exta-feira, 07 de agosto de 2009
Justiça do Trabalho não pode evitar demissões de agentes de saúde
07/08/2009 às 09:46
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, julgou procedente o pedido da Prefeitura Municipal de João Pessoa de considerar a Justiça do Trabalho incompetente para impedir a demissão dos mais de mil agentes comunitários de saúde não concursados que trabalham na Capital. O processo agora vai ser julgado pela Justiça do Estado.
Veja a declaração da ministra Ellen Gracie
Procedente MIN. ELLEN GRACIE (...), julgo procedente o pedido formulado na presente reclamação declaro a incompetência da Justiça Especializada do Trabalho para processar e julgar a Ação Civil Pública 01385.2006.022.13.00-2 e a Ação Cautelar 00064.2007.000.13.00-4, determinando, assim, a imediata remessa dos referidos feitos à Justiça Comum Estadual
SINDRAS-PE
sexta-feira, 7 de agosto de 2009
ACS DE JOÃO PESSOA, MINISTRA Ellen Gracie DA APOIO PREFEITURA E TORNA A JUSTIÇA DO TRABALHO INCOMPETENTE!
Um comentário:
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Fiz o concurso e fui aprovada. gostaria de saber como fica a situação de pessoas q como eu passaram e não foram convocados.
ResponderExcluirAgradeço a atenção desde já.