CONFIRMANDO MINHA PRESENÇA E DE DOIS DIRETORES DO SINDRAS VITORIA E REGIÃO.

Olá estimados colegas do CEARÁ que com carinho me enviaram CONVITE para estar presente no evento dos dias 05, 06 e 07 quero dizer que não só eu estarei presente bem como dois diretores do meu sindicato que são minha presidenta e meu secretario. 
Quero aqui de antemão agradecer a cada colega que ali se fizer presente para juntos organizar-mos pauta e discutirmos os caminhos por onde devemos trilhar.
Forte abraço e recebam desde já o meu carinho e admiração.


BLOG DO ACS ELISEU

ELISEU LIMA
Vitória de Santo antão 29 de Abril de 2011.

ACS E ACE NÃO PODEM SER CELETISTA MAIS SIM ESTATUTÁRIO

Estimados colegas ACS e ACE, é com enorme prazer que levo ao conhecimento de vocês que existe uma grande diferença entre os ACS e ACE em relação a FUNASA. Motivo pelo qual estou aqui é para alertar aos colegas que o vinculo OFICIAL que deve reger os ACS e ACE é o ESTATUTÁRIO.
Os agentes vinculados a FUNASA são e deverão ser regidos pelo regime CLT pelo fato de serem VINCULO INDIERETO (Funasa, é uma fundação de vinculo indireto) com o ministério da saúde, em casos como esses a LEI é clara e objetiva que o vinculo é celetista, nós ACS e ACE temos vinculo direto com o ministério da saúde MOTIVO PELO QUAL É DE OBRIGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS VINCULAREM OS ACS e ACE COMO ESTATUTÁRIO, colegas levem ao conhecimento de seu sindicato associação e afins para conversarem com seus advogados para um melhor entendimento, esta informação obtive do advogado de meu sindicato na manhã desta quinta feira.
Será de grande valia e de um ganho enorme se cada município tornasse nossos colegas EFETIVOS E COM VINCULO ESTATUTÁRIO, conheço município que tem uma única lei e regi os acs e ace e forma diferenciada das demais categoria no mesmo município. EX: ITABIRA-MG onde incentivo aos colegas lutarem para ter o mesmo vinculo pois não pode e não deve ter dois pesos e duas medidas para SERVIDORES "funcionários" em um mesmo órgão que a prefeitura.

Procurem ver com carinho e atenção a lei orgânica do município o estatuto do servidor e a lei de criação dos acs e ace em especial neste município mais que os demais que se encontrarem nessa situação fiquem alerta e também vá a luta.

SAÚDE DA FAMILIA É PREMIADO POR INVAR NA GESTÃO PÚBLICA ISTO SE DEVE AO TRABALHO INCANSAVEL DOS AGENTES DE SAUDE

Estratégia Saúde da Família é premiada por inovação em gestão pública PDF Imprimir E-mail
Escrito por Agência Saúde   
Sex, 29 de Abril de 2011 00:15

Política do Ministério da Saúde conquista primeiro lugar em concurso promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
A Estratégia Saúde da Família (ESF), instituída em 2006 como política do Ministério da Saúde, foi a vencedora do 15º Concurso de Inovação na Gestão Pública Federal, entregue pelo Ministério do Planejamento e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Mais de 140 projetos federais foram inscritos. Os dez primeiros colocados receberam o selo Inovação, cursos e publicações da ENAP. A equipe do Departamento de Atenção Básica, que coordena a política no Ministério da Saúde, ganhou curso técnico de gestão de política pública no Japão.
 
“O prêmio da Enap é um reconhecimento dos resultados da Estratégia Saúde da Família no Brasil: inclusão social, cidadania e eficiência dos recursos públicos”, afirmou o Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães. “Esse prêmio tem de ser dedicado aos milhares de trabalhadores da Saúde da Família em todo país, que fazem do seu cotidiano uma oportunidade de saúde à população brasileira.”
 
A ESF já havia sido avaliada positivamente pela população brasileira, no início deste ano, em pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). De acordo com o instituto, 80,7% dos entrevistados avaliaram o Saúde da Família como “muito bom ou bom”. A pesquisa também avaliou a percepção da população em relação a outros serviços, como a oferta de medicamentos nas unidades de saúde e o atendimento a urgências e emergências.
 
