LEIA NA INTEGRA O PRONUNCIAMENTO E DISCURSO DA SENADORA ROSALBA CIARLINI (SEM REVISÃO DA ORADORA.).

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Presidente Mão Santa; Srªs e Srs. Senadores, antes de passar ao assunto que me trouxe a esta tribuna, gostaria aqui de dizer das nossas atividades do dia nas comissões; e trazer para os agentes comunitários do Brasil uma informação que acho que muitos já acompanham: trata-se de um projeto de autoria da Senadora Patrícia Sabóia – o Senador Flávio Torres, que é o seu suplente, está aqui substituindo a Senadora, deve conhecê-lo –, que vinha tramitando nesta Casa com relação ao piso nacional de salário para agentes comunitários de saúde e agentes de endemia. Materia exclusiva blog do acs Eliseu.
Como relatora deste projeto, nós o apresentamos hoje o relatório, que foi lido e seu parecer é pela aprovação por entendermos, Senador Expedito, por conhecermos o trabalho que é realizado pelos agentes comunitários de saúde. Quando eu fui Prefeita pela primeira vez, em 1988, existia no Ceará um trabalho muito exitoso com agentes comunitários de saúde. Ainda não tínhamos o Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde, muito menos o Programa Saúde da Família. Mas conhecendo essa experiência em Fortaleza, eu o imitei, sim, porque o que é bom a gente deve imitar. E comecei, na cidade de Mossoró, o trabalho Agentes Comunitários de Saúde com 50 agentes. Depois, o Governo Federal – era Presidente da República o Fernando Henrique Cardoso – iniciou este trabalho Agentes Comunitários de Saúde e Programa Saúde da Família. Hoje, a cidade conta com quase 800 agentes comunitários de saúde.
É um trabalho maravilhoso! São homens e mulheres que vão de porta em porta, levando orientações, estando perto da comunidade, procurando, de todas as formas, levar assistência. Claro, eles não são enfermeiros, não são médicos, mas estão dentro de uma equipe e prestam relevante trabalho. Assim também os agentes de endemia.
As Prefeituras começaram. Eu, quando era Prefeita, entendendo a importância, passei a regularizar por meio de seleção esses agentes comunitários de saúde, antes mesmo que eles fossem reconhecidos como profissionais."Blog do acs Eliseu exclusiva" Hoje é uma profissão que o próprio Governo já reconhece e estabeleceu uma série de normas, dando a eles os direitos trabalhistas: um terço de férias, férias, insalubridade.
Inclusive, Senador Mão Santa, o senhor deve lembrar, pois, se não me engano, o senhor estava nessa reunião quando nós aprovamos também um projeto de lei nesta Casa, na Comissão de Assuntos Sociais, dando a todos os agentes comunitários de saúde do Brasil o direito à insalubridade. Muitos não tinham. E nós sabemos que é uma atividade de contato direto com pessoas doentes, às vezes doenças infectocontagiosas, e que precisa realmente dessa proteção.
Então, eu fico muito feliz em dizer que hoje foi lido o relatório e já marcamos para a próxima quarta-feira a votação deste projeto. Desde já, quero convocar todos que participam da Comissão de Assuntos Sociais para que estejam presentes. Vamos fazer justiça! Vamos dar esse salário digno! Novecentos e trinta reais para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de endemias é o piso mínimo para que eles possam, com mais dignidade, com mais tranqüilidade, exercer ainda melhor a sua profissão. Profissão que precisa ser valorizada e cada vez mais capacitada.
Hoje eles recebem capacitação por meio de vários programas instituídos pelo próprio Ministério da Saúde, mas nós entendemos que é necessário que se dê também oportunidade a eles que são pessoas da comunidade e que, muitas vezes, quando começaram como agentes, eram pessoas de nível de instrução muito baixa. Para que se dê condição para que eles possam crescer também no nível educacional. Sabemos que educação é o caminho para tudo e ajuda também nesse processo de elevação de qualidade da saúde.
