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Comissão recebe Agentes Comunitários de Saúde
Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão - 3 horas atrás
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa recebeu, na manhã desta quarta-feira (12), representantes da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde. Eles levaram uma pauta de sugestões aos parlamentares, entre elas a criação de projeto de lei que melhore as condições de remuneração e de trabalho da categoria.

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Estiveram na reunião os deputados Arnaldo Melo (PSDB, presidente da Comissão de Saúde), Cleide Coutinho (PSDB, vice), Márcia Marinho (PMDB) e Gardênia Castelo (PSDB). Pelo lado dos agentes de saúde, compareceram à reunião o seu presidente Edvan Viana, e demais integrantes da diretoria, além da assessora jurídica Cristiana Jansen Fonseca.

Entre as sugestões apresentadas estão o estabelecimento de contrapartida financeira do estado no pagamento dos salários dos agentes, um compromisso eleitoral que teria sido assumido durante as eleições de 2006; melhores condições de trabalho e equipamentos utilizados no desenvolvimento de suas atividades; a criação de um cadastro estadual para identificar os agentes de cada município; a fixação de percentuais na contrapartida financeira de estados e municípios; expedir representação à Procuradoria Geral do Ministério Público Estadual denunciando possíveis demissões ilegais ocorridas após as últimas eleições municipais, entre outras reivindicações.

A agenda foi bem recebida pelo presidente da Comissão que se comprometeu a apresentá-la ao secretário de Saúde, o deputado estadual licenciado Ricardo Murad (PMDB) e assim tratar em conjunto um plano de ação que possa congregar os pedidos.

"Todas essas sugestões serão apresentadas ao secretário e ele deve nos indicar as pessoas autorizadas a sentar e discutir a política estadual para a área", disse Arnaldo Melo. "A participação da secretaria de Saúde será importante nesta situação porque a maior parte dos municípios depende do estado para desenvolver sua política pública", completou.

A reunião foi considerada positiva pelos agentes comunitários. "O programa estadual de Saúde da Família é tripartite, mas atualmente é o governo federal que arca com tudo. Nós pretendemos que haja também a contrapartida dos estados e municípios e, os parlamentares, como ficais do poder executivo, também possuem um papel importante neste processo", afirmou a assessora jurídica Cristiana Jansen Fonseca.

Atualmente a categoria contabiliza 17 mil profissionais em todo o Estado, atuando em 90 dos 217 municípios maranhenses.



Autor: Lenno Edroaldo Agência Assembleia