Atualmente, a ESF conta com quase 32 mil equipes, beneficiando 191,6 milhões de brasileiros em 5.383 municípios, o que representa 97% dos municípios do país. A estratégia se baseia em um modelo de atendimento proativo, que oferece atenção apropriada à população de determinada localidade, além de ações de promoção e prevenção. As equipes – compostas por médicos, dentistas, enfermeiros, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde - são responsáveis por uma comunidade específica e monitoram a saúde daquela população, muitas vezes realizando atendimento domiciliar.
 
Nos últimos oito anos, a estratégia foi fortalecida como principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e resultou na ampliação das ações de prevenção à saúde e na melhoria de importantes indicadores, como a redução da mortalidade infantil. Os recursos mais que triplicaram, saltando de R$ 1,6 bilhão em 2003, para R$ 5,9 bilhões em 2010. Estudos mostram que a atenção básica organizada pode resolver mais de 80% dos problemas de saúde das pessoas.
 
A execução da ESF é compartilhada por estados, Distrito Federal e municípios. Ao governo federal cabe estabelecer as diretrizes nacionais da política e garantir as fontes de recursos financeiros para o componente federal do seu financiamento.
 
Por Bárbara Semerene – Ascom/MS

MINAS GERAIS E BAHIA BATEM RECORDE DE VERBA SUSPENSA PELA UNIÃO

Sexta-feira, Abril 29, 2011

Municípios perdem verbas da saúde


Mais de 320 municípios brasileiros, incluindo muitos da Bahia, não vão receber o repasse de recursos dos programas Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários.

A verba foi suspensa pelo Ministério da Saúde devido a irregularidades encontradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde das equipes que atendem à população.

A principal irregularidade diz respeito à duplicidade de funcionários e o não cumprimento da carga horária de 40 horas semanais. Entre os estados com maior número de funcionários em situação irregular estão Minas Gerais, com 56 e a Bahia com 47.

A partir de agora as secretarias municipais têm um prazo de seis meses para regularizar a situação e retomar os benefícios.
12:27 AM   |

quarta-feira, 27 de abril de 2011

COM POSSIBILIDADE DA APROVAÇÃO DA EMENDA 29 NÓS ACS E ACE TEMOS GRANDES CHANCES DE TER-MOS NOSSO PISO TAMBEM APROVADO!


 

PLENÁRIO - Defesa dos agentes comunitários de saúde

        
Data: 24/04/2011
Hora: 12:00
Raimundo Gomes de Matos (PSDB-SE) requereu o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que conta com o apoio de 242 parlamentares. Entre os objetivos da frente estão a aprovação do piso nacional e do plano de carreira das duas categorias, bem como a regularização do vínculo empregatício dos profissionais. Segundo o deputado, os mais de 300 mil agentes comunitários espalhados pelo País contribuem para melhorar as condições de vida da população mais carente.

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 079.1.54.O Hora: 09:12 Fase: BC
Orador: RAIMUNDO GOMES DE MATOS, PSDB-CE Data: 20/04/2011

O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, venho mais uma vez à tribuna para solicitar da Presidência desta Casa providências relacionadas a dois assuntos de suma importância para a saúde do povo brasileiro.
Primeiramente, é preciso reinstalar a Comissão Especial destinada a tratar da regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, pois, na legislatura passada, ela não concluiu seus trabalhos.
A Emenda Constitucional nº 63 dispõe sobre o plano de carreira para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Uma vez que a Deputada Fátima Bezerra não concluiu seu relatório na legislatura passada, já apresentamos um requerimento, lado a lado com a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, para que seja reinstalada essa Comissão Especial.
A propósito, já está na Presidência requerimento de nossa autoria para uma audiência juntamente com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.
O segundo assunto é referente à Emenda Constitucional nº 29. A Frente Parlamentar da Saúde, em conjunto com as demais frentes que lutam pela saúde no nosso País, também recebeu do Presidente Marco Maia o compromisso de que poderemos, no mês de maio, concluir a votação da regulamentação dessa emenda, a fim de que possamos, pelo menos, amenizar o quadro de financiamentos do SUS.
São essas as minhas duas solicitações, Sr. Presidente.
Muito obrigado.

