RELATORA PEDE MOBILIZAÇÃO PARA APROVAÇÃO DA PEC DOS ACS E ACE

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC 391-A/09) que institui o piso salarial e o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde, pediu nesta terça-feira (3) uma ampla mobilização da categoria em prol da proposta. De acordo com a relatora, assim como ocorreu com o piso salarial dos professores, sua aprovação exigirá esforços, tanto do parlamento, quanto dos trabalhadores.

O objetivo, segundo a relatora, é aprovar a PEC ainda este ano. As declarações foram feitas durante seminário promovido pela comissão especial que analisa a PEC na Câmara. O evento reuniu centenas de agentes de saúde e combate às endemias de vários estados brasileiros, além de parlamentares e gestores municipais.

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"Ainda temos um longo caminho a percorrer até aprovarmos esta importante proposta. Até lá é indispensável a mobilização da categoria. Nos próximos dias queremos aprovar na comissão especial o meu parecer pela instituição do piso. 

SERÁ NESCESSARIO 308 DEPUTADOS NO PLENARIO DA CAMARA VOTANDO AFAVOR E MAIORIA NO SENADO FEDERAL .

A partir disso ainda teremos que buscar maioria nos plenários da Câmara e Senado", explicou Fátima. A petista adiantou que dará início hoje à elaboração de seu parecer, data em que termina o prazo para apresentação de emendas à PEC. Até o momento, segundo a relatora, apenas uma emenda foi protocolada na comissão.

Valores - Fátima explicou que mesmo após a aprovação da PEC será necessário que o governo Federal encaminhe um projeto de lei regulamentando o piso e sugerindo uma valor inicial para a categoria. "Assim que aprovarmos esta PEC daremos início a uma nova batalha pela regulamentação do piso. 

O QUE SIGNIFICA A PEC 391-A/2009?
Neste momento estamos alterando a Constituição, colocando a exigência de piso salarial para os agentes.

O próximo passo é regulamentá-lo e isso exigirá muita mobilização", disse Fátima. A petista informou que a medida beneficiará diretamente mais de 300 mil agentes de saúde em todo o País, além de aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS). "Estamos tratando de uma luta muito importante para a vida das milhares de famílias, que muitas vezes só são assistidas por estes profissionais nas regiões mais pobres do País", acrescentou.

Recompensa - A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante de Souza, falou das dificuldades e dos baixos salários da categoria e pediu aos parlamentares agilidade na tramitação da proposta. "Há mais de 15 anos estamos na luta pela defesa da vida e da saúde da população brasileira. Está na hora de sermos reconhecidos por este importante trabalho", disse.

O seminário foi organizado pela Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC 391-A/2009. Participaram do evento vários parlamentares e cerca de 600 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo o país.

INFORMAÇÃO ADCIONAL.

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"  (PEC39109)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.