Então, é com muita alegria que eu quero afirmar que o relatório apresentado é pela aprovação e eu tenho certeza – é algo por que o meu coração bate forte e por uma causa tão nobre – que é uma causa que vai beneficiar milhares e milhares de trabalhadores que prestam serviços muito relevantes. Muitas vezes, Senador Azeredo, eles não têm hora determinada, porque eles passam a fazer parte das famílias daquelas comunidades; eles são chamados à noite para levar pessoas ao pronto-socorro; eles chegam, muitas vezes, na madrugada, enfim eles se dedicam, então merecem. Por isso, nós queremos, nós devemos e é o reconhecimento desta Casa dar a cada um dos agentes comunitários e agentes de endemias o reconhecimento, o valor e a dignidade para que eles possam desenvolver ainda melhor esta que é uma atividade que ajuda a melhorar a saúde dos brasileiros.
Concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador Expedito Júnior.
O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR – RO) – Senadora Rosalba, eu gostaria de cumprimentá-la e dizer que, cada vez mais, admiro o posicionamento de V. Exª nesta Casa e aprendo um pouquinho com a senhora.
A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – Muito obrigada.
O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR – RO) – Tenho percebido que, principalmente nas matérias que envolvem a sociedade e os menos favorecidos, V. Exª sempre está pelo meio dessas matérias. Ou está relatando, ou está na mobilização, ou está na frente, brigando para que essas matérias sejam desengavetadas e aprovadas. Às vezes, temos até de burlar aqui as questões regimentais para ver esses projetos votados com uma certa rapidez.
A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – A palavra não é burlar, não. Temos é de agilizar. Vencer barreiras.
O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR – RO) – Na verdade, é isso. Barreiras que encontramos e que, às vezes, temos de quebrar. Às vezes, na legalidade, não se faz; então, buscamos uma alternativa, buscamos uma solução. Achamos uma alternativa e votamos os projetos de interesse do povo brasileiro. Nessa questão da insalubridade, eu fui o relator desse projeto. Lembro a festa lá na comissão. Principalmente, eu vi aqui a Senadora Lúcia Vânia...
A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – Autora do projeto da insalubridade.
O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR – RO) – Autora do projeto. Vieram para cá todos os agentes de saúde e fizeram uma festa bonita aqui. Então, eu não poderia deixar de cumprimentá-la na oportunidade em que V. Exª está festejando a possibilidade de votarmos, na Comissão Social do Senado, na próxima quarta-feira, o piso salarial dessa categoria.
A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – Só para complementar. É um projeto terminativo na Comissão. Daí porque é fundamental que todos que participam estejam presentes para que nós possamos ter o quórum e aprovar esse projeto que é justo e de alto alcance social.
O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR – RO) – Pois é, a senhora não tenha dúvida que era exatamente o que eu ia dizer. É um projeto de alto alcance social, de cunho social. Não tenha dúvida de que o povo do meu Estado de Rondônia, a uma hora destas, principalmente eu falo aqui em nome do presidente da categoria, o Joel, que é do Município de Presidente Médici, certamente está feliz, está satisfeito de ver o pronunciamento da Senadora Rosalba em defesa de uma categoria que contribui, e muito, principalmente como disse V. Exª, saindo embaixo de chuva, debaixo de sol, na poeira, no asfalto, mas estão lá em defesa dos mais necessitados do povo brasileiro. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª e pelo projeto que haveremos de votar na quarta-feira, presididos por V. Exª, que relata o projeto.