PROJETO DE LEI N.º , DE 2011

(Do Sr. Jovair Arantes)
Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para definir validade
legal de diploma de pós-graduação para o
exercício profissional.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Acrescente-se ao inciso III do artigo 44 da Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, a alínea a, como se segue:
“ Art. 44 ...............................................................................
III - ...................................................................................
a) Os conselhos profissionais, constituídos na forma da lei,
estabelecerão critérios adicionais para que os diplomas e
certificados de cursos de pós-graduação tenham validade legal
para o exercício profissional.” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O teor do Projeto em questão trata-se de louvável iniciativa do Ex-
Deputado Wilson Picler, PDT/PR, não reeleito para a 54º Legislatura, que
encontra-se arquivada nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados. Devido a grande procura em favor do desarquivamento da
matéria, obtive autorização do autor para reapresentar a proposição e dar
continuidade a esta matéria que julgo de grande relevância para a sociedade.
Sabemos que as chances de se conseguir um bom emprego no
mercado crescem para quem estudou mais. O Centro de Políticas Sociais da
FGV (Fundação Getulio Vargas) e o Instituto Votorantim divulgaram
recentemente a pesquisa "Educação Profissional e Você no Mercado de
Trabalho", mostrando que se a afirmação é verdadeira para qualquer
acréscimo nos anos de escolaridade formal, as diferenças crescem ainda mais,
chegando a mais de 48%, para quem fez curso técnico profissionalizante, em
comparação com o trabalhador que tenha somente o nível médio. O estudo
também constatou que os salários dos que têm curso profissionalizante são até
12,94% mais altos no mercado.
O Brasil, nos últimos 20 anos, vem expandindo sua oferta
educacional no nível superior, seja na graduação, nos cursos tecnológicos e
também na pós-graduação, lato e estrito senso. Há clara percepção na
sociedade de que os ganhos na escolaridade e na qualificação profissional se
refletem em melhores oportunidades de trabalho e aumento de renda.
No entanto, no campo das profissões regulamentadas ainda não é
universal a valorização dos títulos alcançados ao término das etapas do
sistema educacional, resultando em grandes diferenciações e discrepâncias
entre as profissões. Em outras palavras, se já há concordância mais ou menos
geral em valorizar os diplomas de graduação, tal acordo ainda não acontece no
que diz respeito à pós-graduação e ora a aquisição do título beneficia um
grupo, ora não traz efeito algum. Assim, intenciona-se, com este projeto,
contribuir para a formação do consenso, na sociedade e no mercado, de que
vale a pena estudar e se aprimorar sempre mais, contando com a colaboração
dos conselhos profissionais, o que poderá diminuir a arbitrariedade. E também
impulsionar os jovens para melhor se qualificarem profissionalmente, por meio
do vasto leque de cursos de pós-graduação oferecidos por nossas instituições
de ensino, proporcionando-lhes meios de se adequarem às exigências do
mercado de trabalho, cada vez mais competitivo. Solicito, portanto de meus
Pares o apoio à aprovação desse Projeto de Lei, pelas razões expostas.
Sala das Sessões, de março de 2011.
Deputado JOVAIR ARANTES

PL 791/2011


 

 

Câmara dos Deputados

 



PL 791/2011

Autor:

Jovair Arantes


Data da Apresentação:
22/03/2011

Ementa:
Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.

Forma de Apreciação:

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II


Texto Despacho:
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Regime de tramitação:

Ordinária


Em
25/04/2011

MARCO MAIA GARANTE CONVOCAR EXTRAORDINÁRIA SE HOUVER ACORDO PARA VOTAR EMENDA 29

Deputados pedem regulamentação da Emenda 29

Em reunião com membros da Comissão de Seguridade Social e Família, Marco Maia garantiu que havendo acordo, convocará sessão extraordinária para avaliar matéria.
JBatista
Deputados pedem regulamentação da Emenda 29
O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta quarta-feira (27), o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), e outros integrantes do grupo. Os parlamentares reivindicam a votação da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29 (PLP 306/2008). A emenda 29 já prevê os valores mínimos que estados, Distrito Federal, municípios e União devem investir anualmente no setor de saúde e o PLP irá definir quais ações e serviços podem ser enquadrados nesta área, evitando a inclusão de projetos de outra natureza.

O impasse para a votação do projeto em plenário está na criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), imposto que seria cobrado nos moldes da extinta CPMF. Marco Maia ressaltou que “este não é o momento” para a criação de um novo imposto e os deputados garantiram que irão consolidar acordo entre os partidos para que a CSS não seja aprovada. O presidente da Câmara irá estudar a possibilidade de convocar sessão extraordinária para votar o projeto caso seja formado acordo em reunião de líderes.

NA PARAIBA 12 CIDADES TEM VERBA SUSPENSA PELO MINISTERIO DA SAUDE;8 DELAS NO SERTÃO UMA DELAS É CAJAZEIRAS

27/04/2011 | 11h52min

Oito cidades do Sertão têm verbas da saúde suspensas pela União; Cajazeiras está na lista

O Ministério da Saúde (MS) suspendeu nessa segunda-feira (25), os recursos de doze cidades da Paraíba, entre elas oito são do Sertão do Estado. De acordo com MS as suspensões são devidas as irregularidades na saúde.

As cidades sertanejas que sofreram os cortes do Governo federal são: Boa Ventura, Cajazeiras, Catingueira, Conceição, Ibiara, Itaporanga, Nova Olinda e Triunfo.

O ministério suspendeu a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde.

Os município de Campina Grande, Cuité, Dona Inês e Santa Tereza também está na “Lista Negra” do Governo.

A suspensão se deu após, a presidente Dilma baixar a portaria de Nº 857, em 20 de abril deste ano, que foi publicada no Diário Oficial da União nessa segunda.

Veja a portaria na íntegra:

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria SAS/MS nº 750, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES como base de cadastral para o Sistema de Informações da Atenção Básica - SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira fevereiro de 2011, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diario do Sertão

PROVAS PARA AGENTES DE SAUDE E AMBIENTAL SERÃO NESTE DOMINGO EM MARINGÁ-PR

  • 27/04/2011 às 10:58    -    Atualizado em 27/04/2011 às 14:15
  • Provas para agentes de saúde e ambiental serão neste domingo em Maringá

  • Redação
A A A
A Prefeitura realiza neste domingo (1º), às 8 horas, no Cesumar, as provas do concurso público 009/2011, para os cargos de agente comunitário do Programa Saúde da Família (PSF) e agente ambiental para o programa de combate à dengue.
Os candidatos devem acessar o edital do concurso, no site da Prefeitura wwww.maringa.pr.gov.br– concurso – para verificarem a sala das provas para cada cargo. Os portões serão fechados às 7h45.
O secretário de Administração, José Roberto Ruiz, aconselha os candidatos a chegarem no local do concurso com uma hora de antecedência. "Assim não haverá imprevistos e todos poderão fazer as provas tranquilamente", diz Ruiz, explicando que é obrigatório a apresentação de um documento de identidade original (não será aceito fotocópia), lápis, borracha e caneta azul ou preta.

No total, 573 candidatos se inscreveram para participar do concurso, sendo 407 para o cargo de agente ambiental para o programa de combate à dengue, que oferece 24 vagas, e 166 inscritos para o cargo de agente comunitário do Programa Saúde da Família, com 4 vagas disponíveis.

As vagas para agentes ambientais são exclusivas para moradores da região da Vila Morangueira, Morangueira I, Jardim Alvorada III, Parque das Bandeiras, Jardins Real, Brasil e Paris, Mandacaru I, Parque das Laranjeiras, Jardim Rebouças, Vila Esperança B, Universo, Borba Gato, Zona 5, Fim da Picada (zona 6), Zona 4 e distrito de Iguatemi.

Para agente comunitário do Programa Saúde da Família (PSF), a área de abrangência no Mandacaru, NIS Internorte, Cidade Alta e distrito de Floriano.

CANDIDATOS A AGENTES DE SAUDE TEM AULA INTRODUTÓRIA

7/04/2011 - 07h57

Candidatos a agentes de saúde têm aula introdutória

SUS/Manhuaçu

Curso introdutório no SUS/Manhuaçu
O processo de contratação de funcionários para atuarem como agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) do SUS Manhuaçu, segue todos os critérios estabelecidos pela legislação do Ministério da Saúde (Lei 11350/2006). São previstas três etapas divididas em prova objetiva, teste físico e aula introdutória. Os candidatos classificados neste processo seletivo irão atuar como ACS na unidade da Ponte da Aldeia e como ACE nas áreas urbana e rural do município.
Valor do curso introdutório
Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, a aula introdutória é fundamental para que os candidatos façam a avaliação escrita em condições de obterem bons resultados. Outro valor deste curso oferecido é a oportunidade que dá a todos os participantes de conhecerem a estrutura de funcionamento das unidades de saúde e as respectivas funções de ACS e de ACE, bem como obterem informações que irão agregar valores para o bom exercício da cidadania.
Luiz Nascimento - portalcaparao@gmail.com

PIRACICABA FICARÁ MAIS SUSTENTAVEL! MAIS O QUE A CRAFT PODERÁ FAZER EM VITORIA DE SANTO ANTÃO?.