A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – Muito obrigada, Senador Expedito, V. Exª também, como sempre, muito em sintonia com as questões sociais. Eu lembro da nossa luta dos mototaxistas e motoboys, que foi vitoriosa. E V. Exª estava à frente, defendendo aquela categoria.
Eu gostaria, antes de passar a palavra para um aparte ao Senador Eduardo Azeredo, de pedir permissão ao Senador para dizer o seguinte: ninguém pode dimensionar a importância do agente comunitário de saúde no combate à mortalidade infantil. Eu, que trabalhei em comunidade, que fiz parte da Pastoral...
(Interrupção do som.)
A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – Senador Mão Santa, permita-me apenas alguns minutos para concluir. Acompanhando aquele trabalho maravilhoso, que é feito pela Pastoral da Criança, no combate à desnutrição infantil. Quanto a Pastoral nos deu de subsídio e de apoio quando implantamos o programa de agentes comunitários.
Então, eu queria dizer que realmente o Brasil e o Nordeste – eu sou nordestina –, que tinha os índices mais altos deste País, avançaram bastante. Reduzimos muito. A ponto de, dentro das metas do milênio, que o Brasil assinou com mais 189 países, na ONU, o índice de mortalidade infantil que foi determinado para 2015, vamos alcançá-lo antes de 2015.
Mas existe outro fato no qual os agentes comunitários de saúde têm um papel importante: o aleitamento materno, a orientação, o acompanhamento. Mas com relação à gestação, nós precisamos fortalecer, orientar mais, dar melhores condições não somente ao agente de saúde, mas a toda a equipe que faz o programa Saúde da Família, porque, infelizmente, uma das manchas que mais nos indignam no Brasil é que somos um dos países onde o índice de mortalidade materna está em patamares inaceitáveis.
Então gostaria agora de passar a palavra ao Senador Eduardo Azeredo.
O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB – MG) – Senadora Rosalba, eu quero, como membro da Comissão de Assuntos Sociais, seu liderado, garantir-lhe o apoio. Estaremos juntos para poder levar adiante esse projeto.
Sem dúvida alguma os agentes comunitários têm essa importância, essa relevância. Quem não conhece o Brasil como um todo, mais de cinco mil Municípios, pode achar que não. Mas eu mesmo lá, como Governador de Estado, pude levar a frente a implantação dos PSF, com essas equipes. Especialmente nesse ponto que V. Exª lembra, a questão da natalidade, a questão dos bebês que nascem. Nesse ponto eles podem e fazem um trabalho fundamental. Vou falar daqui a pouco sobre a questão do Haiti, onde lamentavelmente setenta em cada mil crianças morrem. No Brasil, felizmente, temos uma média de quinze, que ainda é alta. Temos que usar a força dos agentes comunitários para melhorar cada vez mais esses índices.
A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – Muito obrigada, Senador Eduardo Azeredo.
Quando comecei, como médica, exercer a profissão de pediatra, em 1977, no Nordeste, os índices não eram muito diferentes dos que existem hoje no Haiti. Graças a Deus, estamos com a média de quinze, que ainda é muito; não é aceitável. Vamos continuar essa luta. E o Programa Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, com nosso apoio, poderá contribuir ainda mais para reduzir mais e mais a mortalidade infantil.
Passo a palavra agora, com muito prazer, a S. Exª, Senador Flávio Torres, para seu aparte.
O Sr. Flávio Torres (PDT – CE) – Senadora Rosalba, eu queria me congratular com V. Exª pelo entusiasmo em relatar o projeto de autoria da Senadora do meu Estado e dizer que a gente sabe da importância dos agentes comunitários de saúde. Tenho uma pequena propriedade no interior do Ceará, e vejo que eles andam em todos os lugares, nos lugares mais longínquos. E a gente sabe que uma remuneração digna ajuda a melhorar a qualidade desse trabalho. De forma que desejo à senhora muito...

(Interrupção do som)

O Sr. Flávio Torres (PDT – CE) – ...a gente possa votar e...

(Interrupção do som)


A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – Muito obrigada, Senador, V. Exª, com as suas palavras nos estimula a que, realmente, possamos dar celeridade a esse processo.
Eu gostaria muito que a Senadora Patrícia pudesse estar presente no dia da votação, mas o senhor, que a substitui com muita competência, está convidado para estar presente em nossa Comissão junto com os agentes comunitários, porque, com certeza, muitos irão para participar, para assistir, trazendo a expectativa, mas podem ter a certeza de que não estão sozinhos, porque estamos ao lado dos agentes comunitários de saúde.
Senador Mão Santa, para finalizar, eu quero agradecer-lhe. O senhor já nos deu tempo suficiente, não tão suficiente porque eu ia falar aqui da segurança pública, mas já extrapolei com relação ao tempo.
Eu gostaria ainda de fazer um registro rápido: hoje, nós tivemos a aprovação – não foi terminativo, mas será terminativo aqui no plenário –, na Comissão de Assuntos Sociais, do Projeto do Senador Paim, de que eu tive a oportunidade de ser a Relator ad hoc, porque o Relator não pôde estar presente, que é relativo aos vigilantes.
A CLT não contemplava os vigilantes de empresas privadas, não reconhecia essa profissão para dar a eles direito à periculosidade.
Então, o projeto foi aprovado, dando-lhes direito a 30% de periculosidade, e não há nada mais justo, porque são homens e mulheres que enfrentam as mais diversas periculosidades, inclusive pondo a sua vida...

(Interrupção do som.)

A SRA. ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – Eu gostaria só de dizer que amanhã estaremos – o Senador Expedito estará presente, tenho certeza, já que S. Exª tem acompanhado todo esse projeto – tratando de um projeto com relação aos taxistas na Comissão de Infra-Estrutura, às 8h30min. Solicito, inclusive, ao Presidente que coloque como um dos primeiros esse projeto que trata de regulamentar de forma definitiva a questão das placas.
Os taxistas, atualmente, recebem a concessão para executar o seu trabalho, mas as placas não são deles; são do próprio Município. Muitos trabalham a vida toda, 30, 40, 50 anos de trabalho, e, ao falecerem, perdem a concessão e nada fica para suas famílias. Isso não é justo. Então, aqueles que têm a concessão passarão a ser os donos das placas se aprovarmos, em caráter terminativo, esse projeto do qual sou Relatora e para o qual peço aprovação. Com isso, vão poder dar mais apoio às suas famílias e ter mais tranqüilidade em seu trabalho, trazendo uma valorização a essa profissão importantíssima, que é a de taxista.
O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR – RO) – Eu não poderia deixar de destacar, Senadora Rosalba, os dois projetos...
A SRª. ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – Não sei se posso ter dois apartes. Posso? Permite?
O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR – RO) – Pode. O Senador Mão Santa é um dos políticos mais democráticos que conhecemos nesta Casa. Senadora Rosalba, dos três projetos que V. Exª citou e sobre os quais está falando, dois são de minha autoria.
O da insalubridade, de que achei que tinha sido relator, na verdade, é de minha autoria. A relatora é a Senador Lúcia Vânia. O projeto dos taxistas, que haveremos de votar amanhã, também é um projeto ...

(Interrupção do som)
A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – O senhor já fez uma porção de projetos. Está esquecendo até da autoria?
Isso mostra a sua sensibilidade, a sua preocupação com os trabalhadores e com o social. Parabéns, Senador Expedito! Amanhã o senhor não pode faltar, pois é o autor e sou a relatora. Se Deus quiser, vamos conseguir a aprovação, dando mais esse apoio, essa segurança aos taxistas do Brasil.
Sr. Presidente, só para terminar, eu gostaria de dizer que dei entrada a uma PEC que estabelece que quando o edital para concurso contenha obrigatoriamente o número de vagas – atualmente já deve conter –, e aquele número de vagas que está no edital seja respeitado, e dentro do prazo de validade do concurso todos sejam convocados.
Estou fazendo essa PEC em função do que ouvi, caminhando pelo meu Estado. Inclusive aqui faço referência específica. ...

(Interrupção do som)

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM – RN) – ... mais de mil jovens que foram convocados por meio de concurso público pelo Governo do Estado para fazer parte da Polícia Militar, para fazer o treinamento de preparação, tiveram que abrir mão de outros empregos, ficaram desempregados, o concurso já teve seu prazo expirado, já foi revalidado por dois anos, já está para terminar esse prazo e até agora, até agora, eles não sabem se serão convocados ou não; muitos até já estão passando da idade limite.
Então fica aqui esse apelo, esse alerta e essa denúncia em relação à forma, podemos dizer assim, até irresponsável de tratar uma questão tão séria, que é a segurança pública...