27/04/2011 - 10:47

Cidade de Piracicaba ficará mais sustentável

Parceria entre Kraft Foods Brasil, Inmed e Evoluir Cultural oficializará programas de saúde e sustentabilidade junto à prefeitura da cidade.
Sempre preocupada em realizar ações concretas na área de responsabilidade social, a Kraft Foods Brasil, em parceria com a Inmed Brasil, a Evoluir, Educação e Sustentabilidade, e o Governo Municipal de Piracicaba, oficializa hoje, às 15 horas na Câmara Municipal de Piracicaba, a parceria dos programas “Ação Saudável” e “Uma Vida Sustentável”.
“Os projetos desenvolvidos pela Kraft Foods Brasil visam sempre melhorar de alguma forma a vida das comunidades localizadas ao redor de nossas fábricas. Os programas “Ação Saudável” e “Uma Vida Sustentável” se complementam e reforçam nosso compromisso com a nutrição e o bem-estar, elementos fundamentais para a qualidade de vida”, afirma a coordenadora de Responsabilidade Social Corporativa da Kraft Foods Brasil, Giselle Sigel.
Em Piracicaba, os programas juntos beneficiarão mais de cinco mil alunos e cerca de 300 professores de 13 escolas públicas do município, chegando a aproximadamente 40 mil pessoas de comunidades próximas.
Ação Saudável- O programa “Ação Saudável” originou-se da parceria da Kraft Foods Brasil com a organização não-governamental Inmed Brasil e tem um investimento de mais de R$ 4 milhões. Ele atende oito municípios em três estados brasileiros: São Paulo, Paraná e Pernambuco, beneficiando diretamente 150 mil crianças e cerca de 600 mil pessoas em todo o território nacional. O programa contempla ações como: exames biomédicos para diagnóstico de verminoses e anemia e tratamento em caso de necessidade; formação sanitária e nutricional de professores, merendeiras e agentes comunitários de saúde; atividades educativas com alunos e comunidade, incentivo a atividades físicas para combate à desnutrição e à obesidade infantil e montagem de hortas escolares como uma ferramenta educativa.
Segundo Joyce Capelli, presidente da Inmed Brasil, o programa foi desenvolvido pensando nas necessidades das comunidades em que é implementado e tem potencial para, de fato, mudar a vida das pessoas que são impactadas por ele.
Uma Vida Sustentável- O programa foi desenvolvido em 2010 pela Kraft Foods Brasil, em parceria com a Evoluir, Educação e Sustentabilidade via lei de incentivo fiscal com um aporte de R$ 2 milhões. Trata-se de uma plataforma permanente de projetos educacionais, sociais e culturais e de ações de comunicação, conscientização e engajamento que contribui para a melhoria nos padrões de consumo e qualidade de vida da população brasileira.
Em 2011, com o apoio do Instituto Akatu, o programa terá três grandes ações começando já em maio, quando 13 escolas de Piracicaba receberão o “Cantinho Faça Seu Dia Delicioso”. Trata-se de um grande armário móvel contendo jogos, livros, DVDs e brinquedos educativos onde educadores e alunos aprendem e vivenciam a temática da qualidade de vida. Além disso, cerca de 60 educadores passarão por um curso de formação para que possam desenvolver habilidades e conhecimentos para tratarem do tema sustentabilidade nas escolas em que trabalham. E por fim, a cidade receberá a exposição itinerante “Uma Casa. Mil Olhares”. A casa será ambientada de acordo com os estilos de vida da família brasileira entre as décadas de 60 e 90, contrapondo os estilos de vida de cada época aos da atual por meio da reprodução de ambientes residenciais típicos. O objetivo é levar o visitante a refletir sobre como as transformações ocorridas ao longo das ultimas cinco décadas e o acesso a novos bens de consumo transformaram os hábitos das famílias de classe média brasileira.
Perfil-A Kraft Foods Brasil, é subsidiária da Kraft Foods Global Brands LLC., maior indústria de alimentos nos Estados Unidos e a segunda maior no mundo. Possui cinco fábricas em operação no Brasil, nos estados de São Paulo e Paraná, e está construindo mais uma unidade no Estado de Pernambuco. Emprega cerca de 10 mil funcionários no país. O portfólio da empresa conta com marcas consagradas como os chocolates Lacta, os biscoitos Club Social e Trakinas, os refrescos em pó Tang, Clight e Fresh, as sobremesas e o fermento em pó Royal, a linha de chás Royal Blend e o cream cheese Philadelphia. Em fevereiro de 2010, a Kraft Foods Global, LLC. adquiriu o controle acionário da Cadbury PLC, empresa líder nos mercados de gomas e balas, com marcas tradicionais no mercado brasileiro como Trident, Chiclets, Bubbaloo e Halls.
Evoluir, Educação e Sustentabilidade-A Evoluir é uma empresa de educação e sustentabilidade que, há 15 anos, tem como missão promover a mudança de comportamento para uma sociedade sustentável. Assessora empresas no desenvolvimento de estratégias e programas de responsabilidade social e educação para sustentabilidade, além de trabalhar com escolas e governo no desenvolvimento de projetos educacionais, culturais e socioambientais. É reconhecida pela UNESCO, Ministério da Cultura e por Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e Cultura em todo o país.
A Inmed Partnerships for Children é uma organização de desenvolvimento internacional humanitário, sem fins lucrativos. Fundada em 1986, com sede em Ashburn-Virgínia, nos Estados Unidos, já trabalhou em mais de 100 países com projetos nas áreas de saúde, nutrição, educação, prevenção de violência e desenvolvimento comunitário. No Brasil, registrada como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), há 17 anos, promove a melhoria na qualidade de vida de crianças e suas comunidades por meio de vários programas nas áreas de saúde e educação. Cinco milhões de pessoas já foram beneficiadas pelos programas regionais da Inmed Brasil. A organização está presente em 15 estados brasileiros.

TESTE DO PEZINHO EXPANDIDO, VOCÊCONHECIA? PROJETO VAI OBRIGAR O SUS A FAZER 100% MAIS DETECÇÃO QUE O CONVENCIONAL.


26/04/2011 22:59

Projeto obriga SUS a realizar teste do pezinho expandido

A Câmara analisa o Projeto de Lei 484/11, do Senado, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar gratuitamente o chamado "teste do pezinho expandido" nos recém-nascidos.
O exame permite o diagnóstico antecipado de mais de 45 tipos de distúrbios metabólicos, o dobro das doenças detectadas pelo teste do pezinho convencional já oferecido pelo SUS.
Detecção de doenças
aO teste do pezinho expandido é o único que detecta, por exemplo, a tirosinemia, doença que pode levar à insuficiência dos rins e do fígado; e a doença de xarope de bordo, que causa um quadro grave de retardo mental e convulsões.
Como as duas doenças se relacionam com a incapacidade do corpo de processar determinadas substâncias, o diagnóstico precoce é fundamental para controlar os sintomas.
A proposta prevê ainda que o teste do pezinho estendido seja substituído se houver um outro tipo de triagem neonatal capaz de detectar um maior número de doenças.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

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25.4.2011 - 09:16
Atividade insalubre e aposentadoria
Ângela Pessoa - editornet@liberal.com.br

Quem trabalhou em contato com agentes nocivos à saúde ou em ambiente insalubre tem direito a conseguir uma contagem de tempo diferenciada na aposentadoria especial e é beneficiado ao conseguir se aposentar mais cedo. Em março, o TRT 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo, garantiu o direito de um segurado de aproveitar o tempo de trabalho especial de aposentadoria comum para completar os anos e o interessado requerer a aposentadoria. A caracterização e prova do trabalho insalubre deverá obedecer a legislação em vigor na época da prestação do serviço. Com isso, pessoas que trabalharam sob condições insalubres na vigência do Decreto 83.080, de 1979, tinham o trabalho insalubre caracterizado pela própria atividade profissional que exercia, independente da existência de um laudo de insalubridade da empresa. A comprovação dessa época é feita através da função/atividade que consta na Carteira Profissional.
O advogado Kleber Curciol explicou que este decreto vigorou até 28 de abril de 1995. Portanto, quem trabalhou até esta data em condições insalubres tem direito de que este tempo especial seja convertido em tempo comum, para somar no restante do prazo trabalhado. A conversão consiste em pegar o tempo trabalhado em condições especiais e acrescentar sobre ele mais 40%. O resultado desta operação compreende o tempo a ser considerado para aposentadoria comum.
PRAZOS
Kleber Curciol exemplificou com o caso de um homem que trabalhou cinco anos em condições especiais (insalubridade). Para aposentadoria comum é como se tivesse trabalhado sete anos. Estes sete anos são contados no prazo e não cinco. Com isso, pode se aposentar dois anos mais cedo.
Outro exemplo é se o homem trabalhou 20 anos em condições especiais (insalubridade), para aposentadoria comum é como se tivesse trabalhado 28 anos, por ganhar os 40% a mais de tempo devido à insalubridade de sua função. Quer dizer, se esta pessoa já tinha trabalhado em outro serviço, sem insalubridade, por mais sete anos, e considerando que a aposentadoria comum é deferida a partir dos 35 anos de serviço, esta pessoa já pode aposentar.
Mas, o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) não fazendo a conversão do tempo comum em tempo especial, é considerado que a pessoa tenha apenas 27 anos de serviço, faltando ainda oito anos para aposentar. Quando não há este reconhecimento de conversão através do próprio INSS, é possível a propositura de ação judicial para conseguir esta conversão, através da assistência jurídica gratuita ou da contratação de um advogado de confiança.
Segundo o Decreto 83.080/79, são alguns exemplos de atividades profissionais que têm direito a esta conversão funcionários de metalúrgicas e mecânicas, fabricação de vidros, cristais, tintas, esmaltes, trabalhadores da área da saúde, motoristas do transporte urbano e rodoviário, entre outras.

É COM PRAZER QUE DEDICO HORAS DO MEU TEMPO PARA MELHOR INFORMAR AOS COLEGAS ACS E ACE



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26/04/2011 07:00 – 27/04/2011 06:00 = 24 Hrs.

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CORTANDO NA PROPRIA CARNE. 345 MUNICÍPIOS BRASILEIROS TEM VERBA SUSPENSA POR IRREGULARIDADES NO PACS E PSF



O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos para o programa "Saúde da Família" para Londrina e outros 344 municípios brasileiros relativos ao mês de março.
O corte foi feito às cidades que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais, dados que foram enviados pelas secretarias municipais de saúde.

Em Londrina, foram detectadas irregularidades em uma equipe de Saúde da Família e em quatro equipes de Agentes Comunitários de Saúde. Os dados estão disponíveis no Diário Oficial da União. Segundo o diretor-executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Márcio Nishida, a falha ocorre por conta de profissionais que são demitidos e desfalcam as equipes, mas não interfere no andamento do programa na cidade.

A suspensão da parcela de março permanecerá até que os municípios comprovem ao Ministério que as irregularidades foram corrigidas. O repasse para as equipes que não foram citadas continuam normalmente. Londrina conta com 75 equipes do programa.

PREFEITO DE CAMPO GRANDE DÁ AUMENTO DE 10% NO SALARIO DOS ACS E ACE.

Servidores municipais terão reajuste salarial que vai até 7,5%

DA REDAÇÃO 
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Foto: Denilson Secreta
A Prefeitura Municipal de Campo Grande já se prepara para anunciar e encaminhar oficialmente os reajustes salariais para 2011. Com as negociações entre a Prefeitura e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande (Sisem), ficou estabelecido que as categorias de servidores de referências de 1 a 13 receberão reajuste de 7,5%. Para os referenciais 14, 15 e 16 (IPCAE) haverá reajuste de 6.09%.
Abonos de referência também serão aumentados. Servidores de referência 14, que atualmente recebem R$ 466,58, terão abono de R$ 559,89. Já os de referência 16 terão o benefício aumentado de R$ 625,39 para R$ 663,48. A Produtividade dos Agentes de Saúde Pública, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemia, terá reajuste de 10%.
Outros sindicados também caminham para um acordo com a Prefeitura. É o caso do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SinMed-MS) e do Sindicato Campo-grandense de Profissionais da Educação Pública (ACP). “Com diálogo e a boa vontade das partes envolvidas chegaremos a um reajuste viável”, afirmou o prefeito Nelson Trad Filho.
Os pagamentos referentes ao mês de maio já serão depositados com o reajuste

terça-feira, 26 de abril de 2011

QUE A PAZ QUE EXCEDE A TODO ENTENDIMENTO PURIFIQUE OS HOMENS E LHES DÊ-EM SABEDORIA AINDA MAIS